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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2019-02-19
native_id180

Documents (2)

ata #

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1 Ata Nº1.778/2019 
2 Ata da Reunião Ordinária do dia 19/02/2019. Aos dezenove dias do mês de fevereiro de 2019 (dois 
3 mil e dezenove) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, devidamente 
4 convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo 
5 Presidente Claudiomir do Amaral, o Vice Presidente Angelo Rodrigues Vicente, 1º Secretário Rafael 
6 Luiz Marques, 2º Secretário Cleber da Silva Lopes e os demais vereadores, Adriano Aloisio 
7 Amaro,Evani Tavares, João Araújo de Andrade, Nedson Soares de Souza Lima, Ronaldo da 
8 Silva,Washington Luiz Nunes Apolinário,estando ausente o vereador José Antônio Rocha.O 
9 presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão, registra a presença do 
10 ilustríssimo Sr. Vereador Alexandre de Barros Mendes(Leke),da cidade de Ubá, e solicita ao 1º 
11 Secretário verificação de quorum e leitura da Ata da Reunião Ordinária do dia 
12 12/02/2019,aprovada pelos vereadores. O Presidente solicita ao Sr. Secretário a leitura das 
13 indicações Nº119/2019 e Nº120/2019 de autoria do vereador João Araújo. Passando para Ordem 
14 do Dia, as indicações são colocadas em discussão. O vereador João Araújo comenta a importância 
15 da iluminação pública para a Comunidade dos Camargos, explica a situação das palmeiras sica e 
16 possibilidades de trocas destas palmeiras sendo elas inadequadas para canteiros de rodovias e 
17 explica a diferença entre palmeiras sica e imperial. Os vereadores Washington, Rafael, Nedson e 
18 Angelo reforçam e apoiam as indicações. O vereador Rafael faz comentário sobre existência destas 
19 palmeiras em local inadequado e relembra a todos da ausência de árvores na Praça Deputado José 
20 Pires da Luz. Colocadas em votação são aprovadas em votação simbólica.Em seguida é feita a 
21 leitura da correspondência: Ofício Nº 002 de 19/02/2019 da Secretaria Municipal de Fazenda 
22 solicitando agendamento de Audiência Pública para apresentação de Metas Fiscais do 3º 
23 quadrimestre de 2018 o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal . O presidente sugere para que 
24 seja antes do carnaval. Num aparte o vereador Washington solicita que seja enviada apresentação 
25 com antecedência de forma impressa aos vereadores.Prosseguindo é feita a leitura do Requerimento 
26 Nº001/2019 da Comissão de Serviços Públicos Municipais, requerendo informações sobre contrato 
27 com empresa de coleta de lixo e Termo de Rescisão dos servidores envolvidos em supostas fraudes em 
28 licitações. Passando para discussão o vereador Adriano comenta a necessidade de informações para 
29 melhores esclarecimentos à população. O vereador Nedson reafirma apoio e importância destas 
30 informações, incluindo os nomes dos novos membros da Comissão de Licitação, e comenta sobre o 
31 seu projeto de lixeiras subterrâneas. O vereador Ronaldo manifesta apoio ao requerimento. O 
32 vereador Rafael comenta sobre a questão dos horários de coleta de lixo e solução nesta questão; 
33 anteprojeto de lei que enviou o Executivo sobre cidade limpa.Os vereadores Washington e João 
34 Araújo reforçam todo apoio ao requerimento; e Requerimento Nº003/2019 de autoria do vereador 
35 Washington, pedindo informação sobre arrecadação do município do ano de 2018 e lista dos cargos 
36 comissionados e contratados do ano de 2017 até a presente data.Colocado em discussão o vereador 
37 Nedson afirma não ter ciência, que estas informações são colocadas no portal da transparência a 
38 partir de março.Colocados em votação são aprovados de forma simbólica pelos edis.A palavra é 
39 colocada livre.Usando-a o vereador João Araújo parabeniza os colegas pelo empenho e dedicação 
40 nos mandatos, que mesmo em tempos difíceis os parlamentares não medem esforços em suas funções. 
41 O vereador Cleber comenta que não faz muitas indicações e aproveita a transmissão da reunião para 
42 pedir reparos na Rua Tarcísio Cordeiro Gomes, e agradece pelo atendimento. O vereador Rafael 
43 comenta sobre possível entrada de anteprojeto de lei, que irá tratar da questão dos animais soltos 
44 pelas ruas de Tocantins, e alerta ao departamento de fiscalização do município, para que seja 
45 cumprida a legislação aprovada por esta Casa, afim de que os terrenos com matos e lixos, propícios 
46 aos animais soltos, sejam cercados e notificados.O vereador Angelo comenta de sua preocupação com 
47 as demandas propostas. O vereador Evani comenta da demora no atendimento das indicações, diz 
48 estar sem graça com a própria comunidade, está preocupado com a rotatória próximo ao Arroba e 
49 Garrafão. O vereador Cleber diz não fazer indicações por isso, pedir só para ter o papel não é 
50 interessante. O vereador Washington diz que a indicação impressa no papel é importante, para 
51 colaborar com o executivo e se houvesse alguém na administração para direcionar seria muito bom. 
52 Num aparte o vereador Rafael diz da importância das indicações, relembra que já existe uma 
53 indicação para pintura de faixa de pedestres naquela localidade, comenta que foi ao DER, 
54 juntamente com o vereador Zé do Bué, o Vice Prefeito Eder, e que na ocasião ficou autorizada a 
55 faixa de pedestres ou uma lombo-faixa na referida rotatória, e que o município já tem a máquina de 
56 pintura e que esta questão é prioridade.O vereador Nedson solicita da administração os documentos 
57 referente ao requerimento de 13 de novembro de 2018 de sua autoria, agradece pela limpeza de 
58 bueiros realizada pela Secretaria de Obras no Bairro da Grama. O vereador Adriano cobra uma 
59 atitude da prefeitura em dar exemplo na manutenção do seu próprio loteamento, estando o mesmo 
60 todo aberto, propiciando criadouros de animais soltos pelos munícipes.Comenta a respeito da visita 
61 dos vereadores às escolas municipais, e os parabeniza.Num aparte o vereador Nedson diz ter sido 
62 mal interpretado nestas visitas, fala da falta de planejamento nas licitações. Num aparte o vereador 
63 Washington reitera as palavras do vereador Nedson, parabeniza as diretoras pela atenção e 
64 cuidados com os alunos, diz que em outra ocasião foi procurado pelo Sr. Danilo de Castro 
65 oferecendo-lhe uma quadra para escola municipal. Diz que em conversa com a Secretária de 
66 Educação, observou-se a dificuldade em construção devido o espaço inadequado, e reafirma a sua 
67 preocupação com a educação.O vereador Adriano conclui suas palavras reafirmando preocupação e 
68 atenção com o Fapsem. Num aparte o vereador Nedson discursa e chama a atenção sobre a função 
69 do presidente do Fapsem, não se posicionando.O vereador Adriano comenta sobre as parcelas 
70 aprovadas por esta Casa, afirma que caso não resolva nestas condições, ele irá fazer denúncia ao 
71 Ministério Público. O vereador Cleber endossa as palavras do vereador Nedson, diz não entender o 
72 que o presidente do Fapsem quer. O vereador Washington afirma que se o projeto ficar como está, as 
73 parcelas irão sim ser debitadas no Fundo de Participação do Município. O vereador João Araújo 
74 questiona o vereador Cleber como seria esta execução. Num aparte o vereador Cleber diz que existe 
75 um contrato entre a Diretoria do Fapsem, banco e Executivo para este fim. O vereador 
76 Washington diz ter recebido mensagem do presidente do Fundo, afirmando que o desejo deles seria 
77 receber à vista, deixando a questão das parcelas para o Legislativo, em conclusão de suas palavras o 
78 vereador João Araújo, questiona e afirma não haver legalidade nesta execução de desconto realizado 
79 pelo banco, e apresenta proposta em dialogar com o Executivo para chegarmos ao um meio termo, 
80 para que este caso não chegue na justiça, e impossibilite o pagamento em tempo destas parcelas. O 
81 vereador Cleber comenta sobre mensagem do presidente do Fundo em afirmar querer receber a vista, 
82 sendo isto muito fácil pra ele, porém não existe dinheiro para pagamentos, devido ao não repasses 
83 dos governos Pimentel e Zema. O vereador Washington afirma não ser interessante aumentar as 
84 parcelas do Fundo,faz comparações ao reparcelamento do vencimento do vereador Cleber, que já 
85 está sendo parcelado pelo Estado.O presidente faz suas considerações finais, e encerra a sessão e 
86 para constar eu, 1º Secretário lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais 
87 Vereadores.Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo.Tocantins, 19 de fevereiro de 2019 
88 (dois mil e dezenove). 

