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sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2018-11-20
native_id129

Documents (2)

ata #

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1 Ata Nº1.763/2018 
2 Ata da Reunião Ordinária do dia 20/11/2018. Aos vinte dias do mês de novembro de 2018 (dois mil e 
3 dezoito) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, devidamente convocados pelo 
4 Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo Presidente Rafael Luiz 
5 Marques, Vice Presidente Cleber da Silva Lopes, 1º Secretário Claudiomir do Amaral, 2º Secretário 
6 Angelo Rodrigues Vicente e os demais vereadores, Adriano Aloísio Amaro, Evani Tavares, José 
7 Antônio Rocha, João Araújo de Andrade, Ronaldo da Silva, Nedson Soares de Souza Lima e 
8 Washington Luiz Nunes Apolinário.O presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a 
9 sessão, lê uma mensagem pela passagem do "Dia da Consciência Negra",solicita ao Secretário a leitura 
10 da ata da reunião ordinária do dia 13/11/2018, que é aprovada pelos edis.Prosseguindo os trabalhos é 
11 feita a leitura da correspondência:Ofício Nº 031 datado de 20/11/2018 do Conselho de Administração 
12 Previdenciária - CAP, sugerindo a esta Casa que seja analisada a possibilidade de número menor de 
13 parcelas nos projetos de leis nºs. 025 e 026 de 2018 e que seja inserido artigo em ambos projetos a 
14 vinculação do Fundo de Participação dos Municípios -FPM como garantia das prestações;do 
15 Requerimento de autoria dos vereadores Washington, Claudiomir e Evani membros da Comissão de 
16 Finanças, Orçamento e Fiscalização, solicitando a data que será publicado o edital do processo 
17 licitatório para contratação de empresa para execução das obras do Loteamento Novo Horizonte e das 
18 duas avaliações de custo da obra das empresas privadas conforme consta no § 1º do Art. 1º da Lei Nº 
19 620/2018;do Requerimento de autoria dos vereadores Adriano, Nedson e Ronaldo membros da 
20 Comissão de Serviços Públicos Municipais dirigido à Mesa Diretora, solicitando a instalação de uma 
21 Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar e apurar os fatos que foram protocolados nesta 
22 Casa Legislativa pelas Senhoras Maria Helena Soares dos Santos em 15/10/2018 e Elaine Bastos 
23 Peluso em 25/10/2018, conforme o § 4º, Art. 23 da Lei Orgânica Municipal; da Indicação Nº 
24 018/2018 de autoria do vereador Zé do Bué, sendo co-autores os vereadores Rafael, Evani, Claudiomir 
25 e Angelo, sugerindo que o recurso que a Câmara devolve à prefeitura no final de ano seja utilizado em 
26 cirurgia de catarata; dos Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referentes aos 
27 Projetos de Leis: Nº 022/2018 que " Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que 
28 menciona, e dá outras providências"; Nº 023/2018 que "Altera o inciso I do Art. 5º da Lei Nº 601/2017 
29 e dá outras providências"; Nº 024/2018 que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de 
30 Tocantins para o Exercício Financeiro de 2019", sendo que as demais comissões estão de acordo com os 
31 pareceres da referida comissão.Passando para Ordem do Dia são colocados em discussão a indicação e os 
32 requerimentos.Os autores das proposições reforçam suas justificativas.Colocados em votação são 
33 aprovados em votação simbólica. Logo em seguida são colocados em discussão os Pareceres da Comissão 
34 de Finanças, Orçamento e Fiscalização referentes aos Projetos de Leis: Nº 022/023 e 024 de 
35 2018.Colocados em votação são aprovados em votação simbólica.O Presidente consulta o plenário se 
36 todos concordam que se faça uma paralisação desta reunião para proceder a 1ª e 2ª discussão e votação 
37 dos Projetos de Leis Nºs. 022/2018, 023/2018 e 024/2018 por se tratar de leis orçamentárias, sendo 
38 acatado por todos edis.Retornando a reunião ordinária o presidente concede a Palavra Livre.Usando-a 
39 sugere aos membros da Comissão de Serviços Públicos Municipais que seja uma Comissão Especial de 
40 Inquérito, sendo acatada a sugestão pela referida comissão. O Sr. Presidente observando o critério da 
41 proporcionalidade partidária, indicação dos lideres e, por sorteio a Comissão Especial de Inquérito ficou 
42 assim instituída: Vereadores José Antônio Rocha - Zé do Bué; Washington Luiz Nunes Apolinário e 
43 João Araújo de Andrade. Não havendo mais nenhuma manifestação por parte dos vereadores o 
44 presidente dá por encerrada a reunião às 21:00 h (vinte e uma horas) e para constar eu, 1º Secretário 
45 lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores.Sala das Sessões do Plenário 
46 Dr. Manoel Cataldo.Tocantins, 20 de novembro de 2018 (dois mil e dezoito). 

