| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2019-06-04 |
| native_id | 200 |
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1 Ata Nº1.797/2019 2 Ata da Reunião Ordinária do dia 04/06/2019. Aos quatro dias do mês de junho de 2019 (dois mil e 3 dezenove) na Sala das Sessões da Câmara Municipal, do Plenário Dr. Manoel Cataldo, 4 devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora 5 composta pelo Presidente Claudiomir do Amaral,Vice Presidente Angelo Rodrigues Vicente,1° 6 Secretário Rafael Luiz Marques, 2º Secretário Cleber da Silva Lopes e os demais vereadores, 7 Adriano Aloisio Amaro, Evani Tavares, José Antônio Rocha ,João Araújo de Andrade, Nedson 8 Soares de Souza Lima, Ronaldo da Silva,Washington Luiz Nunes Apolinário.O presidente 9 suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão,solicita leitura da ata da Reunião 10 Ordinária do dia 28/05/2019 conforme achada é aprovada pelos edis.É feita a leitura das 11 correspondências: Ofício N° 069/2019 – CMT, que presta solidariedade aos familiares pelo 12 falecimento do Dr. Romeu Condé Carvalho, que prestou relevantes serviços no Centro Integrado de 13 Saúde deste Município; N° 066/2019 – CMT que atende solicitação das comissões permanentes e 14 envia convite para o servidor da Prefeitura Municipal que elaborou o Projeto de Lei N°003/3019 15 que instituiu taxas do SIM – Serviço de Inspeção Municipal ; Ofício N°003/2019 do Serviço de 16 Fiscalização de Posturas e Tributos Municipais, em resposta referente a questionamentos em 17 reuniões desta Casa de Leis. Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura das proposições:Indicações: 18 N°025/2019 de autoria do vereador José Antônio (Zé do Bué) sendo co-autor o vereador Rafael , 19 que solicita ao Executivo Municipal limpeza e manutenção do reservatório de água localizado no 20 morro do Cemitério São José; N°026/2019 de autoria do vereador José Antônio (Zé do Bué) sendo 21 co-autor o vereador Angelo , solicitando do Executivo a contratação de profissionais nas 22 especialidades de Psiquiatria e Ginecologia, bem como também dedetização neste órgão de saúde; 23 N°029/2019 de autoria do vereador Angelo, sendo co-autor o vereador José Antônio (Zé do Bué) 24 solicitando do Executivo e a Secretaria de Saúde, a possibilidade de implantação de identificação 25 dos servidores desta Secretaria, contendo nome, foto atualizada, e cargo que exerce;Requerimento 26 N°001/2019 de autoria do vereador Angelo e co-autores os vereadores José Antônio (Zé do Bué) e 27 Claudiomir, que solicitam manutenção e troca dos materiais de urgência nas ambulâncias e nos PSF 28 dos Bairros Grama e Patrimônio; Requerimento N°003/2019 de autoria do vereador Rafael em que 29 solicita do Executivo Municipal cópias xerografadas de todos os documentos inerentes ás diárias de 30 viagens de todos os servidores, incluindo agentes políticos e cargos comissionados no período de 31 janeiro de 2017 e maio de 2019. Passando para Ordem do Dia são colocados em discussão e votação, 32 as indicações e os requerimentos que são aprovados pelos edis.O Presidente solicita ao 1° Secretário 33 a leitura da denúncia contra o Sr. Ieder Washington de Oliveira, Prefeito Municipal, e em seguida 34 foi convidado a ocupar a tribuna, inscrito na participação popular o Sr. Gustavo Henrique Mielke 35 para tratar de assuntos que envolve os documentos de denúncia protocolado nesta 36 Câmara.Concluída a sua explanação, foi convidado a ocupar a tribuna o Prefeito Municipal, o Sr. 37 Ieder Washington de Oliveira, também inscrito para tratar de assuntos inerentes a denúncia e todo 38 discurso, apartes e debates estão disponíveis no Site da Câmara, Facebook e gravações nos arquivos 39 desta Casa.Dando sequência, o presidente solicita ao 1°Secretário chamada para votação nominal 40 da matéria da denúncia contra o Prefeito Municipal, votaram a favor do recebimento da denúncia 41 os seguintes vereadores : Rafael Luiz Marques, Cleber da Silva Lopes, Nedson Soares de Souza 42 Lima, Ronaldo da Silva, Adriano Aloisio Amaro e Washington Luiz Nunes Apolinário, votaram 43 contra o recebimento os vereadores:Angelo Rodrigues Vicente, José Antônio Rocha, Evani Tavares 44 e João Araújo de Andrade, sendo 06 (seis) votos a favor e 04 (quatro) votos contra, sendo aceito pelo 45 plenário a denúncia de possíveis irregularidades com nomeação de servidor para cargo 46 comissionado.Em seguida conforme o Decreto de Lei 201/67, foi sorteado os membros da Comissão 47 de Inquérito, sendo constituída pelos vereadores:Rafael Luiz Marques,Washington Luiz Nunes 48 Apolinário, Angelo Rodrigues Vicente, que já se prontificaram em se reunir após a sessão plenária 49 para elegerem presidente,relator e membro.O presidente agradece a presenças de todos,encerra a 50 sessão e para constar eu, 1º Secretário lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais 51 Vereadores.Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo.Tocantins, 04 de Junho de 2019 (aos 52 quatro de Junho de dois mil e dezenove).
