br-locleg corpus explorer

← Tocantins (MG)

sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2019-06-25
native_id204

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

1 Ata Nº1.800/2019 
2 Ata da Reunião Ordinária do dia 25/06/2019.Aos vinte e cinco dias do mês de Junho de 2019 (dois 
3 mil e dezenove) na Sala das Sessões da Câmara Municipal, do Plenário Dr. Manoel Cataldo, 
4 devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora 
5 composta pelo Presidente Claudiomir do Amaral,Vice-Presidente vereador Angelo Rodrigues 
6 Vicente, 1° Secretário Rafael Luiz Marques e os demais vereadores, Adriano Aloisio Amaro, Evani 
7 Tavares, José Antônio Rocha ,João Araújo de Andrade, Nedson Soares de Souza Lima, Ronaldo da 
8 Silva,Washington Luiz Nunes Apolinário, estando ausente o 2º Secretário Cleber da Silva Lopes 
9 por motivos de Saúde .O presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão, 
10 parabeniza o vereador Evani pela passagem de sua data natalícia, solicita leitura da Ata da 
11 Reunião Ordinária do dia 18/06/2019 que achada conforme é aprovada pelos edis. É feita a leitura 
12 das correspondências:Ofício N°083/2019 - CMT, de autoria dos vereadores Adriano Aloisio Amaro, 
13 Washington Luiz Nunes Apolinário, Evani Tavares e Ronaldo da Silva, membros da Comissão 
14 Especial de Segurança Pública, desejando boas vindas ao 1º Tenente Marcone Nunes Cordeiro 
15 Costa, do 3ºPel/35ª Cia PM – Tocantins, e colocando o plenário à disposição para recebê-lo em 
16 Sessão Ordinária; Ofício N°081 de 18/06/2019 -CMT enviando a 4ª Promotoria de Justiça da 
17 Comarca de Ubá o relatório final da Comissão Especial instituída para investigar possíveis 
18 irregularidades na construção do abrigo/terminal rodoviário no Município de 
19 Tocantins;Memorando N°012/2019, do Departamento de Fiscalização em resposta a indicação 
20 N°008 de 11/06/2019 de autoria do vereador Cleber da Silva; Convite para realização de Oficina 
21 que debaterá o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS, na Câmara 
22 Municipal,às 14:00 horas no dia 14 de Junho.Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura do Parecer 
23 N°001/2019, da Comissão Especial de Inquérito criada pela Portaria Nº 141 de 05/06/2019,sendo 
24 este parecer favorável pelo prosseguimento da Denúncia apresentada nesta Casa em 21/05/2019, 
25 conforme Art. 5º, III do Decreto Nº 201/1967;Indicação N°125/2019 de autoria do vereador João 
26 Araújo de Andrade,solicitando instalação de 02 quebra-molas na Rua Antônio Damásio, próximo a 
27 residência N°27 e outro do lado da Praça Francisca Prudência no Bairro Patrimônio; Pareceres da 
28 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização:Nº 003/2019 referente ao Projeto de Lei 
29 Nº008/2019 que "Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Tocantins com o seu 
30 Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (Aporte financeiro), e contém outras providências”, 
31 com emendas; Nº 004/2019 referente ao Projeto de Lei N°011/2019 que "Altera o piso salarial 
32 profissional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias 
33 (ACE) no âmbito do Município de Tocantins/MG e dá outras providências". Passando para Ordem 
34 do Dia são colocados em discussão a Indicação e os Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento 
35 e Fiscalização.Colocados em votação são aprovados em votação simbólica.O Presidente propõe 
36 paralisação da reunião ordinária, para proceder a 1ª e 2ª discussão e votação dos Projetos de Leis Nº 
37 008/2019 e 011/2019 em reuniões extraordinárias, por se tratar de matérias orçamentárias, sendo 
38 aceito pelo plenário.Retornando a reunião ordinária, é concedida a Palavra Livre e todos debates, 
39 apartes e palavra livre, se encontram registradas na página do Facebook, Site da Câmara e arquivos 
40 desta Casa de Leis.O presidente faz suas considerações finais, e encerra a sessão e para constar eu, 
41 1º Secretário lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores.Sala das 
42 Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo.Tocantins, 25 de Junho de 2019 (aos vinte e cinco de 
43 Junho de dois mil e dezenove). 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
18ª LEGISLATURA 2017/2020
PAUTA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019 
 REUNIÃO ORDINÁRIA 25/06/2019
“ABERTURA” 
I – Oração
II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e 
do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
III- Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de 
Quorum.
V - A Câmara Municipal de Tocantins, através de seu Presidente, 
parabeniza o Vereador Evani pela passagem da data natalícia amanhã dia 
