| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2019-08-06 |
| native_id | 243 |
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1 Ata Nº1.807/2019 2 Ata da Reunião Ordinária do dia 06/08/2019. Aos seis dias do mês de agosto de 2019 (dois mil e dezenove) 3 na Sala das Sessões da Câmara Municipal, do Plenário Dr. Manoel Cataldo, devidamente convocados pelo 4 Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo Presidente Claudiomir do 5 Amaral, Vice-Presidente Angelo Rodrigues Vicente,1° Secretário Rafael Luiz Marques, 2º Secretário Cleber 6 da Silva Lopes e os demais vereadores, Adriano Aloisio Amaro, Evani Tavares,José Antônio Rocha, João 7 Araújo de Andrade, Nedson Soares de Souza Lima, Ronaldo da Silva,Washington Luiz Nunes 8 Apolinário.O presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão, solicita 1(um) minuto de 9 silêncio devido o passamento do jovem Luan Rodrigues Ferreira, sobrinho do vereador Angelo Rodrigues 10 Vicente e de Maria de Lourdes Cabral da Silva, mãe do ex-vereador Valdeci Cabral da Silva, as famílias os 11 sentimentos da Câmara, dá boas vindas aos vereadores após recesso parlamentar, lê mensagem pela 12 passagem do Dia dos Pais, solicita leitura da Ata da Reunião Extraordinária do dia 05/08/2019, que 13 achada conforme é aprovada pelos edis, com exceção do vereador Nedson, por não concordar com a falta do 14 Inquérito Civil MPMG - 0699.14.000923-3 da 01ª Promotoria de Justiça anexado ao despacho do Projeto 15 de Lei nº 013/2019.É feita a leitura das Correspondências:OfícioN°094/2019 da Câmara Municipal 16 encaminhando ao Executivo um apelo de ajuda com relação a subvenções sociais, a APAE de 17 Tocantins;Ofícios do Gabinete do Prefeito:N°169/2019 encaminhando as Leis Ordinária e as 18 Complementares N°629/2019, N°064/2019 e N°065/2019 sancionadas pelo Executivo Municipal; Ofício 19 N°162/2019 encaminhando cópia de Ato N°594/2019 relativo ao acordo de Cooperação Técnica para 20 funcionamento de um posto de atendimento do IMA no Município de Tocantins; Ofício N°514/19 da 04ª 21 Promotoria de Justiça da Comarca de Ubá, em resposta ao Ofício N°081/2019 da Câmara Municipal, 22 informando a existência de Inquérito Civil para apurar irregularidades na construção do Abrigo Rodoviário 23 de Tocantins, carta de repúdio, ao evento ´´quarta sem lei``, realizado pela Secretaria de Educação e 24 Cultura, na Praça do Rosário, na noite de quarta-feira, dia 24 de Julho de 2019, assinada pelo Senhor 25 Edmar dos Santos (Sargento da reserva, da Policia Militar). Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura da 26 mensagem ao Projeto de Lei N°012/2019 que "Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, com os 27 recursos do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior"; Ofício N°168/2019 28 encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei N°008/2019, que "Dispõe sobre o parcelamento de débitos do 29 Município com o seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (Aporte Financeiro), e contém outras 30 providências"; Portaria N°147/2019 que nomeia Comissão Especial, para análise do veto parcial, ficando 31 designados os vereadores Adriano - Presidente, Rafael - Relator e João Araújo - Membro; Indicações: 32 N°128/2019 e 129/2019 do vereador João Araújo; N°026/2019, de autoria do vereador Washington, 33 sendo co-autores os vereadores Adriano, Ronaldo, Nedson, Cleber e Rafael; Requerimentos da Comissão de 34 Finanças, Orçamento e Fiscalização solicitando o seguinte do Executivo Municipal: Nº 002/2019 35 informações a respeito do projeto de lei N°013/2019, devido a complexidade da matéria; N°003/2019 36 documentos referente aos processos licitatórios da Festa do Tocantinense Ausente 2019, fornecimento de 37 material esportivo, locação de caminhão para resíduos sólidos, e contratação de empresa terceirizada para 38 limpeza urbana, poda e varrição ;N°004/2019 informações sobre os ônibus escolares adquiridos pela 39 Prefeitura Municipal. Passando para Ordem do Dia são colocados em discussão e votação as indicações e os 40 requerimentos, sendo aprovados em votação simbólica. Em seguida é feita a leitura dos Ofícios da Câmara 41 Municipal enviados ao Cartório Eleitoral de Rio Pomba :N°092/2019 solicitando agendamento de reunião, 42 para melhores esclarecimentos sobre possibilidades de atendimento em nossa cidade; N°093/2019 43 solicitando prorrogação do prazo para realização de biometria para nosso município. O Presidente comunica 44 aos vereadores sobre reunião na próxima quinta-feira dia 08/08/2019, às 14:00 horas com representantes 45 do Cartório Eleitoral de Rio Pomba.É colocada a Palavra Livre aos vereadores na continuidade da reunião 46 ordinária e todos os discursos, apartes, e debates, se encontram registrados em nossa página no Face, Site da 47 Câmara e arquivos desta Casa Legislativa.O presidente faz suas considerações finais e encerra a sessão, e 48 para constar, eu 1° Secretário, lavro a presente ata, que será assinada por mim e pelos demais vereadores. 49 Sala das sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo. Tocantins aos seis de agosto de 2019(dois mil e 50 dezenove).
