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sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2019-10-01
native_id257

Documents (2)

ata #

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1 Ata Nº1.823/2019 
2 Ata da Reunião Ordinária do dia 1º/10/2019. Ao 1º (primeiro) dia do mês de Outubro de 2019 
3 (dois mil e dezenove) na Sala das Sessões da Câmara Municipal, do Plenário Dr. Manoel Cataldo, 
4 devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora 
5 composta pelo Presidente Claudiomir do Amaral,vice-presidente Angelo Rodrigues Vicente, 2º 
6 Secretário Cleber da Silva Lopes e os demais vereadores, Adriano Aloisio Amaro, Evani Tavares, 
7 João Araújo de Andrade, José Antônio Rocha,Nedson Soares de Souza Lima, Rafael Luiz 
8 Marques,Ronaldo da Silva e estando ausente o vereador Washington Luiz Nunes Apolinário.O 
9 presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão, o servidor Pardal faz leitura 
10 de mensagem pela passagem do "Dia do Vereador", solicita leitura da ata da Reunião Ordinária do 
11 dia 24/09/2019, que achada conforme é aprovada pelos edis.São suprimidas a leitura das atas das 
12 Reuniões Extraordinárias, cujo objetivo foi votação dos Projetos de Lei N° 004/2019 e N° 
13 006/2019.É feita a leitura das correspondências: Ofício Nº 226/2019 do Gabinete do Prefeito 
14 enviando as Leis Ordinárias nºs. 631/2019 e 632/2019; Ofícios da Secretaria de Fazenda Nº 010 e 
15 Nº 011 datados de 30/09/2019 solicitando agendamentos de Audiências Públicas em atendimento 
16 a Lei de Responsabilidade Fiscal para apresentação de: Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2019 
17 e do Projeto de Lei Nº 015/2019 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA 
18 2020.Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura das Proposições:Mensagens aos Projetos de Leis: 
19 Nº 015 de 30 de setembro de 2019 que " Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de 
20 Tocantins para o exercício financeiro de 2020"; Nº 016/2019 de 1º de outubro de 2019 que "Altera 
21 o artigo 1º da Lei nº 208/79 que trata sobre o segundo ponto de táxi no Município e dá outras 
22 providências"; Indicações datadas de 1º/10/2019: Nº024/2019 de autoria do vereador Rafael 
23 solicitando um vigia zelador para a Praça do Rosário;Nº 028/2019 de autoria do vereador Zé do 
24 Bué e co-autor o vereador Rafael, solicitando da Mesa Diretora redução do número de vereadores 
25 na Câmara Municipal para próxima legislatura; Nº 051/2019 de autoria do vereador Nedson, 
26 solicitando demarcação de vaga ou placa para permanência de veículos na Drogaria Americana no 
27 Bairro Grama; Requerimento Nº 012 de 1º/10/2019 de autoria do vereador Rafael reiterando o 
28 Requerimento nº 007 de 09 de julho de 2019 que dispõe sobre realização de audiência Pública sobre 
29 situação de animais de rua de nossa cidade.Passando para Ordem do Dia são colocados em 
30 discussão as Indicações e o Requerimento.Colocados em votação são aprovados em votação 
31 simbólica. O presidente comenta que devido a vacância do cargo de 1º Secretário a partir de 
32 24/09/2019 e conforme o Art. 12-H do Regimento Interno, proceder-se-á a eleição para o cargo 
33 através de votação simbólica.Não havendo nenhuma manifestação por parte dos vereadores o 
34 presidente Claudiomir sugere o nome do vereador João Araújo de Andrade, que aceita o cargo, 
35 tendo apoio do Plenário.Logo em seguida o presidente solicita ao 2º Secretário a leitura do Termo 
36 de Compromisso de Posse, declarando empossado como 1º Secretário da Mesa Diretora para o 
37 Biênio 2019/2020, o vereador João Araújo de Andrade que assumirá suas funções a partir do dia 
38 02/10/2019. O Presidente coloca a Palavra Livre.Os comentários, apartes, dos senhores vereadores 
39 encontram-se registrados em nossa página no Facebook, Site da Câmara e arquivos desta Casa 
40 legislativa.O presidente encerra a sessão, e para constar, eu 2° Secretário, lavro a presente ata, que 
41 será assinada por mim e pelos demais vereadores. Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo. 
42 Tocantins ao 1º (primeiro) de outubro de 2019 (dois mil e dezenove). 

