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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2019-03-07
native_id182

Documents (2)

ata #

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1 Ata Nº1.780/2019 
2 Ata da Reunião Ordinária do dia 07/03/2019. Aos sete dias do mês de março de 2019 (dois mil e 
3 dezenove) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, devidamente 
4 convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo 
5 Presidente Claudiomir do Amaral, Vice Presidente Angelo Rodrigues Vicente, 1º Secretário Rafael 
6 Luiz Marques, 2º Secretário Cleber da Silva Lopes e os demais vereadores, Evani Tavares, João 
7 Araújo de Andrade, José Antônio Rocha, Nedson Soares de Souza Lima, Ronaldo da Silva, 
8 Washington Luiz Nunes Apolinário, estando ausente o vereador Adriano Aloisio Amaro. O 
9 presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão, faz menção sobre a Campanha 
10 da Fraternidade de 2019 tendo como Tema "Fraternidade e Políticas Públicas e o Lema: Serás 
11 libertado pelo direito e pela justiça" (Isaias 1,27) e solicita ao 1º Secretário verificação de quorum e 
12 leitura da Ata da Reunião Ordinária do dia 26/02/2019,aprovada pelos vereadores. Prosseguindo 
13 os trabalhos é feita a leitura das Indicações Nº013/2019 de autoria do vereador Ronaldo; Nº 
14 019/2019 de autoria do vereador Zé do Bué; Nº 020/2019 de autoria do vereador Zé do Bué 
15 sendo co-autores os vereadores Claudiomir, Cleber e Angelo. Colocadas em discussão o vereador 
16 Evani diz não ser ele o responsável pelo serviço de herbicida, afirma que se fosse ele teria feito o 
17 dobro do serviço que está sendo feito. Num aparte o vereador Nedson questiona se o Executivo sabe 
18 disso porque não ouve opinião. Num aparte o vereador Cleber questiona se na Comunidade do Barro 
19 Branco está na mesma situação com bastante mato nas estradas vicinais. O vereador Evani diz 
20 está do mesmo jeito e não está pior devido ele fazer nos finais de semana por conta própria. O 
21 vereador Zé do Bué diz da importância do calçamento e drenagem da Rua Diógenes Teixeira Alves, 
22 no Bairro Chácara. O vereador João Araújo parabeniza os autores pelas indicações, diz da sua 
23 importância, e que esta situação do mato nas estradas vicinais não é só em Tocantins, e cobra a 
24 criação de uma equipe responsável por esta área rural. O vereador Nedson diz que estas cobranças 
25 precisam serem feitas, pois somos cobrados constantemente. O vereador Evani comenta da 
26 dificuldade no patrolamento por causa do sansão do campo e exige fiscalização.As indicações são 
27 colocadas em votação e são aprovadas pelos edis. O Presidente solicita leitura do Parecer Nº 
28 001/2019 da Comissão Especial designada para analisar o Veto Total, ao Projeto de Lei Nº 
29 025/2018 que “Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Tocantins/MG com seu 
30 Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (FAPSEM)".Colocado o Parecer em discussão, o 
31 vereador Evani relator da Comissão Especial juntamente com os demais membros se manifestam à 
32 favor do Veto.O vereador Angelo presidente da Comissão Especial parabeniza os colegas, sobre os 
33 trabalhos realizados nas reuniões da comissão, diz da conquista do Termo de Compromisso datado 
34 de 20/02/2019 entre a Comissão Especial e o Executivo, com aceitação do FAPSEM para um 
35 acordo no próximo projeto para 100 (cem) parcelas. O vereador Nedson questiona autonomia da 
36 Comissão Especial e o vereador Angelo faz explicações. O vereador João Araújo parabeniza a 
37 Comissão Especial pelo Termo de Compromisso, diz que a proposta de 60 (sessenta) parcelas foi 
38 proposta por eles, com uma negociação de até 120 (cento e vinte) parcelas, como não houve 
39 questionamento, foi feito desta forma. Fala da importância de estarmos vinculando 30% (trinta por 
40 cento) do ICMS para pagamento de aportes e questiona se irá vincular ao Fundo de Participação 
41 dos Municípios - FPM. O vereador Angelo diz que será somente o ICMS. O vereador Nedson 
42 parabeniza a comissão, diz ser inédito, pois estão passando na frente da votação. O vereador João 
43 informa que depois da aprovação do Veto, a Câmara terá a responsabilidade de elaborar o novo 
44 projeto. O Parecer Nº 001/2019 é colocado em votação sendo aprovado em votação simbólica por 06 
45 (seis) votos à favor e 03 (três) contra o Veto. Logo em seguida é feita a leitura do Parecer Nº 
46 002/2019 da Comissão Especial designada para analisar o Veto Total, ao Projeto de Lei 026/2018 
