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sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2019-08-06
native_id243

Documents (2)

ata #

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1 Ata Nº1.807/2019 
2 Ata da Reunião Ordinária do dia 06/08/2019. Aos seis dias do mês de agosto de 2019 (dois mil e dezenove) 
3 na Sala das Sessões da Câmara Municipal, do Plenário Dr. Manoel Cataldo, devidamente convocados pelo 
4 Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo Presidente Claudiomir do 
5 Amaral, Vice-Presidente Angelo Rodrigues Vicente,1° Secretário Rafael Luiz Marques, 2º Secretário Cleber 
6 da Silva Lopes e os demais vereadores, Adriano Aloisio Amaro, Evani Tavares,José Antônio Rocha, João 
7 Araújo de Andrade, Nedson Soares de Souza Lima, Ronaldo da Silva,Washington Luiz Nunes 
8 Apolinário.O presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão, solicita 1(um) minuto de 
9 silêncio devido o passamento do jovem Luan Rodrigues Ferreira, sobrinho do vereador Angelo Rodrigues 
10 Vicente e de Maria de Lourdes Cabral da Silva, mãe do ex-vereador Valdeci Cabral da Silva, as famílias os 
11 sentimentos da Câmara, dá boas vindas aos vereadores após recesso parlamentar, lê mensagem pela 
12 passagem do Dia dos Pais, solicita leitura da Ata da Reunião Extraordinária do dia 05/08/2019, que 
13 achada conforme é aprovada pelos edis, com exceção do vereador Nedson, por não concordar com a falta do 
14 Inquérito Civil MPMG - 0699.14.000923-3 da 01ª Promotoria de Justiça anexado ao despacho do Projeto 
15 de Lei nº 013/2019.É feita a leitura das Correspondências:OfícioN°094/2019 da Câmara Municipal 
16 encaminhando ao Executivo um apelo de ajuda com relação a subvenções sociais, a APAE de 
17 Tocantins;Ofícios do Gabinete do Prefeito:N°169/2019 encaminhando as Leis Ordinária e as 
18 Complementares N°629/2019, N°064/2019 e N°065/2019 sancionadas pelo Executivo Municipal; Ofício 
19 N°162/2019 encaminhando cópia de Ato N°594/2019 relativo ao acordo de Cooperação Técnica para 
20 funcionamento de um posto de atendimento do IMA no Município de Tocantins; Ofício N°514/19 da 04ª 
21 Promotoria de Justiça da Comarca de Ubá, em resposta ao Ofício N°081/2019 da Câmara Municipal, 
22 informando a existência de Inquérito Civil para apurar irregularidades na construção do Abrigo Rodoviário 
23 de Tocantins, carta de repúdio, ao evento ´´quarta sem lei``, realizado pela Secretaria de Educação e 
24 Cultura, na Praça do Rosário, na noite de quarta-feira, dia 24 de Julho de 2019, assinada pelo Senhor 
25 Edmar dos Santos (Sargento da reserva, da Policia Militar). Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura da 
26 mensagem ao Projeto de Lei N°012/2019 que "Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, com os 
27 recursos do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior"; Ofício N°168/2019 
28 encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei N°008/2019, que "Dispõe sobre o parcelamento de débitos do 
29 Município com o seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (Aporte Financeiro), e contém outras 
30 providências"; Portaria N°147/2019 que nomeia Comissão Especial, para análise do veto parcial, ficando 
31 designados os vereadores Adriano - Presidente, Rafael - Relator e João Araújo - Membro; Indicações: 
32 N°128/2019 e 129/2019 do vereador João Araújo; N°026/2019, de autoria do vereador Washington, 
33 sendo co-autores os vereadores Adriano, Ronaldo, Nedson, Cleber e Rafael; Requerimentos da Comissão de 
34 Finanças, Orçamento e Fiscalização solicitando o seguinte do Executivo Municipal: Nº 002/2019 
35 informações a respeito do projeto de lei N°013/2019, devido a complexidade da matéria; N°003/2019 
36 documentos referente aos processos licitatórios da Festa do Tocantinense Ausente 2019, fornecimento de 
37 material esportivo, locação de caminhão para resíduos sólidos, e contratação de empresa terceirizada para 
38 limpeza urbana, poda e varrição ;N°004/2019 informações sobre os ônibus escolares adquiridos pela 
39 Prefeitura Municipal. Passando para Ordem do Dia são colocados em discussão e votação as indicações e os 
40 requerimentos, sendo aprovados em votação simbólica. Em seguida é feita a leitura dos Ofícios da Câmara 
41 Municipal enviados ao Cartório Eleitoral de Rio Pomba :N°092/2019 solicitando agendamento de reunião, 
42 para melhores esclarecimentos sobre possibilidades de atendimento em nossa cidade; N°093/2019 
43 solicitando prorrogação do prazo para realização de biometria para nosso município. O Presidente comunica 
44 aos vereadores sobre reunião na próxima quinta-feira dia 08/08/2019, às 14:00 horas com representantes 
45 do Cartório Eleitoral de Rio Pomba.É colocada a Palavra Livre aos vereadores na continuidade da reunião 
46 ordinária e todos os discursos, apartes, e debates, se encontram registrados em nossa página no Face, Site da 
47 Câmara e arquivos desta Casa Legislativa.O presidente faz suas considerações finais e encerra a sessão, e 
48 para constar, eu 1° Secretário, lavro a presente ata, que será assinada por mim e pelos demais vereadores. 
49 Sala das sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo. Tocantins aos seis de agosto de 2019(dois mil e 
50 dezenove). 

