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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2019-05-28
native_id199

Documents (2)

ata #

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1 Ata Nº1.796/2019 
2 Ata da Reunião Ordinária do dia 28/05/2019. Aos vinte e oito dias do mês de maio de 2019 (dois 
3 mil e dezenove) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, devidamente 
4 convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo 
5 Presidente Claudiomir do Amaral, Vice Presidente Angelo Rodrigues Vicente, 1° Secretário Rafael 
6 Luiz Marques, 2º Secretário Cleber da Silva Lopes e os demais vereadores, Adriano Aloisio Amaro , 
7 Evani Tavares, José Antônio Rocha, João Araújo de Andrade, Nedson Soares de Souza 
8 Lima,Ronaldo da Silva, Washington Luiz Nunes Apolinário. O presidente suplicando pela 
9 proteção de Deus, dá por aberta a sessão,solicita um minuto de silêncio pelo falecimento do Senhor 
10 Guaraci Soares (Guará) filho do ex-vereador Sr. José Soares Neto (in memoriam). O Sr.1º Secretário 
11 faz verificação de quorum e leitura da Ata da Reunião Ordinária do dia 21/05/2019 que após 
12 pedido de alteração pelo vereador Adriano, foi aprovada pelos edis.É feita a leitura da 
13 correspondência:Ofício N°005/2019 da Secretaria Municipal de Fazenda, solicitando desta Casa 
14 legislativa um agendamento para audiência pública para apresentação do cumprimento de Metas 
15 Fiscais do 1° Quadrimestre de 2019 em atendimento o que dispõe a Lei de Responsabilidade 
16 Fiscal.Prosseguindo é feita a leitura das proposições: mensagens ao Projeto de Lei N°007/2019 que 
17 Dispõe sobre o serviço de acolhimento institucional na modalidade abrigo institucional para 
18 crianças e adolescentes no Município de Tocantins e dá outras providências" e Projeto de Lei 
19 N°008/2019 que "Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Tocantins com o seu 
20 Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (Aporte financeiro), e contém outras 
21 providências";Indicação Nº 028/2019 de autoria do vereador Zé do Bué e co-autor o vereador 
22 Rafael, solicitando do executivo, uma atenção urgente com a situação dos escorpiões e outros insetos 
23 no Bairro São Lucas; Requerimento N°001/2019 de autoria do vereador Zé do Bué solicitando da 
24 Agência da Caixa Econômica Federal de Tocantins, a filmagem do caixa onde foi feito o saque de 
25 alguns cheques da prefeitura referente ao loteamento Novo Horizonte;Requerimento N°002/2019 
26 de autoria do vereador Nedson, solicitando da Secretaria de Assistência Social, informações 
27 relativas ao aluguel social.Passando para Ordem Dia foram colocados em discussão e votação a 
28 indicação e os requerimentos.Colocados em votação foram aprovados pelos edis. O Presidente coloca 
29 a Palavra Livre e toda fala dos vereadores, em especial sobre o pedido do vereador Adriano, constar 
30 em ata sua fala que trata sobre a ausência da entrada de pedido de cassação de mandato nesta Casa 
31 de Leis, e que nesta sessão deveria ter dado entrada no plenário, registra que homens públicos 
32 precisam ter atos públicos, e que a sociedade não aceita mais este tipo de situação.Todos apartes e 
33 debates,estão disponíveis no Site da Câmara, Facebook e gravações nos arquivos desta Casa. O 
34 presidente convida o Sr. Gustavo Henrique Mielke a ocupar a tribuna, inscrito para a participação 
35 popular para tratar de assuntos que envolvem os documentos de denúncia protocolada nesta 
36 Câmara em 21/05/2019, e todo discurso, apartes e debates estão disponíveis no Site da Câmara, 
37 Facebook e gravações nos arquivos desta Casa.O presidente encerra a sessão e para constar eu, 1º 
38 Secretário lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores.Sala das 
39 Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo. Tocantins, 28 de Maio de 2019 (vinte e oito de maio de 
40 dois mil e dezenove). 

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pauta #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
18ª LEGISLATURA 2017/2020
PAUTA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2019 
 REUNIÃO ORDINÁRIA 28/05/2019
“ABERTURA”
I – Oração
II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e 
do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
III - Solicito um minuto de silêncio pelo falecimento do "Guará" filho do 
Sr. "Zé Ifigênia" ex-vereador desta Casa, servidor da Energisa. Esta Casa 
Legislativa não poderia se eximir de registrar em seus anais o passamento 
deste digno cidadão que deixou a comunidade entristecida, o seu carinho 
e respeito para com todos eram imenso, o que sempre lhe proporcionou 
um convívio de paz e amizade, nossos sentimentos a família enlutada. 
IV – Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de 
Quorum.
"Expediente"
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião Ordinária 
Legislatura 2017/2020, realizada no dia 21/05/2019. 
(aguardar a leitura)
- Os senhores vereadores concordam com a Ata da Reunião Ordinária? 
Não havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da CORRESPONDÊNCIA.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da MENSAGEM AO 
PROJETO DE LEI Nº 007/2019, de 21 de MAIO de 2019 que " 
Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade 
Abrigo Institucional para crianças e adolescentes no município de 
Tocantins e dá outras providências". 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da MENSAGEM AO 
PROJETO DE LEI Nº 008/2019, de 27 de MAIO de 2019 que "Dispõe 
sobre o parcelamento de débitos do Município de Tocantins com o seu Regime 
Próprio de Previdência Social – RPPS (Aporte financeiro), e contém outras
providências”.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria 
do vereador Zé do Bué sendo co-autor o vereador Rafael.
- Está em DISCUSSÃO a Indicação. 
- Está em VOTAÇÃO a Indicação. 
- Solicitamos a quem estiver de acordo com a INDICAÇÃO que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovada a indicação que será 
encaminhada ao executivo para providências cabíveis. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº
002/2019 de autoria do vereador Nedson solicitando da Secretaria de 
Assistência Social informações sobre o cadastro de aluguel social. 
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO.
- Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que 
se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que 
será encaminhado a Secretária para providências cabíveis.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 
001/2019 de autoria do vereador Zé do Bué. 
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO.
- Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que 
se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que 
será encaminhado à Caixa Econômica Federal para providências cabíveis.
" PALAVRA LIVRE" VEREADORES
- PARTICIPAÇÃO POPULAR - Convido neste momento, a ocupar a 
tribuna o Sr. Gustavo Henrique Mielke, inscrito na participação popular 
que irá falar sobre a denúncia protocolada dia 21/05/2019 e outras 
irregularidades com pedidos de explicações.
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE 
TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA, A 
PROXIMA REUNIÃO SERÁ DIA 04/06/2019, (TERÇA- FEIRA). 
BOA A NOITE A TODOS. 
- O senhor Gustavo Henrique Mielke protocolou na Secretaria da Câmara 
Municipal denúncias para apuração de infrações político-administrativas. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Denúncia.
(aguardar)
- Vamos colocar em votação, a aceitação ou não do recebimento da 
denúncia, caso seja aceita será sorteada a comissão.
(aguardar)
- Será entregue uma cópia para cada vereador. 

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