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sessao nº 42

Tipo Ordinária
Número / Ano 42
Date 2018-12-11
native_id132

Documents (2)

ata #

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1 Ata Nº1.768/2018 
2 Ata da Reunião Ordinária do dia 11/12/2018. Aos onze dias do mês de dezembro de 2018 (dois mil e 
3 dezoito) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, devidamente convocados pelo 
4 Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo Vice Presidente Cleber 
5 da Silva Lopes, 1º Secretário Claudiomir do Amaral, 2º Secretário Angelo Rodrigues Vicente e os 
6 demais vereadores, Adriano Aloísio Amaro, Evani Tavares, José Antônio Rocha, João Araújo de 
7 Andrade, Nedson Soares de Souza Lima, Ronaldo da Silva, Washington Luiz Nunes Apolinário e 
8 estando ausente o presidente vereador Rafael Luiz Marques.Com ausência do presidente o vice￾9 presidente, vereador Cleber, suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão, solicita ao 
10 Secretário a leitura da ata da reunião ordinária do dia 04/12/2018, que é aprovada pelos edis.É feita a 
11 leitura das correspondências:Ofício Nº 100 de 11/12/2018 da Secretaria Municipal de Educação e 
12 Cultura enviando resposta ao requerimento datado de 04/12/2018 de autoria do vereador Adriano. 
13 Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e 
14 Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 027/2018 que dispõe sobre "Abertura de Crédito 
15 Suplementar no Orçamento do Município para o Exercício de 2018 que menciona e dá outras 
16 providências".(em favor do FAPSEM), sendo que as demais comissões estão de acordo com o parecer da 
17 referida comissão; dos Requerimentos: de autoria dos vereadores Adriano e Washington solicitando o 
18 seguinte do Executivo em relação ao Projeto de Lei Nº 028/2018:Cópia de todos os decretos de 
19 suplementação do Orçamento de 2018; Informe das dotações que estão precisando de suplementação; de 
20 autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização solicitando o seguinte com relação aos 
21 Cargos Comissionados constantes no Projeto de Lei Substitutivo Nº 021/2018 ao Projeto de Lei Nº 
22 021/2018, de 24 de setembro de 2018 que "Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento Institucional na 
23 modalidade Abrigo Institucional para crianças e adolescentes no Município de Tocantins e dá outras 
24 providências": a) Anexo numerado com denominação do cargo, nº de cargos, símbolo de vencimento e 
25 valor, forma de provimento, carga horária, requisitos;b) Cópia do Termo de Compromisso de 
26 Ajustamento de Conduta datado de 30/05/2018. Passando para Ordem do Dia são colocados em 
27 discussão os requerimentos.Os autores das proposições reforçam suas justificativas.Colocados em 
28 votação são aprovados em votação simbólica. Logo em seguida é colocado em discussão o Parecer da 
29 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 027/2018.Colocado em 
30 votação é aprovado em votação simbólica.O Presidente consulta o plenário se todos concordam que se 
31 faça uma paralisação desta reunião para proceder a 1ª e 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Nºs. 
32 027/2018 por se tratar de lei orçamentária, sendo acatado por todos edis. Retornando a reunião 
33 ordinária o presidente concede a Palavra Livre.Usando-a diz que gostaria deixar registrado em ata as 
34 Portarias: Nº 130, de 21/11/2018 que "Constitui Comissão Especial de Inquérito (CEI) nos termos do 
35 Regimento Interno da Câmara Municipal de Tocantins"; Nº 131 de 28/11/2018 que "Altera dispositivo 
36 da Portaria Nº 130/2018, ficando assim designados os vereadores para Comissão Especial de Inquérito: 
37 Claudiomir, João Araújo e Washington. Faz lembrete que as inscrições das chapas para a eleição da 
38 nova Mesa Diretora para o Biênio 2019/2020 será nos dias 12 e 13 de dezembro no horário de 13:00 às 
39 17:00 hs. O vereador Adriano solicita que conste em ata que conforme Ofício Nº 100 de 11/12/2018 da 
40 Secretária Municipal de Educação e Cultura gostaria de reiterar o requerimento da Comissão de 
41 Serviços Públicos Municipais datado de 04/12/2018 solicitando cópia de todos requerimentos de 
42 pessoas físicas e/ou jurídicas, que solicitaram material esportivo no ano de 2017.Não havendo mais 
43 nenhuma manifestação por parte dos vereadores o presidente dá por encerrada a reunião às 21:18 h 
44 (vinte e uma horas e dezoito minutos) e para constar eu, 1º Secretário lavro a presente Ata que será 
45 assinada por mim e pelos demais Vereadores.Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel 
46 Cataldo.Tocantins, 11 de dezembro de 2018 (dois mil e dezoito). 

