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sessao nº 35

Tipo Ordinária
Número / Ano 35
Date 2018-10-23
native_id125

Documents (2)

ata #

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1 Ata Nº1.757/2018 
2 Ata da Reunião Ordinária do dia 23/10/2018. Aos vinte e três dias do mês de outubro de 2018 
3 (dois mil e dezoito) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, devidamente 
4 convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo 
5 Presidente Rafael Luiz Marques, Vice Presidente Cleber da Silva Lopes, 1º Secretário Claudiomir 
6 do Amaral, 2º Secretário Angelo Rodrigues Vicente e os demais vereadores, Adriano Aloísio Amaro, 
7 Evani Tavares, José Antônio Rocha, João Araújo de Andrade, Ronaldo da Silva, Nedson Soares de 
8 Souza Lima e Washington Luiz Nunes Apolinário.O presidente suplicando pela proteção de Deus, 
9 dá por aberta a sessão, solicita ao Secretário a leitura da ata da reunião extraordinária do dia 
10 17/10/2018, cujo objetivo é a realização da Audiência Pública para apresentação das Metas 
11 Fiscais do 2º quadrimestre de 2018, que é aprovada pelos edis.Prosseguindo os trabalhos é feita a 
12 leitura da correspondência:Ofício Nº 234 de 19/10/2018 do Gabinete do Prefeito encaminhando 
13 informações referente ao Projeto de Lei nº 020/2018 em atendimento ao requerimento datado de 
14 11/10/2018 da Comissão de Serviços Públicos Municipais; das Indicações: Nº 016/2018 de autoria 
15 do vereador Zé do Bué e co-autor Rafael solicitando a limpeza nas margens do córrego que passa no 
16 Bairro Patrimônio, sugerindo a pulverização (fumacê) e intervenção da vigilância epidemiológica;Nº 
17 017/2018 de autoria do vereador Zé do Bué, sendo co-autores os vereadores Rafael e Angelo 
18 solicitando reparos e manutenção periodicamente nos equipamentos da academia de ginástica ao ar 
19 livre na Praça Francisca Prudencia;Nº 117/2018 de autoria do vereador João Araújo sugerindo que 
20 diminua o número de cargos comissionados e o número de secretarias no município de Tocantins; dos 
21 requerimentos de autoria do vereador João Araújo:solicitando o comparecimento do Sr. Prefeito à 
22 Câmara Municipal para prestar esclarecimento ao Legislativo sobre os acontecimentos que vêm 
23 preocupando a toda população nos assuntos inerentes às constantes buscas do Ministério Público 
24 na Prefeitura de Tocantins e solicitando à Mesa Diretora que o Excelentíssimo Senhor Vereador 
25 Cleber da Silva Lopes mencione em uma listagem as supostas mentiras distas por ele e que têm sido 
26 apregoado no Plenário do Legislativo 0 Municipal por aquele vereador.Passando para Ordem do 
27 Dia são colocadas em discussão e votação as indicações.Colocadas em votação são aprovadas em 
28 votação simbólica.Logo em seguida são colocados em discussão os requerimentos de autoria do 
29 vereador João Araújo. Colocados em votação o requerimento dirigido à Mesa Diretora foi reprovado 
30 em votação simbólica.A seguir o presidente dá ciência que no dia 15 de outubro de 2018 a senhora 
31 Maria Helena Soares dos Santos protocolou na Secretaria da Câmara Municipal denúncias para 
32 apuração de infrações político-administrativas, com o pedido de impeachment do Sr. Prefeito 
33 Municipal Ieder Washington de Oliveira. Os pedidos fundamentam-se em fatos que podem ser 
34 assim resumidos:a) Infração Nº 1: Suposta fraude em processo licitatório sobre contratação de 
35 empresa que não existe fisicamente;b) Infração Nº 2: Indicação da Secretária da Educação para 
36 fazer parte do Conselho do FUNDEB, desrespeitando o § 4º do Art. 2º da Lei Nº 387/2007, que 
37 proíbe tal indicação; c) infração Nº 3: Nomeação de servidora para cargo comissionado de 
38 Coordenadora do Centro de Informática, cargo que não deveria estar ocupado por ninguém visto que 
39 não existe mais no município o Centro de Informática.São colocados em discussão as denúncias 
40 feitas contra o Sr. Prefeito Municipal o Sr. Ieder Washington.Alguns vereadores fazem 
41 questionamentos sobre a administração municipal.Para aceitação ou não das denúncias haveria 
42 votação .O vereador Angelo solicita vista ao processo de cassação, sendo acatado em votação pelos 
43 vereadores: Claudiomir, Cleber, Evani, José Antônio, e o desempate coube ao presidente vereador 
44 Rafael.É concedida a Palavra Livre aos vereadores.Usando-a o vereador Adriano solicita que 
45 conste em ata que o vereador Angelo autor do pedido de vista e os demais vereadores que 
46 concordaram se responsabilize se não estiver embasamento legal. O vereador Washington solicita 
47 que conste em ata que não existe embasamento legal para pedir vista em processo de cassação.Em 
48 seguida o presidente, a requerimento do vereador Adriano Aloisio Amaro, em sessão ordinária do dia 
49 16/10/2018, convida a ocupar a tribuna a Sra. Ilmara Verbena Secretária Interina da Saúde que 
50 irá prestar esclarecimentos sobre: funcionamento geral do Centro Integrado de Saúde e do Programa 
51 da Saúde da Família - PFS.Foram deferidas pelo presidente duas participações populares inscritas 
52 ocupando a tribuna a Sra. Maria Helena Soares dos Santos que irá falar sobre informações sobre 
53 atuação do legislativo e a Sra. Elaine Bastos Peluso que irá falar sobre atual administração do 
54 Executivo Municipal. O presidente dá por encerrada a reunião, e para constar eu, 1º Secretário 
55 lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores. Sala das Sessões do 
56 Plenário Dr. Manoel Cataldo.Tocantins, 23 de outubro de 2018 (dois mil e dezoito). Em tempo: O 
57 vereador José Antônio solicitou que conste em ata que a Sra. Maria Helena Soares dos Santos no 
58 uso da tribuna livre após suas explanações do que tinha direito chamou os vereadores Rafael, José 
59 Antônio, Claudiomir, Evani de meliantes. 

