| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2018-10-23 |
| native_id | 125 |
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1 Ata Nº1.757/2018 2 Ata da Reunião Ordinária do dia 23/10/2018. Aos vinte e três dias do mês de outubro de 2018 3 (dois mil e dezoito) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, devidamente 4 convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo 5 Presidente Rafael Luiz Marques, Vice Presidente Cleber da Silva Lopes, 1º Secretário Claudiomir 6 do Amaral, 2º Secretário Angelo Rodrigues Vicente e os demais vereadores, Adriano Aloísio Amaro, 7 Evani Tavares, José Antônio Rocha, João Araújo de Andrade, Ronaldo da Silva, Nedson Soares de 8 Souza Lima e Washington Luiz Nunes Apolinário.O presidente suplicando pela proteção de Deus, 9 dá por aberta a sessão, solicita ao Secretário a leitura da ata da reunião extraordinária do dia 10 17/10/2018, cujo objetivo é a realização da Audiência Pública para apresentação das Metas 11 Fiscais do 2º quadrimestre de 2018, que é aprovada pelos edis.Prosseguindo os trabalhos é feita a 12 leitura da correspondência:Ofício Nº 234 de 19/10/2018 do Gabinete do Prefeito encaminhando 13 informações referente ao Projeto de Lei nº 020/2018 em atendimento ao requerimento datado de 14 11/10/2018 da Comissão de Serviços Públicos Municipais; das Indicações: Nº 016/2018 de autoria 15 do vereador Zé do Bué e co-autor Rafael solicitando a limpeza nas margens do córrego que passa no 16 Bairro Patrimônio, sugerindo a pulverização (fumacê) e intervenção da vigilância epidemiológica;Nº 17 017/2018 de autoria do vereador Zé do Bué, sendo co-autores os vereadores Rafael e Angelo 18 solicitando reparos e manutenção periodicamente nos equipamentos da academia de ginástica ao ar 19 livre na Praça Francisca Prudencia;Nº 117/2018 de autoria do vereador João Araújo sugerindo que 20 diminua o número de cargos comissionados e o número de secretarias no município de Tocantins; dos 21 requerimentos de autoria do vereador João Araújo:solicitando o comparecimento do Sr. Prefeito à 22 Câmara Municipal para prestar esclarecimento ao Legislativo sobre os acontecimentos que vêm 23 preocupando a toda população nos assuntos inerentes às constantes buscas do Ministério Público 24 na Prefeitura de Tocantins e solicitando à Mesa Diretora que o Excelentíssimo Senhor Vereador 25 Cleber da Silva Lopes mencione em uma listagem as supostas mentiras distas por ele e que têm sido 26 apregoado no Plenário do Legislativo 0 Municipal por aquele vereador.Passando para Ordem do 27 Dia são colocadas em discussão e votação as indicações.Colocadas em votação são aprovadas em 28 votação simbólica.Logo em seguida são colocados em discussão os requerimentos de autoria do 29 vereador João Araújo. Colocados em votação o requerimento dirigido à Mesa Diretora foi reprovado 30 em votação simbólica.A seguir o presidente dá ciência que no dia 15 de outubro de 2018 a senhora 31 Maria Helena Soares dos Santos protocolou na Secretaria da Câmara Municipal denúncias para 32 apuração de infrações político-administrativas, com o pedido de impeachment do Sr. Prefeito 33 Municipal Ieder Washington de Oliveira. Os pedidos fundamentam-se em fatos que podem ser 34 assim resumidos:a) Infração Nº 1: Suposta fraude em processo licitatório sobre contratação de 35 empresa que não existe fisicamente;b) Infração Nº 2: Indicação da Secretária da Educação para 36 fazer parte do Conselho do FUNDEB, desrespeitando o § 4º do Art. 2º da Lei Nº 387/2007, que 37 proíbe tal indicação; c) infração Nº 3: Nomeação de servidora para cargo comissionado de 38 Coordenadora do Centro de Informática, cargo que não deveria estar ocupado por ninguém visto que 39 não existe mais no município o Centro de Informática.São colocados em discussão as denúncias 40 feitas contra o Sr. Prefeito Municipal o Sr. Ieder Washington.Alguns vereadores fazem 41 questionamentos sobre a administração municipal.Para aceitação ou não das denúncias haveria 42 votação .O vereador Angelo solicita vista ao processo de cassação, sendo acatado em votação pelos 43 vereadores: Claudiomir, Cleber, Evani, José Antônio, e o desempate coube ao presidente vereador 44 Rafael.É concedida a Palavra Livre aos vereadores.Usando-a o vereador Adriano solicita que 45 conste em ata que o vereador Angelo autor do pedido de vista e os demais vereadores que 46 concordaram se responsabilize se não estiver embasamento legal. O vereador Washington solicita 47 que conste em ata que não existe embasamento legal para pedir vista em processo de cassação.Em 48 seguida o presidente, a requerimento do vereador Adriano Aloisio Amaro, em sessão ordinária do dia 49 16/10/2018, convida a ocupar a tribuna a Sra. Ilmara Verbena Secretária Interina da Saúde que 50 irá prestar esclarecimentos sobre: funcionamento geral do Centro Integrado de Saúde e do Programa 51 da Saúde da Família - PFS.Foram deferidas pelo presidente duas participações populares inscritas 52 ocupando a tribuna a Sra. Maria Helena Soares dos Santos que irá falar sobre informações sobre 53 atuação do legislativo e a Sra. Elaine Bastos Peluso que irá falar sobre atual administração do 54 Executivo Municipal. O presidente dá por encerrada a reunião, e para constar eu, 1º Secretário 55 lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores. Sala das Sessões do 56 Plenário Dr. Manoel Cataldo.Tocantins, 23 de outubro de 2018 (dois mil e dezoito). Em tempo: O 57 vereador José Antônio solicitou que conste em ata que a Sra. Maria Helena Soares dos Santos no 58 uso da tribuna livre após suas explanações do que tinha direito chamou os vereadores Rafael, José 59 Antônio, Claudiomir, Evani de meliantes.
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS 18ª LEGISLATURA 2017/2020 PAUTA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA TERÇA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2018 ÀS 18:45 HS REUNIÃO ORDINÁRIA 23/10/2018 “ABERTURA I – Oração II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”. III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de Quorum. “ExpEdiEnTE” - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião Extraordinária Legislatura 2017/2020, realizada no dia 17/10/2018. Tendo como objetivo a realização da Audiência Pública para apresentação das Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2018. - Os senhores vereadores concordam com a Ata da Reunião Extraordinária? Não havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da correspondência. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura de 01 (uma) INDICAÇÃO de autoria do vereador Zé do Bué, sendo co-autores os vereadores Rafael e Angelo. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura de (01) uma INDICAÇÃO de autoria do vereador Zé do Bué e co-autor Rafael. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura de 01 (uma) INDICAÇÃO de autoria do vereador João Araújo. - Estão em discussão as INDICAÇÕES de autoria dos vereadores Zé do Bué, Rafael, Angelo e João Araújo. - Estão em votação as INDICAÇÕES. Solicitamos a quem estiver de acordo que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação estão ( ) aprovadas as INDICAÇÕES que serão encaminhadas ao Executivo para providências cabíveis. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO de autoria do vereador João Araújo. - Está em discussão o REQUERIMENTO de autoria do vereador João Araújo. - Está em Votação o REQUERIMENTO.Solicitamos a quem estiver de acordo que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado ( ) reprovado o REQUERIMENTO que será encaminhado ao Executivo para providências cabíveis. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO de autoria do vereador João Araújo dirigido a Mesa Diretora da Câmara. - Está em discussão o REQUERIMENTO de autoria do vereador João Araújo. - Está em Votação o REQUERIMENTO.Solicitamos a quem estiver de acordo que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado ( ) reprovado o REQUERIMENTO. No dia 15 de outubro de 2018 a senhora Maria Helena Soares dos Santos protocolou na Secretaria da Câmara Municipal denúncias para apuração de infrações político-administrativas, com o pedido de impeachment do Sr. Prefeito Municipal Ieder Washington de Oliveira. O pedido fundamenta-se em fatos que podem ser assim resumidos: a) Infração Nº 1: Suposta fraude em processo licitatório sobre contratação de empresa que não existe fisicamente. b) Infração Nº 2: Indicação da Secretaria da Educação para fazer parte do Conselho do FUNDEB, desrespeitando o § 4º do Art. 2º da Lei Nº 387/2007, que proíbe tal indicação. c) Infração Nº 3: Nomeação de servidora para cargo comissionado de Coordenadora do Centro de Informática, cargo que não deveria estar ocupado por ninguém visto que não existe mais no município o Centro de Informática. - Discussão e votação da denúncia e o pedido de cassação do sr. prefeito. "PALAVRA LIVRE" VEREADORES PRESIDENTE - A requerimento do vereador Adriano Aloisio Amaro, em sessão ordinária do dia 16/10/2018, convido neste momento a ocupar a tribuna a Sra. Ilmara Verbena Secretaria Interina da Saúde que irá para prestar esclarecimentos sobre: funcionamento geral do Centro Integrado de Saúde e do Programa da Saúde da Família - PSF. - Convido neste momento a ocupar a tribuna a Sra. Maria Helena Soares dos Santos inscrita na Participação Popular que irá falar sobre informações sobre atuação do legislativo. - Convido neste momento a ocupar a tribuna a Sra. Elaine Bastos Peluso inscrita na Participação Popular que irá falar sobre atual administração do Executivo Municipal. - AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA SERÁ DIA 30/10/2018 (TERÇA-FEIRA) ÀS 18:45 .BOA A NOITE A TODOS.