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pauta #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
18ª LEGISLATURA 2017/2020
PAUTA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 ÀS 18:45 HS
REUNIÃO ORDINÁRIA 11/12/2018
“ABERTURA"
I – Oração
II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de 
Quorum.
“EXPEDIENTE"
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião Ordinária 
Legislatura 2017/2020, realizada no dia 04/12/2018.
- Os senhores vereadores concordam com a Ata da Reunião Ordinária? Não 
havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das correspondências.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao PROJETO DE LEI Nº
025/2018 que "Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de 
Tocantins/MG com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS -
FAPSEM", sendo que as demais comissões estão de acordo com o parecer 
da referida comissão.
- Está em discussão o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº025/2018.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei
Nº025/2018, que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o PARECER da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº
025/2018.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao PROJETO DE LEI Nº
026/2018 que "Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de 
Tocantins/MG com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 
(Aporte financeiro), e contém outras providências", sendo que as demais 
comissões estão de acordo com o parecer da referida comissão.
- Está em discussão o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº026/2018.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei
Nº026/2018, que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o PARECER da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº
026/2018.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao PROJETO DE LEI 
Nº 027/2018 que dispõe sobre "Abertura de Crédito Suplementar no 
Orçamento do Município para o Exercício de 2018 que menciona e dá 
outras providências".(em favor do FAPSEM), sendo que as demais 
comissões estão de acordo com o parecer da referida comissão. 
- Está em discussão o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº027/2018.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei
Nº027/2018, que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o PARECER da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº
027/2018.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao PROJETO DE LEI 
Nº 028/2018 que "Altera o inciso I do Art. 5º da Lei nº. 601/2017 e dá 
outras providências" de autoria da maioria absoluta dos membros da 
Câmara, sendo que as demais comissões estão de acordo com o parecer da 
referida comissão. 
- Está em discussão o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº028/2018.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei
Nº028/2018, que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o PARECER da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº
028/2018.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO de
autoria dos vereadores Adriano e Washignton. 
- Está em discussão o REQUERIMENTO.
- Está em Votação o REQUERIMENTO. Solicitamos a quem estiver de 
acordo que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado ( ) reprovado o 
REQUERIMENTO que será encaminhado ao executivo para providências 
cabíveis.
PRESIDENTE:Senhores vereadores concordam que se faça uma 
paralisação desta reunião para proceder a 1ª e 2ª discussão e votação dos
projetos de leis nº. 025, 026, 027 e 028 de 2018 por se tratar de leis
orçamentárias.
"PALAVRA LIVRE" VEREADORES
PRESIDENTE: Gostaria deixar registrado em ata as Portarias: Nº 130, de 
21/11/2018 que "Constitui Comissão Especial de Inquérito (CEI) nos 
termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tocantins"; Nº 131
de 28/11/2018 que "Altera dispositivo da Portaria Nº 130/2018, ficando 
assim designado os vereadores para Comissão Especial de Inquérito: 
Claudiomir, João Araújo e Washington. 
PRESIDENTE: Lembrando os senhores que de acordo com a portaria nº 
132/2018 as inscrições das chapas para a eleição da nova mesa diretora será 
nos dias 12 e 13 de dezembro no horário de 13:00 às 17:00 hs. 
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE 
TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. A 
PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA SERÁ DIA 18/12/2018 (TERÇA￾FEIRA) ÀS 18:45 .BOA A NOITE A TODOS. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao PROJETO DE LEI Nº
025/2018 que "Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de 
Tocantins/MG com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS -
FAPSEM", sendo que as demais comissões estão de acordo com o parecer 
da referida comissão.
- Está em discussão o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº025/2018.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei
Nº025/2018, que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o PARECER da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº
025/2018.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao PROJETO DE LEI Nº
026/2018 que "Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de 
Tocantins/MG com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 
(Aporte financeiro), e contém outras providências", sendo que as demais 
comissões estão de acordo com o parecer da referida comissão.
- Está em discussão o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº026/2018.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei
Nº026/2018, que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o PARECER da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº
026/2018.
-
Nº 130, de 21/11/2018 que "Constitui Comissão Especial de Inquérito (CEI) 
nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tocantins"; Nº 
131 de 28/11/2018 que "Altera dispositivo da Portaria Nº 130/2018"
Desarquivamento
A matéria constante do projeto de lei rejeitado – exceto aqueles de iniciativa do Executivo
– somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, a partir de
proposta da maioria dos membros da Câmara Municipal ou pela subscrição de 5% do
eleitorado do Município, bairro ou comunidade rural. Um recurso, por escrito, quanto ao
resultado de votação de projeto poderá apresentado à Mesa Diretora no prazo de 15 dias
contados a partir da leitura em plenário da decisão ou da publicação do ato. A decisão sobre
o recurso será tomada pelo plenário, após manifestação da CCJ. O recurso não sofrerá
discussão, mas sua votação poderá ser encaminhada pelo autor, pelo relator da CCJ e pelas
lideranças.
Todos os projetos não votados até o final da legislatura são arquivados, podendo ser
desarquivados em nova Legislatura, inclusive os de iniciativa do Executivo, com a
retomada de sua tramitação do ponto onde se encontravam quando do arquivamento
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao PROJETO DE LEI 
Nº, sendo que as demais comissões estão de acordo com o parecer da 
referida comissão. 
- Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº /2018.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº. /2018, 
que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o PARECER da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº
/2018.
PRESIDENTE:Senhores vereadores concordam que se faça uma 
paralisação desta reunião para procedermos a 1ª e 2ª discussão e votação 
dos projetos de leis nº. 022/2018, 023/2018 e 024/2018 por se tratar de leis
orçamentárias.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao PROJETO DE LEI Nº 
022/2018 que "Dispõe sobre concessão de Subvenções Sociais à Entidade 
que menciona e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal, 
sendo que as demais comissões estão de acordo com as alterações feitas 
pela referida comissão. 
- Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 022/2018.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº. 
022/2018, que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está ( ) aprovado PARECER da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº
022/2018.
PRESIDENTE:Senhores vereadores concordam que se faça uma 
paralisação desta reunião para procedermos a 1ª e 2ª discussão e votação do 
projeto de lei nº. 022/2018 por se tratar de lei orçamentária.
 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do 
vereador Cleber dirigido à Mesa Diretora.
- Está em discussão a INDICAÇÃO de autoria do vereador Cleber.
- Está em Votação a indicação. Solicitamos a quem estiver de acordo que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovada a INDICAÇÃO.

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