br-locleg corpus explorer

← Tocantins (MG)

sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2019-02-05
native_id178

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

1 Ata Nº1.776/2019 
2 Ata da Reunião ordinária do dia 05/02/2019. Aos cinco dias do mês de fevereiro de 2019 (dois mil e 
3 dezenove) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, devidamente 
4 convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo 
5 Presidente Claudiomir do Amaral, 1º Secretário Rafael Luiz Marques, 2º Secretário Cleber da Silva 
6 Lopes e os demais vereadores, Adriano Aloisio Amaro, Evani Tavares, João Araújo de Andrade, 
7 José Antônio Rocha, Nedson Soares de Souza Lima, Ronaldo da Silva,Washington Luiz Nunes 
8 Apolinário, estando ausente o Vice Presidente vereador Angelo Rodrigues Vicente.O presidente 
9 suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão, lê mensagem de boas vindas após o recesso 
10 parlamentar, parabeniza o vereador Rafael pela passagem de sua data natalícia, solicita ao 1º 
11 Secretário verificação de quorum e como já foi aprovada a Ata da Reunião Extraordinária do dia 
12 01/01/2019,cujo objetivo foi a Posse da Nova Mesa Diretora para o Biênio 2019/2020. 
13 Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura das correspondências; Ofícios Nºs. 290/2018 e 291/2018 
14 datados de 27/12/2018 do Gabinete do Prefeito encaminhando o VETO TOTAL aposto aos 
15 Projetos de Leis Nºs.: 025/2018 que "Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de 
16 Tocantins/MG com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (FAPSEM) " e Nº 026/2018 
17 que "Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Tocantins com o seu Regime Próprio 
18 de Previdência Social – RPPS (Aporte financeiro), e contém outras providências"; Portaria Nº 138 
19 de 05/02/2019 que Institui Comissão Especial para apreciação do "VETO TOTAL" aposto aos 
20 Projetos de Leis Nºs. 025/2018 e 026/2018, ficando designados os vereadores: Angelo Rodrigues 
21 Vicente - Presidente, Evani Tavares - Relator e Ronaldo da Silva - Membro; das 
22 indicações:Nº022/2019 de autoria dos vereadores Washington e Adriano; Nº023/2019 e Nº 
23 024/2019 de autoria do vereador Washington; Nº044/2019 de autoria do vereador Nedson , Nº 
24 118/2019 de autoria do vereador João Araújo e os Requerimentos: Nº 001/2019 de autoria dos 
25 vereadores Washington e Adriano e Nºs. 001/2019, 002/2019 e 003/2019 de autoria do vereador 
26 João Araújo de Andrade. Passando para Ordem do Dia são colocados em discussão e votação as 
27 proposições.Os autores das proposições reforçam suas justificativas.Colocados em votação são 
28 aprovados em votação simbólica. A seguir o presidente cumprindo determinações da Lei Orgânica 
29 Municipal e do Regimento Interno da Câmara, apresenta as Comissões Permanentes da Câmara, 
30 ficando assim constituídas pelos seguintes vereadores: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
31 (C.C.J.R.) : José Antônio Rocha, Cleber da Silva Lopes e João Araújo de Andrade; Comissão de 
32 Finanças, Orçamento e Fiscalização (C.F.O.F):Rafael Luiz Marques, Evani Tavares, Washington 
33 Luiz Nunes Apolinário; Comissão de Serviços Públicos Municipais:Adriano Aloisio Amaro, 
34 Ronaldo da Silva, Nedson Soares de Souza Lima. O presidente solicita às comissões que elejam os 
35 seus membros. Num aparte o vereador Adriano solicita que a eleição dos membros das comissões seja 
36 feita em outra reunião com os membros,sendo acatada pelo plenário.O presidente concede a Palavra 
37 Livre. Os vereadores expõem o seguinte: João Araújo: Rua Anibal Verbena carente de atenção; 
38 reclama sobre horário de coleta de lixo 5:00 h (cinco) horas da manhã; comenta sobre transferência 
39 de servidor deslocado para fora do setor de formação; reajuste do servidor público;diminuição dos 
40 vencimentos dos servidores da secretaria de obras; Rua José Rodrigues Marques via com muito 
41 buraco; atenção para parte do Bairro Imperial;parabeniza projeto música no CRAS; comenta sobre 
42 os buracos no Bairro Esplanada e águas pluviais; vereador Adriano: comenta sobre o veto e também 
43 da comissão especial e frisa a importância de ter dois servidores públicos nesta referida comissão; 
44 vereador Nedson: parabeniza nomeação de comissão sobre o veto; comenta sobre Comissão Especial 
45 de Inquérito e a respeito da participação do vereador Claudiomir como presidente desta Casa nesta 
46 comissão; vereador Washington: reforça importância da comissão de estudo sobre FAPSEM, e 
47 comenta importância de identificação do carro do executivo; vereador Cleber: fala sobre a situação 
48 do Córrego Santo Antônio com matos, reforça a importância dos veículos adesivados que facilitam e 
49 muito à fiscalização.Na Participação Popular o presidente convida a ocupar a tribuna o Sr. 
50 Cristiano José das Costa Moreira e Ângela Aparecida Moreira Cândido Jerônimo para falar sobre 
51 meio ambiente em geral. O Sr. Cristiano faz proposta de criação da Secretaria de Meio Ambiente e 
52 Defesa Civil. Num aparte o vereador Nedson parabeniza e comenta sobre sua indicação sobre 
53 entulhos e reforça todo apoio à criação da referida secretaria. O vereador Washington reforça as 
54 palavras do Vereador Nedson e comenta sobre indicação dos vereadores neste mandato que vem de 
55 encontro a esta proposta. O vereador Cleber cumprimenta os inscritos, e pergunta sobre 
