br-locleg corpus explorer

← Tocantins (MG)

sessao nº 28

Tipo Ordinária
Número / Ano 28
Date 2019-09-03
native_id247

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

1 Ata Nº1.815/2019 
2 Ata da Reunião Ordinária do dia 03/09/2019. Aos três dias do mês de setembro de 2019(dois mil e 
3 dezenove) na Sala das Sessões da Câmara Municipal, do Plenário Dr. Manoel Cataldo, 
4 devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora 
5 composta pelo presidente Claudiomir do Amaral, 1° Secretário Rafael Luiz Marques, 2º Secretário 
6 Cleber da Silva Lopes e os demais vereadores, Adriano Aloisio Amaro, Evani Tavares, José Antônio 
7 Rocha, João Araújo de Andrade, Nedson Soares de Souza Lima, Ronaldo da Silva, Washington 
8 Luiz Nunes Apolinário e estando ausente vice-presidente o vereador Angelo Rodrigues Vicente.O 
9 presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão,faz menção do Dia 07 de 
10 Setembro, do 69º (sexagésimo nono) Jubileu do Bom Jesus e Nossa Senhora das Dores e a passagem 
11 da data natalícia do vereador Washington que transcorrerá dia 07 do corrente e solicita leitura da 
12 Ata da Reunião Ordinária do dia 27/08/2019 que achada conforme é aprovada pelos edis.É feita a 
13 leitura das correspondências:Ofício N°109/2019- CMT comunicando ao Executivo Municipal, 
14 sobre a definição do Veto Parcial ao Art. 1° do Projeto de lei N°008/2019 que "Dispõe sobre 
15 parcelamento de débitos do município de Tocantins com o seu Regime Próprio de Previdência Social 
16 -RPPS (Aporte Financeiro) e contém outras providências",enviando o projeto para sua promulgação; 
17 Ofícios do Gabinete do Prefeito:N°198/2019 enviando resposta ao Requerimento N°004 de 06 de 
18 Agosto de 2019 da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização;N°201/2019 que encaminha 
19 cópia de Memorando N°070/2019 (Procuradoria Geral do Município);Nº206/2019 enviando 
20 resposta ao Ofício nº 105/2019 - CMT; N°207/2019 enviando resposta do Requerimento N°008 de 
21 13 de agosto de 2019, de autoria Rafael Luiz Marques; N°209/2019 solicitando manifestação 
22 referente aos Projetos de leis protocolados nesta Casa de Leis. O presidente solicita leitura da
23 mensagem ao Projeto de Lei nº 014/2019 que "Estabelece critérios excepcionais para quitação dos 
24 débitos de natureza tributária e não tributária que menciona e dá outras providências" e em seguida, 
25 antes da palavra livre, o presidente comunica que nesta data, deu entrada na Secretaria da Câmara 
26 mais uma denúncia contra o Prefeito Municipal, sendo dele a decisão de estar arquivando a 
27 denúncia protocolada em 27/08/2019. O presidente coloca a Palavra Livre, foi solicitado pelo 
28 vereador Rafael Luiz Marques presidente da Comissão Especial de Inquérito, agendamento de 
29 reunião extraordinária para o dia 05/09/2019 (quinta-feira) às 19:00 horas, para entrega e leitura 
30 do relatório final da comissão processante.Por solicitação do vereador Adriano, foi feito 
31 requerimento verbal da Comissão de Serviços públicos municipais, solicitando cópias de todos os 
32 decretos que foram abertos com os recursos do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial 
33 do exercício anterior. O presidente coloca a Palavra Livre aos vereadores na continuidade da 
34 reunião ordinária e todos os discursos, apartes, e debates, se encontram registrados em nossa página 
35 no Facebook, Site da Câmara e arquivos desta Casa Legislativa. O presidente faz suas 
36 considerações finais e encerra a sessão, e para constar, eu 1° Secretário, lavro a presente ata, que 
37 será assinada por mim e pelos demais vereadores, Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel 
38 Cataldo.Tocantins aos 03 de setembro de 2019 (dois mil e dezenove). 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
18ª LEGISLATURA 2017/2020
PAUTA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2019 
 REUNIÃO ORDINÁRIA 03/09/2019
 
“ABERTURA” 
I – Oração
II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e 
do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
III- Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de 
Quorum.
IV - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura de MENSAGEM.
O dia da independência é uma data importante para o País e para 
toda nação, merece destaque e comemoração, para que entendamos que a 
Pátria não é ninguém, somos todos nós! Este sentimento de patriotismo 
deve continuar forte no peito, porque a pátria precisa de filhos que a 
amem, que a defendam, que cobre dos seus representantes, que escolham 
bem os representantes, que denunciem as injustiças, que saiam as ruas de 
mãos dadas , quando necessário, com ordem, sem violência, porque quem 
ama cuida e jamais destrói.
Fazendo valer o lema da nossa Bandeira: Ordem e Progresso! Sem 
ordem, respeito e honestidade o progresso tarda a chegar.
FELIZ SETE DE SETEMBRO, DIA DA INDEPENDÊNCIA DO 
BRASIL!
V - A Paróquia São José está realizando nos dias 01 a 08 de setembro o 
69º (sexagésimo nono) Jubileu do Bom Jesus e Nossa Senhora das Dores. 
O Jubileu é um oportunidade de transformação que recebemos a cada 
ano, onde se fizermos a nossa parte, Deus derrama o seu amor, é o 
momento da nossa miséria enquanto ser humano, se encontrar com a 
misericórdia divina.Que o jubileu seja para todos nós um tempo de graças.
VI - A Câmara Municipal de Tocantins, através de seu Presidente, 
parabeniza o Vereador Washington pela passagem da data natalícia que 
será transcorrida dia 07 de setembro desejando-lhe muitas felicidades e 
êxito na vida pública.
"Expediente"
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião Ordinária 
Legislatura 2017/2020, realizada no dia 27/08/2019. 
- Os senhores vereadores concordam com a Ata da Reunião Ordinária? 
Não havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das 
CORRESPONDÊNCIAS.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da MENSAGEM ao 
PROJETO DE LEI Nº 014/2019 que "Estabelece critérios excepcionais 
para quitação dos débitos de natureza tributária e não tributária que 
menciona e dá outras providências"
PRESIDENTE - O senhor Gustavo Henrique Mielke protocolou na
Secretaria da Câmara Municipal denúncias para apuração de infrações 
político-administrativas. 
- Por decisão do Presidente irá arquivar a denúncia protocolada em 
27/08/19. 
''PALAVRA LIVRE" VEREADORES 
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, DECLARO 
ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. A PROXIMA REUNIÃO SERÁ DIA 10/09/2019, (TERÇA￾FEIRA). BOA A NOITE A TODOS. 
-
''PALAVRA LIVRE" VEREADORES 
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, DECLARO 
ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. A PROXIMA REUNIÃO SERÁ DIA 10/09/2019, (TERÇA￾FEIRA). BOA A NOITE A TODOS. 
PRESIDENTE - O senhor Gustavo Henrique Mielke protocolou na 
Secretaria da Câmara Municipal denúncias para apuração de infrações 
político-administrativas. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Denúncia e consulta o 
Plenário sobre o seu recebimento que será decido pelo voto da maioria dos 
presentes. (aguardar)
- Vamos colocar em votação, a aceitação ou não do recebimento da 
denúncia, caso seja aceita será sorteada a comissão.
- Solicitamos ao Secretário que faça a chamada para votação nominal para 
a aceitação ou não do recebimento da denúncia.
(aguardar)
- Sorteio da Comissão Especial de Inquérito será composta pelo 
vereadores: 

open original →