br-locleg corpus explorer

← Tocantins (MG)

sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2019-06-04
native_id200

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

1 Ata Nº1.797/2019 
2 Ata da Reunião Ordinária do dia 04/06/2019. Aos quatro dias do mês de junho de 2019 (dois mil e 
3 dezenove) na Sala das Sessões da Câmara Municipal, do Plenário Dr. Manoel Cataldo, 
4 devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora 
5 composta pelo Presidente Claudiomir do Amaral,Vice Presidente Angelo Rodrigues Vicente,1° 
6 Secretário Rafael Luiz Marques, 2º Secretário Cleber da Silva Lopes e os demais vereadores, 
7 Adriano Aloisio Amaro, Evani Tavares, José Antônio Rocha ,João Araújo de Andrade, Nedson 
8 Soares de Souza Lima, Ronaldo da Silva,Washington Luiz Nunes Apolinário.O presidente 
9 suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão,solicita leitura da ata da Reunião 
10 Ordinária do dia 28/05/2019 conforme achada é aprovada pelos edis.É feita a leitura das 
11 correspondências: Ofício N° 069/2019 – CMT, que presta solidariedade aos familiares pelo 
12 falecimento do Dr. Romeu Condé Carvalho, que prestou relevantes serviços no Centro Integrado de 
13 Saúde deste Município; N° 066/2019 – CMT que atende solicitação das comissões permanentes e 
14 envia convite para o servidor da Prefeitura Municipal que elaborou o Projeto de Lei N°003/3019 
15 que instituiu taxas do SIM – Serviço de Inspeção Municipal ; Ofício N°003/2019 do Serviço de 
16 Fiscalização de Posturas e Tributos Municipais, em resposta referente a questionamentos em 
17 reuniões desta Casa de Leis. Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura das proposições:Indicações: 
18 N°025/2019 de autoria do vereador José Antônio (Zé do Bué) sendo co-autor o vereador Rafael , 
19 que solicita ao Executivo Municipal limpeza e manutenção do reservatório de água localizado no 
20 morro do Cemitério São José; N°026/2019 de autoria do vereador José Antônio (Zé do Bué) sendo 
21 co-autor o vereador Angelo , solicitando do Executivo a contratação de profissionais nas 
22 especialidades de Psiquiatria e Ginecologia, bem como também dedetização neste órgão de saúde; 
23 N°029/2019 de autoria do vereador Angelo, sendo co-autor o vereador José Antônio (Zé do Bué) 
24 solicitando do Executivo e a Secretaria de Saúde, a possibilidade de implantação de identificação 
25 dos servidores desta Secretaria, contendo nome, foto atualizada, e cargo que exerce;Requerimento 
26 N°001/2019 de autoria do vereador Angelo e co-autores os vereadores José Antônio (Zé do Bué) e 
27 Claudiomir, que solicitam manutenção e troca dos materiais de urgência nas ambulâncias e nos PSF 
28 dos Bairros Grama e Patrimônio; Requerimento N°003/2019 de autoria do vereador Rafael em que 
29 solicita do Executivo Municipal cópias xerografadas de todos os documentos inerentes ás diárias de 
30 viagens de todos os servidores, incluindo agentes políticos e cargos comissionados no período de 
31 janeiro de 2017 e maio de 2019. Passando para Ordem do Dia são colocados em discussão e votação, 
32 as indicações e os requerimentos que são aprovados pelos edis.O Presidente solicita ao 1° Secretário 
33 a leitura da denúncia contra o Sr. Ieder Washington de Oliveira, Prefeito Municipal, e em seguida 
34 foi convidado a ocupar a tribuna, inscrito na participação popular o Sr. Gustavo Henrique Mielke 
35 para tratar de assuntos que envolve os documentos de denúncia protocolado nesta 
36 Câmara.Concluída a sua explanação, foi convidado a ocupar a tribuna o Prefeito Municipal, o Sr. 
37 Ieder Washington de Oliveira, também inscrito para tratar de assuntos inerentes a denúncia e todo 
38 discurso, apartes e debates estão disponíveis no Site da Câmara, Facebook e gravações nos arquivos 
39 desta Casa.Dando sequência, o presidente solicita ao 1°Secretário chamada para votação nominal 
40 da matéria da denúncia contra o Prefeito Municipal, votaram a favor do recebimento da denúncia 
41 os seguintes vereadores : Rafael Luiz Marques, Cleber da Silva Lopes, Nedson Soares de Souza 
42 Lima, Ronaldo da Silva, Adriano Aloisio Amaro e Washington Luiz Nunes Apolinário, votaram 
43 contra o recebimento os vereadores:Angelo Rodrigues Vicente, José Antônio Rocha, Evani Tavares 
44 e João Araújo de Andrade, sendo 06 (seis) votos a favor e 04 (quatro) votos contra, sendo aceito pelo 
45 plenário a denúncia de possíveis irregularidades com nomeação de servidor para cargo 
46 comissionado.Em seguida conforme o Decreto de Lei 201/67, foi sorteado os membros da Comissão 
47 de Inquérito, sendo constituída pelos vereadores:Rafael Luiz Marques,Washington Luiz Nunes 
48 Apolinário, Angelo Rodrigues Vicente, que já se prontificaram em se reunir após a sessão plenária 
49 para elegerem presidente,relator e membro.O presidente agradece a presenças de todos,encerra a 
50 sessão e para constar eu, 1º Secretário lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais 
51 Vereadores.Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo.Tocantins, 04 de Junho de 2019 (aos 
52 quatro de Junho de dois mil e dezenove). 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
18ª LEGISLATURA 2017/2020
