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sessao nº 38

Tipo Ordinária
Número / Ano 38
Date 2018-11-13
native_id128

Documents (2)

ata #

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1 Ata Nº1.762/2018 
2 Ata da Reunião Ordinária do dia 13/11/2018. Aos treze dias do mês de novembro de 2018 (dois mil 
3 e dezoito) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, devidamente 
4 convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo 
5 Presidente Rafael Luiz Marques, Vice Presidente Cleber da Silva Lopes, 1º Secretário Claudiomir 
6 do Amaral, 2º Secretário Angelo Rodrigues Vicente e os demais vereadores, Adriano Aloísio Amaro, 
7 Evani Tavares, José Antônio Rocha, João Araújo de Andrade, Ronaldo da Silva, Nedson Soares de 
8 Souza Lima e Washington Luiz Nunes Apolinário.O presidente suplicando pela proteção de Deus, 
9 dá por aberta a sessão, solicita ao Secretário a leitura da ata da reunião ordinária do dia 
10 06/11/2018, que é aprovada pelos edis.Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura das 
11 correspondências:Ofício Nº 007 de 08/11/2018 da Procuradoria Geral do Município de Tocantins 
12 informando sobre Mandado de Intimação, datado de 25/10/2018, referente ao Processo 5002010-
13 05.2018.13.06999 acerca do Deferimento de liminar, a Título de Tutela de Evidência; Ofício 
14 Nº094/2018 da Secretária Municipal de Educação e Cultura informando que a data prevista para o 
15 membro do Conselho Municipal de Esporte comparecer a esta Casa para prestar esclarecimentos 
16 sobre o uso dos recursos financeiros do ICMS esportivo será dia 27/11/2018 conforme requerimento 
17 datado de 30/10/2018 da Comissão de Serviços Públicos Municipais;Convite da Secretária 
18 Municipal de Educação e Cultura para reunião do FUNDEB, dia 26/11/2018, às 18 horas; Ofício 
19 Nº 247/2018 do Gabinete do Prefeito informando que estão impossibilitados de fornecer cópias 
20 dos processos licitatórios devido as documentações estarem no Ministério Público, conforme 
21 requerimento datado de 30 de outubro de 2018 de autoria dos vereadores Washington, Nedson e 
22 Adriano; Ofício da Secretaria Municipal de Saúde enviando informações, conforme requerimento 
23 datado de 30/10/2018 de autoria do vereador Adriano. Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura 
24 do Ofício Nº 246 de 07/11/2018 do Gabinete do Prefeito encaminhando o Projeto de Lei 
25 Substitutivo Nº021/2018 ao Projeto de Lei Nº 021 de 24 de setembro de 2018 que "Dispõe sobre o 
26 Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Abrigo Institucional para crianças e 
27 adolescentes no Município de Tocantins e dá outras providências" e encaminhando em anexo a Lei 
28 Nº 620/2018 sancionada pelo Executivo; Requerimento de autoria do vereador Nedson solicitando 
29 cópias das seguintes documentações:Portarias que exoneram os servidores envolvidos pelo 
30 Ministério Público no processo de busca e apreensão de documentos da Prefeitura em 10/10/2018; 
31 contratos de empresas prestadoras de serviços que foram cancelados; contratos com os fornecedores 
32 envolvidos pelo Ministério Público em 10/10/2018; Portaria que nomeou os atuais servidores que 
33 compõe a Comissão de Licitação;Indicação de autoria do vereador Cleber solicitando a Mesa 
34 Diretora que seja feito um estudo para criar a Lei em que o salário dos vereadores deste município 
35 sejam reduzidos para um salário mínimo e que o mesmo passa a vigorar para a próxima 
36 legislatura.Passando para Ordem do Dia é colocado em discussão o requerimento.Colocado em 
37 votação é aprovado em votação simbólica.Em seguida é colocada em discussão a Indicação Nº 
38 005/2018 de autoria do vereador Cleber dirigida à Mesa Diretora.O vereador Cleber fazendo uso da 
39 palavra, após os cumprimentos aos presentes, reforça a sua justificativa.Os vereadores fazem alguns 
40 comentários sobre a proposição. Colocada em votação é aprovada em votação simbólica.Não 
41 havendo mais nenhuma manifestação por parte dos vereadores o presidente dá por encerrada a 
42 reunião às 21:00 h (vinte e uma horas) e para constar eu, 1º Secretário lavro a presente Ata que será 
43 assinada por mim e pelos demais Vereadores.Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel 
44 Cataldo.Tocantins, 13 de Novembro de 2018 (dois mil e dezoito). 

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pauta #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
18ª LEGISLATURA 2017/2020
PAUTA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018 ÀS 18:45 HS
REUNIÃO ORDINÁRIA 13/11/2018
“ABERTURA
I – Oração
II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de 
Quorum.
"expediente”
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião Ordinária 
Legislatura 2017/2020, realizada no dia 06/11/2018.
- Os senhores vereadores concordam com a Ata da Reunião Ordinária? Não 
havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das correspondências.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do OFÍCIO Nº 246 DE 
07/11/2018 encaminhando o PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 
Nº021/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 021/2018, DE 24 DE 
SETEMBRO DE 2018 que "Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento 
Institucional na modalidade Abrigo Institucional para crianças e 
adolescentes no Município de Tocantins e dá outras providências".
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO de 
autoria do vereador Nedson. 
- Está em discussão o REQUERIMENTO de autoria do vereador Nedson.
- Está em Votação o REQUERIMENTO. Solicitamos a quem estiver de 
acordo que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado ( ) reprovado o 
REQUERIMENTO que será encaminhado para providências cabíveis.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do 
vereador CLEBER.
- Está em discussão a INDICAÇÃO de autoria do vereador Cleber.
- Está em Votação a indicação. Solicitamos a quem estiver de acordo que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovada ( ) reprovada a INDICAÇÃO.
"PALAVRA LIVRE" VEREADORES
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE 
TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. A 
PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA SERÁ DIA 20/11/2018 (TERÇA￾FEIRA) ÀS 18:45 .BOA A NOITE A TODOS. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao PROJETO DE LEI Nº 
022/2018 que "Dispõe sobre concessão de Subvenções Sociais à Entidade 
que menciona e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal, 
sendo que as demais comissões estão de acordo com as alterações feitas 
pela referida comissão. 
- Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 022/2018.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº. 
022/2018, que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está ( ) aprovado PARECER da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº
022/2018.
PRESIDENTE:Senhores vereadores concordam que se faça uma 
paralisação desta reunião para procedermos a 1ª e 2ª discussão e votação do 
projeto de lei nº. 022/2018 por se tratar de lei orçamentária.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do 
vereador Cleber dirigido à Mesa Diretora.
- Está em discussão a INDICAÇÃO de autoria do vereador Cleber.
- Está em Votação a indicação. Solicitamos a quem estiver de acordo que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovada a INDICAÇÃO.

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