| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2019-03-20 |
| native_id | 184 |
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1 Ata Nº1.782/2019 2 Ata da Reunião ordinária do dia 20/03/2019. Aos vinte dias do mês de março de 2019 (dois mil e 3 dezenove) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, devidamente 4 convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo 5 Presidente Claudiomir do Amaral, Vice Presidente Angelo Rodrigues Vicente, 1º Secretário Rafael 6 Luiz Marques, 2º Secretário Cleber da Silva Lopes e os demais vereadores, Adriano Aloisio Amaro, 7 Evani Tavares, João Araújo de Andrade, Nedson Soares de Souza Lima, Washington Luiz Nunes 8 Apolinário, José Antônio Rocha , Ronaldo da Silva. O presidente suplicando pela proteção de Deus, 9 dá por aberta a sessão,solicita ao 1º Secretário verificação de quorum e leitura da Ata da Reunião 10 Ordinária do dia 12/03/2019,aprovada pelos vereadores.Prosseguindo os trabalhos é feita leitura 11 da correspondência: Ofício Nº 039 de 14/03/2019 do Gabinete do Prefeito em resposta ao 12 requerimento Nº 001/2019 de autoria dos vereadores Adriano, Nedson e Ronaldo. Em seguida é 13 feita a leitura das proposições:Indicações N°014/2019 de autoria do presidente Claudiomir do 14 Amaral ; N° 021/2019 de autoria do vereador Zé do Bué, sendo co-autores os vereadores Rafael e 15 Angelo Rodrigues; Nº 046/2019 de autoria do vereador Nedson. Colocadas em discussão e votação 16 são aprovadas em votação simbólica; Requerimento Nº 001/2019 de autoria do vereador Nedson , 17 solicitando informações e documento a respeito da Ponte Joaquim Espanhol (Pires).Colocado em 18 discussão o autor comenta e reforça a importância destas informações. Colocado em votação é 19 aprovado por votação simbólica; do Parecer N°001/2019 da Comissão de Constituição, Justiça e 20 Redação referente ao Projeto de Resolução Nº109/2019 que "Altera a Resolução Nº 107/2018 que 21 Estabelece a regulamentação do pagamento de diárias no Poder Legislativo Municipal de 22 Tocantins” de autoria da Mesa Diretora, sendo o parecer favorável é colocado em discussão e 23 votação, é aprovado por votação simbólica.O presidente dá sequência a votação do Veto Total, 24 referente ao Projeto de Lei Nº 026/2018 . É colocado em discussão antes de proceder a votação. 25 Fazendo o uso da palavra, como líder de bancada, o vereador Adriano faz suas colocações e reforça 26 a importância de se colocarem contra o veto.O vereador Washington se manifesta contra o veto. O 27 vereador Angelo como líder, se manifesta á favor do veto pela governabilidade e pede apoio aos 28 demais. O vereador Washington faz leitura de documento do Fapsem do ano de 2018, sugerindo 29 que fosse reduzido ao mínimo possível de parcelas destes parcelamentos sugerindo o mínimo de 60 30 (sessenta) parcelas. O vereador Rafael afirma sua postura de defesa das 60 (sessenta) parcelas sendo 31 assim há favor do veto. O vereador João faz suas ponderações a favor da manutenção, se colocando 32 muito preocupado com a situação financeira do Município. Procedendo em votação nominal, 33 atendendo o plenário,é colocado em votação a manutenção ou rejeição do Veto Total ao Projeto de 34 Lei Nº 026/2018 que “Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Tocantins com o seu 35 Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (Aporte financeiro), e contém outras providências”, 36 votaram pela manutenção os seguintes vereadores: Angelo Rodrigues, José Antônio ( Zé do Bué), 37 Evani Tavares, Rafael, João Araújo e votaram pela rejeição: Cleber, Nedson, Ronaldo, Adriano, 38 Washington, estando empatado o presidente vota nominal pela manutenção do veto. Obtendo o 39 seguinte resultado 06 (seis) votos pela manutenção e 05 (cinco) votos pela rejeição, ficando mantido 40 o Veto Total ao Projeto de Lei Nº 