| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2019-03-26 |
| native_id | 185 |
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1 Ata Nº1.785/2019 2 Ata da Reunião Ordinária do dia 26/03/2019. Aos vinte e seis dias do mês de março de 2019 (dois 3 mil e dezenove) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, devidamente 4 convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo 5 Presidente Claudiomir do Amaral, Vice Presidente Angelo Rodrigues Vicente, 1º Secretário Rafael 6 Luiz Marques, 2º Secretário Cleber da Silva Lopes e os demais vereadores, Adriano Aloisio 7 Amaro,Evani Tavares, José Antônio Rocha, João Araújo de Andrade, Nedson Soares de Souza 8 Lima, Ronaldo da Silva, Washington Luiz Nunes Apolinário. O presidente suplicando pela 9 proteção de Deus, dá por aberta a sessão,parabeniza o vereador Angelo Rodrigues pela passagem de 10 data natalícia, solicita ao 1º Secretário verificação de quorum e leitura da Ata da Reunião 11 Ordinária do dia 20/03/2019,que após pedidos de retificação feita pelos vereadores Zé do Bué e 12 Washington é aprovada. É suprimida a leitura das atas das reuniões extraordinárias do dia 13 20/03/2019, cujo objetivo foi a discussão e votação do Projeto de Resolução Nº109/2019.É feita a 14 leitura das correspondências:Ofícios do Gabinete do Prefeito: Nº 047 de 21/03/2019 15 encaminhando notas fiscais do Plantão Médico, em atendimento ao requerimento nº 004 de 16 26/02/2019 de autoria do vereador Washington; Nº 050 de 25/03/2019 encaminhando informações 17 referente ao requerimento nº 001 de 20/03/2019 de autoria do vereador Nedson; Nº 051 de 18 25/03/2019 encaminhando relação de servidores em cargos comissionados e contratados de 2017 a 19 2019 e relatório das receitas previstas e arrecadadas de 2018 em atendimento ao requerimento 20 N°003 de 19/02/2019 de autoria do vereador Washington;Ofício Nº 020 de 26/03/2019 da 21 Secretária de Saúde solicitando espaço para realização de Conferência de Saúde na data de 22 12/04/2019, leitura de convite da prefeitura municipal para os eventos: Pré-Conferência de Saúde 23 no Bairro Patrimônio dia 28/03/19 às 19:00 hs,(galpão da Capela São Geraldo); na Amagrama, dia 24 04/04/2019 às 19:00 hs; correspondência do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual 25 de Minas Gerais, informando os prejuízos ao Estado decorrentes da Lei kandir,que segundo a 26 Secretária do Estado de Fazenda o valor a ser distribuído para o município de Tocantins é de 27 R$15.146.126,29;correspondência da Emater de Tocantins solicitando agendamento para 28 apresentação do Relatório Anual de Atividades de 2018; Ofício Nº 021 de 21/03/2019 - CMT 29 encaminhando ao Executivo Municipal a Lei Nº 625/2019 que "Dispõe sobre o reparcelamento de 30 débitos do Município de Tocantins/MG com seu Regime Próprio de Previdência Social - RRPS 31 (FAPSEM)" devidamente promulgada. Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura das 32 Proposições:Moção de Protesto e Repúdio N°001/2019 contra a proposta de Emenda 33 Constitucional PEC 06/2019 e Medida Provisória N°871/2019 que dispõe sobre a Reforma da 34 Previdência.Colocada em discussão, o vereador João Araújo comenta não saber a origem desta 35 moção, diz que o Brasil passa por uma grande crise , e que a proposta na Câmara dos Deputados 36 ainda terá alterações e prefere se colocar a favor da reforma acreditando ser o melhor no momento 37 aprovar a reforma.O vereador Rafael diz ser muito cedo para se colocarem contra a proposta, diz 38 que a reforma é necessária, e que não fez a leitura do texto proposto. Os vereadores Nedson e 39 Cleber dizem ser a favor da reforma. O vereador Adriano comenta que este documento deveria ter 40 sido despachado direto, diz ser contra a reforma e afirma a preocupação quando se trata de pessoas 41 mais pobres e trabalhadores rurais. O vereador Ronaldo faz comentários a favor da Moção de 42 Protesto .Colocada em votação é aprovada em votação simbólica pelos vereadores; Requerimento 43 N°002 de 26/03/2019 da Comissão de Serviços Públicos Municipais.Colocado em discussão o 44 vereador Adriano pede apoio aos colegas nesta votação e diz que algumas informações não constam 45 ainda no portal da transparência.O vereador Nedson questiona qual seria o tempo para estas 46 informações constarem no site.O vereador Cleber diz que estas