56 disponibilidade de Cristiano em acompanhá-lo para visita as nascentes. E o Sr. Cristiano faz 
57 explanações. O vereador Adriano cumprimenta e parabeniza os inscritos pela dedicação nesta 
58 tarefa,reforça sobre indicação de criação de departamento de agricultura e meio ambiente neste 
59 mandato.O debate sempre existiu nesta câmara e se coloca à disposição.O vereador Rafael, 
60 cumprimenta os inscritos pela iniciativa e esclarece que se no passado tivesse havido prioridade em 
61 criar esta secretaria, nós estaríamos nesta reunião celebrando os bons resultados, e também afirma 
62 seu apoio e sugere ao executivo a extinção de outra secretaria para priorizar à agricultura e o meio 
63 ambiente.O presidente reforça aos vereadores a respeito da eleição dos membros das comissões e 
64 urgência em iniciarem as reuniões para dar continuidade aos estudos do Projeto de Lei Substitutivo 
65 Nº021/2018.Faz suas considerações finais, encerra a sessão e para constar eu, 1º Secretário lavro a 
66 presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores.Sala das Sessões do Plenário Dr. 
67 Manoel Cataldo.Tocantins, 05 de fevereiro de 2019 (dois mil e dezenove). 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
18ª LEGISLATURA 2017/2020
PAUTA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2017 ÀS 20:00 HS
 REUNIÃO ORDINÁRIA 05/02/2019
“ABERTURA”
I – Oração
II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
III – Solicito a todos ficarem de pé para ouvirmos o Hino do Município. 
IV - Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de 
Quorum.
V - A Câmara Municipal de Tocantins, através de seu Presidente, parabeniza 
1º secretário o Vereador Rafael pela passagem da data natalícia, transcorrida 
dia 27 de janeiro desejando-lhes muitas felicidades.
VI – MENSAGEM 
É com muita expectativa que iniciamos a 2ª Sessão Legislativa da 18ª 
Legislatura do município de Tocantins.
Desejamos que com fé em Deus, possamos continuar nossa jornada 
com determinação e disposição para trabalharmos em defesa do povo.
Trabalharemos, de mãos dadas, com o objetivo único da preservação da 
dignidade, da soberania e da independência do Poder Legislativo, com a 
convicção de que a Câmara é o poder que representa o povo.
Estamos no começo de um novo ano. Aproveito a ocasião para, em 
meu nome e dos Senhores vereadores, desejar o ardentes votos de paz e 
progresso social para toda a população tocantinense.
- Como já foi aprovada a Ata da Reunião Extraordinária do dia 
01/01/2019, cujo objetivo foi a Posse da Nova Mesa Diretora para o 
Biênio 2019/2020, solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das 
CORRESPONDÊNCIAS.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do OFÍCIO encaminhando o 
VETO TOTAL aposto aos Projetos de Leis Nºs.: 025/2018 que "Dispõe 
sobre o reparcelamento de débitos do Município de Tocantins/MG com seu 
Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (FAPSEM) e Nº 026/2018
que "Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Tocantins 
com o seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (Aporte 
financeiro), e contém outras providências”.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da PORTARIA Nº 138 de 
05/02/2019 que Institui Comissão Especial para apreciação do "VETO 
TOTAL" aposto aos Projetos de Leis Nºs. 025/2018 e 026/2018.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria 
dos vereadores Washington e Adriano.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura de 02 (duas) INDICAÇÕES de 
autoria do vereador Washington.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do 
vereador Nedson.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do 
vereador João Araújo.
- Vamos passar para discussão das INDICAÇÕES de autoria do vereador 
Washington, Adriano, Nedson e João Araújo.
- Estão em votação as indicações 
- Solicitamos a quem estiver de acordo com as indicações que se manifeste, 
levantando a mão. 
- De acordo com a votação estão ( ) aprovadas as indicações que serão 
encaminhadas para providências cabíveis. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 
001/2019 de autoria do vereador Washington.
- Vamos passar para discussão do REQUERIMENTO de autoria do 
vereador Washington. 
- Está em votação o Requerimento 
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o Requerimento que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o Requerimento que será 
encaminhado para providências cabíveis. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos REQUERIMENTOS Nºs. 
001/002/003/2019 de autoria do vereador João Araújo.
- Vamos passar para discussão dos REQUERIMENTOS de autoria do 
vereador João Araújo. 
- Estão em votação os Requerimentos 
- Solicitamos a quem estiver de acordo com os Requerimentos que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação estão ( ) aprovado os Requerimentos que serão 
encaminhados para providências cabíveis. 
PRESIDENTE: Cumprindo determinações da Lei Orgânica Municipal e do 
Regimento Interno da Câmara, vamos neste momento apresentar as 
Comissões Permanentes da Câmara, observando o princípio da 
representatividade partidária, FICANDO ASSIM CONSTITUÍDAS, após 
definição dos vereadores em reunião:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação:(C.C.J.R.)
Vereador: José Antônio Rocha
Vereador : Cleber da Silva Lopes
Vereador : João Araújo de Andrade
 
