| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2019-09-17 |
| native_id | 250 |
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1 Ata Nº1.819/2019 2 Ata da Reunião Ordinária do dia 17/09/2019. Aos dezessete dias do mês de Setembro de 2019 (dois 3 mil e dezenove) na Sala das Sessões da Câmara Municipal, do Plenário Dr. Manoel Cataldo, 4 devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora 5 composta pelo Presidente Claudiomir do Amaral,vice-presidente Angelo Rodrigues Vicente, 1° 6 Secretário Rafael Luiz Marques, 2º Secretário Cleber da Silva Lopes e os demais vereadores, 7 Adriano Aloisio Amaro, Evani Tavares, José Antônio Rocha, João Araújo de Andrade,Nedson 8 Soares de Souza Lima, Ronaldo da Silva, Washington Luiz Nunes Apolinário.O presidente 9 suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão,solicita leitura da ata da Reunião 10 Ordinária do dia 10/09/2019, que achada conforme é aprovada pelos edis.O presidente solicita 11 leitura das correspondências: Ofício Nº 15203/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Minas 12 Gerais-TCEMG, informando sobre emissão de parecer prévio sobre as contas desse Município, 13 exercício financeiro de 2003, Processo Nº 686612, Apenso (s) nº: 767928, ex-prefeito Fábio de 14 Paiva Gardoni; Ofícios do Gabinete do Prefeito:Nº 211/2019 em resposta ao Requerimento Nº 009 15 de 20/ 08/2019, de autoria do vereador Rafael; Nº214/2019 solicitando cópia integral de mídia 16 digital, da reunião ordinária do dia 10/09/2019; Ofício Nº121/2019 do Cartório Eleitoral de Rio 17 Pomba, informando a prorrogação do prazo final para conclusão dos trabalhos revisionais do 18 eleitorado de Tocantins, mediante coleta de dados biométricos, para o dia 21 de fevereiro de 2020. 19 Em seguida foi feita a leitura do parecer jurídico da Dra. Thais Rocha Pacheco com relação ao 20 protocolo da denúncia do Dr. Gustavo em 27/08/2019. O presidente solicita a leitura do documento 21 protocolado pelo Sr. Dr. Gustavo, ratificando o texto e solicitando a reapresentação da denúncia 22 protocolada em 27/08/2019. O presidente coloca a Palavra Livre.Os comentários, apartes, dos 23 senhores vereadores encontram-se registrados em nossa página no Facebook, Site da Câmara e 24 arquivos desta Casa legislativa.Em seguida, por solicitação de alguns vereadores, foi colocado em 25 votação simbólica o recebimento ou arquivamento da denúncia protocolada em 27/08/2019, 26 votaram pelo recebimento os vereadores: Nedson, Ronaldo, Rafael, Adriano e Washington, votaram 27 pelo arquivamento os vereadores:Cleber,Evani Tavares,Angelo, José Antônio, João Araújo , sendo 28 que o presidente Claudiomir do Amaral desempatou, sendo a denúncia arquivada pela Câmara.O 29 presidente encerra a sessão, e para constar, eu 1° Secretário, lavro a presente ata, que será assinada 30 por mim e pelos demais vereadores. Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo. Tocantins aos 31 17 (dezessete) de Setembro de 2019 (dois mil e dezenove).
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS 18ª LEGISLATURA 2017/2020 PAUTA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA TERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2019 REUNIÃO ORDINÁRIA 24/09/2019 “ABERTURA” I – Oração II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”. III- Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de Quorum. IV - MENSAGEM: Primavera é mesmo uma época para ser celebrada, viva uma primavera dentro de você todos os dias e deixe florescer o que há de melhor, semeie bons pensamentos e pratique belos atos que a sua vida será uma eterna primavera.” Câmara Municipal "EXPEDIENTE"“ - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião Ordinária Legislatura 2017/2020, realizada no dia 17/09/2019. - Os senhores vereadores concordam com a Ata da Reunião Ordinária? Não havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das CORRESPONDÊNCIAS. - O vereador Rafael do partido do (PP) protocolou nesta terça-feira (24/09) seu pedido de renúncia ao cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tocantins. Diante desta decisão, solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da correspondência datada de 23/09/2019 do referido vereador renunciando ao cargo de 1º Secretário. (aguardar) PRESIDENTE - Com a renúncia, uma nova eleição para o cargo deve ser convocada pela Mesa na próxima sessão, conforme Art.12-H do Regimento Interno. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do vereador João Araújo. - Está em DISCUSSÃO a INDICAÇÃO. - Está em VOTAÇÃO a INDICAÇÃO. - Solicitamos a quem estiver de acordo com a indicação que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado a INDICAÇÃO que será encaminhada ao Executivo para providências cabíveis. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 010/2019 de autoria do vereador Rafael, requerendo informações sobre declaração de isenção de imposto de renda não realizada pela administração das escolas municipais. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 011/2019 de autoria do vereador Rafael, requerendo cópia da planta e mapa do bairro Vale do Ouro. - Estão em DISCUSSÃO os REQUERIMENTOS N 010 e 011/2019 de autoria do vereador Rafael. - Estão em VOTAÇÃO os REQUERIMENTOS. - Solicitamos a quem estiver de acordo com os REQUERIMENTOS que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação estão ( ) aprovados os REQUERIMENTOS que serão encaminhados ao Executivo para providências cabíveis. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 005/2019 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, requerendo documentos referente a contratação de serviços de chaveiros. - Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO - Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO - Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que será encaminhado ao Executivo para providências cabíveis. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão de Serviços Públicos Municipais referente ao PROJETO DE LEI Nº 004/2019 que "Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências", sendo que as demais comissões estão de acordo com o referido projeto. - Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de Serviços Públicos Municipais referente ao Projeto de Lei Nº 004/2019. - Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão de Serviços Públicos Municipais referente ao Projeto de Lei Nº 004/2019, que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está aprovado PARECER da Comissão de Serviços Públicos Municipais referente ao Projeto de Lei Nº 004/2019. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao PROJETO DE LEI Nº 006/2019 que "Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências", sendo que as demais comissões estão de acordo com o referido projeto. - Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 006/2019. - Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 006/2019, que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está aprovado PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 006/2019. PRESIDENTE:Senhores vereadores concordam que se faça uma paralisação desta reunião para proceder a 1ª e 2ª discussão e votação dos projetos de leis nºs. 004/2019, 006/2019 por se tratar matéria orçamentária. (PASSAR PARA PAUTA DA REUNIAO EXTRAORDINÁRIA) ''PALAVRA LIVRE" VEREADORES -AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. A PROXIMA REUNIÃO SERÁ DIA 02/10/2019, (TERÇA-FEIRA). BOA A NOITE A TODOS.