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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2019-04-02
native_id186

Documents (2)

ata #

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1 Ata Nº1.786/2019 
2 Ata da Reunião Ordinária do dia 02/04/2019. Aos dois dias do mês de abril de 2019 (dois mil e 
3 dezenove) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, devidamente 
4 convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo 
5 Presidente Claudiomir do Amaral, Vice Presidente Angelo Rodrigues Vicente, 1º Secretário Rafael 
6 Luiz Marques, 2º Secretário Cleber da Silva Lopes e os demais vereadores, Adriano Aloisio Amaro, 
7 Evani Tavares, João Araújo de Andrade, José Antônio Rocha,Nedson Soares de Souza 
8 Lima,Ronaldo da Silva,Washington Luiz Nunes Apolinário. O presidente suplicando pela proteção 
9 de Deus, dá por aberta a sessão, registra a presença do Prefeito Municipal o Excelentíssimo Senhor 
10 Ieder Washington de Oliveira e solicita ao 1º Secretário verificação de quorum e leitura da Ata da 
11 Reunião Ordinária do dia 26/03/2019, que achada conforme é aprovada pelos edis. É feita a leitura 
12 das correspondências: Ofício Nº 191/2019 da Gerência Executiva e Negocial de Governo de Juiz de 
13 Fora (GIGOV/JF) que trata de crédito de recursos financeiros do município de Tocantins sob 
14 bloqueio,em 26/03/2019, no valor de R$186.195,70 (cento e oitenta e seis mil e cento e noventa e 
15 cinco reais e setenta centavos) que tem por objeto pavimentação de vias urbanas; Ofício Nº043 de 
16 27/03/2019 do Gabinete do Prefeito enviando resposta do Ofício Nº009 de 21/02/2019 - CMT, 
17 solicitando prorrogação de prazo para atendimento de informações do requerimento datado de 
18 11/12/2018.Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura da mensagem ao Projeto de Lei Nº 001/2019 
19 que "Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais, servidores inativos e 
20 pensionistas, Agentes Políticos, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Presidente da Câmara e 
21 Vereadores". O presidente faz breve leitura de uma mensagem pela passagem de 02 de abril "Dia 
22 Mundial da Conscientização do Autismo". Em seguida é feita a leitura das proposições: Moção de 
23 Reconhecimento a APAE de Tocantins pelo trabalho realizado em nossa cidade com as crianças 
24 portadoras de autismo, com subscrição de todos os vereadores. É colocada em discussão e votação a 
25 moção que é aprovada por todos vereadores. Moção de Apoio Nº001/2019 de autoria da Mesa 
26 Diretora à iniciativa do Sindifisco-MG (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de 
27 Minas Gerais) , solicitando o ressarcimento das perdas oriundas da Lei Kandir. É colocada em 
28 discussão e votação, sendo aprovada pelos edis; das indicações Nºs. 006/2019 e 007/2019 de 
29 autoria do vereador Cleber.Colocada em discussão o vereador Cleber solicita apoio aos colegas e diz 
30 que acredita que em breve estas melhorias serão realizadas. O vereador Angelo parabeniza pelas 
31 indicações e fala da importância da fiscalização ser feita quanto aos lotes abandonados.Colocadas 
32 em votação são aprovadas pelos edis.É concedida a Palavra Livre. Usando-a o vereador João 
33 Araújo faz indicação verbal solicitando patrolamento e limpeza do loteamento Novo Horizonte, 
34 comenta ter recebido várias reclamações de lotes abandonados; de passeios cheios de mato, fala da 
35 importância da realização do encontro de contas que o governo se nega a realizar. O vereador 
36 Ronaldo faz pedido de desculpas ao vereador Evani. O vereador Nedson comenta da necessidade de 
37 fiscalização a imóvel abandonado, na Rua João Modesto de Oliveira, Bairro Grama e solicita 
38 urgência. O vereador Rafael diz da importância da chegada do projeto de reajuste aos servidores 
39 nesta Casa, parabeniza ao executivo pela manutenção nas estradas rurais, sendo realizado nos 
40 finais de semana. O vereador Adriano comenta sobre o cálculo usado no reajuste dos servidores e 
41 pede atenção nos estudos, diz da importância da Mesa Diretora estar enviando ofício ao executivo 
42 solicitando novo projeto de parcelamento de débitos com o Fapsem. O vereador João Araújo 
43 novamente diz ser prerrogativa do legislativo, apresentar novo projeto. O vereador Nedson faz 
44 comentário a respeito do projeto de reajuste e pede agilidade e empenho dos nobres vereadores. O 
45 Presidente convida a ocupar a tribuna, a Senhora Aparecida de Fátima e Mônica de Paula Silva, 
46 representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tocantins, inscritas na participação 
47 popular, que vieram falar a respeito do abaixo assinado contra a reforma da previdência e pedir 
48 apoio aos vereadores.Fazem diversas colocações contrárias a reforma.Os vereadores Cleber, Angelo 
49 fazem colocações de apoio e dizem serem contrários a reforma. O vereador João diz ser a favor da 
50 reforma e esclarece não ser bem da forma que estão afirmando sobre as pensões.As pessoas inscritas 
51 fazem suas considerações finais.O presidente agradece a presença de todos, encerra a sessão e para 
52 constar eu, 1º Secretário lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais 
53 Vereadores.Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo. Tocantins, 02 de abril de 2019 (dois 
54 de abril de dois mil e dezenove). 

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
18ª LEGISLATURA 2017/2020
PAUTA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2019 
 REUNIÃO ORDINÁRIA 02/04/2019
“ABERTURA”
I – Oração
II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
III – Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de 
Quorum.
expediente"
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião Ordinária 
Legislatura 2017/2020, realizada no dia 26/03/2019.
(aguardar a leitura)
- Os senhores vereadores concordam com a Ata da Reunião Ordinária? Não 
havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das CORRESPONDÊNCIAS.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da MENSAGEM ao 
PROJETO DE LEI Nº 001/2019 que "Dispõe sobre a revisão geral anual 
dos servidores públicos municipais, servidores inativos e pensionistas, 
Agentes Políticos, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Presidente da Câmara 
e Vereadores". 
A data serve para ajudar a conscientizar a população mundial sobre o 
Autismo, um transtorno no desenvolvimento do cérebro que afeta cerca 
de 70 milhões de pessoas em todo o mundo.
O Dia Mundial de Conscientização do Autismo foi criado pela 
Organização das Nações Unidas (ONU), em 18 de Dezembro de 2007.No 
Brasil, o Dia Mundial do Autismo é celebrado com palestras e eventos 
públicos que acontecem por várias cidades brasileiras. O objetivo é o mesmo 
em todo o lugar, ajudar a conscientizar e informar as pessoas sobre o que é o 
Autismo e como lidar com a doença.
Com o intuito de promover a discussão sobre o Autismo, iremos ter um 
pequeno evento neste mês de abril que irá trazer mais informações sobre o 
assunto que é de grande importância.
A Câmara Municipal presta uma pequena homenagem a APAE de 
Tocantins pelo trabalho realizado em prol do desenvolvimento das crianças 
com autismo.
Neste momento, solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da 
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO a APAE de Tocantins.
(AGUARDAR)
- Está em DISCUSSÃO a MOÇÃO DE RECONHECIMENTO.
- Está em VOTAÇÃO a MOÇÃO DE RECONHECIMENTO.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com a MOÇÃO DE 
RECONHECIMENTO que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovada a MOÇÃO DE 
RECONHECIMENTO que será entregue a APAE DE TOCANTINS no 
momento oportuno. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da MOÇÃO DE APOIO Nº 
001/2019 de autoria da Mesa Diretora, conforme solicitação do Sindicato dos 
Auditores Fiscais da Receita Estadual de MG, solicitando o apoio desta Casa 
para que reivindicam junto com os políticos mineiros uma negociação com o 
governo federal, visando o ressarcimento das perdas oriundas da LEI 
KANDIR. 
- Está em DISCUSSÃO a Moção de Apoio. 
- Está em VOTAÇÃO a Moção de Apoio.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com a Moção de Apoio que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovada ou ( ) reprovada a Moção de
Apoio que será encaminhada a Câmara dos Deputados, Senado Federal e 
Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das INDICAÇÕES de autoria 
do Vereador Cleber. 
- Estão em DISCUSSÃO as Indicações.
- Estão em VOTAÇÃO as Indicações. 
- Solicitamos a quem estiver de acordo com as INDICAÇÕES que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação estão ( ) aprovadas as indicações que serão 
encaminhadas para providências cabíveis. 
" PALAVRA LIVRE" VEREADORES
PRESIDENTE - Levar ao conhecimento do plenário sobre o requerimento do vereador 
João Araújo sobre a ida em Brasília na Marcha dos Municípios.
(Foi levado ao conhecimentos dos vereadores na sala de comissões)
- Marcar o dia para apresentar o relatório de atividades de 2018 da Emater, 
ANTES DA REUNIÃO ORDINÁRIA. dia 09/04/2019 ás 18:00 hs
PRESIDENTE - Convido neste momento a ocuparem a Tribuna a Sra. 
Aparecida de Fátima presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de 
Tocantins e a Senhorita Mônica de Paula Silva, inscritas na participação 
popular, que irão falar sobre o abaixo assinado sobre a reforma da 
previdência e previdência social e suas mudanças. 
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, 
DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA, A PROXIMA REUNIÃO 
SERÁ DIA 09/04/2019, (TERÇA-FEIRA). BOA A NOITE A TODOS. 

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