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pauta #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
18ª LEGISLATURA 2017/2020
PAUTA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2018 ÀS 18:45 HS
REUNIÃO ORDINÁRIA 23/10/2018
“ABERTURA
I – Oração
II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de 
Quorum.
“ExpEdiEnTE”
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião 
Extraordinária Legislatura 2017/2020, realizada no dia 
17/10/2018. Tendo como objetivo a realização da Audiência 
Pública para apresentação das Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2018.
- Os senhores vereadores concordam com a Ata da Reunião Extraordinária? 
Não havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da correspondência.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura de 01 (uma) INDICAÇÃO de 
autoria do vereador Zé do Bué, sendo co-autores os vereadores Rafael e 
Angelo.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura de (01) uma INDICAÇÃO de 
autoria do vereador Zé do Bué e co-autor Rafael. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura de 01 (uma) INDICAÇÃO de 
autoria do vereador João Araújo. 
- Estão em discussão as INDICAÇÕES de autoria dos vereadores Zé do 
Bué, Rafael, Angelo e João Araújo. 
- Estão em votação as INDICAÇÕES. Solicitamos a quem estiver de acordo 
que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação estão ( ) aprovadas as INDICAÇÕES que serão
encaminhadas ao Executivo para providências cabíveis.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO de 
autoria do vereador João Araújo. 
- Está em discussão o REQUERIMENTO de autoria do vereador João 
Araújo.
- Está em Votação o REQUERIMENTO.Solicitamos a quem estiver de 
acordo que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado ( ) reprovado o 
REQUERIMENTO que será encaminhado ao Executivo para providências 
cabíveis.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO de 
autoria do vereador João Araújo dirigido a Mesa Diretora da Câmara. 
- Está em discussão o REQUERIMENTO de autoria do vereador João 
Araújo.
- Está em Votação o REQUERIMENTO.Solicitamos a quem estiver de 
acordo que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado ( ) reprovado o 
REQUERIMENTO.
No dia 15 de outubro de 2018 a senhora Maria Helena Soares dos 
Santos protocolou na Secretaria da Câmara Municipal denúncias para 
apuração de infrações político-administrativas, com o pedido de 
impeachment do Sr. Prefeito Municipal Ieder Washington de Oliveira. 
 
O pedido fundamenta-se em fatos que podem ser assim resumidos:
a) Infração Nº 1: Suposta fraude em processo licitatório sobre 
contratação de empresa que não existe fisicamente.
b) Infração Nº 2: Indicação da Secretaria da Educação para fazer 
parte do Conselho do FUNDEB, desrespeitando o § 4º do Art. 2º da Lei 
Nº 387/2007, que proíbe tal indicação.
c) Infração Nº 3: Nomeação de servidora para cargo comissionado 
de Coordenadora do Centro de Informática, cargo que não deveria 
estar ocupado por ninguém visto que não existe mais no município o 
Centro de Informática. 
- Discussão e votação da denúncia e o pedido de cassação do sr. 
prefeito. 
"PALAVRA LIVRE" VEREADORES
PRESIDENTE - A requerimento do vereador Adriano Aloisio Amaro, em 
sessão ordinária do dia 16/10/2018, convido neste momento a ocupar a 
tribuna a Sra. Ilmara Verbena Secretaria Interina da Saúde que irá para 
prestar esclarecimentos sobre: funcionamento geral do Centro Integrado 
de Saúde e do Programa da Saúde da Família - PSF.
- Convido neste momento a ocupar a tribuna a Sra. Maria Helena Soares 
dos Santos inscrita na Participação Popular que irá falar sobre informações 
sobre atuação do legislativo.
 - Convido neste momento a ocupar a tribuna a Sra. Elaine Bastos Peluso 
inscrita na Participação Popular que irá falar sobre atual administração do 
Executivo Municipal.
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, 
DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. A PRÓXIMA REUNIÃO 
ORDINÁRIA SERÁ DIA 30/10/2018 (TERÇA-FEIRA) ÀS 18:45 .BOA A NOITE 
A TODOS.

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