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sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2019-07-09
native_id206

Documents (2)

ata #

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1 Ata Nº1.804/2019 
2 Ata da Reunião Ordinária do dia 09/07/2019.Aos nove dias do mês de Julho de 2019 (dois mil e dezenove) 
3 na Sala das Sessões da Câmara Municipal, do Plenário Dr. Manoel Cataldo, devidamente convocados pelo 
4 Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo Presidente Claudiomir do 
5 Amaral,Vice-Presidente Angelo Rodrigues Vicente, 1° Secretário Rafael Luiz Marques e os demais 
6 vereadores, Adriano Aloisio Amaro, José Antônio Rocha ,João Araújo de Andrade, Nedson Soares de Souza 
7 Lima, Ronaldo da Silva,Washington Luiz Nunes Apolinário, estando ausentes o 2º Secretário Cleber da 
8 Silva Lopes por motivos de Saúde e o vereador Evani Tavares.O presidente suplicando pela proteção de 
9 Deus, dá por aberta a sessão,parabeniza o vereador Adriano pela passagem de sua data natalícia, solicita 
10 leitura da Ata da Reunião Ordinária do dia 02/07/2019 que achada conforme é aprovada pelos edis.É feita 
11 a leitura das correspondências:Ofícios do Gabinete do Prefeito: Nº158/2019 encaminhando Memorando da 
12 Secretaria Municipal de Saúde , em atendimento ao Requerimento nº 004 de 18 de junho de 2019 de autoria 
13 do vereador Rafael; Nº 154/2019 encaminhando Memorandos nº 047 e 027 oriundos das Secretaria de 
14 Administração e do Setor de Licitação, em atendimento ao Requerimento nº 001 de 18 de junho de 2019 de 
15 autoria dos vereadores Rafael, Evani e Washington; Ofício Nº 087/2019 - CMT congratulando com a 
16 Família Rotariana pelo novo Conselho Diretor e seu Presidente Sr. Dilermano Gonçalves Neiva; Convite 
17 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para "I Mostra Tocantinenses de Artes Plásticas", na 
18 Igreja do Rosário, nos dias 18 e 19 de julho de 2019.Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura das 
19 Proposições: Indicação Nº 027 de 09 de julho de 2019 de autoria do vereador Zé do Bué e co-autores 
20 vereadores Angelo e Claudiomir solicitando do Poder Executivo a instalação do Consultório Odontológico e 
21 equipe formada por dentista e auxiliar de saúde bucal para atender a Unidade do Programa da Saúde da 
22 Família do Bairro Patrimônio;do Requerimento Nº 007 de 09 de julho de 2019 de autoria do vereador 
23 Rafael solicitando da Mesa Diretora realização de Audiência Publica, sobre a questão dos animais de rua 
24 em Tocantins; dos Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização: Projeto de Lei 
25 Nº005/2019 que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras 
26 providências"; Projeto de Lei Complementar Nº009/2019 que "Revoga em seu inteiro teor a Lei 
27 Complementar N.º 020/2007, de 13 de agosto de 2007", Projeto de Lei Complementar Nº010/2019 que 
28 "Cria Cargos na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Tocantins e contém outras 
29 providências", ambos de autoria da Mesa Diretora, sendo que as demais comissões estão de acordo com os 
30 referidos pareceres.Passando para Ordem do Dia são colocadas em discussão a Indicação, o Requerimento e 
31 os Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referentes aos projetos acima 
32 citados.Colocados em votação são aprovados em votação simbólica. O Presidente propõe paralisação da 
33 reunião ordinária, para proceder a 1ª e 2ª discussão e votação dos Projetos de Leis Nº 005/2019, 009/2019 
34 e 010/2019 em reuniões extraordinárias, por se tratar de matérias orçamentárias, sendo aceito pelo 
35 plenário.O Presidente concede a Palavra Livre aos vereadores na continuidade da reunião ordinária e todos 
36 debates, apartes e palavra livre, se encontram registradas na página do Facebook, Site da Câmara e 
37 arquivos desta Casa de Leis. Logo após a Palavra Livre o presidente convida a ocupar a tribuna os 
38 integrantes da AMART, Sra. Suzana Morelo Capobiango, Sueli da Silva Sanches e o Sr. Bruno Antônio de 
39 Assunção, que fizeram uma divulgação dos trabalhos realizados pela entidade, e em especial a castração de 
40 animais de rua, que será realizado nos dias 19 e 20 de julho. O Presidente agradece a presença de todos e 
41 comenta que devido o recesso parlamentar a partir do dia 15 de julho a próxima reunião ordinária será dia 
42 06/08/2019, encerra a sessão e para constar eu, 1º Secretário lavro a presente Ata que será assinada por 
43 mim e pelos demais Vereadores.Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo.Tocantins,09 de Julho de 
44 2019 (aos nove de Julho de dois mil e dezenove). 

