| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2018-11-20 |
| native_id | 129 |
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1 Ata Nº1.763/2018 2 Ata da Reunião Ordinária do dia 20/11/2018. Aos vinte dias do mês de novembro de 2018 (dois mil e 3 dezoito) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, devidamente convocados pelo 4 Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo Presidente Rafael Luiz 5 Marques, Vice Presidente Cleber da Silva Lopes, 1º Secretário Claudiomir do Amaral, 2º Secretário 6 Angelo Rodrigues Vicente e os demais vereadores, Adriano Aloísio Amaro, Evani Tavares, José 7 Antônio Rocha, João Araújo de Andrade, Ronaldo da Silva, Nedson Soares de Souza Lima e 8 Washington Luiz Nunes Apolinário.O presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a 9 sessão, lê uma mensagem pela passagem do "Dia da Consciência Negra",solicita ao Secretário a leitura 10 da ata da reunião ordinária do dia 13/11/2018, que é aprovada pelos edis.Prosseguindo os trabalhos é 11 feita a leitura da correspondência:Ofício Nº 031 datado de 20/11/2018 do Conselho de Administração 12 Previdenciária - CAP, sugerindo a esta Casa que seja analisada a possibilidade de número menor de 13 parcelas nos projetos de leis nºs. 025 e 026 de 2018 e que seja inserido artigo em ambos projetos a 14 vinculação do Fundo de Participação dos Municípios -FPM como garantia das prestações;do 15 Requerimento de autoria dos vereadores Washington, Claudiomir e Evani membros da Comissão de 16 Finanças, Orçamento e Fiscalização, solicitando a data que será publicado o edital do processo 17 licitatório para contratação de empresa para execução das obras do Loteamento Novo Horizonte e das 18 duas avaliações de custo da obra das empresas privadas conforme consta no § 1º do Art. 1º da Lei Nº 19 620/2018;do Requerimento de autoria dos vereadores Adriano, Nedson e Ronaldo membros da 20 Comissão de Serviços Públicos Municipais dirigido à Mesa Diretora, solicitando a instalação de uma 21 Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar e apurar os fatos que foram protocolados nesta 22 Casa Legislativa pelas Senhoras Maria Helena Soares dos Santos em 15/10/2018 e Elaine Bastos 23 Peluso em 25/10/2018, conforme o § 4º, Art. 23 da Lei Orgânica Municipal; da Indicação Nº 24 018/2018 de autoria do vereador Zé do Bué, sendo co-autores os vereadores Rafael, Evani, Claudiomir 25 e Angelo, sugerindo que o recurso que a Câmara devolve à prefeitura no final de ano seja utilizado em 26 cirurgia de catarata; dos Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referentes aos 27 Projetos de Leis: Nº 022/2018 que " Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que 28 menciona, e dá outras providências"; Nº 023/2018 que "Altera o inciso I do Art. 5º da Lei Nº 601/2017 29 e dá outras providências"; Nº 024/2018 que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de 30 Tocantins para o Exercício Financeiro de 2019", sendo que as demais comissões estão de acordo com os 31 pareceres da referida comissão.Passando para Ordem do Dia são colocados em discussão a indicação e os 32 requerimentos.Os autores das proposições reforçam suas justificativas.Colocados em votação são 33 aprovados em votação simbólica. Logo em seguida são colocados em discussão os Pareceres da Comissão 34 de Finanças, Orçamento e Fiscalização referentes aos Projetos de Leis: Nº 022/023 e 024 de 35 2018.Colocados em votação são aprovados em votação simbólica.O Presidente consulta o plenário se 36 todos concordam que se faça uma paralisação desta reunião para proceder a 1ª e 2ª discussão e votação 37 dos Projetos de Leis Nºs. 022/2018, 023/2018 e 024/2018 por se tratar de leis orçamentárias, sendo 38 acatado por todos edis.Retornando a reunião ordinária o presidente concede a Palavra Livre.Usando-a 39 sugere aos membros da Comissão de Serviços Públicos Municipais que seja uma Comissão Especial de 40 Inquérito, sendo acatada a sugestão pela referida comissão. O Sr. Presidente observando o critério da 41 proporcionalidade partidária, indicação dos lideres e, por sorteio a Comissão Especial de Inquérito ficou 42 assim instituída: Vereadores José Antônio Rocha - Zé do Bué; Washington Luiz Nunes Apolinário e 43 João Araújo de Andrade. Não havendo mais nenhuma manifestação por parte dos vereadores o 44 presidente dá por encerrada a reunião às 21:00 h (vinte e uma horas) e para constar eu, 1º Secretário 45 lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores.Sala das Sessões do Plenário 46 Dr. Manoel Cataldo.Tocantins, 20 de novembro de 2018 (dois mil e dezoito).
