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sessao nº 34

Tipo Ordinária
Número / Ano 34
Date 2019-10-08
native_id258

Documents (2)

ata #

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1 Ata Nº1.824/2019 
2 Ata da Reunião Ordinária do dia 08/10/2019. Aos oito dias do mês de Outubro de 2019 (dois mil e 
3 dezenove) na Sala das Sessões da Câmara Municipal, no Plenário Dr. Manoel Cataldo, 
4 devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora 
5 composta pelo Presidente Claudiomir do Amaral,vice-presidente Angelo Rodrigues Vicente, 1º 
6 Secretário João Araújo de Andrade, 2º Secretário Cleber da Silva Lopes e os demais vereadores, 
7 Adriano Aloisio Amaro, Evani Tavares, José Antônio Rocha,Nedson Soares de Souza Lima,Rafael 
8 Luiz Marques, Ronaldo da Silva, Washington Luiz Nunes Apolinário.O presidente suplicando 
9 pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão, agradece ao Vereador Rafael pelo trabalho 
10 desenvolvido como primeiro secretário e deseja boa sorte ao novo secretário da Câmara, Vereador 
11 João Araújo de Andrade; parabeniza os novos conselheiros tutelares eleitos no domingo dia 06 de 
12 outubro de 2019, Paulo Rodrigues, Marcela de Carvalho Mantovani, Mateus Rocha Soares, Maria 
13 Isabel da Silva e Karine Nunes Apolinário e aos conselheiros atuais Lúcia Helena Parísio Amorim, 
14 Aurora França Navarro Pinto, Núbia Marques Lopes, Gilsiane,Aline e Paulo Rodrigues pelo 
15 trabalho que vêm desenvolvendo em nosso município; felicita a todos os que participaram do 
16 processo de escolha para o conselho tutelar como candidatos; solidariza com a família de Ivani 
17 Alves de Souza pelo seu falecimento, solicita empenho das comissões permanentes nos estudos dos 
18 quatro projetos em tramitação nesta Casa, e solicita ao Sr. Secretário a leitura da ata da Reunião 
19 Ordinária do dia 1º/10/2019, que achada conforme é aprovada pelos edis.É feita a leitura das 
20 correspondências:Ofício Nº 075 de 08/10/2019 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e 
21 Assistência Social - Unidade de Acolhimento Institucional "Casa Acolher" enviando esclarecimento 
22 de alguns posicionamentos levantados pelos vereadores em reunião ordinária no dia 24/09/2019; 
23 Ofício Nº 012 de 08/10/2019 da Secretaria de Fazenda encaminhando cópia da apresentação das 
24 Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2019;Convite da Prefeitura para Oficina do Plano Municipal 
25 de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, dia 10/10/2019, às 14:00 h, na Câmara Municipal.Logo em 
26 seguida é feita a leitura das proposições:Indicação Nº051/2019 de autoria do Vereador Nedson 
27 dirigido à Mesa Diretora, aprovada em votação simbólica.Em seguida é feita a leitura dos 
28 Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação subscritos pelos Vereadores João Araújo 
29 de Andrade e José Antônio Rocha e da Comissão de Serviços Públicos Municipais referente ao 
30 Projeto de Lei Nº 007/2019 que " Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento Institucional na 
31 modalidade Abrigo Institucional para crianças e adolescentes no Município de Tocantins e dá 
32 outras providências" e da Comissão de Constituição Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei 
33 Nº 016/2019 que "Altera o artigo da 1º da Lei Nº 208/79 que trata sobre o segundo ponto de táxi 
34 do município e dá outras providências".Passando para Ordem do Dia são submetidos em votação 
35 simbólica o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei Nº 
36 016/2019 que é aprovado. Colocado em votação o Projeto de Lei Nº 016/2019 é aprovado em 
37 votação nominal pelo Plenário.Logo em seguida são colocados em votação e discussão os pareceres 
38 das Comissões de:Constituição, Justiça e Redação que é reprovado por 04 (quatro) votos a 06 (seis) e 
39 sendo aprovado por 06 (seis) votos a 04 (quatro) o parecer da Comissão de Serviços Públicos 
40 Municipais referente ao Projeto de Lei nº 007/2019. Ficando então suprimido o artigo 37 do 
41 Projeto de Lei nº 007/2019. O presidente consulta ao plenário sobre paralisação da reunião 
42 ordinária e realização de duas sessões extraordinárias para votação em primeiro e segundo turno do 
43 projeto de lei nº 007/2019.Proposição aceita, são realizadas as duas sessões com votação unânime e 
44 aprovação do referido projeto de lei.Logo em seguida em atenção ao Ofício Nº 010/2019 da 
45 Secretaria de Fazenda, é realizada Audiência Pública para apresentação das Metas Fiscais do 2º 
46 quadrimestre de 2019, em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal.O senhor secretário é 
47 sabatinado por diversos vereadores, e responde as perguntas dos Edis, entre as quais duas perguntas 
48 do vereador Adriano:1ª)Se era de conhecimento do Secretário de Fazenda que ele fazia parte de 
49 algum Órgão da Comissão de Licitação dos exercícios de 2017 e 2018;2ª) se tem conhecimento do 
50 lançamento de seu nome como cargo efetivo no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e o 
51 mesmo responde que não tem conhecimento em nenhum dos dois casos.Ficando algumas respostas 
52 para serem encaminhadas posteriormente.O presidente encerra a sessão, às 23:15 (vinte e três horas 
53 e quinze minutos) e eu, primeiro secretário lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos 
54 demais vereadores.Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo. Tocantins aos 08 (oito) de 
55 outubro de 2019. 