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
18ª LEGISLATURA 2017/2020
PAUTA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2019 
 REUNIÃO ORDINÁRIA 09/07/2019
“ABERTURA” 
I – Oração
II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e 
do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
III- Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de 
Quorum.
IV- A Câmara Municipal de Tocantins, através de seu Presidente, 
parabeniza o Vereador Adriano pela passagem da data natalícia 
transcorrida dia 07 de julho desejando-lhe muitas felicidades, saúde, paz e 
prosperidade.
"Expediente"
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião Ordinária 
Legislatura 2017/2020, realizada no dia 02/07/2019.
- Os senhores vereadores concordam com a Ata da Reunião Ordinária? 
Não havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das 
CORRESPONDÊNCIAS.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria 
do vereador Zé do Bué e co-autores os vereadores Claudiomir e Angelo.
"ORDEM DO DIA"
- Está em DISCUSSÃO a INDICAÇÃO de autoria dos vereadores Zé do 
Bué e co-autores os vereadores Claudiomir e Angelo. 
- Está em VOTAÇÃO a INDICAÇÃO.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com a INDICAÇÃO que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovada a INDICAÇÃO que será
encaminhada ao executivo para providências cabíveis.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 
007/2019 do vereador Rafael solicitando realização de audiência pública 
sobre a situação de animais de rua da nossa cidade. 
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO.
- Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que 
será encaminhado ao Executivo para providências cabíveis. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao PROJETO DE LEI 
Nº005/2019 que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício financeiro de 2020 e dá outras providências", sendo que as 
demais comissões estão de acordo com o referido parecer.
- Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 005/2019.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº
005/2019, que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o PARECER da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº
005/2019.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº009/2019 que "Revoga em seu inteiro teor a Lei 
Complementar N.º 020/2007, de 13 de agosto de 2007", de autoria da 
Mesa Diretora, sendo que as demais comissões estão de acordo com o 
referido parecer.
 
- Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Complementar Nº
009/2019.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei 
Complementar Nº 009/2019, que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o PARECER da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei 
Complementar Nº 009/2019.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº010/2019 que "Cria Cargos na Estrutura 
Administrativa da Câmara Municipal de Tocantins e contém outras 
providências", de autoria da Mesa Diretora, sendo que as demais 
comissões estão de acordo com o referido parecer.
 
- Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Complementar Nº
010/2019.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei 
Complementar Nº 010/2019, que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o PARECER da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei 
Complementar Nº 010/2019.
PRESIDENTE: Senhores vereadores, concordam que se faça uma 
paralisação desta reunião ordinária para proceder a 1ª e 2ª discussão e 
votação dos Projetos de Leis Nº005/2019, 009/2019 e 010/2019 em 
reuniões extraordinárias e por se tratarem de matérias orçamentárias.
(PASSAR PARA PAUTAS DAS REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS)
DEPOIS DA PALAVRA LIVRE DOS VEREADORES
- CONVIDAMOS A SRA. SUSANA MORELO E SR. BRUNO PARA OCUPAR A 
TRIBUNA . 
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE 
TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA.
 DEVIDO AO RECESSO PARLARMENTAR A PROXIMA 
REUNIÃO ORDINÁRIA SERÁ DIA 06/08/2019, (TERÇA-FEIRA). 
BOA A NOITE A TODOS. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 
00/2019 do vereador Rafael solicitando realização de audiência pública 
sobre a situação de animais de rua da nossa cidade. 
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO.
- Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que se
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que 
será encaminhado ao Executivo para providências cabíveis. 

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