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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2019-03-12
native_id183

Documents (2)

ata #

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1 Ata Nº1.781/2019 
2 Ata da Reunião Ordinária do dia 12/03/2019. Aos doze dias do mês de março de 2019 (dois mil e 
3 dezenove) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, devidamente 
4 convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo 
5 Presidente Claudiomir do Amaral, Vice Presidente Angelo Rodrigues Vicente, 1º Secretário Rafael 
6 Luiz Marques, 2º Secretário Cleber da Silva Lopes e os demais vereadores, Adriano Aloisio Amaro, 
7 João Araújo de Andrade, Nedson Soares de Souza Lima, Washington Luiz Nunes Apolinário, José 
8 Antônio Rocha e Ronaldo da Silva, estando ausente com justificativa o Vereador Evani Tavares. O 
9 presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão, parabeniza o ilustre vereador 
10 Nedson, pela passagem de data natalícia, solicita ao 1º Secretário verificação de quorum e leitura da 
11 Ata da Reunião Ordinária do dia 07/03/2019,aprovada pelos vereadores.Prosseguindo os trabalhos 
12 é feita a leitura da Indicação Nº 046/2019 de autoria do vereador Nedson. Colocada em discussão 
13 o autor pede atenção maior nesta situação.Colocada em votação é aprovada pelos edis. Em seguida 
14 o presidente informa que os Pareceres Nº 001 e 002/2019 da Comissão Especial relativos ao Veto 
15 Total aos Projetos de Leis Nº025 e 026/2018 foram aprovados na reunião anterior, e por isso nesta 
16 reunião estaremos votando o Veto Total destes projetos definindo-os pela manutenção ou rejeição. 
17 Num aparte o vereador Adriano pede para discuti-los antes da votação e é aceito pelo presidente. 
18 Em discussão o vereador Adriano como líder da bancada pede apoio aos vereadores e reforça 
19 posicionamento contrário ao Veto. Os vereadores Nedson e Washington comentam e discursam 
20 contra o Veto. O vereador Angelo como presidente da Comissão Especial fala sobre os trabalhos dos 
21 vereadores e importância de aceitar o veto para manter a governabilidade. Num aparte o vereador 
22 Adriano questiona não ter visto o Termo de Compromisso feito pela Comissão Especial juntamente 
23 com o Sr. Prefeito. O vereador Angelo diz ter uma cópia do Termo de Compromisso, e em seguida é 
24 feito um debate entre as partes. O vereador Rafael pede questão de ordem ao Presidente, e explica 
25 como funciona a questão dos apartes, foi interrompido pelos vereadores porém concluiu suas 
26 palavras. O vereador Nedson diz também não ter conhecimento deste Termo de Compromisso. O 
27 vereador Angelo faz a leitura do Termo de Compromisso.Terminada a leitura, o vereador Ronaldo 
28 faz comentário dizendo que irá acompanhar o líder do seu bloco sendo contra o veto. O vereador 
29 Cleber também se posiciona contra o veto e pede que a votação seja aberta.Num aparte o vereador 
30 Adriano solicita que a votação fosse aberta. O vereador Cleber conclui sua fala e mantém contrário 
31 ao veto. O vereador João Araújo diz que o veto é uma competência e ação permitida do Executivo. 
32 Fala da grande conquista deste Termo de Compromisso, faz explicações sobre a importância deste 
33 veto e diz ter medo de no futuro os aposentados terem que entrar na justiça para receberem seus 
34 proventos, caso o Executivo não tenha o recurso para este pagamento. O vereador Adriano diz não 
35 ter conhecimento do que está escrito no Termo de Compromisso, quando fala que será de autoria da 
36 Câmara a nova proposta de projeto de reparcelamento, afirmando que este Termo de Compromisso 
37 não tem validade. O vereador João Araújo fala que será sim de autoria do legislativo. O vereador 
38 Rafael diz ser á favor da votação aberta e também do veto, devido ter faltado diálogo e debates no 
39 final do ano de 2018, quando foi votado este projeto. Diz estar preocupado com a questão 
40 financeira da prefeitura ,inclusive com os funcionários que estão na ativa. O vereador Washington 
41 fala da importância de se ter uma obrigatoriedade de vincular ao Fundo de Participação estas 
42 parcelas. Antes de colocar em votação os projetos, o vereador Adriano faz leitura do Art. 80 do 
43 Regimento Interno pedindo a votação aberta. O presidente toma decisão de manter votação secreta. 
44 O vereador Rafael diante do pedido do vereador Adriano e a decisão do presidente, faz um pedido 