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS 18ª LEGISLATURA 2017/2020 PAUTA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018 ÀS 18:45 HS REUNIÃO ORDINÁRIA 20/11/2018 “ABERTURA I – Oração II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”. III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de Quorum. IV - Mensagem "expediente” - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião Ordinária Legislatura 2017/2020, realizada no dia 13/11/2018. - Os senhores vereadores concordam com a Ata da Reunião Ordinária? Não havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da correspondência. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO de autoria dos vereadores Washington, Claudiomir e Evani membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, solicitando a data que será publicado o edital do processo licitatório para contratação de empresa para execução das obras do Loteamento Novo Horizonte e as duas avaliações de custo da obra. - Está em discussão o REQUERIMENTO. - Está em Votação o REQUERIMENTO. Solicitamos a quem estiver de acordo que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado ( ) reprovado o REQUERIMENTO que será encaminhado para providências cabíveis. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO de autoria dos vereadores Adriano, Nedson e Ronaldo membros da Comissão de Serviços Públicos Municipais dirigido à Mesa Diretora, solicitando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. - Está em discussão o REQUERIMENTO. - Está em Votação o REQUERIMENTO. Solicitamos a quem estiver de acordo que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado ( ) reprovado o REQUERIMENTO que será encaminhado para providências cabíveis. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria dos vereadores Zé do Bué, Rafael, Evani, Claudiomir e Angelo, sugerindo que o recurso que a Câmara devolve a prefeitura seja utilizado em cirurgia de catarata. - Está em discussão a INDICAÇÃO. - Está em Votação a indicação. Solicitamos a quem estiver de acordo que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovada ( ) reprovada a INDICAÇÃO. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao PROJETO DE LEI Nº 022/2018 que " Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências", sendo que as demais comissões estão de acordo com o parecer da referida comissão. - Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 022/2018. - Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº. 022/2018, que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 022/2018. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao PROJETO DE LEI Nº 023/2018 que "Altera o inciso I do Art. 5º da Lei Nº 601/2017 e dá outras providências", sendo que as demais comissões estão de acordo com o parecer da referida comissão. - Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 023/2018. - Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº. 023/2018, que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado ( ) reprovado o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 023/2018. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao PROJETO DE LEI Nº 024/2018 que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tocantins para o Exercício Financeiro de 2019", sendo que as demais comissões estão de acordo com a alteração feita pela referida comissão. - Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 024/2018. - Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº. 024/2018, que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 024/2018. PRESIDENTE:Senhores vereadores concordam que se faça uma paralisação desta reunião para procedermos a 1ª e 2ª discussão e votação dos projetos de leis nº. 022/2018, 023/2018 e 024/2018 por se tratar de leis orçamentárias. "PALAVRA LIVRE" VEREADORES - AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA SERÁ DIA 27/11/2018 (TERÇAFEIRA) ÀS 18:45 .BOA A NOITE A TODOS. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao PROJETO DE LEI Nº 022/2018 que "Dispõe sobre concessão de Subvenções Sociais à Entidade que menciona e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal, sendo que as demais comissões estão de acordo com as alterações feitas pela referida comissão. - Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 022/2018. - Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº. 022/2018, que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 022/2018. PRESIDENTE:Senhores vereadores concordam que se faça uma paralisação desta reunião para procedermos a 1ª e 2ª discussão e votação do projeto de lei nº. 022/2018 por se tratar de lei orçamentária. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do vereador Cleber dirigido à Mesa Diretora. - Está em discussão a INDICAÇÃO de autoria do vereador Cleber. - Está em Votação a indicação. Solicitamos a quem estiver de acordo que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovada a INDICAÇÃO.