026/2018. O Presidente propõe paralisação da reunião ordinária, 41 para proceder a 1ª e 2ª discussão e votação do Projeto de Resolução Nº 109/2019 em reuniões 42 extraordinárias, por se tratar de lei orçamentária, sendo aceito pelo plenário. Retornando a reunião 43 ordinária, é concedida a Palavra Livre. O vereador João Araújo faz lembrança de sua indicação de 44 2017 referente aos semáforos na avenida Dr. João Cataldo Pinto, faz comentários á respeito de 45 animais soltos nas ruas e cobra postura do Executivo. O vereador Nedson reforça sua preocupação 46 com o aumento do número dos animais em vias publicas. O vereador Evani faz comentários a 47 respeito de exames na área da saúde, e propõe convocação da Secretária de Saúde. O vereador 48 Washington fala dos animais soltos e comenta sobre as dificuldades em marcação de exames. O 49 vereador Ronaldo cobra informação sobre o médico especialista em diabetes. O vereador Rafael pede 50 licença para se ausentar devido compromisso às 21:00 horas. O vereador Zé do Bué faz cobrança de 51 seu requerimento no que diz respeito a filmagem de dois cheques pagos pela prefeitura Municipal no 52 exercício de 2016 nos valores de R$ 153.347,88 e R$ 150.666,69 e comenta fala de servidor sobre 53 necessidade de se gastar os recursos que estariam no caixa antes da próxima gestão iniciar. O 54 vereador Adriano comenta sobre animais soltos pelas ruas e cobra ação do Executivo; fala sobre o 55 Loteamento Novo Horizonte,e da necessidade de ter cópia do contrato com a empresa responsável 56 pela coleta de lixo, citando exemplo do horário do caminhão, e comenta sobre o Loteamento Novo 57 Horizonte em que Secretária de Saúde em outra época trouxe comentários sobre a nascente do 58 citado loteamento e hoje não toma nenhuma providências e fala sobre comentários de terceiros sobre 59 possíveis ofensas ao vereador Ronaldo. O vereador Evani diz da dificuldade na prioridade para 60 servidor a exame na Unidade de Saúde. O vereador João Araújo fala a respeito da implantação do 61 SIM, orienta aos interessados para estarem se inteirando do assunto, afim de que possam usufruir 62 desta adequação. O vereador Nedson faz alguns comentários a respeito da Comissão Especial de 63 Inquérito e da Assessoria Jurídica da Câmara. O vereador Angelo questiona o vereador Nedson se 64 em algum momento precisou de assessoria e foi negada a ele. Num aparte o vereador Nedson 65 pergunta se o Dr Feliz seria o jurídico e o Presidente confirma. O vereador Ronaldo questiona se 66 ainda existe a Comissão Especial do loteamento Novo Horizonte. Num aparte o vereador Nedson 67 comunica que os trabalhos desta comissão já se encerraram, estando o relatório final já em mãos do 68 Ministério Público.O presidente comunica que a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização 69 ficou nomeada com os seguintes membros:Presidente Rafael, relator Washington e membro Evani 70 Tavares. Devido o vereador Claudiomir ser presidente desta Casa não poderá fazer parte da 71 Comissão Especial de Inquérito, ficando nomeado os seguintes vereadores: Angelo, João Araújo e 72 Washington.O presidente faz suas considerações finais, encerra a sessão e para constar eu, 1º 73 Secretário lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores.Sala das 74 Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo. Tocantins, 20 de março de 2019 (dois mil e dezenove).Em 75 tempo: O vereador Zé do Bué solicita que conste em ata que ele viu um veículo próximo ao Posto 76 Sabiá deixando alguns animais em nossa cidade. O vereador Washington solicita o acréscimo na ata 77 em que leu o Ofício Nº 031 de 20/11/2018 do Fapsem onde o item 2) diz que seja inserido em ambos 78 os projetos de parcelamento e reparcelamento a vinculação do Fundo de Participação dos 79 Municípios - FPM como garantias das prestações.
