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sessao nº 32

Tipo Ordinária
Número / Ano 32
Date 2019-09-24
native_id256

Documents (2)

ata #

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1 Ata Nº1.820/2019 
2 Ata da Reunião Ordinária do dia 24/09/2019. Aos vinte e quatro dias do mês de Setembro de 2019 
3 (dois mil e dezenove) na Sala das Sessões da Câmara Municipal, do Plenário Dr. Manoel Cataldo, 
4 devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora 
5 composta pelo Presidente Claudiomir do Amaral,vice-presidente Angelo Rodrigues Vicente, 1° 
6 Secretário Rafael Luiz Marques, 2º Secretário Cleber da Silva Lopes e os demais vereadores, 
7 Adriano Aloisio Amaro, Evani Tavares, João Araújo de Andrade,Nedson Soares de Souza Lima, 
8 Ronaldo da Silva, Washington Luiz Nunes Apolinário e estando ausente o vereador José Antônio 
9 Rocha .O presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão, realiza leitura de 
10 mensagem por início da Primavera, solicita leitura da ata da Reunião Ordinária do dia 17/09/2019, 
11 que achada conforme é aprovada pelos edis.É suprimida a leitura das atas das reuniões 
12 Extraordinárias, cujo objetivo foi votação dos Projetos de Lei N° 004/2019 e N° 006/2019.É feita 
13 a leitura das correspondências: Ofício Nº 222/2019 do Gabinete do Prefeito enviando resposta do 
14 Ofício Nº 112 de 23/09/2019 - CMT; Convite da Escola Municipal Augusta Maria para Festa da 
15 Primavera, dia 04 de outubro de 2019, na AMAGRAMA. O presidente comunica que o vereador 
16 Rafael Luiz Marques do Partido do (PP) protocolou nesta Casa em 24/09/2019 sua renúncia ao 
17 cargo de 1º Secretário, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tocantins,Biênio 2019/2020,
18 com base no inciso III, do Art. 12-E do Regimento Interno.Logo em seguida é feita a leitura da 
19 renúncia datada de 23/09/2019, do referido vereador, ao cargo de 1º Secretário.Após a leitura o 
20 presidente comenta que com a renúncia, uma nova eleição para o cargo deve ser convocada pela 
21 Mesa na próxima sessão, conforme Art.12-H do Regimento Interno.Prosseguindo os trabalhos é 
22 feita a leitura das Proposições:Indicação de autoria do vereador João Araújo , solicitando melhorias 
23 para a Comunidade de Santa Isabel; Requerimentos de autoria dos vereador Rafael:Nº010/2019 
24 requerendo informações sobre declaração de isenção de imposto de renda não realizada pela 
25 administração das escolas municipais; Nº 011/2019, requerendo cópia da planta e mapa do Bairro 
26 Vale do Ouro; Nº 005/2019 de autoria dos vereadores Washington, Rafael e Evani membros da 
27 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, requerendo documentos referente a contratação 
28 de serviços de chaveiros e dos Pareceres das Comissões:de Serviços Públicos Municipais referente ao 
29 Projeto de Lei Nº 004/2019 que "Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos direitos da 
30 criança e do adolescente, e dá outras providências"; de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente 
31 ao Projeto de Lei Nº 006/2019 que "Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que 
32 menciona, e dá outras providências", sendo que as demais comissões estão de acordo com os pareceres 
33 das referidas comissões.Passando para Ordem do Dia são colocados em discussão a Indicação, os 
34 Requerimentos e os Pareceres das Comissões:de Finanças, Orçamento e Fiscalização e Serviços 
35 Públicos Municipais.Colocados em votação são aprovados em votação simbólica. O Presidente 
36 propõe paralisação da reunião ordinária, para proceder a 1ª e 2ª discussão e votação dos Projetos de 
37 Leis Nº 004/2019 e 006/2019 em reuniões extraordinárias, por se tratar de matérias orçamentárias, 
38 sendo aceito pelo plenário.Retornando os trabalhos da reunião ordinária, o presidente coloca a 
39 Palavra Livre.Os comentários, apartes, dos senhores vereadores encontram-se registrados em nossa 
40 página no Facebook, Site da Câmara e arquivos desta Casa legislativa.O presidente encerra a sessão, 
41 e para constar, eu 2° Secretário, lavro a presente ata, que será assinada por mim e pelos demais 
42 vereadores. Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo. Tocantins aos 24 (vinte e quatro) de 
43 Setembro de 2019 (dois mil e dezenove). 