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS 18ª LEGISLATURA 2017/2020 PAUTA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2019 REUNIÃO ORDINÁRIA 06/08/2019 “ABERTURA” I – Oração II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”. III - Solicito um minuto de silêncio pelo falecimento do "Luan Rodrigues Ferrreira" sobrinho do vereador Angelo. Esta Casa Legislativa não poderia se eximir de registrar em seus anais o passamento deste jovem que deixou a comunidade entristecida e também pelo falecimento de Maria de Lourdes Cabral da Silva mãe do ex-vereador Valdeci Cabral da Silva, as famílias enlutadas os nossos sentimentos. IV- Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de Quorum. V- Sejam Bem vindos, após o recesso parlamentar. Esperamos o empenho de todos na condução do legislativo municipal. Esta Casa volta a ser palco das principais demandas da população tocantinense e com projetos em prol da comunidade. Que possamos continuar nossa jornada com determinação e disposição para trabalharmos em defesa do povo tocantinense. VI - O Dia dos Pais é comemorado no segundo domingo de agosto.A Câmara Municipal de Tocantins deseja a todos os pais do município saúde, reconhecimento e gratidão. Mais importante do que gerar uma vida, é acolhê-la em seu coração, por isso, sejam vocês pais de criação ou não, sintam-se abraçados e recebam todo o carinho e alegria da Casa Legislativa, onde todas as ações sempre visam ao bem estar e benéfico da comunidade. Parabéns a todos os Pais! "Expediente" - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião Extraordinária Legislatura 2017/2020, realizada no dia 05/08/2019, com o objetivo de dar conhecimento do Inquérito Civil MPMG - 0699.14.000923-3 da 01ª Promotoria de Justiça, para agilização do Projeto Lei Nº013/2019. - Os senhores vereadores concordam com a Ata da Reunião Extraordinária? Não havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das CORRESPONDÊNCIAS. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da MENSAGEM ao PROJETO DE LEI Nº 012/2019 que "Dispõe sobre a abertura Créditos Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior". - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do OFÍCIO Nº 168/2019 do Gabinete do Prefeito encaminhando o VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 008/2019 que "Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Tocantins com o seu Regime Próprio de Previdência Social - RRPS (Aporte financeiro), e contém outras providências". - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da PORTARIA Nº 147 de 06 de agosto de 2019 que "Nomeia Comissão Especial" para apreciação do VETO PARCIAL ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 008/2019 de autoria do Executivo Municipal. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das 02 (DUAS) INDICAÇÕES de autoria do vereador João Araújo. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do vereadores Washington sendo co-autores: Adriano, Buiú, Nedson, Rafael e Cleber. "ORDEM DO DIA" - Estão em DISCUSSÃO as INDICAÇÕES de autoria dos vereadores: João Araújo, Washington sendo co-autores: Adriano, Buiú, Nedson, Rafael e Cleber. - Estão em VOTAÇÃO as INDICAÇÕES. - Solicitamos a quem estiver de acordo com as INDICAÇÕES que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação estão ( ) aprovadas as INDICAÇÕES que serão encaminhadas ao executivo para providências cabíveis. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 002/2019 de autoria da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO solicitando informações com relação ao Projeto de Lei Nº 013/2019, devido a complexidade da matéria. - Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO. - Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO - Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que será encaminhado ao Executivo para providências cabíveis. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 003/2019 de autoria da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO solicitando documentação referente aos processos licitatórios: Festa Tocantinense/2019; fornecimento de materiais esportivos e locação de caminhões para resíduos sólidos e contratação de empresa terceirizada com fornecimento de mão de obra para jardinagem, corte, poda e limpeza de árvores e varrição. - Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO. - Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO - Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que será encaminhado ao Executivo para providências cabíveis. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 004/2019 de autoria da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO solicitando informações sobre os ônibus escolares adquiridos pela Prefeitura. - Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO. - Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO - Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que será encaminhado ao Executivo para providências cabíveis. PRESIDENTE: Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do Ofício Nº 092/2019 - CMT datado de 1º/08/2019 enviado a Meritíssima Juíza do Cartório Eleitoral de Rio Pomba; solicitando realização de dados biométricos. (aguardar) - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do Ofício Nº 093/2019 - CMT datado de 06/08/2019 enviado a Meritíssima Juíza do Cartório Eleitoral de Rio Pomba, solicitando prorrogação do prazo para coleta de dados biométricos. (aguardar) COMUNICADO - Senhores Vereadores em conversa com o Carlinhos o funcionário do cartório eleitoral de Rio Pomba estará vindo dia 08/08/2019 (quinta-feira) às 14:00 horas na Câmara Municipal, gostaria da presença de todos os vereadores para prestar esclarecimentos sobre o atendimento do cartório eleitoral no município. PALAVRA LIVRE" VEREADORES - AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. A PROXIMA REUNIÃO SERÁ DIA 13/08/2019, (TERÇAFEIRA). BOA A NOITE A TODOS.