| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2019-03-07 |
| native_id | 182 |
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1 Ata Nº1.780/2019 2 Ata da Reunião Ordinária do dia 07/03/2019. Aos sete dias do mês de março de 2019 (dois mil e 3 dezenove) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, devidamente 4 convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo 5 Presidente Claudiomir do Amaral, Vice Presidente Angelo Rodrigues Vicente, 1º Secretário Rafael 6 Luiz Marques, 2º Secretário Cleber da Silva Lopes e os demais vereadores, Evani Tavares, João 7 Araújo de Andrade, José Antônio Rocha, Nedson Soares de Souza Lima, Ronaldo da Silva, 8 Washington Luiz Nunes Apolinário, estando ausente o vereador Adriano Aloisio Amaro. O 9 presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão, faz menção sobre a Campanha 10 da Fraternidade de 2019 tendo como Tema "Fraternidade e Políticas Públicas e o Lema: Serás 11 libertado pelo direito e pela justiça" (Isaias 1,27) e solicita ao 1º Secretário verificação de quorum e 12 leitura da Ata da Reunião Ordinária do dia 26/02/2019,aprovada pelos vereadores. Prosseguindo 13 os trabalhos é feita a leitura das Indicações Nº013/2019 de autoria do vereador Ronaldo; Nº 14 019/2019 de autoria do vereador Zé do Bué; Nº 020/2019 de autoria do vereador Zé do Bué 15 sendo co-autores os vereadores Claudiomir, Cleber e Angelo. Colocadas em discussão o vereador 16 Evani diz não ser ele o responsável pelo serviço de herbicida, afirma que se fosse ele teria feito o 17 dobro do serviço que está sendo feito. Num aparte o vereador Nedson questiona se o Executivo sabe 18 disso porque não ouve opinião. Num aparte o vereador Cleber questiona se na Comunidade do Barro 19 Branco está na mesma situação com bastante mato nas estradas vicinais. O vereador Evani diz 20 está do mesmo jeito e não está pior devido ele fazer nos finais de semana por conta própria. O 21 vereador Zé do Bué diz da importância do calçamento e drenagem da Rua Diógenes Teixeira Alves, 22 no Bairro Chácara. O vereador João Araújo parabeniza os autores pelas indicações, diz da sua 23 importância, e que esta situação do mato nas estradas vicinais não é só em Tocantins, e cobra a 24 criação de uma equipe responsável por esta área rural. O vereador Nedson diz que estas cobranças 25 precisam serem feitas, pois somos cobrados constantemente. O vereador Evani comenta da 26 dificuldade no patrolamento por causa do sansão do campo e exige fiscalização.As indicações são 27 colocadas em votação e são aprovadas pelos edis. O Presidente solicita leitura do Parecer Nº 28 001/2019 da Comissão Especial designada para analisar o Veto Total, ao Projeto de Lei Nº 29 025/2018 que “Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Tocantins/MG com seu 30 Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (FAPSEM)".Colocado o Parecer em discussão, o 31 vereador Evani relator da Comissão Especial juntamente com os demais membros se manifestam à 32 favor do Veto.O vereador Angelo presidente da Comissão Especial parabeniza os colegas, sobre os 33 trabalhos realizados nas reuniões da comissão, diz da conquista do Termo de Compromisso datado 34 de 20/02/2019 entre a Comissão Especial e o Executivo, com aceitação do FAPSEM para um 35 acordo no próximo projeto para 100 (cem) parcelas. O vereador Nedson questiona autonomia da 36 Comissão Especial e o vereador Angelo faz explicações. O vereador João Araújo parabeniza a 37 Comissão Especial pelo Termo de Compromisso, diz que a proposta de 60 (sessenta) parcelas foi 38 proposta por eles, com uma negociação de até 120 (cento e vinte) parcelas, como não houve 39 questionamento, foi feito desta forma. Fala da importância de estarmos vinculando 30% (trinta por 40 cento) do ICMS para pagamento de aportes e questiona se irá vincular ao Fundo de Participação 41 dos Municípios - FPM. O vereador Angelo diz que será somente o ICMS. O vereador Nedson 42 parabeniza a comissão, diz ser inédito, pois estão passando na frente da votação. O vereador João 43 informa que depois da aprovação do Veto, a Câmara terá a responsabilidade de elaborar o novo 44 projeto. O Parecer Nº 001/2019 é colocado em votação sendo aprovado em votação simbólica por 06 45 (seis) votos à favor e 03 (três) contra o Veto. Logo em seguida é feita a leitura do Parecer Nº 46 002/2019 da Comissão Especial designada para analisar o Veto Total, ao Projeto de Lei 