| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2019-11-05 |
| native_id | 261 |
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1 Ata Nº1.830/2019 2 Ata da Reunião Ordinária do dia 05/11/2019. Aos cinco dias do mês de novembro de 2019, no 3 horário de 19 h:35 min, na Sala das Sessões da Câmara Municipal, no Plenário Dr. Manoel 4 Cataldo, devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa 5 Diretora composta pelo presidente Claudiomir do Amaral,vice-presidente Angelo Rodrigues Vicente, 6 1º Secretário João Araújo de Andrade, 2º Secretário Cleber da Silva Lopes e os demais vereadores, 7 Adriano Aloisio Amaro, Evani Tavares, José Antônio Rocha, Nedson Soares de Souza Lima, 8 Rafael Luiz Marques, Ronaldo da Silva, Washington Luiz Nunes Apolinário.O presidente 9 suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão, parabeniza os Vereadores Ronaldo e João 10 Araújo e os servidores Carlos e Waltair pela passagem da data natalícia, faz menção através de 11 mensagem sobre "Novembro Azul" e solicita ao Sr. Secretário a leitura da ata da Reunião Ordinária 12 do dia 29/10/2019, que achada conforme é aprovada pelos edis.É feita a leitura da 13 correspondência:Ofício Nº 256 de 31/10/2019 do Gabinete do Prefeito solicitando cópia integral em 14 mídia digital do procedimento de investigação do abrigo rodoviário, conforme Ofício nº 829/2019 da 15 04ª Promotoria de Justiça de Ubá, referente ao Inquérito Civil nº MPMG - 0699.17.001094-5 16 sobre abrigo rodoviário; Ofício Nº 014 de 31/10/2019 da Secretária de Fazenda enviando o 17 Relatório Resumido da Execução Orçamentária/ Demonstrativo da Receita Corrente Liquida 18 referente aos períodos de 01/01/2018 a 31/12/2018 e 01/07/2018 a 30/06/2019. Prosseguindo os 19 trabalhos é feita a leitura das proposições:Indicação Nº 030/2019 de autoria dos vereadores Zé do 20 Bué, João Araújo, Claudiomir e Angelo solicitando uma parceria com as Polícias Militar, 21 Rodoviária Estadual, no sentido de recolher os animais bovinos e equinos que circulam pelas vias 22 públicas de nossa cidade; Requerimentos: Nº007/2019 de autoria do vereador Washington sobre 23 documentação e informações com referência ao caminhão basculante IVECO adquirido no ano de 24 2019 pelo Executivo; Nº 015/2019 de autoria do vereador Rafael requerendo documentos 25 informando sobre todos os processos, Termo de Ajustamento de Conduta, Inquérito Civil que estão 26 sendo respondidos pelo Município de Tocantins e condenações se já houverem sido sentenciadas; Nº 27 006/2019 de autoria dos vereadores Washington, Rafael e Evani membros da Comissão de 28 Finanças, Orçamento e Fiscalização requerendo da Mesa Diretora Audiência Pública com presença 29 do presidente e Conselho de Administração Previdenciária do FAPSEM, Membros do Comitê de 30 Investimentos, servidores públicos ativos e inativos e sociedade em geral, Prefeito, Secretário de 31 Fazenda para debater a situação financeira do FAPSEM; Nº005/2019 de autoria dos vereadores 32 Adriano, Nedson e Ronaldo membros da Comissão de Serviços Públicos municipais requerendo 33 através da Secretaria de Educação e Cultura que oficie ao Conselho Municipal de Esportes 34 convidando-o para que possa comparecer a esta Casa para prestar esclarecimento sobre o ICMS 35 Esportivo. Passando para Ordem do Dia são colocados em discussão a indicação e 36 requerimentos.Colocados em votação são aprovados em votação simbólica. É concedida a Palavra 37 Livre. Usando-a o vereador Zé do Bué solicita a Mesa Diretora agendar reunião na Câmara com 38 Tenente Marconi Nunes Cordeiro Costa e o Prefeito Municipal Sr. Ieder Washington de Oliveira 39 para tratar de segurança pública. O vereador João Araújo falou sobre uma gaiola de F4000 está 40 abandonada no Loteamento Bom Clima. O presidente agradece a proteção de Deus e encerra a 41 sessão, às vinte e uma horas e quarenta e cinco minutos) e eu, 1º secretário lavro a presente ata que 42 será assinada por mim e pelos demais vereadores.Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel 43 Cataldo.Tocantins aos 05 (cinco) de novembro de 2019 (dois mil e dezenove).