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pauta #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
18ª LEGISLATURA 2017/2020
PAUTA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018 ÀS 18:45 HS
REUNIÃO ORDINÁRIA 20/11/2018
“ABERTURA
I – Oração
II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de 
Quorum.
IV - Mensagem 
"expediente”
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião Ordinária 
Legislatura 2017/2020, realizada no dia 13/11/2018.
- Os senhores vereadores concordam com a Ata da Reunião Ordinária? Não 
havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da correspondência.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO de 
autoria dos vereadores Washington, Claudiomir e Evani membros da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, solicitando a data que 
será publicado o edital do processo licitatório para contratação de empresa 
para execução das obras do Loteamento Novo Horizonte e as duas 
avaliações de custo da obra.
- Está em discussão o REQUERIMENTO.
- Está em Votação o REQUERIMENTO. Solicitamos a quem estiver de 
acordo que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado ( ) reprovado o 
REQUERIMENTO que será encaminhado para providências cabíveis.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO de 
autoria dos vereadores Adriano, Nedson e Ronaldo membros da Comissão 
de Serviços Públicos Municipais dirigido à Mesa Diretora, solicitando a 
instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Está em discussão o REQUERIMENTO.
- Está em Votação o REQUERIMENTO. Solicitamos a quem estiver de 
acordo que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado ( ) reprovado o 
REQUERIMENTO que será encaminhado para providências cabíveis.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria 
dos vereadores Zé do Bué, Rafael, Evani, Claudiomir e Angelo, sugerindo 
que o recurso que a Câmara devolve a prefeitura seja utilizado em cirurgia 
de catarata.
- Está em discussão a INDICAÇÃO.
- Está em Votação a indicação. Solicitamos a quem estiver de acordo que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovada ( ) reprovada a INDICAÇÃO.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao PROJETO DE LEI Nº 
022/2018 que " Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades 
que menciona, e dá outras providências", sendo que as demais comissões 
estão de acordo com o parecer da referida comissão. 
- Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 022/2018.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº. 
022/2018, que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o PARECER da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº
022/2018.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao PROJETO DE LEI Nº 
023/2018 que "Altera o inciso I do Art. 5º da Lei Nº 601/2017 e dá outras 
providências", sendo que as demais comissões estão de acordo com o 
parecer da referida comissão. 
- Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 023/2018.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº. 
023/2018, que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está ( ) aprovado ( ) reprovado o PARECER
da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de 
Lei Nº 023/2018.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao PROJETO DE LEI Nº 
024/2018 que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de 
Tocantins para o Exercício Financeiro de 2019", sendo que as demais 
comissões estão de acordo com a alteração feita pela referida comissão. 
- Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 024/2018.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº. 
024/2018, que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o PARECER da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº
024/2018.
PRESIDENTE:Senhores vereadores concordam que se faça uma 
paralisação desta reunião para procedermos a 1ª e 2ª discussão e votação 
dos projetos de leis nº. 022/2018, 023/2018 e 024/2018 por se tratar de leis
orçamentárias.
"PALAVRA LIVRE" VEREADORES
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE 
TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. A 
PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA SERÁ DIA 27/11/2018 (TERÇA￾FEIRA) ÀS 18:45 .BOA A NOITE A TODOS. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao PROJETO DE LEI Nº 
022/2018 que "Dispõe sobre concessão de Subvenções Sociais à Entidade 
que menciona e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal, 
sendo que as demais comissões estão de acordo com as alterações feitas 
pela referida comissão. 
- Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 022/2018.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº. 
022/2018, que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está ( ) aprovado PARECER da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº
022/2018.
PRESIDENTE:Senhores vereadores concordam que se faça uma 
paralisação desta reunião para procedermos a 1ª e 2ª discussão e votação do 
projeto de lei nº. 022/2018 por se tratar de lei orçamentária.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do 
vereador Cleber dirigido à Mesa Diretora.
- Está em discussão a INDICAÇÃO de autoria do vereador Cleber.
- Está em Votação a indicação. Solicitamos a quem estiver de acordo que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovada a INDICAÇÃO.

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