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sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2019-08-27
native_id246

Documents (2)

ata #

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1 Ata Nº1.814/2019 
2 Ata da Reunião Ordinária do dia 27/08/2019. Aos vinte e sete dias do mês de agosto de 2019 (dois 
3 mil e dezenove) na Sala das Sessões da Câmara Municipal, do Plenário Dr. Manoel Cataldo, 
4 devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora 
5 composta pelo presidente Claudiomir do Amaral, vice-presidente Angelo Rodrigues Vicente,1° 
6 Secretário Rafael Luiz Marques, 2º Secretário Cleber da Silva Lopese os demais vereadores, 
7 Adriano Aloisio Amaro, Evani Tavares, José Antônio Rocha, Nedson Soares de Souza Lima, 
8 Ronaldo da Silva, Washington Luiz Nunes Apolinário e estando ausente o vereador João Araújo 
9 de Andrade por ter ido no curso em Belo Horizonte .O presidente suplicando pela proteção de Deus, 
10 dá por aberta a sessão,solicita leitura da Ata da Reunião Ordinária do dia 20/08/2019 que achada 
11 conforme é aprovada pelos edis.O presidente solicita leitura da ata da Comissão Especial instituída 
12 pela Portaria N°147/2019, com data do dia 20 (vinte) de agosto de 2019,do Parecer N°002/2019 
13 referente ao Projeto de Lei N°008/2019 que "Dispõe sobre parcelamento de débitos do município de 
14 Tocantins com o seu Regime Próprio de Previdência Social -RPPS (Aporte Financeiro) e contém 
15 outras providências", sendo o parecer contrário ao veto.Colocado em discussão e votação o parecer, 
16 foi aprovado pelos parlamentares.Em seguida por solicitação do presidente, foi solicitado do 1° 
17 Secretário realização de chamada nominal para votação do Veto Parcial ao Art. 1º do Projeto de 
18 Lei N°008/2019 que "Dispõe sobre parcelamento de débitos do município de Tocantins com o seu 
19 Regime Próprio de Previdência Social -RPPS (Aporte Financeiro) e contém outras providências", 
20 sendo que todos os presentes votaram pela rejeição do Veto Parcial.Em seguida, antes da palavra 
21 livre, o presidente comunica que nesta data, deu entrada na Secretaria da Câmara mais uma 
22 denúncia contra o Prefeito Municipal, sendo dele a decisão de estar na próxima quinta-feira 
23 disponibilizando as cópias para os vereadores, e na próxima sessão dará entrada na pauta da 
24 reunião ordinária.O presidente coloca a Palavra Livre aos vereadores na continuidade da reunião 
25 ordinária e todos os discursos, apartes, e debates, se encontram registrados em nossa página no 
26 Facebook, Site da Câmara e arquivos desta Casa Legislativa. O presidente faz suas considerações 
27 finais e encerra a sessão, e para constar, eu 1° Secretário, lavro a presente ata, que será assinada 
28 por mim e pelos demais vereadores, sala das sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo.Tocantins aos 
29 vinte e sete de agosto de 2019 (dois mil e dezenove). 

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
18ª LEGISLATURA 2017/2020
PAUTA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2019 
 REUNIÃO ORDINÁRIA 27/08/2019
“ABERTURA” 
I – Oração
II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e 
do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
III- Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de 
Quorum.
"Expediente"
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião Ordinária 
Legislatura 2017/2020, realizada no dia 20/08/2019. 
- Os senhores vereadores concordam com a Ata da Reunião Ordinária? 
Não havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada.
PRESIDENTE:
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER Nº 002/2019
da Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 147 de 06 de agosto de 
2019, referente ao Projeto de Lei nº 008/2019 - FAPSEM.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da ATA DA COMISSÃO 
ESPECIAL, data de 20/08/2019 para apreciação do Veto. 
- Foi votado o parecer.
- Vamos proceder a definição pela MANUTENÇÃO OU REJEIÇÃO do 
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei Nº008/2019 que"Dispõe sobre o 
parcelamento de débitos do Município de Tocantins com o seu Regime 
Próprio de Previdência Social – RPPS (Aporte financeiro), e contém outras 
providências”.
- Senhores vereadores de acordo com o Inciso III, do Art. 80 do 
Regimento Interno, a apreciação do Veto será em votação secreta ou 
votação nominal a requerimento de 1/3 de vereadores (4).
(aguardar decisão)
- Solicito ao 1º Secretário que faça chamada nominal para votação.
(aguardar)
- De acordo com a votação o Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 008/2019 
de autoria do Executivo Municipal foi ............................ por ........ votos. 
(MANTIDO OU REJEITADO)
''PALAVRA LIVRE" VEREADORES 
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A 
PRESENÇA DE TODOS, DECLARO ENCERRADA A 
SESSÃO ORDINÁRIA. A PROXIMA REUNIÃO SERÁ DIA 
03/09/2019, (TERÇA-FEIRA). BOA A NOITE A TODOS. 
PRESIDENTE - O senhor Gustavo Henrique Mielke protocolou na 
Secretaria da Câmara Municipal denúncias para apuração de infrações 
político-administrativas. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Denúncia e consulta o 
Plenário sobre o seu recebimento que será decido pelo voto da maioria dos 
presentes. (aguardar)
- Será repassado depois aos vereadores a cópia do processo. 
- Vamos colocar em votação, a aceitação ou não do recebimento da 
denúncia, caso seja aceita será sorteada a comissão.
- Solicitamos o Secretário que faça a chamada para votação nominal para a 
aceitação ou não do recebimento da denúncia. (aguardar)
- Sorteio da Comissão Especial de Inquérito será composta pelo 
vereadores: 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO Nº/2019 de 
autoria do vereador 
- Está em DISCUSSÃO a INDICAÇÃO.
- Está em VOTAÇÃO a INDICAÇÃO
- Solicitamos a quem estiver de acordo com a INDICAÇÃO que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado a INDICAÇÃO que será 
encaminhada ao Executivo para providências cabíveis. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 
0/2019 de autoria do Vereador Rafael solicitando cópias de documentos 
referentes a valores pagos a particulares, pessoas físicas no período de 
2017 a 2019.
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO.
- Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que 
será encaminhado ao Executivo para providências cabíveis. 

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