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sessao nº 11

Tipo Extraordinária
Número / Ano 11
Date 2019-08-05
native_id252

Documents (2)

ata #

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1 Ata Nº1.808/2019 
2 Ata da 11ª Reunião extraordinária do dia 05/08/2019. Aos cinco dias do mês de agosto de 2019 
3 (dois mil e dezenove) na Sala das Sessões da Câmara Municipal, do Plenário Dr. Manoel Cataldo, 
4 devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora 
5 composta pelo Presidente Claudiomir do Amaral, Vice-Presidente Angelo Rodrigues Vicente, 1° 
6 Secretário Rafael Luiz Marques, 2º Secretário Cleber da Silva Lopes e os demais vereadores, 
7 Adriano Aloisio Amaro, José Antônio Rocha, João Araújo de Andrade, Nedson Soares de Souza 
8 Lima, Washington Luiz Nunes Apolinário, estando ausentes os vereadores Evani Tavares e 
9 Ronaldo da Silva. O presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão, solicita 
10 leitura da ata da Reunião extraordinária do dia 29/07/2019, que achada conforme é aprovada pelos 
11 edis.O presidente comunica que a finalidade desta reunião, é de dar conhecimento do Inquérito Civil 
12 do Ministério Público-MG , N°069914000923-3 da 01ª Promotoria de Justiça, para agilização da 
13 tramitação do Projeto de Lei N°013/2019 que "Autoriza o Município de Tocantins-MG a contratar 
14 com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, S/A BDMG, operações de créditos até o 
15 montante de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) com outorga de garantia e dá outras 
16 providências.O presidente concede a Palavra Livre aos vereadores na continuidade da reunião 
17 extraordinária e todos os discursos, apartes e debates, estão registrados em nossa página do 
18 Facebook, Site e arquivos desta Casa Legislativa.O presidente faz suas considerações finais, 
19 convida os vereadores para após a reunião, estarem se reunindo na sala de comissões, com o 
20 Secretário de Obras o Sr. Robson Granato Casella e o Sr. Rafael Rodrigues Gomes, convidados pelo 
21 presidente para tirarem dúvidas sobre o projeto.Encerra a sessão, e para constar eu, 1º Secretário 
22 lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores.Sala das Sessões do 
23 Plenário Dr. Manoel Cataldo.Tocantins, 05 de agosto de 2019 (aos cinco de agosto de dois mil e 
24 dezenove). 

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
18ª LEGISLATURA 2017/2020
PAUTA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
SEGUNDA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2019 
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 05/08/2019
 
“ABERTURA”
I - Oração
II - Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de 
Quorum.
III – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e 
do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
IV – A finalidade desta reunião é dar conhecimento do Inquérito Civil 
MPMG - 0699.14.000923-3 da 01ª Promotoria de Justiça, para agilização 
da tramitação do Projeto Lei Nº013/2019 que "Autoriza o Município de 
Tocantins/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas 
Gerais S/A - BDMG, operações de crédito no valor de R$2.000.000,00 e 
será distribuído uma cópia.
V – Nesta reunião extraordinária só poderá ser comentado assunto para a 
qual foram convocados.
“EXPEDIENTE”
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Extraordinária, 
Legislatura 2017/2020, realizada no dia 29/07/2019. 
- Os senhores vereadores concordam com a Ata da reunião 
Extraordinária? Não havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada.
"PALAVRA LIVRE"
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE 
TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA. BOA NOITE A TODOS.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
18ª LEGISLATURA 2017/2020
PAUTA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
SEGUNDA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2019 
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 05/08/2019
 
“ABERTURA”
I - Oração
II - Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de 
Quorum.
III – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e 
do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
IV – A finalidade desta reunião é apresentação da documentação do 
Ministério Público referente do Projeto de Lei Nº013/2019 e do Parecer.
V – Nesta reunião extraordinária só poderá ser comentado assunto para a 
qual foram convocados.
“EXPEDIENTE”
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Extraordinária, 
Legislatura 2017/2020, realizada no dia 29/07/2019. 
- Os senhores vereadores concordam com a Ata da Reunião 
Extraordinária? Não havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da DOCUMENTAÇÃO 
DO MINISTÉRIO PÚBLICO referente ao PROJETO DE LEI
Nº013/2019 que "Autoriza o Município de Tocantins/MG a contratar com 
o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações 
de crédito com outorga de garantia e dá outras providências".
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura Finanças, Orçamento e 
Fiscalização referente ao PROJETO DE LEI Nº 013/2019 que 
"Autoriza o Município de Tocantins/MG a contratar com o Banco de 
Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito 
com outorga de garantia e dá outras providências", sendo que as demais 
comissões estão de acordo com o referido projeto. 
- Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 013/2019.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº. 
013/2019 que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o PARECER da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº
013/2019.
PRESIDENTE:Senhores vereadores por ser regime de urgência e ter ser 
aprovado até o dia 09/08/2019 concordam que se faça uma paralisação 
desta reunião para proceder a 1ª e 2ª discussão e votação do projeto de 
lei nº. 013/2019 por se tratar matéria orçamentária.
(PASSAR PARA PAUTA DA REUNIAO EXTRAORDINÁRIA)
"PALAVRA LIVRE"
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE 
TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA. BOA NOITE A TODOS. 

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