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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2017-05-22
native_id24

Documents (2)

ata #

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1 Ata Nº1.635/2017 
2 Ata da Reunião ordinária do dia 22/05/2017. Aos vinte e dois dias do mês de maio de 2017 (dois 
3 mil e dezessete) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, devidamente 
4 convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo 
5 Presidente Rafael Luiz Marques, Vice Presidente Cleber da Silva Lopes, 1º Secretário Claudiomir 
6 do Amaral, 2º Secretário Angelo Rodrigues Vicente e os demais vereadores, Adriano Aloisio Amaro, 
7 Evani Tavares, João Araújo de Andrade, José Antônio Rocha, Nedson Soares de Souza Lima, 
8 Ronaldo da Silva,Washington Luiz Nunes Apolinário.O presidente suplicando pela proteção de 
9 Deus, dá por aberta a sessão, solicita ao 1º secretário verificação de quorum e leitura da Ata da 
10 Reunião Ordinária do dia 15/05/2017 que achada conforme é aprovada pelos edis.É feita a leitura 
11 da correspondência: Ofício Nº104 de 22/05/2017 do Gabinete do Prefeito enviando documentações 
12 referente ao requerimento datado de 20/02/2017 dos vereadores Washington e Adriano, ressaltando 
13 que ficou o item 2 sem enviar. Prosseguindo é feita a leitura das indicações: de autoria dos 
14 vereadores Nedson, Evani e conjunta Nº 001/2017 em atendimento ao Sr. Geovani Gomes Lucino 
15 com subscrição de todos os vereadores. Colocadas em discussão e votação sendo aprovadas em 
16 votação simbólica. Logo em seguida é feita a leitura dos Requerimentos:da Comissão de Serviços 
17 Públicos composta pelos vereadores Adriano, Nedson e Ronaldo solicitando à Secretária de Saúde 
18 informações referentes ao serviço de distribuição de remédios a população; e da Comissão Especial 
19 indicada para tratar de assuntos da segurança pública solicitando cópia de todos os convênios 
20 celebrados entre a prefeitura e as Polícias Militar e Civil, dos últimos cinco anos até a presente 
21 data. Colocados em discussão e votação sendo aprovados por votação simbólica.O Sr. presidente 
22 solicita ao 1º secretário a leitura do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização 
23 referente ao Projeto de Lei Nº008/2017 que "Altera o Art. 1º da Lei Nº 579 de 25 de abril de 2017 
24 para incluir o reajuste aos servidores inativos e pensionistas", sendo aprovado por todos os 
25 vereadores.O presidente solicita interrupção da reunião ordinária seguindo o Art.76 do Regimento 
26 Interno para "abertura" de sessões extraordinárias para 1ª (primeira) e 2ª (segunda) votação do 
27 Projeto de Lei Nº 008/2017.Retornando a reunião ordinária o presidente concede a Palavra Livre. 
28 Os vereadores ressaltaram essa nobre Casa pelo empenho em votar e analisar os projetos para o bem 
29 comum da nossa população. Nada mais a relatar é encerrada a sessão e para constar eu, 1º 
30 Secretário lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores. Sala das 
31 Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo.Tocantins, 22 de maio de 2017 (dois mil e dezessete). 

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS 
18ª LEGISLATURA 2017/2020 
PAUTA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
SEGUNDA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2017 ÀS 20:00 HS
REUNIÃO ORDINÁRIA 22/05/2017
“ABERTURA” 
I – Oração 
II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”. 
III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de 
Quorum. 
 “EXPEDIENTE” 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião Ordinária 
Legislatura 2017/2020, realizada no dia 15/05/2017. 
- Os senhores vereadores concordam com a Ata? Não havendo nada a 
acrescentar a Ata está aprovada. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Indicação de autoria do 
vereador Nedson. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Indicação de autoria do 
vereador Evani Tavares (Tita). 
 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Indicação Conjunta Nº 
001/2017 em atendimento à solicitação do Sr. Geovane Gomes Lucino com 
subscrição de todos os vereadores. 
- Senhores Vereadores, vamos passar para discussão e votação das 
Indicações de autoria dos vereadores Nedson e Evani (Tita) e Indicação 
Conjunta Nº 001/2017 com subscrição de todos os vereadores. 
 - Estão em discussão as indicações 
- Estão em votação as indicações 
 - Solicitamos a quem estiver de acordo com as Indicações que se manifeste, 
levantando a mão. 
- De acordo com a votação estão aprovadas as indicações que serão 
encaminhadas para providências cabíveis. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do Requerimento de autoria 
da Comissão de Serviços Públicos Municipais dirigido a Secretária de 
Saúde. 
- Está em discussão o Requerimento 
- Está em votação o Requerimento 
 - Solicitamos a quem estiver de acordo com o Requerimento que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está aprovado o Requerimento que será 
encaminhado a Secretária para providências cabíveis. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do Requerimento de autoria 
da Comissão Especial nomeada pela Portaria Nº122 de 15 de maio de 2017, 
indicada para tratar de assuntos relacionados a segurança pública. 
- Está em discussão o Requerimento 
- Está em votação o Requerimento 
 - Solicitamos a quem estiver de acordo com o Requerimento que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está aprovado o Requerimento que será 
encaminhado ao executivo para providências cabíveis. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei nº 
008/2017 que "Altera a Lei 579 de 17 de abril de 2017 para incluir o 
reajuste pago aos servidores inativos e pensionistas", sendo que as demais 
comissões estão de acordo com o referido parecer.
- Está em discussão e Votação o PARECER da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº008/2017 . 
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está aprovado o PARECER da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº008/2017 
de autoria do Executivo Municipal. 
 
Presidente: De acordo com Art. 76 do Regimento Interno as leis
orçamentárias não poderão ser submetidas à votação na mesma sessão em 
que for apreciado o parecer. 
 Devido à urgência do projeto por parte do executivo senhores 
vereadores concordam que se faça paralisação da reunião ordinária para 
procedermos a 1ª e a 2ª discussão e votação do projeto de lei nº 008/2017 
em reuniões extraordinárias. 
 - AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE 
TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA NO 
HORÁRIO .........../.........H. BOA A NOITE A TODOS. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei nº 
008/2017 que "Altera a Lei 579 de 17 de abril de 2017 para incluir o 
reajuste pago aos servidores inativos e pensionistas"
- Está em discussão e Votação o PARECER da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº008/2017 . 
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está aprovado o PARECER da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº008/2017 
de autoria do Executivo Municipal. 
 
Presidente: De acordo com Art. 76 do Regimento Interno as leis
orçamentárias não poderão ser submetidas à votação na mesma sessão em 
que for apreciado o parecer. 
 Devido à urgência do projeto por parte do executivo senhores 
vereadores concordam que se faça paralisação da reunião ordinária para 
procedermos a 1ª e a 2ª discussão e votação do projeto de lei nº 008/2017 
em reuniões extraordinárias. 
Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei nº 
008/2017 que "Altera a Lei 579 de 17 de abril de 2017 para incluir o 
reajuste pago aos servidores inativos e pensionistas"

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