026/2018 47 que "Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Tocantins com o seu Regime Próprio 48 de Previdência Social – RPPS (Aporte financeiro), e contém outras providências”.O Parecer é 49 colocado em discussão. O vereador Evani relator da Comissão Especial juntamente com os demais 50 membros se manifestam à favor do Veto . O vereador Washington se manifesta contra o veto por 51 diversas razões. O vereador Rafael parabeniza a Comissão Especial pela conquista do Termo de 52 Compromisso, diz que não abre mão na próxima votação do novo projeto, de estarmos vinculando 53 30% (trinta por cento) ou 50% (cinquenta por cento) de recursos do município para pagamento 54 destes aportes, pois o Fapsem não pertence ao Prefeito nem aos vereadores, pertence aos servidores e 55 portanto devemos lidar com mais seriedade com o Fundo de Previdência, para que futuros prefeitos 56 não façam do Fundo uma válvula de escape. O vereador João explica o procedimento após a votação 57 do veto, e diz que o aporte é um complemento, dizendo que o Fundo sempre será da responsabilidade 58 do Executivo.O vereador Cleber diz ser contra, pois não costuma voltar atrás em suas palavras, diz 59 que o prefeito afirmou que somente 200 (duzentas) parcelas resolveria esta situação. O vereador 60 Nedson diz ser covardia o que o Executivo faz com o Legislativo, pede 200 (duzentas) parcelas e 61 fala que 100 (cem) parcelas não atenderia, e que o prefeito comentou com o vereador de outra cidade 62 que 100 (cem) parcelas atenderia e que poderia ter já enviado com o valor real. O Parecer Nº 63 002/2019 é colocado em votação sendo aprovado em votação simbólica por 06 (seis) votos à favor e 64 03 (três) contra o Veto .O Presidente solicita a Comissão de Finanças, agilidade em nomear seus 65 membros tendo em vista que os projetos em tramitação dependem de sua atuação e solicita da 66 Comissão de Constituição, Justiça e Redação maior agilidade com referência ao parecer referente ao 67 Projeto de Resolução Nº109/2019, devido o prazo para enviarmos para o Ministério Público. O 68 presidente concede a Palavra Livre. Usando-a o vereador Nedson, comenta a indicação de sua 69 autoria, no que diz respeito a necessidade de monitor de transporte escolar, comenta á respeito da 70 criança que sofreu uma queda do ônibus residente na Comunidade do Vale do Ouro, e fala da 71 dificuldade dos motoristas em dar conta da tarefa. Num aparte o vereador João Araújo diz ter sido 72 procurado devido o fato. O vereador Rafael comenta sobre o ocorrido, diz da importância de termos 73 um monitor dentro do transporte escolar, e fala da necessidade de termos uma harmonia entre os 74 poderes, pois se comenta sempre as mesmas demandas. O vereador Cleber concorda com as palavras 75 do vereador Rafael e diz sobre a importância de termos um monitor nos veículos e que esteve no 76 Córrego Santo Antônio e que a situação do mato está terrível. O vereador João comenta sobre início 77 das obras de capitação de águas pluviais da Rua Orozimbo Dutra. O vereador Evani faz cobranças 78 ao presidente, para agendamento junto ao DER, para soluções relacionadas as rotatórias da 79 rodovia. O vereador Angelo diz que esta situação não pode esperar mais. O vereador Zé do Bué diz 80 que já fez tal solicitação a secretaria desta Casa para entrar em contato com o DER. O vereador 81 Evani diz estar descontente com o agendamento de consultas na Zona Rural. O vereador Rafael 82 fala que já existe uma autorização do órgão do DER para o Executivo fazer estas adequações, diz 83 que em visita ao departamento, junto com o Vice Prefeito e o vereador Zé do Bué, foi deixado claro 84 pelo diretor que o órgão não tem recursos, nem pessoal para execução de tais adaptações, e cita 85 exemplo da cidade de Ubá, que esta fazendo instalações de lombo-faixas construídas com 86 paralelepípedos, já pintados. O vereador João Araújo faz comentário sobre urgência em resolver a 87 situação do trânsito nestes cruzamentos,sugere a elaboração de um projeto do Executivo para sanar 88 este caos. O presidente faz menção sobre o Dia Internacional da Mulher, convida os vereadores 89 para chegarem as 18 horas (dezoito horas) na próxima reunião ordinária ,encerra a sessão e para 90 constar eu, 1º Secretário lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores. 91 Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo.Tocantins, 07de março de 2019 (dois mil e 92 dezenove).