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS 18ª LEGISLATURA 2017/2020 PAUTA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA TERÇA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2019 REUNIÃO ORDINÁRIA 04/06/2019 “ABERTURA” I – Oração II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”. III- Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de Quorum. IV - A Mesa Diretora transferiu a Audiência Pública que seria realizada hoje, para a próxima reunião do dia 11/06/2019. Expediente" - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião Ordinária Legislatura 2017/2020, realizada no dia 28/05/2019. (aguardar a leitura) - Os senhores vereadores concordam com a Ata da Reunião Ordinária? Não havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das CORRESPONDÊNCIAS. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do vereador Zé do Bué sendo co-autor Rafael. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do vereador Zé do Bué sendo co-autor Angelo. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do vereador Angelo sendo co-autor o vereador Zé do Bué. "ORDEM DO DIA" - Estão em DISCUSSÃO as INDICAÇÕES - Estão em VOTAÇÃO as INDICAÇÕES - Solicitamos a quem estiver de acordo com as INDICAÇÕES que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação estão ( ) aprovadas as INDICAÇÕES que serão encaminhadas para providências cabíveis. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 001/2019 de autoria do vereador Angelo sendo co-autores os vereadores Zé do Bué e Claudiomir. - Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO. - Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO. - Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que será encaminhado ao executivo para providências cabíveis. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 003/2019 de autoria do vereador Rafael. - Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO. - Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO. - Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que será encaminhado ao executivo para providências cabíveis. PRESIDENTE - O senhor Gustavo Henrique Mielke protocolou na Secretaria da Câmara Municipal denúncias para apuração de infrações político-administrativas. Em reunião anterior foi decidido pela Mesa Diretora que seria entregue uma cópia da denúncia para cada vereador, conforme protocolo feito pela Secretaria da Câmara. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Denúncia. (aguardar) PARTICIPAÇÃO POPULAR - Convido neste momento, a ocupar a tribuna o Sr. Gustavo Henrique Mielke, inscrito na participação popular que irá falar sobre a denúncia protocolada dia 21/05/2019 e outras irregularidades com pedidos de explicações. (aguardar) - Convido o Sr. Ieder Washington de Oliveira para falar sobre a Denúncia de Cassação de Mandato do prefeito em trâmite na Câmara, bem como demais assuntos de interesse público. (aguardar) - Vamos colocar em votação, a aceitação ou não do recebimento da denúncia, caso seja aceita será sorteada a comissão. - AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA, A PROXIMA REUNIÃO SERÁ DIA 11/06/2019, (TERÇA- FEIRA). BOA A NOITE A TODOS. IV - Cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal hoje será realizada na Câmara Municipal audiência pública para Demonstração e Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 1º quadrimestre de 2019. Um dos pilares de sustentação da Lei de Responsabilidade Fiscal é a transparência da gestão fiscal mediante a participação popular. A presença da população na audiência pública é de extrema importância pela oportunidade do efetivo exercício da cidadania e colaboração com o Poder Público. PRESIDENTE: Dando sequência a reunião ordinária convido neste momento o Sr. Thiago Carvalhais Coelho Secretário de Fazenda, que fará apresentação e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2019, conforme determina a Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000. - A palavra está livre para os vereadores para quaisquer esclarecimentos sobre o assunto. Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece no § 4º do artigo 9º que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais. Em cumprimento a tal disposição legal, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal de Vereadores de Xavantina, Estado de Santa Catarina através do presente, convida Vossa Senhoria e a população em geral do Município para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, onde será demonstrado e avaliado o cumprimento das metas fiscais relativo ao PRIMEIRO QUADRIMESTRE do exercício de 2019, a qual será realizada no próximo dia 27 de maio de 2019, às 16:00 horas, tendo como local a Câmara de Vereadores. Um dos pilares de sustentação da Lei de Responsabilidade Fiscal é a transparência da gestão fiscal mediante a participação popular. Assim, sua presença na audiência pública acima mencionada é de extrema importância pela oportunidade do efetivo exercício da cidadania e colaboração com o Poder Público.