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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2019-03-26
native_id185

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

1 Ata Nº1.785/2019 
2 Ata da Reunião Ordinária do dia 26/03/2019. Aos vinte e seis dias do mês de março de 2019 (dois 
3 mil e dezenove) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, devidamente 
4 convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo 
5 Presidente Claudiomir do Amaral, Vice Presidente Angelo Rodrigues Vicente, 1º Secretário Rafael 
6 Luiz Marques, 2º Secretário Cleber da Silva Lopes e os demais vereadores, Adriano Aloisio 
7 Amaro,Evani Tavares, José Antônio Rocha, João Araújo de Andrade, Nedson Soares de Souza 
8 Lima, Ronaldo da Silva, Washington Luiz Nunes Apolinário. O presidente suplicando pela 
9 proteção de Deus, dá por aberta a sessão,parabeniza o vereador Angelo Rodrigues pela passagem de 
10 data natalícia, solicita ao 1º Secretário verificação de quorum e leitura da Ata da Reunião 
11 Ordinária do dia 20/03/2019,que após pedidos de retificação feita pelos vereadores Zé do Bué e 
12 Washington é aprovada. É suprimida a leitura das atas das reuniões extraordinárias do dia 
13 20/03/2019, cujo objetivo foi a discussão e votação do Projeto de Resolução Nº109/2019.É feita a 
14 leitura das correspondências:Ofícios do Gabinete do Prefeito: Nº 047 de 21/03/2019 
15 encaminhando notas fiscais do Plantão Médico, em atendimento ao requerimento nº 004 de 
16 26/02/2019 de autoria do vereador Washington; Nº 050 de 25/03/2019 encaminhando informações 
17 referente ao requerimento nº 001 de 20/03/2019 de autoria do vereador Nedson; Nº 051 de 
18 25/03/2019 encaminhando relação de servidores em cargos comissionados e contratados de 2017 a 
19 2019 e relatório das receitas previstas e arrecadadas de 2018 em atendimento ao requerimento 
20 N°003 de 19/02/2019 de autoria do vereador Washington;Ofício Nº 020 de 26/03/2019 da 
21 Secretária de Saúde solicitando espaço para realização de Conferência de Saúde na data de 
22 12/04/2019, leitura de convite da prefeitura municipal para os eventos: Pré-Conferência de Saúde 
23 no Bairro Patrimônio dia 28/03/19 às 19:00 hs,(galpão da Capela São Geraldo); na Amagrama, dia 
24 04/04/2019 às 19:00 hs; correspondência do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual 
25 de Minas Gerais, informando os prejuízos ao Estado decorrentes da Lei kandir,que segundo a 
26 Secretária do Estado de Fazenda o valor a ser distribuído para o município de Tocantins é de 
27 R$15.146.126,29;correspondência da Emater de Tocantins solicitando agendamento para 
28 apresentação do Relatório Anual de Atividades de 2018; Ofício Nº 021 de 21/03/2019 - CMT 
29 encaminhando ao Executivo Municipal a Lei Nº 625/2019 que "Dispõe sobre o reparcelamento de 
30 débitos do Município de Tocantins/MG com seu Regime Próprio de Previdência Social - RRPS 
31 (FAPSEM)" devidamente promulgada. Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura das 
32 Proposições:Moção de Protesto e Repúdio N°001/2019 contra a proposta de Emenda 
33 Constitucional PEC 06/2019 e Medida Provisória N°871/2019 que dispõe sobre a Reforma da 
34 Previdência.Colocada em discussão, o vereador João Araújo comenta não saber a origem desta 
35 moção, diz que o Brasil passa por uma grande crise , e que a proposta na Câmara dos Deputados 
36 ainda terá alterações e prefere se colocar a favor da reforma acreditando ser o melhor no momento 
37 aprovar a reforma.O vereador Rafael diz ser muito cedo para se colocarem contra a proposta, diz 
38 que a reforma é necessária, e que não fez a leitura do texto proposto. Os vereadores Nedson e 
39 Cleber dizem ser a favor da reforma. O vereador Adriano comenta que este documento deveria ter 
40 sido despachado direto, diz ser contra a reforma e afirma a preocupação quando se trata de pessoas 
41 mais pobres e trabalhadores rurais. O vereador Ronaldo faz comentários a favor da Moção de 
42 Protesto .Colocada em votação é aprovada em votação simbólica pelos vereadores; Requerimento 
43 N°002 de 26/03/2019 da Comissão de Serviços Públicos Municipais.Colocado em discussão o 
44 vereador Adriano pede apoio aos colegas nesta votação e diz que algumas informações não constam 
45 ainda no portal da transparência.O vereador Nedson questiona qual seria o tempo para estas 
46 informações constarem no site.O vereador Cleber diz que estas informações deveriam estar o mais 
47 rápido possível no portal, também diz não saber qual seria o tempo para estas postagens estarem no 
