| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2018-12-11 |
| native_id | 132 |
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1 Ata Nº1.768/2018 2 Ata da Reunião Ordinária do dia 11/12/2018. Aos onze dias do mês de dezembro de 2018 (dois mil e 3 dezoito) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, devidamente convocados pelo 4 Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo Vice Presidente Cleber 5 da Silva Lopes, 1º Secretário Claudiomir do Amaral, 2º Secretário Angelo Rodrigues Vicente e os 6 demais vereadores, Adriano Aloísio Amaro, Evani Tavares, José Antônio Rocha, João Araújo de 7 Andrade, Nedson Soares de Souza Lima, Ronaldo da Silva, Washington Luiz Nunes Apolinário e 8 estando ausente o presidente vereador Rafael Luiz Marques.Com ausência do presidente o vice9 presidente, vereador Cleber, suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão, solicita ao 10 Secretário a leitura da ata da reunião ordinária do dia 04/12/2018, que é aprovada pelos edis.É feita a 11 leitura das correspondências:Ofício Nº 100 de 11/12/2018 da Secretaria Municipal de Educação e 12 Cultura enviando resposta ao requerimento datado de 04/12/2018 de autoria do vereador Adriano. 13 Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e 14 Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 027/2018 que dispõe sobre "Abertura de Crédito 15 Suplementar no Orçamento do Município para o Exercício de 2018 que menciona e dá outras 16 providências".(em favor do FAPSEM), sendo que as demais comissões estão de acordo com o parecer da 17 referida comissão; dos Requerimentos: de autoria dos vereadores Adriano e Washington solicitando o 18 seguinte do Executivo em relação ao Projeto de Lei Nº 028/2018:Cópia de todos os decretos de 19 suplementação do Orçamento de 2018; Informe das dotações que estão precisando de suplementação; de 20 autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização solicitando o seguinte com relação aos 21 Cargos Comissionados constantes no Projeto de Lei Substitutivo Nº 021/2018 ao Projeto de Lei Nº 22 021/2018, de 24 de setembro de 2018 que "Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento Institucional na 23 modalidade Abrigo Institucional para crianças e adolescentes no Município de Tocantins e dá outras 24 providências": a) Anexo numerado com denominação do cargo, nº de cargos, símbolo de vencimento e 25 valor, forma de provimento, carga horária, requisitos;b) Cópia do Termo de Compromisso de 26 Ajustamento de Conduta datado de 30/05/2018. Passando para Ordem do Dia são colocados em 27 discussão os requerimentos.Os autores das proposições reforçam suas justificativas.Colocados em 28 votação são aprovados em votação simbólica. Logo em seguida é colocado em discussão o Parecer da 29 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 027/2018.Colocado em 30 votação é aprovado em votação simbólica.O Presidente consulta o plenário se todos concordam que se 31 faça uma paralisação desta reunião para proceder a 1ª e 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Nºs. 32 027/2018 por se tratar de lei orçamentária, sendo acatado por todos edis. Retornando a reunião 33 ordinária o presidente concede a Palavra Livre.Usando-a diz que gostaria deixar registrado em ata as 34 Portarias: Nº 130, de 21/11/2018 que "Constitui Comissão Especial de Inquérito (CEI) nos termos do 35 Regimento Interno da Câmara Municipal de Tocantins"; Nº 131 de 28/11/2018 que "Altera dispositivo 36 da Portaria Nº 130/2018, ficando assim designados os vereadores para Comissão Especial de Inquérito: 37 Claudiomir, João Araújo e Washington. Faz lembrete que as inscrições das chapas para a eleição da 38 nova Mesa Diretora para o Biênio 2019/2020 será nos dias 12 e 13 de dezembro no horário de 13:00 às 39 17:00 hs. O vereador Adriano solicita que conste em ata que conforme Ofício Nº 100 de 11/12/2018 da 40 Secretária Municipal de Educação e Cultura gostaria de reiterar o requerimento da Comissão de 41 Serviços Públicos Municipais datado de 04/12/2018 solicitando cópia de todos requerimentos de 42 pessoas físicas e/ou jurídicas, que solicitaram material esportivo no ano de 2017.Não havendo mais 43 nenhuma manifestação por parte dos vereadores o presidente dá por encerrada a reunião às 21:18 h 44 (vinte e uma horas e dezoito minutos) e para constar eu, 1º Secretário lavro a presente Ata que será 45 assinada por mim e pelos demais Vereadores.Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel 46 Cataldo.Tocantins, 11 de dezembro de 2018 (dois mil e dezoito).