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS 18ª LEGISLATURA 2017/2020 PAUTA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA TERÇA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2019 REUNIÃO ORDINÁRIA 07/03/2019 “ABERTURA” I – Oração II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”. III – Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de Quorum. IV - Campanha da Fraternidade deste ano com o Tema “Fraternidade e políticas públicas” e o Lema “Serás libertado pelo direito e pela justiça”, (Isaias 1, 27). A Campanha da Fraternidade apresenta o desejo da Igreja do Brasil de ajudar a sociedade a refletir sobre importância das políticas públicas, como meio de assegurar as condições mais elementares para construção e manutenção da sociedade, de modo que as pessoas possam viver dignamente nas suas várias realidades. Despertar nas pessoas o senso de Justiça Social, de fraternidade e de amor ao próximo. É recordar que todos nós somos irmãos e irmãs. “ExpEdiEnTE" - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião Ordinária Legislatura 2017/2020, realizada no dia 26/02/2019. (aguardar a leitura) - Os senhores vereadores concordam com a Ata da Reunião Ordinária? Não havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do vereador Ronaldo - Buíu. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do vereador Zé do Bué. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do vereador Zé do Bué e sendo co-autores os vereadores Cleber, Claudiomir e Angelo. - Vamos passar para DISCUSSÃO das INDICAÇÕES de autoria dos vereadores Ronaldo, Zé do Bué e sendo co-autores os vereadores Cleber, Claudiomir e Angelo. - Estão em VOTAÇÃO as indicações. - Solicitamos a quem estiver de acordo com as indicações que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação estão ( ) aprovadas as indicações que serão encaminhadas para providências cabíveis. PRESIDENTE: VETO é o ato pelo qual o prefeito expressa sua discordância a proposição de lei, por considerá-la inconstitucional ou contrária ao interesse público. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER Nº 001/2019 da Comissão Especial designada pela Portaria Nº 138 de 05/02/2019 para apreciação do VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº025/2018 que “Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Tocantins/MG com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (FAPSEM)". - Está em DISCUSSÃO o PARECER Nº 001/2019 da Comissão Especial referente ao Veto Total ao Projeto de Lei Nº 025/2018. - Está em VOTAÇÃO o PARECER Nº 001/2019 da Comissão Especial referente ao Veto Total ao Projeto de Lei Nº 025/2018. - Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão Especial referente ao veto total ao Projeto de Lei Nº. 025/2018, que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado o PARECER da Comissão Especial referente ao veto total ao Projeto de Lei Nº 025/2018. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER Nº 002/2019 da Comissão Especial designada pela Portaria Nº 138 de 05/02/2019 para apreciação do VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº026/2018 que "Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Tocantins com o seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (Aporte financeiro), e contém outras providências”. - Está em DISCUSSÃO o PARECER Nº 002/2019 da Comissão Especial referente ao Veto Total ao Projeto de Lei Nº 026/2018. - Está em VOTAÇÃO o PARECER Nº 002/2019 da Comissão Especial referente ao Veto Total ao Projeto de Lei Nº 026/2018. - Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão Especial referente ao veto total ao Projeto de Lei Nº. 026/2018, que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado o PARECER da Comissão Especial referente ao veto total ao Projeto de Lei Nº 026/2018. PRESIDENTE - Solicito a Comissão de Finanças que defina a atribuição dos seus membros: Presidente, Relator e Membro tendo vista que os projetos em tramitação dependem de sua atuação. Lembrar a C.C.J.R. para exarar o parecer do Projeto de Resolução nº 109/2019, devido o prazo para enviarmos ao Ministério Público. 08 DE MARÇO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, momento propício para rendermos homenagens a quem se mantém ativa na batalha diária da vida. Seu nome é coragem, esperança, força, amor, sensibilidade, inteligência, união e vida. O prefeito João Batista, parabeniza a todas essas guerreiras, em especial as triunfenses, pelo seu dia! " PALAVRA LIVRE" VEREADORES - AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA, A PROXIMA REUNIÃO SERÁ DIA 12/03/2019, (TERÇA- FEIRA). BOA A NOITE A TODOS.