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sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2019-04-16
native_id188

Documents (2)

ata #

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1 Ata Nº1.788/2019 
2 Ata da Reunião Ordinária do dia 16/04/2019. Aos dezesseis dias do mês de abril de 2019 (dois mil 
3 e dezenove) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, devidamente 
4 convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo 
5 Presidente Claudiomir do Amaral, Vice Presidente Angelo Rodrigues Vicente, 2º Secretário Cleber 
6 da Silva Lopes e os demais vereadores, Adriano Aloisio Amaro, Evani Tavares , João Araújo de 
7 Andrade, Nedson Soares de Souza Lima, Ronaldo da Silva, Washington Luiz Nunes Apolinário, 
8 estando ausentes os vereadores Rafael Luiz Marques e José Antônio Rocha. O presidente 
9 suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão. Em substituição ao 1º Secretário vereador 
10 Rafael, o presidente solicita ao 2º Secretário,vereador Cleber,a leitura de uma mensagem de 
11 "Páscoa", verificação de quorum e leitura da Ata da Reunião Ordinária do dia 09/04/2019,que 
12 achada conforme é aprovada pelos edis. O Presidente solicita leitura da correspondência:Ofício 
13 N°057 de 16/04/2019 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através do Coordenador de 
14 Cultura o Sr. Agnaldo Teixeira da Silva, encaminhando a resposta do Ofício Nº 036/2019 - CMT 
15 em atendimento a solicitação do vereador Zé do Bué sobre a reforma da Praça do 
16 Rosário.Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura de Requerimento N°003/2019 de autoria dos 
17 vereadores Adriano, Nedson e Ronaldo,membros da Comissão de Serviços Públicos Municipais, 
18 solicitando do Presidente que os mesmos possam assumir a Comissão Especial de Inquérito.É 
19 colocado em discussão.O vereador Adriano diz da necessidade de estarem assumindo os trabalhos 
20 desta tão importante comissão, devido já ter decorrido tanto tempo e ainda não ter dado início ás 
21 reuniões.O vereador Angelo fala a respeito de já terem se reunido recentemente e terem já definido as 
22 funções de cada vereador e fala da necessidade desta comissão continuar como está e pede apoio 
23 contra o requerimento. O vereador Nedson diz da demora desta comissão, ser muito cobrado por 
24 informações e afirma prioridade em mudar os membros desta comissão. O vereador João Araújo diz 
25 não ter entendido o requerimento e pede novamente a leitura do mesmo,comenta sobre a comissão 
26 que existiu nesta Casa a mais de um ano e nem por isso,pediu alteração dos membros e diz não 
27 entender o pedido da substituição dos membros e que a comissão se reuniu e decidiu a eleição dos 
28 membros e até se coloca á disposição para mudança. Diz que sendo uma ação do Ministério Público 
29 ser até necessário uma manifestação do Ministério Público, pois vários fatos são só de autoria do 
30 mesmo denunciante. O vereador Washington fala estar a disposição para os trabalhos da Comissão 
31 Especial de Inquérito. O vereador Cleber se coloca contrário ao requerimento, alegando que muitas 
32 das denúncias já foram até arquivadas. O vereador Adriano diz que diante destas informações que a 
33 comissão já se reuniu, pede sugestão dos colegas que subscreveram o requerimento e diante da 
34 aceitação dos mesmos o documento é retirado da pauta. Diante da proposta do vereador Adriano, o 
35 documento é retirado da pauta pelo presidente, sendo apoiado pelos edis.O vereador Washington 
36 afirma que não abre mão de uma CPI, após os trabalhos desta comissão.Logo em seguida é feita a 
37 leitura do Parecer N°001/2019 da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao 
38 Projeto de Lei Nº 001/2019 que "Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos 
39 municipais, servidores inativos e pensionistas, Agentes Políticos, Prefeito, Vice-Prefeito, 
40 Secretários, Presidente da Câmara e Vereadores", com emenda, sendo que as demais comissões estão 
41 de acordo com o referido parecer.É colocado em discussão. O vereador Washington diz que não foi 
42 possível um reajuste que realmente fosse atender aos interesses dos servidores e fala da diferença 
43 entre o cálculo feito pela prefeitura e o Governo Federal. O vereador Evani fala dos esforços em 
44 tentar ajudar os servidores neste reajuste e cita exemplo do reajuste dado pela prefeitura de Rio 
45 Pomba sendo somente de 1% (um por cento) e diz da situação financeira atual. O vereador Ronaldo 
46 apóia o parecer e fala que temos de levantar as mãos aos céus para agradecer, pois algumas cidades 
47 nem estão pagando o salário. Os vereadores Nedson e Angelo parabenizam as comissões pelo 
48 empenho e agilidade neste projeto.Colocado em votação o parecer é aprovado em votação 
49 simbólica.O presidente sugere paralisação da reunião ordinária para proceder a 1ª e 2ª discussão e 
50 votação do Projeto de Lei Nº 001/2019 em reuniões extraordinárias, por se tratar de lei 
51 orçamentária, sendo aceito pelo plenário. Retornando a reunião ordinária é concedida a Palavra 
52 Livre.Usando-a o vereador João Araújo distribui cópias de um documento que relata todas as 
53 conquistas da 22ª (vigésima segunda) Marcha dos Municípios realizada em Brasília, explica um 
54 pouco sobre o evento, e fala do aprendizado que teve nesta viagem, agradece ao presidente por 
55 permitir este momento em sua vida, e diz do empenho do Governo Federal em ajudar os municípios, 
56 e que esta viagem na verdade foi um investimento em nossa cidade, e que no máximo 6 (seis) meses 
57 nossa cidade já terá benefícios desta Marcha. O vereador Cleber parabeniza o vereador João Araújo 
58 pela sua participação neste evento e tira algumas dúvidas a respeito das conquistas. O vereador 
59 Nedson parabeniza o vereador João Araújo, comenta sobre reunião com a Emater para apresentação 
60 do seu relatório anual e diz sobre ausência dos produtores, e sugere que a próxima apresentação seja 
61 feita com mais tempo e participação dos produtores rurais.O vereador Angelo parabeniza o vereador 
62 João Araújo pela participação na Marcha e ao executivo pela conquista de mais um ônibus para o 
63 transporte escolar. O vereador Adriano diz sobre a proximidade da colheita da mexerica ponkan, das 
64 dificuldades dos produtores em estarem utilizando dos serviços do IMA, pede alguma ação do 
65 executivo em relação a este assunto, diz das reclamações de munícipes em relação a falta de remédios 
66 na Unidade de Saúde e propõe convite á Secretária de Saúde para esclarecimentos nesta Casa.O 
67 vereador Evani parabeniza o vereador João Araújo pela representação do legislativo em Brasília e 
68 ao executivo por mais uma aquisição de ônibus escolar renovando a frota. O vereador João Araújo 
69 fala de sua participação em várias reuniões nas áreas técnicas de: relação ao turismo, saneamento 
70 básico, mobilidade urbana e meio ambiente; e faz explanações sobre estes assuntos. Comenta de 
71 indicações e de melhorias em várias estradas rurais de Tocantins e da importância de realização de 
72 concurso público.O vereador Nedson reforça a importância do IMA estar funcionando em 
73 Tocantins. O presidente faz lembrete com relação ao prazo da entrega do projeto da LDO - Lei 
74 Diretrizes Orçamentárias que é prevista para até o dia 15 de abril e encerra a sessão e para constar 
75 eu, Secretário lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores.Sala das 
76 Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo. Tocantins, 16 de abril de 2019 (dezesseis de abril de dois 
77 mil e dezenove). 