informações deveriam estar o mais 47 rápido possível no portal, também diz não saber qual seria o tempo para estas postagens estarem no 48 portal. Colocado em votação o requerimento é aprovado pelos edis. O Presidente comenta que a 49 Emater de Tocantins, através da Sra. Sandra Peixoto sugeriu que apresentação do relatório de 50 atividades fosse antes da reunião da Câmara na sala de comissões. É concedida a Palavra 51 Livre.Usando-a o vereador João Araújo comenta sobre a importância de se reunirem na sala das 52 comissões com a Secretária de Saúde, para tratarmos diretamente com a secretária. O vereador 53 Nedson agradece ao executivo as respostas de seu requerimento, e diz estarem vagas algumas 54 informações quando afirmam não terem um projeto para execução da ponte, e promete ir mais 55 profundo nestes questionamentos.O vereador Ronaldo diz ter feito visitas á zona rural dentro de 56 ônibus escolar, comenta sobre estado das estradas rurais;dos ônibus escolares, as cercas vivas que 57 estão atrapalhando as vias, e diz que uma pessoa foi ferida por um destes galhos. O vereador João 58 Araújo fala da situação de acúmulo de terra e barro próximo ao ferro velho do Gaguinho e pede 59 auxílio ao executivo; comenta sobre proposta da reforma da previdência. O vereador Cleber também 60 se manifesta e se coloca mais uma vez contrário esta proposta dizendo ser uma covardia aumentar o 61 tempo de idade para trabalhadores rurais. O vereador Evani faz explicações sobre as situações nas 62 estradas rurais, diz da falta de fiscalização nos desaterros, e que o período chuvoso foi muito 63 intenso deixando as estradas em uma situação difícil e que estão fazendo o que podem. Diz da 64 necessidade de alteração no Código de Posturas para coibir o plantio de cercas vivas, pois plantam e 65 não executam as podas, acarretando transtornos aos usuários das estradas e aumentando o serviço 66 dos servidores da prefeitura.O vereador Nedson pede sequência nos patrolamentos. Num aparte o 67 vereador Cleber afirma ser muito cobrado na Comunidade do Santo Antônio e pede consistência na 68 execução destes trabalhos. O vereador Ronaldo questiona a situação do Dr. Hilton se realmente 69 tirou férias, fala sobre a ponte dos verbenas e se tem previsão para esta obra. O vereador Rafael diz 70 que esteve com o Prefeito, comenta sobre a proposta feita ao executivo por ele, devido cada vez mais 71 as cobranças aumentarem, os vereadores fazendo cobranças no plenário e discutindo entre si. 72 Comenta sobre a Campanha da Fraternidade em relação ao Lema: "Serás libertado pelo direito e 73 pela justiça" diz que falta muito o dever, nós acostumamos as pessoas somente com os direitos, as 74 pessoas se ofendem, buscam somente seus interesses e esquecem os seus deveres.Diz que a Câmara 75 está se estendendo em um gabinete executivo onde todos querem somente cobrar e diz que não 76 pretende se estender a estas discussões e diz ter feito convite ao Prefeito para se fazer presente em 77 nossas reuniões, gerando assim reuniões mais objetivas e podendo tirar algumas dúvidas 78 diretamente.O vereador Ronaldo fala que a responsabilidade é muito para o vereador Evani, foi ele 79 que assumiu, e agora ele tem que se virar. O vereador Evani diz que não é pesado, pois quem faz o 80 serviço é a máquina, porém só tem uma para este serviço e falta servidores. O vereador Washington 81 faz comentários sobre estradas rurais, pede informações sobre agendamento com a diretoria do 82 abrigo. O vereador Adriano sugere uma portaria para regulamentar pedidos de retificação das atas, 83 para evitarmos atrasos na pauta, comenta sobre a possível falta de vacina anti-rábica; da 84 dificuldade em retorno do serviço do IMA; da fala do vereador Rafael em que trata da presença do 85 Prefeito no plenário, dizendo que o executivo só deve vir nesta Casa quando for convocado e diz que 86 os debates devem ser feito aqui mesmo.Parabeniza a Mesa Diretora por promulgar o Projeto de Lei 87 Nº 025/2018 (reparcelamento) do Fapsem; cobra o novo projeto de parcelamento (aporte) e diz da 88 ausência do projeto de reajuste dos servidores. O vereador Washington fala que a cidade de Ubá já 89 aprovou o reajuste, e que também tem dificuldades e passa por crise. O vereador Rafael diz que o 90 espaço é democrático e é do povo, inclusive do Prefeito.Diz que só afirmou a necessidade do prefeito 91 estar no plenário, por ver pessoas que não administram a própria vida querendo administrar uma 92 cidade, fala que é uma incompetência comparar Tocantins com Ubá. Num aparte o vereador 93 Ronaldo concorda com a vinda do executivo. O vereador Washington faz mais uma vez comentários 94 á respeito da cidade de Ubá e afirma que o debate tem que acontecer mesmo porém sem inimizades. 