45 de vista ao projeto para que não venhamos votar em meio a esta dúvida. O vereador Zé do Bué 
46 também pede vista, porém o vereador Adriano diz não ter conhecimento deste procedimento para 
47 votação de vetos. Após orientação jurídica, é aceita a orientação do vereador Adriano, o vereador 
48 João Araújo pede que seja colocado para o plenário decidir a respeito da votação aberta, e é 
49 aprovado em votação simbólica pelos edis.O Presidente solicita chamada nominal para votação pela 
50 manutenção ou rejeição do Veto Total ao Projeto de Lei Nº025/2018 que " Dispõe sobre o 
51 reparcelamento de débitos do Município de Tocantins/MG com seu Regime Próprio de Previdência 
52 Social – RPPS (FAPSEM)". Em chamada nominal a votação ficou da seguinte forma: Angelo 
53 Rodrigues pela manutenção, Rafael pela manutenção, Cleber pela rejeição, Nedson pela rejeição, 
54 Ronaldo pela rejeição, José Antônio pela rejeição, Adriano pela rejeição, Washington pela rejeição, 
55 João Araújo pela manutenção. De acordo com a votação foi rejeitado o Veto Total ao Projeto de Lei 
56 N°025/2018.A seguir o Presidente solicita chamada nominal para votação pela manutenção ou 
57 rejeição do Veto Total ao Projeto de Lei Nº 026/2018 que "Dispõe sobre o parcelamento de débitos 
58 do Município de Tocantins com o seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (Aporte 
59 financeiro), e contém outras providências”. O vereador João Araújo faz pedido de vista ao Veto do 
60 Projeto de Lei N°026/2018. Os vereadores Adriano, Nedson e Washington contestam este pedido, 
61 afirmam ser de responsabilidade do ilustre vereador João Araújo.Ainda dentro deste assunto foi 
62 feito pedido de suspensão de reunião pelo vereador João Aráujo, onde os mesmos vereadores não 
63 concordam com esta atitude. O vereador Nedson questiona o comportamento do Advogado Dr. 
64 Feliz, dizendo que ele fica somente orientando alguns vereadores, questiona o cargo do servidor e 
65 pede explicações. O vereador Rafael contesta as palavras do vereador Nedson, dizendo que no 
66 momento da reunião, o Jurídico estava orientando somente o caminho a ser seguido pela Mesa 
67 Diretora na condução da reunião, diz não aceitar palavras que colocam sua índole e caráter em jogo 
68 diante de quem está assistindo. O vereador Nedson diz não ter citado nome de nenhum vereador e 
69 que o vereador é livre naquilo que fala no exercício da função. O vereador Cleber diz que faz suas 
70 colocações sem orientação de ninguém. O vereador Adriano novamente diz da responsabilidade do 
71 pedido de vista do Veto ao Projeto de Lei N°026/2018 feito pelo vereador João Araújo e que 
72 conste em ata. O presidente em atendimento ao vereador Zé do Bué, convida ocupar a tribuna a 
73 senhora Maria Helena Soares dos Santos que não estava presente no plenário. O presidente concede 
74 a Palavra Livre. Usando-a o vereador Nedson faz leitura de documento enviado pela mesma, 
75 afirma o desconhecimento de Termo de Acordo entre as partes.O vereador Zé do Bué diz que irá 
76 prosseguir com a denúncia e agora será ele que não aceita mais acordo. O vereador Rafael se 
77 solidariza com o vereador Zé do Bué, explica o ocorrido e fala alguns significados da palavra 
78 ´´meliante´´, como vadio, vagabundo, desordeiro,etc, diz não aceitar o colega ser ofendido desta 
79 forma. O vereador Angelo elogia o executivo pelas obras da Rua Raul Soares. O vereador Adriano 
80 orienta o presidente sobre o prazo para atender o tempo regimental do pedido de vista e também do 
81 envio do projeto de reajuste do servidor. O vereador Nedson reforça pedido de reajuste salarial e 
82 pedido de atenção á Comissão Especial de Inquérito.O presidente faz convite aos vereadores, para 
83 reunião no dia 13/03/2019 ás 15hs, no DER/Ubá. O vereador João Araújo faz menção da reunião 
84 do dia 14/03/2019, na Sede da Câmara ás 18hs, que irá tratar sobre a criação do SIM em 
85 Tocantins.O presidente diz que devido ser feriado dia 19/03/2018 "Dia São José" padroeiro da 
86 nossa cidade, e que irá comunicar aos vereadores o dia que será transferida a próxima reunião 
87 ordinária e faz menção sobre "São José". Encerra a sessão e para constar eu, 1º Secretário lavro a 
88 presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores.Sala das Sessões do Plenário Dr. 
89 Manoel Cataldo. Tocantins, 12 de março de 2019 (doze de março de dois mil e dezenove). 

