| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2019-04-16 |
| native_id | 188 |
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1 Ata Nº1.788/2019 2 Ata da Reunião Ordinária do dia 16/04/2019. Aos dezesseis dias do mês de abril de 2019 (dois mil 3 e dezenove) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, devidamente 4 convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo 5 Presidente Claudiomir do Amaral, Vice Presidente Angelo Rodrigues Vicente, 2º Secretário Cleber 6 da Silva Lopes e os demais vereadores, Adriano Aloisio Amaro, Evani Tavares , João Araújo de 7 Andrade, Nedson Soares de Souza Lima, Ronaldo da Silva, Washington Luiz Nunes Apolinário, 8 estando ausentes os vereadores Rafael Luiz Marques e José Antônio Rocha. O presidente 9 suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão. Em substituição ao 1º Secretário vereador 10 Rafael, o presidente solicita ao 2º Secretário,vereador Cleber,a leitura de uma mensagem de 11 "Páscoa", verificação de quorum e leitura da Ata da Reunião Ordinária do dia 09/04/2019,que 12 achada conforme é aprovada pelos edis. O Presidente solicita leitura da correspondência:Ofício 13 N°057 de 16/04/2019 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através do Coordenador de 14 Cultura o Sr. Agnaldo Teixeira da Silva, encaminhando a resposta do Ofício Nº 036/2019 - CMT 15 em atendimento a solicitação do vereador Zé do Bué sobre a reforma da Praça do 16 Rosário.Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura de Requerimento N°003/2019 de autoria dos 17 vereadores Adriano, Nedson e Ronaldo,membros da Comissão de Serviços Públicos Municipais, 18 solicitando do Presidente que os mesmos possam assumir a Comissão Especial de Inquérito.É 19 colocado em discussão.O vereador Adriano diz da necessidade de estarem assumindo os trabalhos 20 desta tão importante comissão, devido já ter decorrido tanto tempo e ainda não ter dado início ás 21 reuniões.O vereador Angelo fala a respeito de já terem se reunido recentemente e terem já definido as 22 funções de cada vereador e fala da necessidade desta comissão continuar como está e pede apoio 23 contra o requerimento. O vereador Nedson diz da demora desta comissão, ser muito cobrado por 24 informações e afirma prioridade em mudar os membros desta comissão. O vereador João Araújo diz 25 não ter entendido o requerimento e pede novamente a leitura do mesmo,comenta sobre a comissão 26 que existiu nesta Casa a mais de um ano e nem por isso,pediu alteração dos membros e diz não 27 entender o pedido da substituição dos membros e que a comissão se reuniu e decidiu a eleição dos 28 membros e até se coloca á disposição para mudança. Diz que sendo uma ação do Ministério Público 29 ser até necessário uma manifestação do Ministério Público, pois vários fatos são só de autoria do 30 mesmo denunciante. O vereador Washington fala estar a disposição para os trabalhos da Comissão 31 Especial de Inquérito. O vereador Cleber se coloca contrário ao requerimento, alegando que muitas 32 das denúncias já foram até arquivadas. O vereador Adriano diz que diante destas informações que a 33 comissão já se reuniu, pede sugestão dos colegas que subscreveram o requerimento e diante da 34 aceitação dos mesmos o documento é retirado da pauta. Diante da proposta do vereador Adriano, o 35 documento é retirado da pauta pelo presidente, sendo apoiado pelos edis.O vereador Washington 36 afirma que não abre mão de uma CPI, após os trabalhos desta comissão.Logo em seguida é feita a 37 leitura do Parecer N°001/2019 da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao 38 Projeto de Lei Nº 001/2019 que "Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos 39 municipais, servidores inativos e pensionistas, Agentes Políticos, Prefeito, Vice-Prefeito, 40 Secretários, Presidente da Câmara e Vereadores", com emenda, sendo que as demais comissões estão 41 de acordo com o referido parecer.É colocado em discussão. O vereador Washington diz que não foi 42 possível um reajuste que realmente fosse atender aos interesses dos servidores e fala da diferença 43 entre o cálculo feito pela prefeitura e o Governo Federal. O vereador Evani fala dos esforços em 44 tentar ajudar os servidores neste reajuste e cita exemplo do reajuste dado pela prefeitura de Rio 45 Pomba sendo somente de 1% (um por cento) e diz da situação financeira atual. O vereador Ronaldo 46 apóia o parecer e fala que temos de levantar as mãos aos céus para agradecer, pois algumas cidades 47 nem estão pagando o salário. Os vereadores Nedson e Angelo parabenizam as comissões pelo 48 empenho e agilidade neste projeto.Colocado em votação o parecer é aprovado em votação 49 simbólica.O presidente sugere paralisação da reunião ordinária para proceder a 1ª e 2ª discussão e 50 votação do Projeto de Lei Nº 001/2019 em reuniões extraordinárias, por se tratar de lei 51 orçamentária, sendo aceito pelo plenário. Retornando a reunião ordinária é concedida a Palavra 52 Livre.Usando-a o vereador João Araújo distribui cópias de um documento que relata todas as 53 conquistas da 22ª (vigésima segunda) Marcha dos Municípios realizada em Brasília, explica um 54 pouco sobre o evento, e fala do aprendizado que teve nesta viagem, agradece ao presidente por 55 permitir este momento em sua vida, e diz do empenho do Governo Federal em ajudar os municípios, 56 e que esta viagem na verdade foi um investimento em nossa cidade, e que no máximo 6 (seis) meses 57 nossa cidade já terá benefícios desta Marcha. O vereador Cleber parabeniza o vereador João Araújo 58 pela sua participação neste evento e tira algumas dúvidas a respeito das conquistas. O vereador 59 Nedson parabeniza o vereador João Araújo, comenta sobre reunião com