48 portal. Colocado em votação o requerimento é aprovado pelos edis. O Presidente comenta que a 
49 Emater de Tocantins, através da Sra. Sandra Peixoto sugeriu que apresentação do relatório de 
50 atividades fosse antes da reunião da Câmara na sala de comissões. É concedida a Palavra 
51 Livre.Usando-a o vereador João Araújo comenta sobre a importância de se reunirem na sala das 
52 comissões com a Secretária de Saúde, para tratarmos diretamente com a secretária. O vereador 
53 Nedson agradece ao executivo as respostas de seu requerimento, e diz estarem vagas algumas 
54 informações quando afirmam não terem um projeto para execução da ponte, e promete ir mais 
55 profundo nestes questionamentos.O vereador Ronaldo diz ter feito visitas á zona rural dentro de 
56 ônibus escolar, comenta sobre estado das estradas rurais;dos ônibus escolares, as cercas vivas que 
57 estão atrapalhando as vias, e diz que uma pessoa foi ferida por um destes galhos. O vereador João 
58 Araújo fala da situação de acúmulo de terra e barro próximo ao ferro velho do Gaguinho e pede 
59 auxílio ao executivo; comenta sobre proposta da reforma da previdência. O vereador Cleber também 
60 se manifesta e se coloca mais uma vez contrário esta proposta dizendo ser uma covardia aumentar o 
61 tempo de idade para trabalhadores rurais. O vereador Evani faz explicações sobre as situações nas 
62 estradas rurais, diz da falta de fiscalização nos desaterros, e que o período chuvoso foi muito 
63 intenso deixando as estradas em uma situação difícil e que estão fazendo o que podem. Diz da 
64 necessidade de alteração no Código de Posturas para coibir o plantio de cercas vivas, pois plantam e 
65 não executam as podas, acarretando transtornos aos usuários das estradas e aumentando o serviço 
66 dos servidores da prefeitura.O vereador Nedson pede sequência nos patrolamentos. Num aparte o 
67 vereador Cleber afirma ser muito cobrado na Comunidade do Santo Antônio e pede consistência na 
68 execução destes trabalhos. O vereador Ronaldo questiona a situação do Dr. Hilton se realmente 
69 tirou férias, fala sobre a ponte dos verbenas e se tem previsão para esta obra. O vereador Rafael diz 
70 que esteve com o Prefeito, comenta sobre a proposta feita ao executivo por ele, devido cada vez mais 
71 as cobranças aumentarem, os vereadores fazendo cobranças no plenário e discutindo entre si. 
72 Comenta sobre a Campanha da Fraternidade em relação ao Lema: "Serás libertado pelo direito e 
73 pela justiça" diz que falta muito o dever, nós acostumamos as pessoas somente com os direitos, as 
74 pessoas se ofendem, buscam somente seus interesses e esquecem os seus deveres.Diz que a Câmara 
75 está se estendendo em um gabinete executivo onde todos querem somente cobrar e diz que não 
76 pretende se estender a estas discussões e diz ter feito convite ao Prefeito para se fazer presente em 
77 nossas reuniões, gerando assim reuniões mais objetivas e podendo tirar algumas dúvidas 
78 diretamente.O vereador Ronaldo fala que a responsabilidade é muito para o vereador Evani, foi ele 
79 que assumiu, e agora ele tem que se virar. O vereador Evani diz que não é pesado, pois quem faz o 
80 serviço é a máquina, porém só tem uma para este serviço e falta servidores. O vereador Washington 
81 faz comentários sobre estradas rurais, pede informações sobre agendamento com a diretoria do 
82 abrigo. O vereador Adriano sugere uma portaria para regulamentar pedidos de retificação das atas, 
83 para evitarmos atrasos na pauta, comenta sobre a possível falta de vacina anti-rábica; da 
84 dificuldade em retorno do serviço do IMA; da fala do vereador Rafael em que trata da presença do 
85 Prefeito no plenário, dizendo que o executivo só deve vir nesta Casa quando for convocado e diz que 
86 os debates devem ser feito aqui mesmo.Parabeniza a Mesa Diretora por promulgar o Projeto de Lei 
87 Nº 025/2018 (reparcelamento) do Fapsem; cobra o novo projeto de parcelamento (aporte) e diz da 
88 ausência do projeto de reajuste dos servidores. O vereador Washington fala que a cidade de Ubá já 
89 aprovou o reajuste, e que também tem dificuldades e passa por crise. O vereador Rafael diz que o 
90 espaço é democrático e é do povo, inclusive do Prefeito.Diz que só afirmou a necessidade do prefeito 
91 estar no plenário, por ver pessoas que não administram a própria vida querendo administrar uma 
92 cidade, fala que é uma incompetência comparar Tocantins com Ubá. Num aparte o vereador 
93 Ronaldo concorda com a vinda do executivo. O vereador Washington faz mais uma vez comentários 
94 á respeito da cidade de Ubá e afirma que o debate tem que acontecer mesmo porém sem inimizades. 
95 Num aparte o vereador Nedson comenta ter medo da vinda do Prefeito pois os poderes são 
96 independentes, e pergunta se quando ele veio, as pessoas se comportaram. O vereador Rafael 
97 responde que as pessoas que estiveram no plenário são pessoas de bem, ao contrário dos primeiros 
98 que vieram fazer baderna no plenário, inclusive alguns pagos. O vereador João Araújo cobra da 
99 Mesa Diretora posicionamento á respeito do projeto de lei substitutivo ao veto.O vereador Zé do 
100 Bué comenta que não pode ser feito comparação com a cidade de Ubá, pois o ex-prefeito de Ubá 
101 deixou recursos em caixa, não sendo a mesma realidade de Tocantins, pois tem comentário de 
102 servidor que tinha que se gastar os recursos antes de acabar o mandato. O vereador Washington 
103 mais uma vez explica sobre diferenças entre as cidades de Ubá e Tocantins, arrecadação e despesas. 
104 O vereador Adriano fala que o vereador tem mais poder para debater que o prefeito, diz que o 
105 prefeito veio 2(dois) anos depois na Câmara e só veio para se defender de pedido de 
106 impeachment.Diz ser bom a vinda de secretários para as cobranças serem feitas ao vivo.O presidente 
107 faz suas considerações finais, encerra a sessão e para constar eu, 1º Secretário lavro a presente Ata 
108 que será assinada por mim e pelos demais Vereadores.Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel 
109 Cataldo. Tocantins, 26 de março de 2019 (dois mil e dezenove). 

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
18ª LEGISLATURA 2017/2020
PAUTA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 
 REUNIÃO ORDINÁRIA 26/03/2019
“ABERTURA”
I – Oração
II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
III – Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de 
Quorum.
IV - A Câmara Municipal de Tocantins, através de seu Presidente, 
parabeniza o Vice Presidente Vereador Angelo pela passagem da data 
natalícia transcorrida dia 21 de março desejando-lhe muitas felicidades e 
êxito na vida pública.
“ExpEdiEnTE"
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião Ordinária 
Legislatura 2017/2020, realizada no dia 20/03/2019. É suprimida a 
leitura das atas das reuniões extraordinárias, cujo objetivo foi a discussão e 
votação do Projeto de Resolução nº 109/2019. 
(aguardar a leitura)
- Os senhores vereadores concordam com a Ata da Reunião Ordinária? Não 
havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da MOÇÃO DE PROTESTO 
E REPÚDIO Nº 001/2019 com subscrição de todos os vereadores contra a 
proposta de Emenda Constitucional PC nº 06/2019 e a Medida Provisória nº 
871/2019 que dispõe sobre a reforma da previdência.
- Vamos passar para DISCUSSÃO da MOÇÃO DE PROTESTO E 
REPÚDIO Nº 001/2019 com subscrição de todos os vereadores.
- Está em VOTAÇÃO da MOÇÃO DE PROTESTO E REPÚDIO Nº 
001/2019. 
- Solicitamos a quem estiver de acordo com a MOÇÃO DE PROTESTO E 
REPÚDIO Nº 001/2019 que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovada a MOÇÃO DE REPÚDIO que 
será encaminhada ao Congresso Nacional.(Câmara de Deputado e Senado 
Federal).
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 002/ 
2019 de autoria da Comissão de Serviços Públicos Municipais.
- Está em DISCUSSÃO o Requerimento. 
- Está em VOTAÇÃO o Requerimento. 
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o Requerimento que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o Requerimento que será 
encaminhado ao Executivo para providências cabíveis.
PRESIDENTE - Por solicitação da Sra. Sandra Maria Peixoto da Emater de 
Tocantins, sugerindo que a apresentação do Relatório Anual de Atividades
de 2018 fosse no horário antes da reunião da Câmara e na Sala de 
Comissões da Câmara.
MARCAR PARA REUNIÃO DO DIA: -----/04/2019 (TERÇA-FEIRA)
" PALAVRA LIVRE" VEREADORES
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE 
TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA, A 
PROXIMA REUNIÃO SERÁ DIA 02/04/2019, (TERÇA-FEIRA). BOA A 
NOITE A TODOS. 

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