47 que "Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Tocantins com o seu Regime Próprio 
48 de Previdência Social – RPPS (Aporte financeiro), e contém outras providências”.O Parecer é 
49 colocado em discussão. O vereador Evani relator da Comissão Especial juntamente com os demais 
50 membros se manifestam à favor do Veto . O vereador Washington se manifesta contra o veto por 
51 diversas razões. O vereador Rafael parabeniza a Comissão Especial pela conquista do Termo de 
52 Compromisso, diz que não abre mão na próxima votação do novo projeto, de estarmos vinculando 
53 30% (trinta por cento) ou 50% (cinquenta por cento) de recursos do município para pagamento 
54 destes aportes, pois o Fapsem não pertence ao Prefeito nem aos vereadores, pertence aos servidores e 
55 portanto devemos lidar com mais seriedade com o Fundo de Previdência, para que futuros prefeitos 
56 não façam do Fundo uma válvula de escape. O vereador João explica o procedimento após a votação 
57 do veto, e diz que o aporte é um complemento, dizendo que o Fundo sempre será da responsabilidade 
58 do Executivo.O vereador Cleber diz ser contra, pois não costuma voltar atrás em suas palavras, diz 
59 que o prefeito afirmou que somente 200 (duzentas) parcelas resolveria esta situação. O vereador 
60 Nedson diz ser covardia o que o Executivo faz com o Legislativo, pede 200 (duzentas) parcelas e 
61 fala que 100 (cem) parcelas não atenderia, e que o prefeito comentou com o vereador de outra cidade 
62 que 100 (cem) parcelas atenderia e que poderia ter já enviado com o valor real. O Parecer Nº 
63 002/2019 é colocado em votação sendo aprovado em votação simbólica por 06 (seis) votos à favor e 
64 03 (três) contra o Veto .O Presidente solicita a Comissão de Finanças, agilidade em nomear seus 
65 membros tendo em vista que os projetos em tramitação dependem de sua atuação e solicita da 
66 Comissão de Constituição, Justiça e Redação maior agilidade com referência ao parecer referente ao 
67 Projeto de Resolução Nº109/2019, devido o prazo para enviarmos para o Ministério Público. O 
68 presidente concede a Palavra Livre. Usando-a o vereador Nedson, comenta a indicação de sua 
69 autoria, no que diz respeito a necessidade de monitor de transporte escolar, comenta á respeito da 
70 criança que sofreu uma queda do ônibus residente na Comunidade do Vale do Ouro, e fala da 
71 dificuldade dos motoristas em dar conta da tarefa. Num aparte o vereador João Araújo diz ter sido 
72 procurado devido o fato. O vereador Rafael comenta sobre o ocorrido, diz da importância de termos 
73 um monitor dentro do transporte escolar, e fala da necessidade de termos uma harmonia entre os 
74 poderes, pois se comenta sempre as mesmas demandas. O vereador Cleber concorda com as palavras 
75 do vereador Rafael e diz sobre a importância de termos um monitor nos veículos e que esteve no 
76 Córrego Santo Antônio e que a situação do mato está terrível. O vereador João comenta sobre início 
77 das obras de capitação de águas pluviais da Rua Orozimbo Dutra. O vereador Evani faz cobranças 
78 ao presidente, para agendamento junto ao DER, para soluções relacionadas as rotatórias da 
79 rodovia. O vereador Angelo diz que esta situação não pode esperar mais. O vereador Zé do Bué diz 
80 que já fez tal solicitação a secretaria desta Casa para entrar em contato com o DER. O vereador 
81 Evani diz estar descontente com o agendamento de consultas na Zona Rural. O vereador Rafael 
82 fala que já existe uma autorização do órgão do DER para o Executivo fazer estas adequações, diz 
83 que em visita ao departamento, junto com o Vice Prefeito e o vereador Zé do Bué, foi deixado claro 
84 pelo diretor que o órgão não tem recursos, nem pessoal para execução de tais adaptações, e cita 
85 exemplo da cidade de Ubá, que esta fazendo instalações de lombo-faixas construídas com 
86 paralelepípedos, já pintados. O vereador João Araújo faz comentário sobre urgência em resolver a 
87 situação do trânsito nestes cruzamentos,sugere a elaboração de um projeto do Executivo para sanar 
88 este caos. O presidente faz menção sobre o Dia Internacional da Mulher, convida os vereadores 
89 para chegarem as 18 horas (dezoito horas) na próxima reunião ordinária ,encerra a sessão e para 
90 constar eu, 1º Secretário lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores. 
91 Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo.Tocantins, 07de março de 2019 (dois mil e 
92 dezenove). 