a Emater para apresentação 60 do seu relatório anual e diz sobre ausência dos produtores, e sugere que a próxima apresentação seja 61 feita com mais tempo e participação dos produtores rurais.O vereador Angelo parabeniza o vereador 62 João Araújo pela participação na Marcha e ao executivo pela conquista de mais um ônibus para o 63 transporte escolar. O vereador Adriano diz sobre a proximidade da colheita da mexerica ponkan, das 64 dificuldades dos produtores em estarem utilizando dos serviços do IMA, pede alguma ação do 65 executivo em relação a este assunto, diz das reclamações de munícipes em relação a falta de remédios 66 na Unidade de Saúde e propõe convite á Secretária de Saúde para esclarecimentos nesta Casa.O 67 vereador Evani parabeniza o vereador João Araújo pela representação do legislativo em Brasília e 68 ao executivo por mais uma aquisição de ônibus escolar renovando a frota. O vereador João Araújo 69 fala de sua participação em várias reuniões nas áreas técnicas de: relação ao turismo, saneamento 70 básico, mobilidade urbana e meio ambiente; e faz explanações sobre estes assuntos. Comenta de 71 indicações e de melhorias em várias estradas rurais de Tocantins e da importância de realização de 72 concurso público.O vereador Nedson reforça a importância do IMA estar funcionando em 73 Tocantins. O presidente faz lembrete com relação ao prazo da entrega do projeto da LDO - Lei 74 Diretrizes Orçamentárias que é prevista para até o dia 15 de abril e encerra a sessão e para constar 75 eu, Secretário lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores.Sala das 76 Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo. Tocantins, 16 de abril de 2019 (dezesseis de abril de dois 77 mil e dezenove).
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS 18ª LEGISLATURA 2017/2020 PAUTA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2019 REUNIÃO ORDINÁRIA 16/04/2019 “ABERTURA” I – Oração II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”. III – Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de Quorum. IV - Solicito ao Sr. Secretário que faça MENSAGEM DE PÁSCOA. É Páscoa. Que seja sempre em nossos corações. Ocuparmos dos outros, dos pobres, é uma restituição. Para isso é preciso uma verdadeira conversão, uma mudança de mentalidade, a partir de nós mesmos, de nossa comunidade, de nossa sociedade, de nosso mundo. Tantos males e malefícios que marcam nossa época, nossa realidade: os refugiados de tantas nações e origens, os perseguidos por causa da fé, os que padecem as agruras do tempo, das tempestades, das mudanças climáticas. Certamente chamaria nossa atenção para cuidarmos dos recursos naturais, do desperdício de recursos, do cuidado com as políticas públicas tendo em vista o bem de todos. É Páscoa! Que seja sempre em nossos corações. Que a Palavra de Deus chame as pessoas e a sociedade para os valores autênticos, que são a garantia de um mundo de respeito e de valorização da vida, garantindo a honestidade, a justiça, a solidariedade, a sobriedade, a compaixão, a misericórdia e a medida justa consigo mesmo e com os outros. "Expediente" - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião Ordinária Legislatura 2017/2020, realizada no dia 09/04/2019. (aguardar a leitura) - Os senhores vereadores concordam com a Ata da Reunião Ordinária? Não havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das CORRESPONDÊNCIAS. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do Vereador NEDSON. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do Vereador ZÉ DO BUÉ E CO-AUTOR Vereador ANGELO. - Está em DISCUSSÃO as Indicações de autoria dos vereadores Nedson e Zé do Bué sendo co-autor o vereador Angelo. - Está em VOTAÇÃO a Indicação. - Solicitamos a quem estiver de acordo com a INDICAÇÃO que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovada a indicação que será encaminhada ao executivo para providências cabíveis. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO nº 003/ 2019 de autoria da Comissão de Serviços Públicos Municipais. - Está em DISCUSSÃO o requerimento . - Está em VOTAÇÃO o requerimento . - Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que será encaminhando ao Executivo para providências cabíveis. " PALAVRA LIVRE" VEREADORES PRESIDENTE - - AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA, A PROXIMA REUNIÃO SERÁ DIA 23/04/2019, (TERÇA-FEIRA). BOA A NOITE A TODOS. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO com subscrição dos vereadores em que solicitam o novo projeto de parcelamento dos débitos oriundos de aportes financeiros - FAPSEM. - Está em DISCUSSÃO o requerimento . - Está em VOTAÇÃO o requerimento . - Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao PROJETO DE LEI Nº 001/2019 que "Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais, servidores inativos e pensionistas, Agentes Políticos, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Presidente da Câmara e Vereadores", sendo que as demais comissões estão de acordo com o referido projeto. - Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 001/2019. - Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº. 001/2019 que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 001/2019. PRESIDENTE:Senhores vereadores concordam que se faça uma paralisação desta reunião para proceder a 1ª e 2ª discussão e votação do projeto de lei nº. 001/2019 por se tratar matéria orçamentária. Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO com subscrição dos vereadores em que solicitam o novo projeto de parcelamento dos débitos oriundos de aportes financeiros - FAPSEM. - Está em DISCUSSÃO o requerimento . - Está em VOTAÇÃO o requerimento . - Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO.