| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2019-09-24 |
| native_id | 256 |
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1 Ata Nº1.820/2019 2 Ata da Reunião Ordinária do dia 24/09/2019. Aos vinte e quatro dias do mês de Setembro de 2019 3 (dois mil e dezenove) na Sala das Sessões da Câmara Municipal, do Plenário Dr. Manoel Cataldo, 4 devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora 5 composta pelo Presidente Claudiomir do Amaral,vice-presidente Angelo Rodrigues Vicente, 1° 6 Secretário Rafael Luiz Marques, 2º Secretário Cleber da Silva Lopes e os demais vereadores, 7 Adriano Aloisio Amaro, Evani Tavares, João Araújo de Andrade,Nedson Soares de Souza Lima, 8 Ronaldo da Silva, Washington Luiz Nunes Apolinário e estando ausente o vereador José Antônio 9 Rocha .O presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão, realiza leitura de 10 mensagem por início da Primavera, solicita leitura da ata da Reunião Ordinária do dia 17/09/2019, 11 que achada conforme é aprovada pelos edis.É suprimida a leitura das atas das reuniões 12 Extraordinárias, cujo objetivo foi votação dos Projetos de Lei N° 004/2019 e N° 006/2019.É feita 13 a leitura das correspondências: Ofício Nº 222/2019 do Gabinete do Prefeito enviando resposta do 14 Ofício Nº 112 de 23/09/2019 - CMT; Convite da Escola Municipal Augusta Maria para Festa da 15 Primavera, dia 04 de outubro de 2019, na AMAGRAMA. O presidente comunica que o vereador 16 Rafael Luiz Marques do Partido do (PP) protocolou nesta Casa em 24/09/2019 sua renúncia ao 17 cargo de 1º Secretário, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tocantins,Biênio 2019/2020, 18 com base no inciso III, do Art. 12-E do Regimento Interno.Logo em seguida é feita a leitura da 19 renúncia datada de 23/09/2019, do referido vereador, ao cargo de 1º Secretário.Após a leitura o 20 presidente comenta que com a renúncia, uma nova eleição para o cargo deve ser convocada pela 21 Mesa na próxima sessão, conforme Art.12-H do Regimento Interno.Prosseguindo os trabalhos é 22 feita a leitura das Proposições:Indicação de autoria do vereador João Araújo , solicitando melhorias 23 para a Comunidade de Santa Isabel; Requerimentos de autoria dos vereador Rafael:Nº010/2019 24 requerendo informações sobre declaração de isenção de imposto de renda não realizada pela 25 administração das escolas municipais; Nº 011/2019, requerendo cópia da planta e mapa do Bairro 26 Vale do Ouro; Nº 005/2019 de autoria dos vereadores Washington, Rafael e Evani membros da 27 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, requerendo documentos referente a contratação 28 de serviços de chaveiros e dos Pareceres das Comissões:de Serviços Públicos Municipais referente ao 29 Projeto de Lei Nº 004/2019 que "Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos direitos da 30 criança e do adolescente, e dá outras providências"; de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente 31 ao Projeto de Lei Nº 006/2019 que "Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que 32 menciona, e dá outras providências", sendo que as demais comissões estão de acordo com os pareceres 33 das referidas comissões.Passando para Ordem do Dia são colocados em discussão a Indicação, os 34 Requerimentos e os Pareceres das Comissões:de Finanças, Orçamento e Fiscalização e Serviços 35 Públicos Municipais.Colocados em votação são aprovados em votação simbólica. O Presidente 36 propõe paralisação da reunião ordinária, para proceder a 1ª e 2ª discussão e votação dos Projetos de 37 Leis Nº 004/2019 e 006/2019 em reuniões extraordinárias, por se tratar de matérias orçamentárias, 38 sendo aceito pelo plenário.Retornando os trabalhos da reunião ordinária, o presidente coloca a 39 Palavra Livre.Os comentários, apartes, dos senhores vereadores encontram-se registrados em nossa 40 página no Facebook, Site da Câmara e arquivos desta Casa legislativa.O presidente encerra a sessão, 41 e para constar, eu 2° Secretário, lavro a presente ata, que será assinada por mim e pelos demais 42 vereadores. Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo. Tocantins aos 24 (vinte e quatro) de 43 Setembro de 2019 (dois mil e dezenove).