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS 18ª LEGISLATURA 2017/2020 PAUTA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 ÀS 18:45 HS REUNIÃO ORDINÁRIA 11/12/2018 “ABERTURA" I – Oração II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”. III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de Quorum. “EXPEDIENTE" - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião Ordinária Legislatura 2017/2020, realizada no dia 04/12/2018. - Os senhores vereadores concordam com a Ata da Reunião Ordinária? Não havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das correspondências. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao PROJETO DE LEI Nº 025/2018 que "Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Tocantins/MG com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - FAPSEM", sendo que as demais comissões estão de acordo com o parecer da referida comissão. - Está em discussão o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº025/2018. - Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº025/2018, que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 025/2018. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao PROJETO DE LEI Nº 026/2018 que "Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Tocantins/MG com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (Aporte financeiro), e contém outras providências", sendo que as demais comissões estão de acordo com o parecer da referida comissão. - Está em discussão o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº026/2018. - Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº026/2018, que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 026/2018. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao PROJETO DE LEI Nº 027/2018 que dispõe sobre "Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município para o Exercício de 2018 que menciona e dá outras providências".(em favor do FAPSEM), sendo que as demais comissões estão de acordo com o parecer da referida comissão. - Está em discussão o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº027/2018. - Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº027/2018, que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 027/2018. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao PROJETO DE LEI Nº 028/2018 que "Altera o inciso I do Art. 5º da Lei nº. 601/2017 e dá outras providências" de autoria da maioria absoluta dos membros da Câmara, sendo que as demais comissões estão de acordo com o parecer da referida comissão. - Está em discussão o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº028/2018. - Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº028/2018, que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 028/2018. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO de autoria dos vereadores Adriano e Washignton. - Está em discussão o REQUERIMENTO. - Está em Votação o REQUERIMENTO. Solicitamos a quem estiver de acordo que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado ( ) reprovado o REQUERIMENTO que será encaminhado ao executivo para providências cabíveis. PRESIDENTE:Senhores vereadores concordam que se faça uma paralisação desta reunião para proceder a 1ª e 2ª discussão e votação dos projetos de leis nº. 025, 026, 027 e 028 de 2018 por se tratar de leis orçamentárias. "PALAVRA LIVRE" VEREADORES PRESIDENTE: Gostaria deixar registrado em ata as Portarias: Nº 130, de 21/11/2018 que "Constitui Comissão Especial de Inquérito (CEI) nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tocantins"; Nº 131 de 28/11/2018 que "Altera dispositivo da Portaria Nº 130/2018, ficando assim designado os vereadores para Comissão Especial de Inquérito: Claudiomir, João Araújo e Washington. PRESIDENTE: Lembrando os senhores que de acordo com a portaria nº 132/2018 as inscrições das chapas para a eleição da nova mesa diretora será nos dias 12 e 13 de dezembro no horário de 13:00 às 17:00 hs. - AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA SERÁ DIA 18/12/2018 (TERÇAFEIRA) ÀS 18:45 .BOA A NOITE A TODOS. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao PROJETO DE LEI Nº 025/2018 que "Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Tocantins/MG com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - FAPSEM", sendo que as demais comissões estão de acordo com o parecer da referida comissão. - Está em discussão o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº025/2018. - Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº025/2018, que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 025/2018. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao PROJETO DE LEI Nº 026/2018 que "Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Tocantins/MG com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (Aporte financeiro), e contém outras providências", sendo que as demais comissões estão de acordo com o parecer da referida comissão. - Está em discussão o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº026/2018. - Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº026/2018, que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 026/2018. - Nº 130, de 21/11/2018 que "Constitui Comissão Especial de Inquérito (CEI) nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tocantins"; Nº 131 de 28/11/2018 que "Altera dispositivo da Portaria Nº 130/2018" Desarquivamento A matéria constante do projeto de lei rejeitado – exceto aqueles de iniciativa do Executivo – somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, a partir de proposta da maioria dos membros da Câmara Municipal ou pela subscrição de 5% do eleitorado do Município, bairro ou comunidade rural. Um recurso, por escrito, quanto ao resultado de votação de projeto poderá apresentado à Mesa Diretora no prazo de 15 dias contados a partir da leitura em plenário da decisão ou da publicação do ato. A decisão sobre o recurso será tomada pelo plenário, após manifestação da CCJ. O recurso não sofrerá discussão, mas sua votação poderá ser encaminhada pelo autor, pelo relator da CCJ e pelas lideranças. Todos os projetos não votados até o final da legislatura são arquivados, podendo ser desarquivados em nova Legislatura, inclusive os de iniciativa do Executivo, com a retomada de sua tramitação do ponto onde se encontravam quando do arquivamento - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao PROJETO DE LEI Nº, sendo que as demais comissões estão de acordo com o parecer da referida comissão. - Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº /2018. - Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº. /2018, que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº /2018. PRESIDENTE:Senhores vereadores concordam que se faça uma paralisação desta reunião para procedermos a 1ª e 2ª discussão e votação dos projetos de leis nº. 022/2018, 023/2018 e 024/2018 por se tratar de leis orçamentárias. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao PROJETO DE LEI Nº 022/2018 que "Dispõe sobre concessão de Subvenções Sociais à Entidade que menciona e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal, sendo que as demais comissões estão de acordo com as alterações feitas pela referida comissão. - Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 022/2018. - Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº. 022/2018, que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 022/2018. PRESIDENTE:Senhores vereadores concordam que se faça uma paralisação desta reunião para procedermos a 1ª e 2ª discussão e votação do projeto de lei nº. 022/2018 por se tratar de lei orçamentária. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do vereador Cleber dirigido à Mesa Diretora. - Está em discussão a INDICAÇÃO de autoria do vereador Cleber. - Está em Votação a indicação. Solicitamos a quem estiver de acordo que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovada a INDICAÇÃO.