| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2019-09-03 |
| native_id | 247 |
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1 Ata Nº1.815/2019 2 Ata da Reunião Ordinária do dia 03/09/2019. Aos três dias do mês de setembro de 2019(dois mil e 3 dezenove) na Sala das Sessões da Câmara Municipal, do Plenário Dr. Manoel Cataldo, 4 devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora 5 composta pelo presidente Claudiomir do Amaral, 1° Secretário Rafael Luiz Marques, 2º Secretário 6 Cleber da Silva Lopes e os demais vereadores, Adriano Aloisio Amaro, Evani Tavares, José Antônio 7 Rocha, João Araújo de Andrade, Nedson Soares de Souza Lima, Ronaldo da Silva, Washington 8 Luiz Nunes Apolinário e estando ausente vice-presidente o vereador Angelo Rodrigues Vicente.O 9 presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão,faz menção do Dia 07 de 10 Setembro, do 69º (sexagésimo nono) Jubileu do Bom Jesus e Nossa Senhora das Dores e a passagem 11 da data natalícia do vereador Washington que transcorrerá dia 07 do corrente e solicita leitura da 12 Ata da Reunião Ordinária do dia 27/08/2019 que achada conforme é aprovada pelos edis.É feita a 13 leitura das correspondências:Ofício N°109/2019- CMT comunicando ao Executivo Municipal, 14 sobre a definição do Veto Parcial ao Art. 1° do Projeto de lei N°008/2019 que "Dispõe sobre 15 parcelamento de débitos do município de Tocantins com o seu Regime Próprio de Previdência Social 16 -RPPS (Aporte Financeiro) e contém outras providências",enviando o projeto para sua promulgação; 17 Ofícios do Gabinete do Prefeito:N°198/2019 enviando resposta ao Requerimento N°004 de 06 de 18 Agosto de 2019 da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização;N°201/2019 que encaminha 19 cópia de Memorando N°070/2019 (Procuradoria Geral do Município);Nº206/2019 enviando 20 resposta ao Ofício nº 105/2019 - CMT; N°207/2019 enviando resposta do Requerimento N°008 de 21 13 de agosto de 2019, de autoria Rafael Luiz Marques; N°209/2019 solicitando manifestação 22 referente aos Projetos de leis protocolados nesta Casa de Leis. O presidente solicita leitura da 23 mensagem ao Projeto de Lei nº 014/2019 que "Estabelece critérios excepcionais para quitação dos 24 débitos de natureza tributária e não tributária que menciona e dá outras providências" e em seguida, 25 antes da palavra livre, o presidente comunica que nesta data, deu entrada na Secretaria da Câmara 26 mais uma denúncia contra o Prefeito Municipal, sendo dele a decisão de estar arquivando a 27 denúncia protocolada em 27/08/2019. O presidente coloca a Palavra Livre, foi solicitado pelo 28 vereador Rafael Luiz Marques presidente da Comissão Especial de Inquérito, agendamento de 29 reunião extraordinária para o dia 05/09/2019 (quinta-feira) às 19:00 horas, para entrega e leitura 30 do relatório final da comissão processante.Por solicitação do vereador Adriano, foi feito 31 requerimento verbal da Comissão de Serviços públicos municipais, solicitando cópias de todos os 32 decretos que foram abertos com os recursos do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial 33 do exercício anterior. O presidente coloca a Palavra Livre aos vereadores na continuidade da 34 reunião ordinária e todos os discursos, apartes, e debates, se encontram registrados em nossa página 35 no Facebook, Site da Câmara e arquivos desta Casa Legislativa. O presidente faz suas 36 considerações finais e encerra a sessão, e para constar, eu 1° Secretário, lavro a presente ata, que 37 será assinada por mim e pelos demais vereadores, Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel 38 Cataldo.Tocantins aos 03 de setembro de 2019 (dois mil e dezenove).
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS 18ª LEGISLATURA 2017/2020 PAUTA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 REUNIÃO ORDINÁRIA 03/09/2019 “ABERTURA” I – Oração II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”. III- Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de Quorum. IV - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura de MENSAGEM. O dia da independência é uma data importante para o País e para toda nação, merece destaque e comemoração, para que entendamos que a Pátria não é ninguém, somos todos nós! Este sentimento de patriotismo deve continuar forte no peito, porque a pátria precisa de filhos que a amem, que a defendam, que cobre dos seus representantes, que escolham bem os representantes, que denunciem as injustiças, que saiam as ruas de mãos dadas , quando necessário, com ordem, sem violência, porque quem ama cuida e jamais destrói. Fazendo valer o lema da nossa Bandeira: Ordem e Progresso! Sem ordem, respeito e honestidade o progresso tarda a chegar. FELIZ SETE DE SETEMBRO, DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL! V - A Paróquia São José está realizando nos dias 01 a 08 de setembro o 69º (sexagésimo nono) Jubileu do Bom Jesus e Nossa Senhora das Dores. O Jubileu é um oportunidade de transformação que recebemos a cada ano, onde se fizermos a nossa parte, Deus derrama o seu amor, é o momento da nossa miséria enquanto ser humano, se encontrar com a misericórdia divina.Que o jubileu seja para todos nós um tempo de graças. VI - A Câmara Municipal de Tocantins, através de seu Presidente, parabeniza o Vereador Washington pela passagem da data natalícia que será transcorrida dia 07 de setembro desejando-lhe muitas felicidades e êxito na vida pública. "Expediente" - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião Ordinária Legislatura 2017/2020, realizada no dia 27/08/2019. - Os senhores vereadores concordam com a Ata da Reunião Ordinária? Não havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das CORRESPONDÊNCIAS. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da MENSAGEM ao PROJETO DE LEI Nº 014/2019 que "Estabelece critérios excepcionais para quitação dos débitos de natureza tributária e não tributária que menciona e dá outras providências" PRESIDENTE - O senhor Gustavo Henrique Mielke protocolou na Secretaria da Câmara Municipal denúncias para apuração de infrações político-administrativas. - Por decisão do Presidente irá arquivar a denúncia protocolada em 27/08/19. ''PALAVRA LIVRE" VEREADORES - AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. A PROXIMA REUNIÃO SERÁ DIA 10/09/2019, (TERÇAFEIRA). BOA A NOITE A TODOS. - ''PALAVRA LIVRE" VEREADORES - AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. A PROXIMA REUNIÃO SERÁ DIA 10/09/2019, (TERÇAFEIRA). BOA A NOITE A TODOS. PRESIDENTE - O senhor Gustavo Henrique Mielke protocolou na Secretaria da Câmara Municipal denúncias para apuração de infrações político-administrativas. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Denúncia e consulta o Plenário sobre o seu recebimento que será decido pelo voto da maioria dos presentes. (aguardar) - Vamos colocar em votação, a aceitação ou não do recebimento da denúncia, caso seja aceita será sorteada a comissão. - Solicitamos ao Secretário que faça a chamada para votação nominal para a aceitação ou não do recebimento da denúncia. (aguardar) - Sorteio da Comissão Especial de Inquérito será composta pelo vereadores: