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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2019-03-20
native_id184

Documents (2)

ata #

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1 Ata Nº1.782/2019 
2 Ata da Reunião ordinária do dia 20/03/2019. Aos vinte dias do mês de março de 2019 (dois mil e 
3 dezenove) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, devidamente 
4 convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo 
5 Presidente Claudiomir do Amaral, Vice Presidente Angelo Rodrigues Vicente, 1º Secretário Rafael 
6 Luiz Marques, 2º Secretário Cleber da Silva Lopes e os demais vereadores, Adriano Aloisio Amaro, 
7 Evani Tavares, João Araújo de Andrade, Nedson Soares de Souza Lima, Washington Luiz Nunes 
8 Apolinário, José Antônio Rocha , Ronaldo da Silva. O presidente suplicando pela proteção de Deus, 
9 dá por aberta a sessão,solicita ao 1º Secretário verificação de quorum e leitura da Ata da Reunião 
10 Ordinária do dia 12/03/2019,aprovada pelos vereadores.Prosseguindo os trabalhos é feita leitura 
11 da correspondência: Ofício Nº 039 de 14/03/2019 do Gabinete do Prefeito em resposta ao 
12 requerimento Nº 001/2019 de autoria dos vereadores Adriano, Nedson e Ronaldo. Em seguida é 
13 feita a leitura das proposições:Indicações N°014/2019 de autoria do presidente Claudiomir do 
14 Amaral ; N° 021/2019 de autoria do vereador Zé do Bué, sendo co-autores os vereadores Rafael e 
15 Angelo Rodrigues; Nº 046/2019 de autoria do vereador Nedson. Colocadas em discussão e votação 
16 são aprovadas em votação simbólica; Requerimento Nº 001/2019 de autoria do vereador Nedson , 
17 solicitando informações e documento a respeito da Ponte Joaquim Espanhol (Pires).Colocado em 
18 discussão o autor comenta e reforça a importância destas informações. Colocado em votação é 
19 aprovado por votação simbólica; do Parecer N°001/2019 da Comissão de Constituição, Justiça e 
20 Redação referente ao Projeto de Resolução Nº109/2019 que "Altera a Resolução Nº 107/2018 que 
21 Estabelece a regulamentação do pagamento de diárias no Poder Legislativo Municipal de 
22 Tocantins” de autoria da Mesa Diretora, sendo o parecer favorável é colocado em discussão e 
23 votação, é aprovado por votação simbólica.O presidente dá sequência a votação do Veto Total, 
24 referente ao Projeto de Lei Nº 026/2018 . É colocado em discussão antes de proceder a votação. 
25 Fazendo o uso da palavra, como líder de bancada, o vereador Adriano faz suas colocações e reforça 
26 a importância de se colocarem contra o veto.O vereador Washington se manifesta contra o veto. O 
27 vereador Angelo como líder, se manifesta á favor do veto pela governabilidade e pede apoio aos 
28 demais. O vereador Washington faz leitura de documento do Fapsem do ano de 2018, sugerindo 
29 que fosse reduzido ao mínimo possível de parcelas destes parcelamentos sugerindo o mínimo de 60 
30 (sessenta) parcelas. O vereador Rafael afirma sua postura de defesa das 60 (sessenta) parcelas sendo 
31 assim há favor do veto. O vereador João faz suas ponderações a favor da manutenção, se colocando 
32 muito preocupado com a situação financeira do Município. Procedendo em votação nominal, 
33 atendendo o plenário,é colocado em votação a manutenção ou rejeição do Veto Total ao Projeto de 
34 Lei Nº 026/2018 que “Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Tocantins com o seu 
35 Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (Aporte financeiro), e contém outras providências”, 
36 votaram pela manutenção os seguintes vereadores: Angelo Rodrigues, José Antônio ( Zé do Bué), 
37 Evani Tavares, Rafael, João Araújo e votaram pela rejeição: Cleber, Nedson, Ronaldo, Adriano, 
38 Washington, estando empatado o presidente vota nominal pela manutenção do veto. Obtendo o 
39 seguinte resultado 06 (seis) votos pela manutenção e 05 (cinco) votos pela rejeição, ficando mantido 