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
18ª LEGISLATURA 2017/2020
PAUTA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2019 
 REUNIÃO ORDINÁRIA 07/03/2019
“ABERTURA”
I – Oração
II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
III – Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de 
Quorum.
IV - Campanha da Fraternidade deste ano com o
Tema “Fraternidade e políticas públicas” e o 
Lema “Serás libertado pelo direito e pela justiça”, (Isaias 1, 27).
A Campanha da Fraternidade apresenta o desejo da Igreja do Brasil de
ajudar a sociedade a refletir sobre importância das políticas públicas, como 
meio de assegurar as condições mais elementares para construção e
manutenção da sociedade, de modo que as pessoas possam viver dignamente 
nas suas várias realidades.
Despertar nas pessoas o senso de Justiça Social, de fraternidade e de 
amor ao próximo. É recordar que todos nós somos irmãos e irmãs.
“ExpEdiEnTE"
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião Ordinária 
Legislatura 2017/2020, realizada no dia 26/02/2019.
(aguardar a leitura)
- Os senhores vereadores concordam com a Ata da Reunião Ordinária? Não 
havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do 
vereador Ronaldo - Buíu.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do 
vereador Zé do Bué.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do 
vereador Zé do Bué e sendo co-autores os vereadores Cleber, Claudiomir e 
Angelo.
- Vamos passar para DISCUSSÃO das INDICAÇÕES de autoria dos
vereadores Ronaldo, Zé do Bué e sendo co-autores os vereadores Cleber, 
Claudiomir e Angelo.
- Estão em VOTAÇÃO as indicações. 
- Solicitamos a quem estiver de acordo com as indicações que se manifeste, 
levantando a mão. 
- De acordo com a votação estão ( ) aprovadas as indicações que serão 
encaminhadas para providências cabíveis. 
PRESIDENTE: VETO é o ato pelo qual o prefeito expressa sua 
discordância a proposição de lei, por considerá-la inconstitucional ou 
contrária ao interesse público. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER Nº 001/2019 da 
Comissão Especial designada pela Portaria Nº 138 de 05/02/2019 para 
apreciação do VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº025/2018 que 
“Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Tocantins/MG 
com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (FAPSEM)".
- Está em DISCUSSÃO o PARECER Nº 001/2019 da Comissão Especial 
referente ao Veto Total ao Projeto de Lei Nº 025/2018.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER Nº 001/2019 da Comissão Especial 
referente ao Veto Total ao Projeto de Lei Nº 025/2018.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão 
Especial referente ao veto total ao Projeto de Lei Nº. 025/2018, que se 
manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o PARECER da Comissão 
Especial referente ao veto total ao Projeto de Lei Nº 025/2018.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER Nº 002/2019 da 
Comissão Especial designada pela Portaria Nº 138 de 05/02/2019 para 
apreciação do VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº026/2018 que 
"Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Tocantins com o 
seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (Aporte financeiro), e 
contém outras providências”.
- Está em DISCUSSÃO o PARECER Nº 002/2019 da Comissão Especial 
referente ao Veto Total ao Projeto de Lei Nº 026/2018.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER Nº 002/2019 da Comissão Especial 
referente ao Veto Total ao Projeto de Lei Nº 026/2018.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão 
Especial referente ao veto total ao Projeto de Lei Nº. 026/2018, que se 
manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o PARECER da Comissão 
Especial referente ao veto total ao Projeto de Lei Nº 026/2018.
PRESIDENTE - Solicito a Comissão de Finanças que defina a atribuição 
dos seus membros: Presidente, Relator e Membro tendo vista que os projetos 
em tramitação dependem de sua atuação.
Lembrar a C.C.J.R. para exarar o parecer do Projeto de Resolução nº 
109/2019, devido o prazo para enviarmos ao Ministério Público. 
08 DE MARÇO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, momento 
propício para rendermos homenagens a quem se mantém ativa na batalha 
diária da vida. Seu nome é coragem, esperança, força, amor, sensibilidade, 
inteligência, união e vida. O prefeito João Batista, parabeniza a todas essas 
guerreiras, em especial as triunfenses, pelo seu dia!
" PALAVRA LIVRE" VEREADORES
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, 
DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA, A PROXIMA REUNIÃO 
SERÁ DIA 12/03/2019, (TERÇA- FEIRA). BOA A NOITE A TODOS. 

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