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pauta #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
18ª LEGISLATURA 2017/2020
PAUTA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2019 
 REUNIÃO ORDINÁRIA 02/10/2019
“ABERTURA” 
I – Oração
II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e 
do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
III- Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de 
Quorum.
"EXPEDIENTE"“
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião Ordinária 
Legislatura 2017/2020, realizada no dia 24/09/2019.
- Os senhores vereadores concordam com a Ata da Reunião Ordinária? 
Não havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das 
CORRESPONDÊNCIAS.
- A Mesa Diretora para o Biênio 2019-2020 foi eleita em janeiro de 2019, 
sendo formada até então pelo Presidente Claudiomir (PHS); Vice￾Presidente Angelo (PHS); 1º Secretário Rafael (PP); e 2º Secretário Cleber 
(PHS).
O vereador Rafael do partido do (PP) protocolou nesta terça-feira 
(24/09) seu pedido de renúncia ao cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora 
da Câmara Municipal de Tocantins, com a renúncia, uma nova eleição 
para o cargo deve ser convocada pela Mesa na próxima sessão, conforme 
Art.12-H do Regimento Interno.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria 
do vereador 
- Está em DISCUSSÃO a INDICAÇÃO. 
- Está em VOTAÇÃO a INDICAÇÃO.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com a indicação que se manifeste, 
levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado a INDICAÇÃO que será 
encaminhada ao Executivo para providências cabíveis. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 
/2019 de autoria do vereador Rafael, 
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO
- Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que será encaminhado
ao Executivo para providências cabíveis. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão
de Serviços Públicos Municipais referente ao PROJETO DE LEI Nº 
007/2019 que "Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento Institucional na 
modalidade Abrigo Institucional para crianças e adolescentes no município 
de Tocantins e dá outras providências"; sendo que as demais comissões 
estão de acordo com o referido projeto.
- Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de Serviços 
Públicos Municipais referente ao Projeto de Lei Nº 007/2019.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão 
de Serviços Públicos Municipais referente ao Projeto de Lei Nº 007/2019, 
que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está aprovado PARECER da Comissão de 
Serviços Públicos Municipais referente ao Projeto de Lei nº 007/2019, que 
se manifeste, levantando a mão. 
PRESIDENTE:Senhores vereadores concordam que se faça uma 
paralisação desta reunião para proceder a 1ª e 2ª discussão e votação dos
projetos de leis nºs. 007/2019 por se tratar matéria orçamentária.
 (PASSAR PARA PAUTA DA REUNIAO EXTRAORDINÁRIA)
''PALAVRA LIVRE" VEREADORES 
-AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, 
DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. A PROXIMA REUNIÃO 
SERÁ DIA 09/10/2019, (TERÇA-FEIRA). BOA A NOITE A TODOS.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das DENÚNCIAS 
apresentadas nesta Casa, em desfavor de Ieder Washington de Oliveira, 
atual prefeito, que serão encaminhadas ao Ministério Público da Comarca 
de Ubá, representada pelos vereadores: 
.....................................................................
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão
de Serviços Públicos Municipais referente ao PROJETO DE LEI Nº 
007/2019 que "Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento Institucional na 
modalidade Abrigo Institucional para crianças e adolescentes no município 
de Tocantins e dá outras providências"; sendo que as demais comissões 
estão de acordo com o referido projeto.
- Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de Serviços 
Públicos Municipais referente ao Projeto de Lei Nº 007/2019.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão 
de Serviços Públicos Municipais referente ao Projeto de Lei Nº 007/2019, 
que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está aprovado PARECER da Comissão de 
Serviços Públicos Municipais referente ao Projeto de Lei nº 007/2019, que 
se manifeste, levantando a mão. 
O vereador Rafael (PP) protocolou nesta terça-feira (24/09) seu pedido de renúncia ao cargo de 1º 
Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tocantins. Em ofício protocolado, o 
parlamentar afirma que a decisão é de foro íntimo e não entrou em detalhes sobre a sua decisão. 
Com a renúncia, uma nova eleição para o cargo deve ser convocada pela Mesa na próxima sessão.
A Mesa Diretora para o Biênio 2019-2020 foi eleita em janeiro de 2019, sendo formada até então 
pelo Presidente Claudiomir (PHS); Vice-Presidente Angelo (PHS); 1º Secretário Rafael (PP); e 2º 
Secretário Cleber (PHS).
PARA SABER – A Mesa Diretora é composta pelo presidente, vice-presidente, 1º secretário e 2º 
secretário, que possuem a competência de dirigir os trabalhos em Plenário; Os vereadores que 
compõem a Mesa Diretora são escolhidos pelos próprios parlamentares por meio de votação via 
cédula de papel. Cada cargo possui eleição própria, sendo necessária a maioria simples de votos –
presentes pelo menos, a maioria absoluta dos membros da Câmara – para se eleger. O mandato da 
Mesa Diretora é de 24 meses, e o vereador não pode ser reconduzido para o mesmo cargo na mesma 
legislatura. 
No caso específico de 2º Secretário, conforme o inciso I, do Art. 17-A do Regimento Interno, 
compete substituir o 1º Secretário na sua ausência, licença ou impedimento; substituir os demais 
membros da Mesa; e auxiliar o 1º Secretário no desempenho de suas atribuições, quando da 
realização das sessões.
 Ele deve convocar nova eleição para a mesa, que em regra, também é de 15 dias após a vagância 
dos cargos. Acaso ele permanecer inerte, cabe mandado de segurança contra essa ilegalidade, pois o 
gestor público tem seguir a lei
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do do 1º Secretário o 
vereador Rafael solicitando a renúncia do referido cargo.
''PALAVRA LIVRE" VEREADORES 
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, DECLARO 
ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. A PROXIMA REUNIÃO SERÁ DIA 02/10/2019,
(TERÇA-FEIRA). BOA A NOITE A TODOS

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