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS 18ª LEGISLATURA 2017/2020 PAUTA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA TERÇA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2019 REUNIÃO ORDINÁRIA 02/10/2019 “ABERTURA” I – Oração II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”. III- Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de Quorum. "EXPEDIENTE"“ - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião Ordinária Legislatura 2017/2020, realizada no dia 24/09/2019. - Os senhores vereadores concordam com a Ata da Reunião Ordinária? Não havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das CORRESPONDÊNCIAS. - A Mesa Diretora para o Biênio 2019-2020 foi eleita em janeiro de 2019, sendo formada até então pelo Presidente Claudiomir (PHS); VicePresidente Angelo (PHS); 1º Secretário Rafael (PP); e 2º Secretário Cleber (PHS). O vereador Rafael do partido do (PP) protocolou nesta terça-feira (24/09) seu pedido de renúncia ao cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tocantins, com a renúncia, uma nova eleição para o cargo deve ser convocada pela Mesa na próxima sessão, conforme Art.12-H do Regimento Interno. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do vereador - Está em DISCUSSÃO a INDICAÇÃO. - Está em VOTAÇÃO a INDICAÇÃO. - Solicitamos a quem estiver de acordo com a indicação que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado a INDICAÇÃO que será encaminhada ao Executivo para providências cabíveis. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº /2019 de autoria do vereador Rafael, - Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO - Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO - Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que será encaminhado ao Executivo para providências cabíveis. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão de Serviços Públicos Municipais referente ao PROJETO DE LEI Nº 007/2019 que "Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Abrigo Institucional para crianças e adolescentes no município de Tocantins e dá outras providências"; sendo que as demais comissões estão de acordo com o referido projeto. - Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de Serviços Públicos Municipais referente ao Projeto de Lei Nº 007/2019. - Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão de Serviços Públicos Municipais referente ao Projeto de Lei Nº 007/2019, que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está aprovado PARECER da Comissão de Serviços Públicos Municipais referente ao Projeto de Lei nº 007/2019, que se manifeste, levantando a mão. PRESIDENTE:Senhores vereadores concordam que se faça uma paralisação desta reunião para proceder a 1ª e 2ª discussão e votação dos projetos de leis nºs. 007/2019 por se tratar matéria orçamentária. (PASSAR PARA PAUTA DA REUNIAO EXTRAORDINÁRIA) ''PALAVRA LIVRE" VEREADORES -AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. A PROXIMA REUNIÃO SERÁ DIA 09/10/2019, (TERÇA-FEIRA). BOA A NOITE A TODOS. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das DENÚNCIAS apresentadas nesta Casa, em desfavor de Ieder Washington de Oliveira, atual prefeito, que serão encaminhadas ao Ministério Público da Comarca de Ubá, representada pelos vereadores: ..................................................................... - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão de Serviços Públicos Municipais referente ao PROJETO DE LEI Nº 007/2019 que "Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade Abrigo Institucional para crianças e adolescentes no município de Tocantins e dá outras providências"; sendo que as demais comissões estão de acordo com o referido projeto. - Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de Serviços Públicos Municipais referente ao Projeto de Lei Nº 007/2019. - Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão de Serviços Públicos Municipais referente ao Projeto de Lei Nº 007/2019, que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está aprovado PARECER da Comissão de Serviços Públicos Municipais referente ao Projeto de Lei nº 007/2019, que se manifeste, levantando a mão. O vereador Rafael (PP) protocolou nesta terça-feira (24/09) seu pedido de renúncia ao cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tocantins. Em ofício protocolado, o parlamentar afirma que a decisão é de foro íntimo e não entrou em detalhes sobre a sua decisão. Com a renúncia, uma nova eleição para o cargo deve ser convocada pela Mesa na próxima sessão. A Mesa Diretora para o Biênio 2019-2020 foi eleita em janeiro de 2019, sendo formada até então pelo Presidente Claudiomir (PHS); Vice-Presidente Angelo (PHS); 1º Secretário Rafael (PP); e 2º Secretário Cleber (PHS). PARA SABER – A Mesa Diretora é composta pelo presidente, vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário, que possuem a competência de dirigir os trabalhos em Plenário; Os vereadores que compõem a Mesa Diretora são escolhidos pelos próprios parlamentares por meio de votação via cédula de papel. Cada cargo possui eleição própria, sendo necessária a maioria simples de votos – presentes pelo menos, a maioria absoluta dos membros da Câmara – para se eleger. O mandato da Mesa Diretora é de 24 meses, e o vereador não pode ser reconduzido para o mesmo cargo na mesma legislatura. No caso específico de 2º Secretário, conforme o inciso I, do Art. 17-A do Regimento Interno, compete substituir o 1º Secretário na sua ausência, licença ou impedimento; substituir os demais membros da Mesa; e auxiliar o 1º Secretário no desempenho de suas atribuições, quando da realização das sessões. Ele deve convocar nova eleição para a mesa, que em regra, também é de 15 dias após a vagância dos cargos. Acaso ele permanecer inerte, cabe mandado de segurança contra essa ilegalidade, pois o gestor público tem seguir a lei - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do do 1º Secretário o vereador Rafael solicitando a renúncia do referido cargo. ''PALAVRA LIVRE" VEREADORES - AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. A PROXIMA REUNIÃO SERÁ DIA 02/10/2019, (TERÇA-FEIRA). BOA A NOITE A TODOS