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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2019-06-18
native_id202

Documents (2)

ata #

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1 Ata Nº1.799/2019 
2 Ata da Reunião Ordinária do dia 18/06/2019.Aos dezoito dias do mês de Junho de 2019 (dois mil e 
3 dezenove) na Sala das Sessões da Câmara Municipal, do Plenário Dr. Manoel Cataldo,devidamente 
4 convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo Presidente 
5 Claudiomir do Amaral,Vice-presidente vereador Angelo Rodrigues Vicente, 1° Secretário Rafael Luiz 
6 Marques e os demais vereadores, Adriano Aloisio Amaro, Evani Tavares, José Antônio Rocha ,João Araújo 
7 de Andrade, Nedson Soares de Souza Lima, Ronaldo da Silva,Washington Luiz Nunes Apolinário, 
8 estando ausente o 2º Secretário Cleber da Silva Lopes por questão de Saúde. O presidente suplicando pela 
9 proteção de Deus, dá por aberta a sessão, solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Sr. 
10 Odinê Nascimento Gandra, ex-vereador desta Casa Legislativa, parabeniza o vereador Zé do Bué pela 
11 passagem de sua data natalícia e solicita a leitura da Ata da Reunião Ordinária do dia 11/06/2019, que 
12 achada conforme é aprovada pelos edis. É feita a leitura das correspondências: Ofício N°079/2019 - CMT, 
13 em solidariedade aos familiares do Sr. Odinê Nascimento Gandra, ex-vereador desta Casa Legislativa, pelo 
14 seu falecimento; correspondência da ex-Secretária de Saúde, Dra. Susana Morelo Lopes Capobiango, em 
15 resposta ao Ofício Nº 064/2019 se colocando à disposição para quaisquer esclarecimentos, se possível 
16 agendamento em sala de comissões com os vereadores; Ofício N°080/2019 - CMT, à Meritíssima Senhora 
17 Silvia Paiva de Souza Ramos Musse, Juíza Eleitoral, solicitando posicionamento de viabilidade para 
18 Cadastramento de Biometria em Tocantins; Ofícios do Gabinete do Prefeito:N°121/2019 em resposta ao 
19 Requerimento N°001 de 04 de junho de 2019 de autoria dos vereadores Angelo, Zé do Bué e Claudiomir; 
20 N°125/2019 em resposta ao Requerimento N°003 de 04 de junho de 2019 de autoria do vereador Rafael 
21 Luiz; N°126/2019 em atendimento ao Ofício N°056/2019-CMT encaminhando cópia do memorando 
22 N°117/2019, oriundo da Secretaria de Fazenda;Ofício N°127/2019 enviando a Lei Ordinária Nº 627 de 
23 13 de junho de 2019. Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura das proposições: mensagem ao Projeto de 
24 Lei N°011/2019 que "Altera o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos 
25 Agentes de Combate a Endemias (ACE) no âmbito do Município de Tocantins/MG e dá outras 
26 providências"; Indicação N°049/2019 de autoria do vereador Nedson, sugerindo ao executivo, através de 
27 projeto de lei, implantação de uma Central de Reciclagem de Entulhos de Materiais de Construção Civil, 
28 Reformas ou Demolições; Requerimento N°001 de 18 de junho de 2019 da Comissão de Finanças, 
29 Orçamento e Fiscalização, solicitando documentos em relação a compra de veículo 0 (zero) quilômetro 
30 ,Jetta, adquirido pelo executivo municipal com recursos do leilão; Requerimento N°004 de 18 de junho de 
31 2019 da Comissão de Serviços Públicos Municipais, solicitando a presença da Secretária de Assistência 
32 Social, para prestar esclarecimento sobre os alugueis sociais, em data por ela confirmada; Requerimentos de 
33 autoria do vereador Rafael solicitando o seguinte do executivo: N°004/2019 solicitando informações e 
34 documentos à respeito da cópia da Planta do Bairro São Lucas, Nº 005/2019 informações referente ao 
35 cargo de encarregado do setor elétrico; Nº 006/2019 cópia da Portaria Nº013/2017, que trata sobre 
36 nomeação de membros da Comissão de Licitação. Passando para Ordem do Dia são colocados em discussão 
37 a indicação e os requerimentos. Colocados em votação são aprovados pelos edis em votação simbólica. O 
38 Presidente concede a Palavra Livre e todos debates, apartes e palavra livre, se encontram registradas na 
39 página do Facebook, site da Câmara e arquivos desta Casa de Leis. O presidente faz suas considerações 
40 finais, e encerra a sessão e para constar eu, 1º Secretário lavro a presente Ata que será assinada por mim e 
41 pelos demais Vereadores.Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo.Tocantins, 18 de Junho de 2019 
42 (aos dezoito de Junho de dois mil e dezenove). 