26 de junho desejando-lhe muitas felicidades, saúde, paz e prosperidade.
VI - Senhores vereadores: a presença dos representantes do Executivo que 
elaboraram o Projeto de Lei do SIM, depende dos senhores agendarem o 
dia e a hora que seria melhor para as comissões.
VII - Devido termos vários projetos em tramitação, gostaria que as 
comissões permanentes possam empenhar nos estudos dos mesmos, 
devido ter mais duas reuniões ordinárias para o recesso parlamentar. 
"Expediente"
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião Ordinária 
Legislatura 2017/2020, realizada no dia 18/06/2019.
(aguardar a leitura)
- Os senhores vereadores concordam com a Ata da Reunião Ordinária? 
Não havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das 
CORRESPONDÊNCIAS.
PRESIDENTE - O Sr. Ieder Washington de Oliveira, apresentou nesta 
Casa Defesa Prévia em 19/06/2019, sob o protocolo nº 054/2019. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER Nº 001/2019 
da Comissão Especial de Inquérito criada pela Portaria nº 141/2019.
(aguardar)
- Prosseguindo os trabalhos solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da 
INDICAÇÃO de autoria do vereador João Araújo. 
- Está em DISCUSSÃO a INDICAÇÃO.
- Está em VOTAÇÃO a INDICAÇÃO.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com a INDICAÇÃO que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovada a INDICAÇÃO que será
encaminhada ao executivo para providências cabíveis.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao PROJETO DE LEI 
Nº 011/2019 que "Altera o piso salarial profissional dos Agentes 
Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias 
(ACE) no âmbito do Município de Tocantins/MG e dá outras 
providências", sendo que as demais comissões estão de acordo com o 
referido parecer.
- Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 011/2019.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº
011/2019, que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o PARECER da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº
011/2019.
- As comissões permanentes já exararam o parecer referente ao Projeto de 
Lei Nº 008/2019. Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do 
PARECER da Comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização
referente ao PROJETO DE LEI Nº 008/2019 que "Dispõe sobre o 
parcelamento de débitos do Município de Tocantins com o seu Regime 
Próprio de Previdência Social – RPPS (Aporte financeiro), e contém outras 
providências”.
- Está em discussão o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 008/2019.
(aguardar)
- Está em votação o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 008/2019.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº
008/2019, que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está ( ) aprovado ou ( ) reprovado 
PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente 
ao Projeto de Lei Nº 008/2019.
PRESIDENTE: Senhores vereadores, concordam que se faça uma 
paralisação desta reunião ordinária para proceder a 1ª e 2ª discussão e 
votação dos Projetos de Leis Nº 008/2019 e 011/2019 em reuniões 
extraordinárias e por se tratarem de matérias orçamentárias.
(PASSAR PARA PAUTAS DAS REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS)
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE 
TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA, A 
PROXIMA REUNIÃO SERÁ DIA 02/07/2019, (TERÇA-FEIRA). 
BOA A NOITE A TODOS. 
PRESIDENTE - As comissões permanentes já exararam o parecer 
referente ao Projeto de Lei Nº 008/2019. Solicito ao Sr. Secretário que faça 
a leitura do PARECER da Comissões de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização referente ao PROJETO DE LEI Nº 008/2019 que " Dispõe 
sobre o parcelamento de débitos do Município de Tocantins com o seu 
Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (Aporte financeiro), e 
contém outras providências”.
- Está em discussão o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 008/2019.
(aguardar)
- Está em votação o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 008/2019.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº
008/2019, que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está ( ) aprovado ou ( ) reprovado 
PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente 
ao Projeto de Lei Nº 008/2019.
Obs: (ler se caso o parecer for aprovado)
PRESIDENTE: Senhores vereadores, o parecer foi aprovado, concordam 
que se faça uma paralisação desta reunião ordinária para proceder a 1ª e 2ª 
discussão e votação do Projeto de Lei Nº 008/2019 em reuniões 
extraordinárias e por se tratar de matéria orçamentária.
(PASSAR PARA PAUTAS DAS REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS)

open original →