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
18ª LEGISLATURA 2017/2020
PAUTA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2019 
 REUNIÃO ORDINÁRIA 12/03/2019
“ABERTURA”
I – Oração
II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
III – Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de 
Quorum.
IV - A Câmara Municipal de Tocantins, através de seu Presidente, 
parabeniza o Vereador Nedson pela passagem da data natalícia transcorrida 
dia 10 de março desejando-lhe muitas felicidades e êxito na vida pública.
“ExpEdiEnTE"
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião Ordinária 
Legislatura 2017/2020, realizada no dia 07/03/2019.
(aguardar a leitura)
- Os senhores vereadores concordam com a Ata da Reunião Ordinária? Não 
havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do 
vereador Nedson.
- Vamos passar para DISCUSSÃO da INDICAÇÃO de autoria do vereador 
Nedson.
- Está em VOTAÇÃO a Indicação. 
- Solicitamos a quem estiver de acordo com a indicação que se manifeste, 
levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovada a indicação que será
encaminhada para providências cabíveis. 
PRESIDENTE: Os PARECERES da Comissão Especial referente ao Veto 
Total aposto aos Projetos de Leis Nº 025/2018 e Nº 026/2018 foram 
aprovados na reunião ordinária do dia 07/03/2019. 
OBS: A pedido dos vereadores foi feita a VOTAÇÃO NOMINAL.
- Neste momento, vamos proceder a definição pela MANUTENÇÃO OU 
REJEIÇÃO do Veto Total ao Projeto de Lei Nº025/2018 que “Dispõe 
sobre o reparcelamento de débitos do Município de Tocantins/MG com seu 
Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (FAPSEM)", através de 
votação secreta e chamada nominal pelo Secretário que entregará a cédula de 
votação rubricada. 
(aguardar)
- Convido os vereadores Adriano e Zé do Bué para a contagem dos votos. 
(aguardar)
- De acordo com a votação o Veto Total ao Projeto de Lei Nº 025/2018 de 
autoria do Executivo Municipal foi ........................... por .......... votos. 
(mantido ou rejeitado)
- Vamos proceder a definição pela MANUTENÇÃO OU REJEIÇÃO do 
Veto Total ao Projeto de Lei Nº026/2018 que"Dispõe sobre o parcelamento 
de débitos do Município de Tocantins com o seu Regime Próprio de 
Previdência Social – RPPS (Aporte financeiro), e contém outras 
providências”, através de votação secreta e chamada nominal pelo Secretário 
que entregará a cédula de votação rubricada. 
(aguardar)
- Convido os vereadores Cleber e Nedson para a contagem dos votos.
(aguardar)
- De acordo com a votação o Veto Total ao Projeto de Lei Nº 026/2018 de 
autoria do Executivo Municipal foi ............................ por ........ votos. 
(mantido ou rejeitado)
PRESIDENTE - Devido ser feriado municipal dia 19/03 Dia de "São José" 
a reunião ordinária do dia 19/03/19 (terça-feira) será transferida para o dia 
........./03/2019 ( ......-feira).
 São José é padroeiro de nossa cidade. Com está nossa devoção a 
São José? Somente celebrar sua festa ou reconhecer que ele é nosso 
padroeiro, não basta. Para melhorar nossa espiritualidade é preciso 
meditar sobre sua vida e seus ensinamentos, pedir a ele que interceda 
por nós, por nossa família, nossa cidade, nossa diocese e nossas 
paróquias. 
 
 
" PALAVRA LIVRE" VEREADORES
- Por solicitação do vereador José Antônio - Zé do Bué, e conforme ofício Nº 
014 de 08/03/2019 - CMT, convido neste momento a Sra. Maria Helena 
Soares dos Santos a ocupar a tribuna.
OBS: A Sra. Maria Helena não compareceu, e na Palavra Livre o vereador Nedson leu 
uma correspondência justificando a sua ausência. 
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE 
TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA, A 
PROXIMA REUNIÃO SERÁ DIA ...../03/2019, ( - FEIRA). BOA A 
NOITE A TODOS. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO 
Nº 109/2019 que "Altera a Resolução Nº 107/2018 que Estabelece a 
regulamentação do pagamento de diárias no Poder Legislativo Municipal de 
Tocantins” de autoria da Mesa Diretora, sendo que as demais comissões 
estão de acordo com o referido parecer. 
- Está em DISCUSSÃO o PARECER da Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação referente ao Projeto de Resolução Nº 109/2019.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação referente ao Projeto de Resolução Nº 109/2019.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação referente ao Projeto de Resolução Nº. 
109/2019, que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está ( ) aprovado PARECER da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação referente ao Projeto de Resolução Nº 
109/2019.

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