40 o Veto Total ao Projeto de Lei Nº 026/2018. O Presidente propõe paralisação da reunião ordinária, 
41 para proceder a 1ª e 2ª discussão e votação do Projeto de Resolução Nº 109/2019 em reuniões 
42 extraordinárias, por se tratar de lei orçamentária, sendo aceito pelo plenário. Retornando a reunião 
43 ordinária, é concedida a Palavra Livre. O vereador João Araújo faz lembrança de sua indicação de 
44 2017 referente aos semáforos na avenida Dr. João Cataldo Pinto, faz comentários á respeito de 
45 animais soltos nas ruas e cobra postura do Executivo. O vereador Nedson reforça sua preocupação 
46 com o aumento do número dos animais em vias publicas. O vereador Evani faz comentários a 
47 respeito de exames na área da saúde, e propõe convocação da Secretária de Saúde. O vereador 
48 Washington fala dos animais soltos e comenta sobre as dificuldades em marcação de exames. O 
49 vereador Ronaldo cobra informação sobre o médico especialista em diabetes. O vereador Rafael pede 
50 licença para se ausentar devido compromisso às 21:00 horas. O vereador Zé do Bué faz cobrança de 
51 seu requerimento no que diz respeito a filmagem de dois cheques pagos pela prefeitura Municipal no 
52 exercício de 2016 nos valores de R$ 153.347,88 e R$ 150.666,69 e comenta fala de servidor sobre 
53 necessidade de se gastar os recursos que estariam no caixa antes da próxima gestão iniciar. O 
54 vereador Adriano comenta sobre animais soltos pelas ruas e cobra ação do Executivo; fala sobre o 
55 Loteamento Novo Horizonte,e da necessidade de ter cópia do contrato com a empresa responsável 
56 pela coleta de lixo, citando exemplo do horário do caminhão, e comenta sobre o Loteamento Novo 
57 Horizonte em que Secretária de Saúde em outra época trouxe comentários sobre a nascente do 
58 citado loteamento e hoje não toma nenhuma providências e fala sobre comentários de terceiros sobre 
59 possíveis ofensas ao vereador Ronaldo. O vereador Evani diz da dificuldade na prioridade para 
60 servidor a exame na Unidade de Saúde. O vereador João Araújo fala a respeito da implantação do 
61 SIM, orienta aos interessados para estarem se inteirando do assunto, afim de que possam usufruir 
62 desta adequação. O vereador Nedson faz alguns comentários a respeito da Comissão Especial de 
63 Inquérito e da Assessoria Jurídica da Câmara. O vereador Angelo questiona o vereador Nedson se 
64 em algum momento precisou de assessoria e foi negada a ele. Num aparte o vereador Nedson 
65 pergunta se o Dr Feliz seria o jurídico e o Presidente confirma. O vereador Ronaldo questiona se 
66 ainda existe a Comissão Especial do loteamento Novo Horizonte. Num aparte o vereador Nedson 
67 comunica que os trabalhos desta comissão já se encerraram, estando o relatório final já em mãos do 
68 Ministério Público.O presidente comunica que a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização 
69 ficou nomeada com os seguintes membros:Presidente Rafael, relator Washington e membro Evani 
70 Tavares. Devido o vereador Claudiomir ser presidente desta Casa não poderá fazer parte da 
71 Comissão Especial de Inquérito, ficando nomeado os seguintes vereadores: Angelo, João Araújo e 
72 Washington.O presidente faz suas considerações finais, encerra a sessão e para constar eu, 1º 
73 Secretário lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores.Sala das 
74 Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo. Tocantins, 20 de março de 2019 (dois mil e dezenove).Em 
75 tempo: O vereador Zé do Bué solicita que conste em ata que ele viu um veículo próximo ao Posto 
76 Sabiá deixando alguns animais em nossa cidade. O vereador Washington solicita o acréscimo na ata 
77 em que leu o Ofício Nº 031 de 20/11/2018 do Fapsem onde o item 2) diz que seja inserido em ambos 
78 os projetos de parcelamento e reparcelamento a vinculação do Fundo de Participação dos 
79 Municípios - FPM como garantias das prestações. 

