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sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2019-08-13
native_id244

Documents (2)

ata #

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1 Ata Nº1.810/2019 
2 Ata da Reunião Ordinária do dia 13/08/2019. Aos treze dias do mês de agosto de 2019 (dois mil e 
3 dezenove) na Sala das Sessões da Câmara Municipal, do Plenário Dr. Manoel Cataldo, 
4 devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora 
5 composta pelo Presidente Claudiomir do Amaral, vice-presidente Angelo Rodrigues Vicente,1° 
6 Secretário Rafael Luiz Marques, 2º Secretário Cleber da Silva Lopes e os demais vereadores, 
7 Adriano Aloisio Amaro, Evani Tavares, José Antônio Rocha, João Araújo de Andrade, Nedson 
8 Soares de Souza Lima, Ronaldo da Silva,Washington Luiz Nunes Apolinário. O presidente 
9 suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão, faz menção pela Semana Nacional da 
10 Família, traz como temática "A família, como vai?" e solicita leitura da Ata da Reunião Ordinária 
11 do dia 06/08/2019 que achada conforme é aprovada pelos edis.É feita a leitura das 
12 Correspondências:Ofício N°007/2019 da Secretaria de Fazenda, apresentando relatório de 
13 arrecadação municipal referente ao período 01/01/2018 a 31/12/2018; Ofícios do Gabinete do 
14 Prefeito: N°183/2019 e Nº 184/2019 encaminhando respostas aos Requerimentos N°003 e Nº 
15 004/2019 datados de 06 de agosto de 2019 da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização; 
16 Ofício N°185/2019 em resposta ao Oficio Nº 095/2019 – CMT, relativo ao pedido de apoio de 
17 subvenção para instituição APAE Tocantins.Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura do 
18 Requerimento N°008/2019 de autoria do vereador Rafael Luiz Marques, solicitando informações 
19 referentes ao pagamento de devolução de Convênio, ao órgão da FUNASA. É colocado em 
20 discussão e votação o requerimento, é aprovado pelos edis.Por solicitação dos vereadores, o 
21 presidente solicita ao 1° Secretário que faça leitura do Parecer N°008/2019, de origem da Comissão 
22 de Finanças, Orçamento e Fiscalização, se posicionando contra o Projeto de Lei N°013/2019 que 
23 "Autoriza o Município de Tocantins/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas 
24 Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências". 
25 Colocado em discussão e votação, o parecer da referida comissão é aprovado em votação simbólica. O 
26 presidente sugere paralisação da reunião ordinária para proceder a 1ª e 2ª discussão e votação do 
27 Projeto de Lei Nº 013/2019 em reuniões extraordinárias, por se tratar de lei orçamentária, sendo 
28 aceito pelo plenário. Retornando a reunião ordinária o presidente convida para ocupar a tribuna o 
29 Sr. Delegado de Policia Civil de Tocantins, o Dr. Vinicius Batista Soranço, que tratou de um 
30 assunto muito relevante para a segurança pública, solicitando apoio do Legislativo e Executivo, 
31 para investimento em monitoramento Olho Vivo, para ampliar e melhorar os trabalhos da Polícia 
32 Civil de nossa cidade.Em seguida concede a palavra livre ao munícipe Sr. Geovane Batoré, que 
33 representando os contemplados dos lotes do Loteamento Novo Horizonte, que vieram em 
34 manifestação, ao plenário, para buscarem respostas sobre a situação do loteamento. O presidente 
35 coloca a Palavra Livre aos vereadores na continuidade da reunião ordinária e todos os discursos, 
36 apartes, e debates, se encontram registrados em nossa página no Facebook, Site da Câmara e 
37 arquivos desta Casa Legislativa. O presidente faz suas considerações finais e encerra a sessão, e 
38 para constar, eu 1° Secretario, lavro a presente ata, que será assinada por mim e pelos demais 
39 vereadores.Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo.Tocantins aos 13 (treze) de agosto de 
40 2019 (dois mil e dezenove). 

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
18ª LEGISLATURA 2017/2020
PAUTA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2019 
 REUNIÃO ORDINÁRIA 13/08/2019
“ABERTURA” 
I – Oração
II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e 
do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
III- Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de 
Quorum.
IV - Este ano, a SEMANA NACIONAL DA FAMÍLIA, que ocorre de 11 
a 17 de agosto, traz como temática “A família, como vai?”. A proposta é 
indicar a necessidade de a família vivenciar uma profunda experiência para 
conseguir vencer os desafios e dificuldades que encontra em seu caminho.
"Expediente"
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião Ordinária 
Legislatura 2017/2020, realizada no dia 06/08/2019. 
- Os senhores vereadores concordam com a Ata da Reunião Ordinária? 
Não havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das 
CORRESPONDÊNCIAS.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 
008/2019 de autoria do Vereador Rafael solicitando informação com 
relação ao Convênio com a FUNASA. 
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO.
- Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que 
será encaminhado ao Executivo para providências cabíveis. 
LEMBRETE: A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização exarou 
o PARECER referente ao Projeto de Lei nº 013/2019.As demais 
comissões concordam com a leitura do referido parecer nesta reunião?
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
referente ao PROJETO DE LEI Nº013/2019 que "Autoriza o Município 
de Tocantins/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas 
Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá 
outras providências".
- Está em DISCUSSÃO o PARECER da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 013/2019.
- Está em VOTAÇÃO.Solicitamos a quem estiver de acordo com o 
PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização 
referente ao Projeto de Lei Nº 013/2019, que se manifeste, levantando a 
mão.
- De acordo com a votação está ( ) aprovado ou ( ) reprovado o 
PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente 
ao Projeto de Lei Nº 013/2019.
PRESIDENTE:Senhores vereadores concordam que se faça uma 
paralisação desta reunião para proceder a 1ª e 2ª discussão e votação do 
projeto de lei nº. 013/2019 por se tratar matéria orçamentária.
(PASSAR PARA PAUTA DA REUNIAO EXTRAORDINÁRIA)
PRESIDENTE - Senhores vereadores, o Projeto de Lei de subvenções 
sociais nº 006/2019 que está em tramitação nesta Casa, tem que ser votado 
antes do ser protocolado o Orçamento para 2020, para inclusão na Lei 
Orçamentária.
PRESIDENTE - A convite da Câmara Municipal convido neste momento 
a ocupar a tribuna o Sr. Delegado de Polícia Civil de Tocantins o Dr. 
Vinicius Batista Soranço. 
PALAVRA LIVRE" VEREADORES 
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, 
DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. A PROXIMA REUNIÃO 
SERÁ DIA 20/08/2019, (TERÇA-FEIRA). BOA A NOITE A TODOS. 

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