PAUTA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2019 
 REUNIÃO ORDINÁRIA 04/06/2019
“ABERTURA”
I – Oração
II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e 
do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
III- Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de 
Quorum.
IV - A Mesa Diretora transferiu a Audiência Pública que seria realizada 
hoje, para a próxima reunião do dia 11/06/2019. 
Expediente"
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião Ordinária 
Legislatura 2017/2020, realizada no dia 28/05/2019. 
(aguardar a leitura)
- Os senhores vereadores concordam com a Ata da Reunião Ordinária? 
Não havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das
CORRESPONDÊNCIAS.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria 
do vereador Zé do Bué sendo co-autor Rafael. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria 
do vereador Zé do Bué sendo co-autor Angelo. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria 
do vereador Angelo sendo co-autor o vereador Zé do Bué. 
"ORDEM DO DIA"
- Estão em DISCUSSÃO as INDICAÇÕES
- Estão em VOTAÇÃO as INDICAÇÕES
- Solicitamos a quem estiver de acordo com as INDICAÇÕES que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação estão ( ) aprovadas as INDICAÇÕES que 
serão encaminhadas para providências cabíveis.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 
001/2019 de autoria do vereador Angelo sendo co-autores os vereadores 
Zé do Bué e Claudiomir. 
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO.
- Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que 
se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que 
será encaminhado ao executivo para providências cabíveis.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 
003/2019 de autoria do vereador Rafael.
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO.
- Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que 
se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que 
será encaminhado ao executivo para providências cabíveis.
PRESIDENTE - O senhor Gustavo Henrique Mielke protocolou na 
Secretaria da Câmara Municipal denúncias para apuração de infrações 
político-administrativas. 
Em reunião anterior foi decidido pela Mesa Diretora que seria 
entregue uma cópia da denúncia para cada vereador, conforme protocolo 
feito pela Secretaria da Câmara. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Denúncia.
(aguardar)
PARTICIPAÇÃO POPULAR - Convido neste momento, a ocupar a 
tribuna o Sr. Gustavo Henrique Mielke, inscrito na participação popular 
que irá falar sobre a denúncia protocolada dia 21/05/2019 e outras 
irregularidades com pedidos de explicações.
(aguardar)
- Convido o Sr. Ieder Washington de Oliveira para falar sobre a Denúncia 
de Cassação de Mandato do prefeito em trâmite na Câmara, bem como 
demais assuntos de interesse público.
(aguardar)
- Vamos colocar em votação, a aceitação ou não do recebimento da 
denúncia, caso seja aceita será sorteada a comissão.
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE 
TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA, A 
PROXIMA REUNIÃO SERÁ DIA 11/06/2019, (TERÇA- FEIRA). 
BOA A NOITE A TODOS. 
IV - Cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal hoje 
será realizada na Câmara Municipal audiência pública para Demonstração 
e Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 1º 
quadrimestre de 2019. 
Um dos pilares de sustentação da Lei de Responsabilidade Fiscal é a 
transparência da gestão fiscal mediante a participação popular. A
presença da população na audiência pública é de extrema importância 
pela oportunidade do efetivo exercício da cidadania e colaboração com o 
Poder Público.
PRESIDENTE: Dando sequência a reunião ordinária convido neste 
momento o Sr. Thiago Carvalhais Coelho Secretário de Fazenda, que fará 
apresentação e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 1º 
quadrimestre de 2019, conforme determina a Lei Complementar nº 101 
de 04 de maio de 2000.
- A palavra está livre para os vereadores para quaisquer esclarecimentos 
sobre o assunto. 
Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece no § 4º do artigo 9º que até o final dos meses de maio, 
setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais 
de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da 
Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.
Em cumprimento a tal disposição legal, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização 
Financeira da Câmara Municipal de Vereadores de Xavantina, Estado de Santa Catarina através do 
presente, convida Vossa Senhoria e a população em geral do Município para participar da 
AUDIÊNCIA PÚBLICA, onde será demonstrado e avaliado o cumprimento das metas fiscais 
relativo ao PRIMEIRO QUADRIMESTRE do exercício de 2019, a qual será realizada no próximo 
dia 27 de maio de 2019, às 16:00 horas, tendo como local a Câmara de Vereadores.
Um dos pilares de sustentação da Lei de Responsabilidade Fiscal é a transparência da gestão fiscal 
mediante a participação popular. Assim, sua presença na audiência pública acima mencionada é de 
extrema importância pela oportunidade do efetivo exercício da cidadania e colaboração com o 
Poder Público.

open original →