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
18ª LEGISLATURA 2017/2020
PAUTA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2019 
 REUNIÃO ORDINÁRIA 06/08/2019
“ABERTURA” 
I – Oração
II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e 
do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
III - Solicito um minuto de silêncio pelo falecimento do "Luan Rodrigues 
Ferrreira" sobrinho do vereador Angelo. Esta Casa Legislativa não poderia 
se eximir de registrar em seus anais o passamento deste jovem que deixou 
a comunidade entristecida e também pelo falecimento de Maria de Lourdes 
Cabral da Silva mãe do ex-vereador Valdeci Cabral da Silva, as famílias 
enlutadas os nossos sentimentos.
IV- Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de 
Quorum.
V- Sejam Bem vindos, após o recesso parlamentar. Esperamos o empenho 
de todos na condução do legislativo municipal. Esta Casa volta a ser palco 
das principais demandas da população tocantinense e com projetos em prol 
da comunidade. Que possamos continuar nossa jornada com determinação 
e disposição para trabalharmos em defesa do povo tocantinense.
VI - O Dia dos Pais é comemorado no segundo domingo de agosto.A 
Câmara Municipal de Tocantins deseja a todos os pais do município saúde, 
reconhecimento e gratidão. Mais importante do que gerar uma vida, é 
acolhê-la em seu coração, por isso, sejam vocês pais de criação ou não, 
sintam-se abraçados e recebam todo o carinho e alegria da Casa 
Legislativa, onde todas as ações sempre visam ao bem estar e benéfico da 
comunidade. Parabéns a todos os Pais! 
"Expediente"
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião 
Extraordinária Legislatura 2017/2020, realizada no dia 
05/08/2019, com o objetivo de dar conhecimento do Inquérito 
Civil MPMG - 0699.14.000923-3 da 01ª Promotoria de Justiça, para 
agilização do Projeto Lei Nº013/2019. 
 
- Os senhores vereadores concordam com a Ata da Reunião 
Extraordinária? Não havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das 
CORRESPONDÊNCIAS.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da MENSAGEM ao
PROJETO DE LEI Nº 012/2019 que "Dispõe sobre a abertura Créditos 
Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no 
Balanço Patrimonial do Exercício Anterior".
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do OFÍCIO Nº 168/2019 do 
Gabinete do Prefeito encaminhando o VETO PARCIAL AO PROJETO 
DE LEI Nº 008/2019 que "Dispõe sobre o parcelamento de débitos do 
Município de Tocantins com o seu Regime Próprio de Previdência Social -
RRPS (Aporte financeiro), e contém outras providências".
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da PORTARIA Nº 147 de 06 
de agosto de 2019 que "Nomeia Comissão Especial" para apreciação do 
VETO PARCIAL ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 008/2019 de autoria do 
Executivo Municipal.
 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das 02 (DUAS) 
INDICAÇÕES de autoria do vereador João Araújo.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria 
do vereadores Washington sendo co-autores: Adriano, Buiú, Nedson,
Rafael e Cleber.
"ORDEM DO DIA"
- Estão em DISCUSSÃO as INDICAÇÕES de autoria dos vereadores:
João Araújo, Washington sendo co-autores: Adriano, Buiú, Nedson, 
Rafael e Cleber.
- Estão em VOTAÇÃO as INDICAÇÕES.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com as INDICAÇÕES que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação estão ( ) aprovadas as INDICAÇÕES que serão
encaminhadas ao executivo para providências cabíveis.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 
002/2019 de autoria da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
FISCALIZAÇÃO solicitando informações com relação ao Projeto de Lei 
Nº 013/2019, devido a complexidade da matéria. 
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO.
- Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que se
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que 
será encaminhado ao Executivo para providências cabíveis. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 
003/2019 de autoria da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
FISCALIZAÇÃO solicitando documentação referente aos processos 
licitatórios: Festa Tocantinense/2019; fornecimento de materiais esportivos 
e locação de caminhões para resíduos sólidos e contratação de empresa 
terceirizada com fornecimento de mão de obra para jardinagem, corte, 
poda e limpeza de árvores e varrição.
 
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO.
- Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que 
será encaminhado ao Executivo para providências cabíveis. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 
004/2019 de autoria da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO 
E FISCALIZAÇÃO solicitando informações sobre os ônibus escolares 
adquiridos pela Prefeitura. 
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO.
- Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que 
será encaminhado ao Executivo para providências cabíveis. 
PRESIDENTE: Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do Ofício Nº 
092/2019 - CMT datado de 1º/08/2019 enviado a Meritíssima Juíza do 
Cartório Eleitoral de Rio Pomba; solicitando realização de dados 
biométricos. 
(aguardar)
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do Ofício Nº 093/2019 - CMT 
datado de 06/08/2019 enviado a Meritíssima Juíza do Cartório Eleitoral de 
Rio Pomba, solicitando prorrogação do prazo para coleta de dados 
biométricos. 
(aguardar)
COMUNICADO - Senhores Vereadores em conversa com o Carlinhos o 
funcionário do cartório eleitoral de Rio Pomba estará vindo dia 08/08/2019
(quinta-feira) às 14:00 horas na Câmara Municipal, gostaria da presença 
de todos os vereadores para prestar esclarecimentos sobre o atendimento 
do cartório eleitoral no município.
PALAVRA LIVRE" VEREADORES
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, DECLARO 
ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. A PROXIMA REUNIÃO SERÁ DIA 13/08/2019, (TERÇA￾FEIRA). BOA A NOITE A TODOS. 

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