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS 18ª LEGISLATURA 2017/2020 PAUTA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA TERÇA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019 REUNIÃO ORDINÁRIA 12/11/2019 “ABERTURA” I – Oração II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”. III- Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de Quorum. IV - Gostaria de mais empenho das comissões permanentes nos estudos dos projetos em tramitação devido termos a partir desta reunião mais 05 reuniões ordinárias para entrarmos no recesso parlamentar e também está entrando em tramitação mais 03 projetos. V - Senhores vereadores conforme Resolução desta Casa Legislativa o horário regimental das sessões ordinárias é 18 horas e 45 minutos, com tolerância de 15 minutos, na próxima reunião iremos começar pontualmente às 19:00 horas, gostaria da compreensão de todos. “ExpEdiEnTE” - Dando continuidade aos trabalhos, solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião Ordinária Legislatura 2017/2020, realizada no dia 05/11/2019. - Os senhores vereadores concordam com a Ata da Reunião Ordinária? Não havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das CORRESPONDÊNCIAS. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do OFÍCIO Nº 266 DE 06/11/2019 do Gabinete do Prefeito encaminhando os PROJETOS DE LEIS: Nº 018/2019 que "Altera o inciso I do Art. 5º da Lei nº 622/2018 e dá outras providências"; Nº 019/2019 que "Institui instância de controle social dos serviços de saneamento básico no Município"; Nº 020/2019 que "Define o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais (CISAB ZONA DA MATA) como ente responsável pela regulação dos serviços de água e esgoto do Município de Tocantins, Estado de Minas Gerais." - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da PORTARIA Nº 149 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 que "Nomeia Comissão Especial", conforme § 2º do Art. 34 do Regimento Interno, para exarar pareceres sobre os Projetos de Leis em tramitação nesta Casa: Nºs 003/2019, 012/2019, 014/2019, 015/2019 e Projeto de Resolução Nº 110/2019, composta pelos vereadores Nedson, Zé do Bué, Evani. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARAÚJO enviando sugestão de PROJETO DE LEI para analise do Prefeito sobre a Instituição da Política de Bem Estar Animal em nosso município. - Está em DISCUSSÃO a INDICAÇÃO DO VEREADOR JOÃO ARAÚJO. - Está em VOTAÇÃO a INDICAÇÃO. - Solicitamos a quem estiver de acordo com a INDICAÇÃO que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovada a INDICAÇÃO que será enviada ao Executivo. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 003/2019 de autoria DO VEREADOR NEDSON requerendo relação de famílias que tiveram auxílio funeral desde ano de 2017 até a presente data. - Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO de autoria DO VEREADOR NEDSON. - Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO. - Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que será encaminhado a Secretaria competente para devidas providências. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos REQUERIMENTOS Nº 016/2019 E Nº 017/2019 de autoria DO VEREADOR RAFAEL requerendo o seguinte: relatório de horas extras pagas aos Agentes Comunitário de Saúde e sobre os valores pagos a retroatividade do reajuste do piso salarial aos Agentes de Saúde e Endemia conforme Lei Federal 13.708/2018 e Lei Municipal 628/2019. - Estão em DISCUSSÃO os REQUERIMENTOS de autoria do VEREADOR RAFAEL. - Estão em VOTAÇÃO os REQUERIMENTOS. - Solicitamos a quem estiver de acordo com os REQUERIMENTOS que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação estão ( ) aprovados os REQUERIMENTOS que serão encaminhados a Secretária competente para devidas providências. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO 007/2019 de AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO BUÉ requerendo da Mesa Diretora que agende AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre Segurança Pública. - Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO de autoria DO VEREADOR ZÉ DO BUÉ. - Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO. - Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que será analisado pela Mesa Diretora para devidas providências. "PALAVRA LIVRE" VEREADORES - AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA, A PROXIMA REUNIÃO SERÁ DIA 19/11/2019, (TERÇA-FEIRA). BOA NOITE A TODOS. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Mensagem ao PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 021 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 que "Concede Título de Cidadã Honorária de Tocantins" a Sra. Maria Aparecida do Nascimento "D. Nina" atual presidente da APAE de autoria do vereador Washignton. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da PORTARIA Nº 149 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 que "Nomeia Comissão Especial" para apreciar o Projeto de Lei nº 021/2019 que propõe a concessão de titulo de cidadã Honorária.