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização (C.F.O.F.) 
Vereador : Rafael Luiz Marques
Vereador : Evani Tavares
Vereador : Washington Luiz Nunes Apolinário
Comissão de Serviços Públicos Municipais (C.S. P.M.)
Vereador : Adriano Aloísio Amaro
Vereador : Nedson Soares de Souza Lima
Vereador : Ronaldo da Silva
Presidente : AS COMISSÕES IRÃO ELEGER SEUS 
COMPONENTES. PASSO A PALAVRA PARA OS MEMBROS DAS 
COMISSÕES PARA DEFINIR OS PRESIDENTES, RELATORES E 
MEMBROS. 
(AGUARDAR)
PRESIDENTE: 
O Projeto de Lei Substitutivo nº 021/2018 que dispõe sobre o Abrigo
Institucional para crianças e adolescentes, como já foi lido nas 
correspondências a resposta dos requerimentos solicitando informações, 
gostaria que as comissões continuassem o estudo do referido projeto, por se 
tratar de matéria bastante complexa.
" PALAVRA LIVRE" VEREADORES
Participação Popular : Convido neste momento a ocupar a tribuna a Sra. 
Ângela Aparecida Cândido Jerônimo e o Sr. Cristiano José da Costa Moreira 
para falar sobre meio ambiente no geral. 
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE 
TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA, A 
PROXIMA REUNIÃO SERÁ DIA 12/02/2019.BOA A NOITE A 
TODOS. 

open original →