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pauta #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
18ª LEGISLATURA 2017/2020
PAUTA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2019 
 REUNIÃO ORDINÁRIA 15/10/2019
 “ABERTURA” 
I – Oração
II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e 
do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
III- Com ausência do 1º Secretário, solicito ao Sr. Secretário que faça a 
chamada para verificação de Quorum.
IV - Solicito a Servidora Eliane que faça leitura de MENSAGEM. - O 
presidente da Câmara Municipal de Tocantins, Claudiomir do Amaral em 
nome dos demais vereadores, cumprimenta fraternalmente essa incansável 
classe do magistério lembrando as comemorações ao “Dia do Professor”, 
que se comemora hoje.
“Nossa gratidão àqueles que fizeram do magistério um ideal, 
mesclando a arte de ensinar com o dom da convivência, tornando-se 
nossos amigos e transmitindo suas experiências que, grandemente, 
ajudaram na nossa formação. O nosso carinho e gratidão, a vocês, que 
além de transmitir seus conhecimentos e suas experiências, souberam 
apoiar-nos em nossas dificuldades”.Parabéns aos professores de 
Tocantins!Palavras são insuficientes para expressar toda nossa gratidão 
pela importância que a categoria tem no nosso dia a dia.
"EXPEDIENTE"“
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião Ordinária 
Legislatura 2017/2020, realizada no dia 08/10/2019. Suprimimos 
a leitura das Atas das Reuniões Extraordinárias, cujo objetivo foi a votação 
dos Projetos de Leis nºs. 007/2019 e 016/2019.
(aguardar)
- Os senhores vereadores concordam com a Ata da Reunião Ordinária? 
Não havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das 
CORRESPONDÊNCIAS.
- Solicito a Servidora Eliane que faça a leitura da MOÇÃO DE 
RECONHECIMENTO de autoria do vereador Zé do Bué aos Doutores: 
Rogério Netto Hatherly, Eduardo Vieira Marcelo,Marcos Augusto de 
Carvalho, Angelo Queiroz Frascaroli.
(aguardar)
- Está em DISCUSSÃO a MOÇÃO DE RECONHECIMENTO.
- Está em VOTAÇÃO a MOÇÃO DE RECONHECIMENTO.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com a MOÇÃO DE 
RECONHECIMENTO que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovada a MOÇÃO DE 
RECONHECIMENTO que será dada ciência aos Homenageados. 
PRESIDENTE - Hoje haverá AUDIÊNCIA PÚBLICA, conforme Ofício 
nº 011/2019 da Secretaria de Fazenda, para apresentação do Projeto de Lei 
nº 015/2019 que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 
de 2020, atendendo o que dispõe a Lei de Responsabilidade, em seu inciso 
I, parágrafo 1º, em seu art. 48.
A Lei Orçamentária Anual é o instrumento de planejamento de curto 
prazo (01 ANO) utilizado pelos municípios com objetivo de gerenciar as 
receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro.
- CONVIDO A OCUPAR A TRIBUNA O SECRETÁRIO DE 
FAZENDA O SR. THIAGO COELHO CARVALHAIS, QUE FARÁ
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 015/2019 QUE TRATA 
DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020. 
(AGUARDAR)
- A PALAVRA ESTÁ LIVRE PARA OS VEREADORES PARA 
QUAISQUER ESCLARECIMENTOS SOBRE O ASSUNTO. 
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, 
DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA.A PROXIMA REUNIÃO 
SERÁ DIA 22/10/2019, (TERÇA-FEIRA). BOA A NOITE A TODOS.

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