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
18ª LEGISLATURA 2017/2020
PAUTA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019 
 REUNIÃO ORDINÁRIA 19/02/2019
“ABERTURA”
I – Oração
II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
III – Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de 
Quorum.
“ExpEdiEnTE"
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião Ordinária 
Legislatura 2017/2020, realizada no dia 12/02/2019.
(aguardar a leitura)
- Os senhores vereadores concordam com a Ata da Reunião Ordinária? Não 
havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada.
- Solicito ao Sr. Secretário a leitura da correspondência.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura de 02 (duas) INDICAÇÕES de 
autoria do vereador João Araújo.
- Vamos passar para DISCUSSÃO das INDICAÇÕES de autoria do 
vereador João Araújo.
- Estão em VOTAÇÃO as indicações. 
- Solicitamos a quem estiver de acordo com as indicações que se manifeste, 
levantando a mão. 
- De acordo com a votação estão ( ) aprovadas as indicações que serão 
encaminhadas para providências cabíveis. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº
001/2019 de autoria da Comissão de Serviços Públicos Municipais.
- Vamos passar para DISCUSSÃO do REQUERIMENTO de autoria da 
Comissão de Serviços Públicos Municipais.
- Está em VOTAÇÃO o Requerimento 
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o Requerimento que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o Requerimento que será 
encaminhado ao Executivo para providências cabíveis.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 
003/2019 de autoria do vereador Washington.
- Vamos passar para DISCUSSÃO do REQUERIMENTO de autoria do 
vereador Washington. 
- Está em VOTAÇÃO o Requerimento 
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o Requerimento que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o Requerimento que será 
encaminhado ao Executivo para providências cabíveis.
" PALAVRA LIVRE" VEREADORES
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE 
TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA, A 
PROXIMA REUNIÃO SERÁ DIA 25/02/2019.BOA A NOITE A 
TODOS.

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