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sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2019-09-17
native_id250

Documents (2)

ata #

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1 Ata Nº1.819/2019 
2 Ata da Reunião Ordinária do dia 17/09/2019. Aos dezessete dias do mês de Setembro de 2019 (dois 
3 mil e dezenove) na Sala das Sessões da Câmara Municipal, do Plenário Dr. Manoel Cataldo, 
4 devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora 
5 composta pelo Presidente Claudiomir do Amaral,vice-presidente Angelo Rodrigues Vicente, 1° 
6 Secretário Rafael Luiz Marques, 2º Secretário Cleber da Silva Lopes e os demais vereadores, 
7 Adriano Aloisio Amaro, Evani Tavares, José Antônio Rocha, João Araújo de Andrade,Nedson 
8 Soares de Souza Lima, Ronaldo da Silva, Washington Luiz Nunes Apolinário.O presidente 
9 suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão,solicita leitura da ata da Reunião 
10 Ordinária do dia 10/09/2019, que achada conforme é aprovada pelos edis.O presidente solicita 
11 leitura das correspondências: Ofício Nº 15203/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Minas 
12 Gerais-TCEMG, informando sobre emissão de parecer prévio sobre as contas desse Município, 
13 exercício financeiro de 2003, Processo Nº 686612, Apenso (s) nº: 767928, ex-prefeito Fábio de 
14 Paiva Gardoni; Ofícios do Gabinete do Prefeito:Nº 211/2019 em resposta ao Requerimento Nº 009 
15 de 20/ 08/2019, de autoria do vereador Rafael; Nº214/2019 solicitando cópia integral de mídia 
16 digital, da reunião ordinária do dia 10/09/2019; Ofício Nº121/2019 do Cartório Eleitoral de Rio 
17 Pomba, informando a prorrogação do prazo final para conclusão dos trabalhos revisionais do 
18 eleitorado de Tocantins, mediante coleta de dados biométricos, para o dia 21 de fevereiro de 2020. 
19 Em seguida foi feita a leitura do parecer jurídico da Dra. Thais Rocha Pacheco com relação ao 
20 protocolo da denúncia do Dr. Gustavo em 27/08/2019. O presidente solicita a leitura do documento 
21 protocolado pelo Sr. Dr. Gustavo, ratificando o texto e solicitando a reapresentação da denúncia 
22 protocolada em 27/08/2019. O presidente coloca a Palavra Livre.Os comentários, apartes, dos 
23 senhores vereadores encontram-se registrados em nossa página no Facebook, Site da Câmara e 
24 arquivos desta Casa legislativa.Em seguida, por solicitação de alguns vereadores, foi colocado em 
25 votação simbólica o recebimento ou arquivamento da denúncia protocolada em 27/08/2019, 
26 votaram pelo recebimento os vereadores: Nedson, Ronaldo, Rafael, Adriano e Washington, votaram 
27 pelo arquivamento os vereadores:Cleber,Evani Tavares,Angelo, José Antônio, João Araújo , sendo 
28 que o presidente Claudiomir do Amaral desempatou, sendo a denúncia arquivada pela Câmara.O 
29 presidente encerra a sessão, e para constar, eu 1° Secretário, lavro a presente ata, que será assinada 
30 por mim e pelos demais vereadores. Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo. Tocantins aos 
31 17 (dezessete) de Setembro de 2019 (dois mil e dezenove). 

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pauta #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
18ª LEGISLATURA 2017/2020
PAUTA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2019 
 REUNIÃO ORDINÁRIA 24/09/2019
“ABERTURA” 
I – Oração
II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e 
do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
III- Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de 
Quorum.
IV - MENSAGEM: Primavera é mesmo uma época para ser celebrada, 
viva uma primavera dentro de você todos os dias e deixe florescer o que há 
de melhor, semeie bons pensamentos e pratique belos atos que a sua vida 
será uma eterna primavera.” 
 Câmara Municipal
"EXPEDIENTE"“
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião Ordinária 
Legislatura 2017/2020, realizada no dia 17/09/2019.
- Os senhores vereadores concordam com a Ata da Reunião Ordinária? 
Não havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das 
CORRESPONDÊNCIAS.
- O vereador Rafael do partido do (PP) protocolou nesta terça-feira (24/09) 
seu pedido de renúncia ao cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora da 
Câmara Municipal de Tocantins. Diante desta decisão, solicito ao Sr. 
Secretário que faça a leitura da correspondência datada de 23/09/2019 do 
referido vereador renunciando ao cargo de 1º Secretário.
(aguardar)
PRESIDENTE - Com a renúncia, uma nova eleição para o cargo deve ser 
convocada pela Mesa na próxima sessão, conforme Art.12-H do 
Regimento Interno.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria 
do vereador João Araújo. 
- Está em DISCUSSÃO a INDICAÇÃO. 
- Está em VOTAÇÃO a INDICAÇÃO.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com a indicação que se manifeste, 
levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado a INDICAÇÃO que será 
encaminhada ao Executivo para providências cabíveis. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 
010/2019 de autoria do vereador Rafael, requerendo informações sobre 
declaração de isenção de imposto de renda não realizada pela 
administração das escolas municipais. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 
011/2019 de autoria do vereador Rafael, requerendo cópia da planta e 
mapa do bairro Vale do Ouro.
- Estão em DISCUSSÃO os REQUERIMENTOS N 010 e 011/2019 de 
autoria do vereador Rafael.
- Estão em VOTAÇÃO os REQUERIMENTOS.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com os REQUERIMENTOS que 
se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação estão ( ) aprovados os REQUERIMENTOS que 
serão encaminhados ao Executivo para providências cabíveis. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 
005/2019 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização,
requerendo documentos referente a contratação de serviços de chaveiros. 
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO
- Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que será encaminhado
ao Executivo para providências cabíveis. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão
de Serviços Públicos Municipais referente ao PROJETO DE LEI Nº 
004/2019 que "Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos 
direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências", sendo que 
as demais comissões estão de acordo com o referido projeto.
- Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de Serviços 
Públicos Municipais referente ao Projeto de Lei Nº 004/2019.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão 
de Serviços Públicos Municipais referente ao Projeto de Lei Nº 004/2019, 
que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está aprovado PARECER da Comissão de 
Serviços Públicos Municipais referente ao Projeto de Lei Nº 004/2019.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao PROJETO DE LEI 
Nº 006/2019 que "Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às 
Entidades que menciona, e dá outras providências", sendo que as demais 
comissões estão de acordo com o referido projeto.
- Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 006/2019.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº
006/2019, que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está aprovado PARECER da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº
006/2019.
PRESIDENTE:Senhores vereadores concordam que se faça uma 
paralisação desta reunião para proceder a 1ª e 2ª discussão e votação dos
projetos de leis nºs. 004/2019, 006/2019 por se tratar matéria 
orçamentária.
 (PASSAR PARA PAUTA DA REUNIAO EXTRAORDINÁRIA)
''PALAVRA LIVRE" VEREADORES 
-AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, 
DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. A PROXIMA REUNIÃO 
SERÁ DIA 02/10/2019, (TERÇA-FEIRA). BOA A NOITE A TODOS.

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