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
18ª LEGISLATURA 2017/2020
PAUTA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2019 
 REUNIÃO ORDINÁRIA 16/04/2019
“ABERTURA”
I – Oração
II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
III – Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de 
Quorum.
IV - Solicito ao Sr. Secretário que faça MENSAGEM DE PÁSCOA.
É Páscoa.
Que seja sempre em nossos corações.
Ocuparmos dos outros, dos pobres, é uma restituição.
Para isso é preciso uma verdadeira conversão, uma mudança de 
mentalidade, a partir de nós mesmos, de nossa comunidade, de nossa 
sociedade, de nosso mundo.
Tantos males e malefícios que marcam nossa época, nossa realidade: os 
refugiados de tantas nações e origens, os perseguidos por causa da fé, os que 
padecem as agruras do tempo, das tempestades, das mudanças climáticas. 
Certamente chamaria nossa atenção para cuidarmos dos recursos 
naturais, do desperdício de recursos, do cuidado com as políticas públicas 
tendo em vista o bem de todos.
É Páscoa!
Que seja sempre em nossos corações.
Que a Palavra de Deus chame as pessoas e a sociedade para os valores 
autênticos, que são a garantia de um mundo de respeito e de valorização da 
vida, garantindo a honestidade, a justiça, a solidariedade, a sobriedade, a 
compaixão, a misericórdia e a medida justa consigo mesmo e com os outros.
"Expediente"
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião Ordinária 
Legislatura 2017/2020, realizada no dia 09/04/2019.
(aguardar a leitura)
- Os senhores vereadores concordam com a Ata da Reunião Ordinária? Não 
havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das CORRESPONDÊNCIAS.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do 
Vereador NEDSON. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do 
Vereador ZÉ DO BUÉ E CO-AUTOR Vereador ANGELO. 
- Está em DISCUSSÃO as Indicações de autoria dos vereadores Nedson e 
Zé do Bué sendo co-autor o vereador Angelo.
- Está em VOTAÇÃO a Indicação. 
- Solicitamos a quem estiver de acordo com a INDICAÇÃO que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovada a indicação que será 
encaminhada ao executivo para providências cabíveis. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO nº 003/
2019 de autoria da Comissão de Serviços Públicos Municipais.
- Está em DISCUSSÃO o requerimento .
- Está em VOTAÇÃO o requerimento .
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que será 
encaminhando ao Executivo para providências cabíveis. 
" PALAVRA LIVRE" VEREADORES
PRESIDENTE -
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, 
DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA, A PROXIMA REUNIÃO 
SERÁ DIA 23/04/2019, (TERÇA-FEIRA). BOA A NOITE A TODOS. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO com 
subscrição dos vereadores em que solicitam o novo projeto de parcelamento 
dos débitos oriundos de aportes financeiros - FAPSEM.
- Está em DISCUSSÃO o requerimento .
- Está em VOTAÇÃO o requerimento .
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao PROJETO DE LEI Nº 
001/2019 que "Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos 
municipais, servidores inativos e pensionistas, Agentes Políticos, Prefeito, 
Vice-Prefeito, Secretários, Presidente da Câmara e Vereadores", sendo que 
as demais comissões estão de acordo com o referido projeto. 
- Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 001/2019.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº. 
001/2019 que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o PARECER da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº
001/2019.
PRESIDENTE:Senhores vereadores concordam que se faça uma 
paralisação desta reunião para proceder a 1ª e 2ª discussão e votação do 
projeto de lei nº. 001/2019 por se tratar matéria orçamentária.
Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO com 
subscrição dos vereadores em que solicitam o novo projeto de parcelamento 
dos débitos oriundos de aportes financeiros - FAPSEM.
- Está em DISCUSSÃO o requerimento .
- Está em VOTAÇÃO o requerimento .
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO. 

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