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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2017-05-29
native_id25

Documents (2)

ata #

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1 Ata Nº1.638/2017 
2 Ata da Reunião ordinária do dia 29/05/2017. Aos vinte e nove dias do mês de maio de 2017 (dois 
3 mil e dezessete) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, que além do 
4 cumprimento regimental, tem também como objetivo realizar a audiência pública para demonstração 
5 e avaliação de Metas Ficais do 1º quadrimestre (janeiro a abril/2017) atendendo exigência da Lei de 
6 Responsabilidade Fiscal.Devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores 
7 vereadores, a Mesa Diretora composta pelo Presidente Rafael Luiz Marques, Vice Presidente Cleber 
8 da Silva Lopes, 1º Secretário Claudiomir do Amaral, 2º Secretário Angelo Rodrigues Vicente e os 
9 demais vereadores, Adriano Aloisio Amaro, Evani Tavares, João Araújo de Andrade, José Antônio 
10 Rocha, Nedson Soares de Souza Lima, Ronaldo da Silva,Washington Luiz Nunes Apolinário.O 
11 presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão, solicita ao 1º secretário 
12 verificação de quorum e leitura da Ata da Reunião Ordinária do dia 22/05/2017 que achada 
13 conforme é aprovada pelos edis sendo que as das reuniões extraordinárias, foi suprimida a leitura 
14 devido o projeto de lei nº 008/2017 ter sido aprovado por unanimidade.Foi feita a leitura das 
15 correspondências e as indicações dos senhores vereadores Rafael e Zé do Bué e co-autores Evani, 
16 Claudiomir, Cleber e Angelo e de autoria dos vereadores Angelo e João Araújo.Colocadas em 
17 discussão e votação sendo todas aprovadas pelos vereadores em votação simbólica. Em seguida foi 
18 feita a leitura da Moção de Apoio do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados sob o Nº 125/2015, 
19 de autoria do Deputado Reginaldo Lopes com subscrição de todos os vereadores, entra em discussão 
20 e é aprovada por todos os edis e será encaminhada a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado 
21 Federal e dos Requerimentos de autoria da Comissão de Serviços Públicos Municipais solicitando o 
22 seguinte: a presença do secretário adjunto de obras; informações para melhor estudo do projeto de lei 
23 nº 007/2017 - LDO/2018 e o processo licitatório da merenda escolar e todos os requerimentos foram 
24 votados pelos edis. O vereador João Araújo pede para constar em ata que o mesmo não é a favor do 
25 requerimento solicitando informações ao projeto de lei nº 007/2017. O presidente dá sequência a 
26 reunião ordinária, convidando o consultor técnico da administração municipal o Sr. Gilberto 
27 Batista de Almeida e o Secretário de Fazenda o Sr. Thiago Coelho Carvalhais que fazem uso do 
28 powerpoint e faz apresentação do cumprimento de metas fiscais do 1º quadrimestre de 2017, 
29 conforme determina a Lei Complementar Nº 101 de 04 de maio de 2000.Após explanações dos 
30 representantes da prefeitura o Sr. presidente concede a palavra livre ao vereador Washington que 
31 faz perguntas e é esclarecido.O Sr. presidente faz agradecimentos e dá por encerrada a sessão 
32 ordinária às 22:40 (vinte e duas horas e quarenta minutos) e para constar eu, 1º Secretário lavro a 
33 presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores. Sala das Sessões do Plenário Dr. 
34 Manoel Cataldo.Tocantins, 29 de maio de 2017 (dois mil e dezessete). 

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS 
18ª LEGISLATURA 2017/2020 
PAUTA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
SEGUNDA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2017 ÀS 20:00 HS
REUNIÃO ORDINÁRIA 29/05/2017
"AUDIÊNCIA PÚBLICA" 
“ABERTURA” 
I – Oração 
II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”. 
III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de 
Quorum. 
IV- Conforme solicitação do Executivo hoje realizará na Câmara Municipal 
Audiência Pública para exibição do relatório de gestão fiscal do 1º 
quadrimestre de 2017 exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, com a 
presença dos representantes da prefeitura. 
 “EXPEDIENTE” 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião Ordinária 
Legislatura 2017/2020, realizada no dia 22/05/2017. 
- Os senhores vereadores concordam com a Ata? Não havendo nada a 
acrescentar a Ata está aprovada. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das Indicações de minha 
autoria com o vereador Zé do Bué sendo co-autores, os vereadores Evani, 
Claudiomir, Angelo e Cleber. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Indicação de autoria do 
vereador João Araújo. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Indicação de autoria do 
vereador Angelo. 
- Senhores Vereadores, vamos passar para discussão e votação das 
Indicações de minha autoria com o vereador Zé do Bué sendo co-autores, 
os vereadores Evani, Claudiomir, Angelo e Cleber e de autoria dos 
vereadores João Araújo, Angelo. 
 - Estão em discussão as indicações 
- Estão em votação as indicações 
 
- Solicitamos a quem estiver de acordo com as Indicações que se manifeste, 
levantando a mão. 
- De acordo com a votação estão aprovadas as indicações que serão 
encaminhadas para providências cabíveis. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Moção de Apoio ao Projeto 
de Lei da Câmara dos Deputados sob o Nº 125/2015, de autoria do 
Deputado Reginaldo Lopes com subscrição de todos os vereadores. 
 
- Senhores Vereadores, vamos passar para discussão e votação a Moção de 
Apoio. 
 - Está em discussão a Moção de Apoio 
- Estão em votação a Moção de Apoio 
- Solicitamos a quem estiver de acordo com a Moção de Apoio que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está aprovada a Moção de Apoio que será
enviada a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos Requerimentos de autoria 
da Comissão de Serviços Públicos. 
- Senhores Vereadores, vamos passar para discussão dos Requerimentos da 
Comissão de Serviços Públicos, solicitando o seguinte: a presença do 
secretário adjunto de obras; informações para melhor estudos do projeto de 
lei nº 007/2017 - LDO e processo licitatório da merenda escolar.
- Estão em votação os Requerimentos 
 - Solicitamos a quem estiver de acordo com os Requerimentos que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação estão aprovados os Requerimentos que serão 
encaminhados ao executivo para providências cabíveis. 
PRESIDENTE
- Dando sequência reunião ordinária cumprindo o que determina a Lei de 
Responsabilidade Fiscal neste momento solicito ao Secretário Municipal de 
Fazenda o Sr. Thiago Carvalhais Coelho e o Sr. Gilberto Batista de Almeida 
consultor técnico da administração a ocuparem a tribuna para fazerem 
apresentação do cumprimento de metas fiscais do 1º quadrimestre. 
- A palavra está livre para os vereadores para quaisquer esclarecimentos 
sobre o assunto. 
 - AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE 
TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA NO 
HORÁRIO .........../.........H. BOA A NOITE A TODOS. 

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