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pauta #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
18ª LEGISLATURA 2017/2020
PAUTA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2019 
 REUNIÃO ORDINÁRIA 08/10/2019
audiência pública do 2º quadrimestre de 2019 
“ABERTURA” 
I – Oração
II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e 
do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
III- Solicito ao Sr. Secretário o vereador João Araújo que faça a chamada 
para verificação de Quorum.
IV - Conforme solicitação do Executivo hoje realizará na Câmara 
Municipal Audiência Pública para exibição do relatório de GESTÃO 
FISCAL DO 2º QUADRIMESTRE DE 2019 exigida pela Lei de 
Responsabilidade Fiscal, com a presença do representante da prefeitura. 
V - Agradecemos ao vereador Rafael pelo trabalho desenvolvido como 1º 
secretário e desejamos boa sorte ao novo Secretário da Câmara o vereador 
João Araújo, que Deus o abençoe. 
VI - Parabenizamos os novos conselheiros tutelares eleitos no domingo dia
06/10/2019 Paulo, Marcela, Mateus, Bebel e Karine que ficarão à frente do 
órgão nos próximos anos, que Deus possa iluminar este novo desafio de 
trabalharem pelos direitos e interesses das crianças e adolescentes do nosso 
município.
Os nossos agradecimentos a Lúcia Helena, Aurora, Núbia, Gilsiane,
Aline e Paulo pelo trabalho que desenvolvem em nosso município e que 
continuem caminhando na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
Felicitamos a todos aqueles que participaram do Processo de Escolha 
para o Conselho Tutelar como candidatos, que se esforçaram. Parabéns! 
VII - Queremos nos solidarizar com a FAMÍLIA DE IVANI ALVES DE 
SOUZA pelo seu falecimento, enlutando toda a sociedade tocantinense e a 
comunidade do Beija-flor e expressamos toda a nossa tristeza e comoção 
pela perda deste grande cidadão.
VIII - Por termos 04 projetos em tramitação, gostaria que as comissões 
permanentes possam empenhar nos estudos dos mesmos. 
"EXPEDIENTE"“
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião Ordinária 
Legislatura 2017/2020, realizada no dia 1º/10/2019.
(aguardar)
- Os senhores vereadores concordam com a Ata da Reunião Ordinária? 
Não havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das 
CORRESPONDÊNCIAS.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria 
do vereador Nedson dirigida a Mesa Diretora.
- Está em DISCUSSÃO a INDICAÇÃO.
- Está em VOTAÇÃO a INDICAÇÃO.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com a INDICAÇÃO que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovada ou ( ) reprovada a 
INDICAÇÃO que será analisada pela Mesa Diretora. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER DA 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO referente ao PROJETO DE 
LEI Nº 016/2019 que "Altera o artigo 1º da Lei nº 208/79 que trata sobre 
o segundo ponto de táxi no Município e dá outras providências".
 
- Está em discussão e votação o PARECER da Comissão de COMISSÃO 
DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO referente ao Projeto de 
Lei Nº 004/2019.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
referente ao Projeto de Lei Nº 004/2019, que se manifeste, levantando a 
mão.
- De acordo com a votação está aprovado PARECER da COMISSÃO 
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO referente ao Projeto de 
Lei Nº 004/2019.
- Vamos passar para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI 
Nº 016/2019 DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 que "Altera o artigo 1º da 
Lei nº 208/79 que trata sobre o segundo ponto de táxi no Município e dá 
outras providências".
- Está em DISCUSSÃO o Projeto de Lei Nº 016/2019.
 Está em VOTAÇÃO o Projeto de Lei Nº 016/2019.
- O Plenário está de acordo que a votação seja nominal? Estando de acordo 
solicito o Sr. Secretário que faça a chamada para votação. 
(aguardar a votação)
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o PROJETO DE LEI Nº 
016/2019.
 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER DA 
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS referente ao
Projeto de Lei Nº 007/2019 que "Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento 
Institucional na modalidade Abrigo Institucional para crianças e 
adolescentes no município de Tocantins e dá outras providências".
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER DOS 
VEREADORES JOÃO ARAÚJO E ZÉ DO BÚE, MEMBROS DA 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO referente 
ao Projeto de Lei Nº 007/2019.
- Senhores vereadores estão em DISCUSSÃO os PARECERES dos 
Membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente ao 
Projeto de Lei Nº 007/2019 e da Comissão de Serviços Públicos 
Municipais. 
(aguardar)
- Está em VOTAÇÃO o PARECER dos membros da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação, quem está de acordo que se manifeste 
levantando a mão.
(aguardar o resultado) 
- Vamos passar para a VOTAÇÃO do PARECER da Comissão de
Serviços Públicos Municipais, quem está de acordo que se manifeste 
levantando a mão.
(aguardar o resultado)
- Senhores vereadores de acordo com a votação está ( ) APROVADO o 
PARECER da ( ) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO OU ( ) DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS
MUNICIPAIS, referente ao PROJETO DE LEI Nº 007/2019. 
PRESIDENTE - OS PARECERES NÃO FORAM UNÂNIMES, os 
senhores vereadores concordam que se faça uma paralisação desta reunião 
para proceder a 1ª e 2ª discussão e votação do projeto de lei nº 007/2019 
por se tratar matéria orçamentária.
(PASSAR PARA A PAUTA DA REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS)
PRESIDENTE: CONVIDO A OCUPAR A TRIBUNA O 
SECRETÁRIO DE FAZENDA O SR. THIAGO COELHO 
CARVALHAIS, QUE FARÁ APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DO 
CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DE 
2019, CONFORME DETERMINA A LEI COMPLEMENTAR Nº 101 
DE 04 DE MAIO DE 2000.
(AGUARDAR)
- A PALAVRA ESTÁ LIVRE PARA OS VEREADORES PARA 
QUAISQUER ESCLARECIMENTOS SOBRE O ASSUNTO. 
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE 
TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA.A 
PROXIMA REUNIÃO SERÁ DIA 15/10/2019, (TERÇA-FEIRA). 
BOA A NOITE A TODOS.

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