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS 18ª LEGISLATURA 2017/2020 PAUTA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA TERÇA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019 REUNIÃO ORDINÁRIA 20/03/2019 “ABERTURA” I – Oração II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”. III – Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de Quorum. “ExpEdiEnTE" - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião Ordinária Legislatura 2017/2020, realizada no dia 12/03/2019. (aguardar a leitura) - Os senhores vereadores concordam com a Ata da Reunião Ordinária? Não havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de minha autoria. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do vereador Zé do Bué e sendo co-autores os vereadores Rafael e Angelo. - Vamos passar para DISCUSSÃO das INDICAÇÕES de minha autoria e do vereador Zé do Bué e sendo co-autores os vereadores Rafael e Angelo. - Estão em VOTAÇÃO as Indicações. - Solicitamos a quem estiver de acordo com as indicações que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação estão ( ) aprovadas as indicações que serão encaminhadas para providências cabíveis. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 001/2019 de autoria do vereador Nedson. - Está em DISCUSSÃO o Requerimento. - Está em VOTAÇÃO o Requerimento. - Solicitamos a quem estiver de acordo com o Requerimento que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado o Requerimento que será encaminhado ao Executivo para providências cabíveis. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 109/2019 que "Altera a Resolução Nº 107/2018 que Estabelece a regulamentação do pagamento de diárias no Poder Legislativo Municipal de Tocantins” de autoria da Mesa Diretora. - Está em DISCUSSÃO o PARECER da Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente ao Projeto de Resolução Nº 109/2019. - Está em VOTAÇÃO o PARECER da Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente ao Projeto de Resolução Nº 109/2019. - Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente ao Projeto de Resolução Nº. 109/2019, que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado PARECER da Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente ao Projeto de Resolução Nº 109/2019. PRESIDENTE: - Vamos proceder a definição pela MANUTENÇÃO OU REJEIÇÃO do Veto Total ao Projeto de Lei Nº026/2018 que"Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Tocantins com o seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (Aporte financeiro), e contém outras providências”, através de votação secreta e chamada nominal pelo Secretário que entregará a cédula de votação rubricada. (aguardar) - Convido os vereadores Cleber e Nedson para a contagem dos votos. (aguardar) - De acordo com a votação o Veto Total ao Projeto de Lei Nº 026/2018 de autoria do Executivo Municipal foi ............................ por ........ votos. (mantido ou rejeitado) OU - Vamos proceder a definição pela MANUTENÇÃO OU REJEIÇÃO do Veto Total ao Projeto de Lei Nº026/2018 que"Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Tocantins com o seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (Aporte financeiro), e contém outras providências”, através de votação nominal, conforme decisão do plenário. (aguardar) - De acordo com a votação o Veto Total ao Projeto de Lei Nº 026/2018 de autoria do Executivo Municipal foi ............................ por ........ votos. (mantido ou rejeitado) PRESIDENTE:Senhores vereadores concordam que se faça uma paralisação desta reunião para proceder a 1ª e 2ª discussão e votação do Projeto de Resolução Nº 109/2019 em reuniões extraordinárias por se tratar de matéria orçamentária. (PASSAR PARA PAUTAS DAS REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS) - RETORNANDO A REUNIÃO ORDINÁRIA ESTÁ CONCEDIDA A " PALAVRA LIVRE" PRESIDENTE - Conforme solicitação dos vereadores Nedson e Adriano, convido 01 vereador para compor a Comissão Especial de Inquérito que é composta pelos vereadores João e Washington. - Os membros da C.F.O.F ficou assim constituída: Rafael - presidente; Washington relator e Evani membro; - AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA, A PROXIMA REUNIÃO SERÁ DIA 26/03/2019, (TERÇA-FEIRA). BOA A NOITE A TODOS.