| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2019-08-27 |
| native_id | 246 |
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1 Ata Nº1.814/2019 2 Ata da Reunião Ordinária do dia 27/08/2019. Aos vinte e sete dias do mês de agosto de 2019 (dois 3 mil e dezenove) na Sala das Sessões da Câmara Municipal, do Plenário Dr. Manoel Cataldo, 4 devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora 5 composta pelo presidente Claudiomir do Amaral, vice-presidente Angelo Rodrigues Vicente,1° 6 Secretário Rafael Luiz Marques, 2º Secretário Cleber da Silva Lopese os demais vereadores, 7 Adriano Aloisio Amaro, Evani Tavares, José Antônio Rocha, Nedson Soares de Souza Lima, 8 Ronaldo da Silva, Washington Luiz Nunes Apolinário e estando ausente o vereador João Araújo 9 de Andrade por ter ido no curso em Belo Horizonte .O presidente suplicando pela proteção de Deus, 10 dá por aberta a sessão,solicita leitura da Ata da Reunião Ordinária do dia 20/08/2019 que achada 11 conforme é aprovada pelos edis.O presidente solicita leitura da ata da Comissão Especial instituída 12 pela Portaria N°147/2019, com data do dia 20 (vinte) de agosto de 2019,do Parecer N°002/2019 13 referente ao Projeto de Lei N°008/2019 que "Dispõe sobre parcelamento de débitos do município de 14 Tocantins com o seu Regime Próprio de Previdência Social -RPPS (Aporte Financeiro) e contém 15 outras providências", sendo o parecer contrário ao veto.Colocado em discussão e votação o parecer, 16 foi aprovado pelos parlamentares.Em seguida por solicitação do presidente, foi solicitado do 1° 17 Secretário realização de chamada nominal para votação do Veto Parcial ao Art. 1º do Projeto de 18 Lei N°008/2019 que "Dispõe sobre parcelamento de débitos do município de Tocantins com o seu 19 Regime Próprio de Previdência Social -RPPS (Aporte Financeiro) e contém outras providências", 20 sendo que todos os presentes votaram pela rejeição do Veto Parcial.Em seguida, antes da palavra 21 livre, o presidente comunica que nesta data, deu entrada na Secretaria da Câmara mais uma 22 denúncia contra o Prefeito Municipal, sendo dele a decisão de estar na próxima quinta-feira 23 disponibilizando as cópias para os vereadores, e na próxima sessão dará entrada na pauta da 24 reunião ordinária.O presidente coloca a Palavra Livre aos vereadores na continuidade da reunião 25 ordinária e todos os discursos, apartes, e debates, se encontram registrados em nossa página no 26 Facebook, Site da Câmara e arquivos desta Casa Legislativa. O presidente faz suas considerações 27 finais e encerra a sessão, e para constar, eu 1° Secretário, lavro a presente ata, que será assinada 28 por mim e pelos demais vereadores, sala das sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo.Tocantins aos 29 vinte e sete de agosto de 2019 (dois mil e dezenove).
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS 18ª LEGISLATURA 2017/2020 PAUTA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2019 REUNIÃO ORDINÁRIA 27/08/2019 “ABERTURA” I – Oração II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”. III- Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de Quorum. "Expediente" - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião Ordinária Legislatura 2017/2020, realizada no dia 20/08/2019. - Os senhores vereadores concordam com a Ata da Reunião Ordinária? Não havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada. PRESIDENTE: - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER Nº 002/2019 da Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 147 de 06 de agosto de 2019, referente ao Projeto de Lei nº 008/2019 - FAPSEM. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da ATA DA COMISSÃO ESPECIAL, data de 20/08/2019 para apreciação do Veto. - Foi votado o parecer. - Vamos proceder a definição pela MANUTENÇÃO OU REJEIÇÃO do VETO PARCIAL ao Projeto de Lei Nº008/2019 que"Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Tocantins com o seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (Aporte financeiro), e contém outras providências”. - Senhores vereadores de acordo com o Inciso III, do Art. 80 do Regimento Interno, a apreciação do Veto será em votação secreta ou votação nominal a requerimento de 1/3 de vereadores (4). (aguardar decisão) - Solicito ao 1º Secretário que faça chamada nominal para votação. (aguardar) - De acordo com a votação o Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 008/2019 de autoria do Executivo Municipal foi ............................ por ........ votos. (MANTIDO OU REJEITADO) ''PALAVRA LIVRE" VEREADORES - AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. A PROXIMA REUNIÃO SERÁ DIA 03/09/2019, (TERÇA-FEIRA). BOA A NOITE A TODOS. PRESIDENTE - O senhor Gustavo Henrique Mielke protocolou na Secretaria da Câmara Municipal denúncias para apuração de infrações político-administrativas. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Denúncia e consulta o Plenário sobre o seu recebimento que será decido pelo voto da maioria dos presentes. (aguardar) - Será repassado depois aos vereadores a cópia do processo. - Vamos colocar em votação, a aceitação ou não do recebimento da denúncia, caso seja aceita será sorteada a comissão. - Solicitamos o Secretário que faça a chamada para votação nominal para a aceitação ou não do recebimento da denúncia. (aguardar) - Sorteio da Comissão Especial de Inquérito será composta pelo vereadores: - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO Nº/2019 de autoria do vereador - Está em DISCUSSÃO a INDICAÇÃO. - Está em VOTAÇÃO a INDICAÇÃO - Solicitamos a quem estiver de acordo com a INDICAÇÃO que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado a INDICAÇÃO que será encaminhada ao Executivo para providências cabíveis. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 0/2019 de autoria do Vereador Rafael solicitando cópias de documentos referentes a valores pagos a particulares, pessoas físicas no período de 2017 a 2019. - Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO. - Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO - Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que será encaminhado ao Executivo para providências cabíveis.