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
18ª LEGISLATURA 2017/2020
PAUTA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019 
 REUNIÃO ORDINÁRIA 20/03/2019
“ABERTURA”
I – Oração
II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
III – Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de 
Quorum.
“ExpEdiEnTE"
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião Ordinária 
Legislatura 2017/2020, realizada no dia 12/03/2019.
(aguardar a leitura)
- Os senhores vereadores concordam com a Ata da Reunião Ordinária? Não 
havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de minha 
autoria.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do 
vereador Zé do Bué e sendo co-autores os vereadores Rafael e Angelo.
- Vamos passar para DISCUSSÃO das INDICAÇÕES de minha autoria e 
do vereador Zé do Bué e sendo co-autores os vereadores Rafael e Angelo.
- Estão em VOTAÇÃO as Indicações. 
- Solicitamos a quem estiver de acordo com as indicações que se manifeste, 
levantando a mão. 
- De acordo com a votação estão ( ) aprovadas as indicações que serão 
encaminhadas para providências cabíveis. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 
001/2019 de autoria do vereador Nedson.
- Está em DISCUSSÃO o Requerimento. 
- Está em VOTAÇÃO o Requerimento.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o Requerimento que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o Requerimento que será 
encaminhado ao Executivo para providências cabíveis.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO 
Nº 109/2019 que "Altera a Resolução Nº 107/2018 que Estabelece a 
regulamentação do pagamento de diárias no Poder Legislativo Municipal de 
Tocantins” de autoria da Mesa Diretora.
- Está em DISCUSSÃO o PARECER da Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação referente ao Projeto de Resolução Nº 109/2019.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação referente ao Projeto de Resolução Nº 109/2019.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação referente ao Projeto de Resolução Nº. 
109/2019, que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está ( ) aprovado PARECER da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação referente ao Projeto de Resolução Nº 
109/2019.
PRESIDENTE:
- Vamos proceder a definição pela MANUTENÇÃO OU REJEIÇÃO do 
Veto Total ao Projeto de Lei Nº026/2018 que"Dispõe sobre o parcelamento 
de débitos do Município de Tocantins com o seu Regime Próprio de 
Previdência Social – RPPS (Aporte financeiro), e contém outras 
providências”, através de votação secreta e chamada nominal pelo Secretário 
que entregará a cédula de votação rubricada. 
(aguardar)
- Convido os vereadores Cleber e Nedson para a contagem dos votos.
(aguardar)
- De acordo com a votação o Veto Total ao Projeto de Lei Nº 026/2018 de 
autoria do Executivo Municipal foi ............................ por ........ votos. 
(mantido ou rejeitado)
OU
- Vamos proceder a definição pela MANUTENÇÃO OU REJEIÇÃO do 
Veto Total ao Projeto de Lei Nº026/2018 que"Dispõe sobre o parcelamento 
de débitos do Município de Tocantins com o seu Regime Próprio de 
Previdência Social – RPPS (Aporte financeiro), e contém outras 
providências”, através de votação nominal, conforme decisão do plenário.
(aguardar)
- De acordo com a votação o Veto Total ao Projeto de Lei Nº 026/2018 de 
autoria do Executivo Municipal foi ............................ por ........ votos. 
(mantido ou rejeitado)
PRESIDENTE:Senhores vereadores concordam que se faça uma 
paralisação desta reunião para proceder a 1ª e 2ª discussão e votação do 
Projeto de Resolução Nº 109/2019 em reuniões extraordinárias por se tratar 
de matéria orçamentária.
(PASSAR PARA PAUTAS DAS REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS)
- RETORNANDO A REUNIÃO ORDINÁRIA ESTÁ CONCEDIDA A 
" PALAVRA LIVRE" 
PRESIDENTE - Conforme solicitação dos vereadores Nedson e Adriano, 
convido 01 vereador para compor a Comissão Especial de Inquérito que é 
composta pelos vereadores João e Washington.
 
- Os membros da C.F.O.F ficou assim constituída: Rafael - presidente; 
Washington relator e Evani membro; 
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, 
DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA, A PROXIMA REUNIÃO 
SERÁ DIA 26/03/2019, (TERÇA-FEIRA). BOA A NOITE A TODOS. 

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