95 Num aparte o vereador Nedson comenta ter medo da vinda do Prefeito pois os poderes são 96 independentes, e pergunta se quando ele veio, as pessoas se comportaram. O vereador Rafael 97 responde que as pessoas que estiveram no plenário são pessoas de bem, ao contrário dos primeiros 98 que vieram fazer baderna no plenário, inclusive alguns pagos. O vereador João Araújo cobra da 99 Mesa Diretora posicionamento á respeito do projeto de lei substitutivo ao veto.O vereador Zé do 100 Bué comenta que não pode ser feito comparação com a cidade de Ubá, pois o ex-prefeito de Ubá 101 deixou recursos em caixa, não sendo a mesma realidade de Tocantins, pois tem comentário de 102 servidor que tinha que se gastar os recursos antes de acabar o mandato. O vereador Washington 103 mais uma vez explica sobre diferenças entre as cidades de Ubá e Tocantins, arrecadação e despesas. 104 O vereador Adriano fala que o vereador tem mais poder para debater que o prefeito, diz que o 105 prefeito veio 2(dois) anos depois na Câmara e só veio para se defender de pedido de 106 impeachment.Diz ser bom a vinda de secretários para as cobranças serem feitas ao vivo.O presidente 107 faz suas considerações finais, encerra a sessão e para constar eu, 1º Secretário lavro a presente Ata 108 que será assinada por mim e pelos demais Vereadores.Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel 109 Cataldo. Tocantins, 26 de março de 2019 (dois mil e dezenove).
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS 18ª LEGISLATURA 2017/2020 PAUTA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA TERÇA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2019 REUNIÃO ORDINÁRIA 26/03/2019 “ABERTURA” I – Oração II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”. III – Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de Quorum. IV - A Câmara Municipal de Tocantins, através de seu Presidente, parabeniza o Vice Presidente Vereador Angelo pela passagem da data natalícia transcorrida dia 21 de março desejando-lhe muitas felicidades e êxito na vida pública. “ExpEdiEnTE" - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião Ordinária Legislatura 2017/2020, realizada no dia 20/03/2019. É suprimida a leitura das atas das reuniões extraordinárias, cujo objetivo foi a discussão e votação do Projeto de Resolução nº 109/2019. (aguardar a leitura) - Os senhores vereadores concordam com a Ata da Reunião Ordinária? Não havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da MOÇÃO DE PROTESTO E REPÚDIO Nº 001/2019 com subscrição de todos os vereadores contra a proposta de Emenda Constitucional PC nº 06/2019 e a Medida Provisória nº 871/2019 que dispõe sobre a reforma da previdência. - Vamos passar para DISCUSSÃO da MOÇÃO DE PROTESTO E REPÚDIO Nº 001/2019 com subscrição de todos os vereadores. - Está em VOTAÇÃO da MOÇÃO DE PROTESTO E REPÚDIO Nº 001/2019. - Solicitamos a quem estiver de acordo com a MOÇÃO DE PROTESTO E REPÚDIO Nº 001/2019 que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovada a MOÇÃO DE REPÚDIO que será encaminhada ao Congresso Nacional.(Câmara de Deputado e Senado Federal). - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 002/ 2019 de autoria da Comissão de Serviços Públicos Municipais. - Está em DISCUSSÃO o Requerimento. - Está em VOTAÇÃO o Requerimento. - Solicitamos a quem estiver de acordo com o Requerimento que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado o Requerimento que será encaminhado ao Executivo para providências cabíveis. PRESIDENTE - Por solicitação da Sra. Sandra Maria Peixoto da Emater de Tocantins, sugerindo que a apresentação do Relatório Anual de Atividades de 2018 fosse no horário antes da reunião da Câmara e na Sala de Comissões da Câmara. MARCAR PARA REUNIÃO DO DIA: -----/04/2019 (TERÇA-FEIRA) " PALAVRA LIVRE" VEREADORES - AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA, A PROXIMA REUNIÃO SERÁ DIA 02/04/2019, (TERÇA-FEIRA). BOA A NOITE A TODOS.