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
18ª LEGISLATURA 2017/2020
PAUTA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2019 
 REUNIÃO ORDINÁRIA 18/06/2019
“ABERTURA” 
I – Oração
II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e 
do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
III- Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de 
Quorum.
IV- Solicito um minuto de silêncio em homenagem póstuma como forma 
de nos solidarizarmos com a Família enlutada pelo falecimento do Sr. 
Odinê Nascimento Gandra, ex-vereador desta Casa, na 6ª Legislatura -
1967/1970 que contribuiu pelo desenvolvimento do nosso município. 
V - A Câmara Municipal de Tocantins, através de seu Presidente, 
parabeniza o Vereador Zé do Bué pela passagem da data natalícia amanhã 
dia 19 de junho desejando-lhe muitas felicidades, saúde, paz e 
prosperidade.
"Expediente"
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião Ordinária 
Legislatura 2017/2020, realizada no dia 11/06/2019.Tendo 
inclusive objetivo de Audiência Pública do 1º Quadrimestre de 2019. 
(aguardar a leitura)
- Os senhores vereadores concordam com a Ata da Reunião Ordinária? 
Não havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das 
CORRESPONDÊNCIAS.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da MENSAGEM ao 
PROJETO DE LEI Nº 011/2019 que "Altera o piso salarial profissional 
dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a 
Endemias (ACE) no âmbito do Município de Tocantins/MG e dá outras 
providências".
 - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria 
do vereador Nedson. 
- Está em DISCUSSÃO a INDICAÇÃO.
- Estão em VOTAÇÃO a INDICAÇÃO.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com a INDICAÇÃO que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovada a INDICAÇÃO que será
encaminhada ao executivo para providências cabíveis.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 
004/2019 da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização solicitando 
documentos em relação ao veículo 0 (zero) Km adquirido pela Prefeitura.
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO.
- Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que 
será encaminhado ao Executivo para providências cabíveis. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 
004/2019 da Comissão de Serviços Públicos Municipais solicitando o 
comparecimento da Secretária de Assistência Social. 
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO.
- Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que 
será encaminhado a Secretária de Assistência Social.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos REQUERIMENTOS Nº 
004/2019, nº 005/2019 e 006/2019 de autoria do Vereador Rafael. 
- Estão em DISCUSSÃO os REQUERIMENTOS:Nº004/2019 solicitando 
cópia da planta do Bairro São Lucas, Nº 005/2019 informações referente 
ao cargo de encarregado de setor elétrico e Nº 006/2019 solicitando 
documentos e cópia da portaria nº 013/2017.
- Estão em VOTAÇÃO os REQUERIMENTOS
- Solicitamos a quem estiver de acordo com os REQUERIMENTOS que 
se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação estão ( ) aprovados os REQUERIMENTOS
que serão encaminhados ao Executivo para providências cabíveis. 
PRESIDENTE - Senhores vereadores com relação a presença do 
representante do Executivo que elaborou o Projeto de Lei do SIM ,qual o 
dia e a hora seria melhor para as comissões.
- Devido termos vários projetos em tramitação, gostaria que as comissões 
permanentes possam empenhar nos estudos dos mesmos. 
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE 
TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA, A 
PROXIMA REUNIÃO SERÁ DIA 25/06/2019, (TERÇA-FEIRA). 
BOA A NOITE A TODOS. 
PRESIDENTE - As comissões permanentes já exararam o parecer 
referente ao Projeto de Lei Nº 008/2019. Solicito ao Sr. Secretário que faça 
a leitura do PARECER da Comissões de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização referente ao PROJETO DE LEI Nº 008/2019 que " Dispõe 
sobre o parcelamento de débitos do Município de Tocantins com o seu 
Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (Aporte financeiro), e 
contém outras providências”.
- Está em discussão o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 008/2019.
(aguardar)
- Está em votação o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 008/2019.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº
008/2019, que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está ( ) aprovado ou ( ) reprovado 
PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente 
ao Projeto de Lei Nº 008/2019.
Obs: (ler se caso o parecer for aprovado)
PRESIDENTE: Senhores vereadores, o parecer foi aprovado, concordam 
que se faça uma paralisação desta reunião ordinária para proceder a 1ª e 2ª 
discussão e votação do Projeto de Lei Nº 008/2019 em reuniões 
extraordinárias e por se tratar de matéria orçamentária.
(PASSAR PARA PAUTAS DAS REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS)

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