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sessao nº 38

Tipo Ordinária
Número / Ano 38
Date 2019-11-05
native_id261

Documents (2)

ata #

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1 Ata Nº1.830/2019 
2 Ata da Reunião Ordinária do dia 05/11/2019. Aos cinco dias do mês de novembro de 2019, no 
3 horário de 19 h:35 min, na Sala das Sessões da Câmara Municipal, no Plenário Dr. Manoel 
4 Cataldo, devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa 
5 Diretora composta pelo presidente Claudiomir do Amaral,vice-presidente Angelo Rodrigues Vicente, 
6 1º Secretário João Araújo de Andrade, 2º Secretário Cleber da Silva Lopes e os demais vereadores, 
7 Adriano Aloisio Amaro, Evani Tavares, José Antônio Rocha, Nedson Soares de Souza Lima, 
8 Rafael Luiz Marques, Ronaldo da Silva, Washington Luiz Nunes Apolinário.O presidente 
9 suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão, parabeniza os Vereadores Ronaldo e João 
10 Araújo e os servidores Carlos e Waltair pela passagem da data natalícia, faz menção através de 
11 mensagem sobre "Novembro Azul" e solicita ao Sr. Secretário a leitura da ata da Reunião Ordinária 
12 do dia 29/10/2019, que achada conforme é aprovada pelos edis.É feita a leitura da 
13 correspondência:Ofício Nº 256 de 31/10/2019 do Gabinete do Prefeito solicitando cópia integral em 
14 mídia digital do procedimento de investigação do abrigo rodoviário, conforme Ofício nº 829/2019 da 
15 04ª Promotoria de Justiça de Ubá, referente ao Inquérito Civil nº MPMG - 0699.17.001094-5 
16 sobre abrigo rodoviário; Ofício Nº 014 de 31/10/2019 da Secretária de Fazenda enviando o 
17 Relatório Resumido da Execução Orçamentária/ Demonstrativo da Receita Corrente Liquida 
18 referente aos períodos de 01/01/2018 a 31/12/2018 e 01/07/2018 a 30/06/2019. Prosseguindo os 
19 trabalhos é feita a leitura das proposições:Indicação Nº 030/2019 de autoria dos vereadores Zé do 
20 Bué, João Araújo, Claudiomir e Angelo solicitando uma parceria com as Polícias Militar, 
21 Rodoviária Estadual, no sentido de recolher os animais bovinos e equinos que circulam pelas vias 
22 públicas de nossa cidade; Requerimentos: Nº007/2019 de autoria do vereador Washington sobre 
23 documentação e informações com referência ao caminhão basculante IVECO adquirido no ano de 
24 2019 pelo Executivo; Nº 015/2019 de autoria do vereador Rafael requerendo documentos 
25 informando sobre todos os processos, Termo de Ajustamento de Conduta, Inquérito Civil que estão 
26 sendo respondidos pelo Município de Tocantins e condenações se já houverem sido sentenciadas; Nº 
27 006/2019 de autoria dos vereadores Washington, Rafael e Evani membros da Comissão de 
28 Finanças, Orçamento e Fiscalização requerendo da Mesa Diretora Audiência Pública com presença 
29 do presidente e Conselho de Administração Previdenciária do FAPSEM, Membros do Comitê de 
30 Investimentos, servidores públicos ativos e inativos e sociedade em geral, Prefeito, Secretário de 
31 Fazenda para debater a situação financeira do FAPSEM; Nº005/2019 de autoria dos vereadores 
32 Adriano, Nedson e Ronaldo membros da Comissão de Serviços Públicos municipais requerendo 
33 através da Secretaria de Educação e Cultura que oficie ao Conselho Municipal de Esportes 
34 convidando-o para que possa comparecer a esta Casa para prestar esclarecimento sobre o ICMS 
35 Esportivo. Passando para Ordem do Dia são colocados em discussão a indicação e 
36 requerimentos.Colocados em votação são aprovados em votação simbólica. É concedida a Palavra 
37 Livre. Usando-a o vereador Zé do Bué solicita a Mesa Diretora agendar reunião na Câmara com 
38 Tenente Marconi Nunes Cordeiro Costa e o Prefeito Municipal Sr. Ieder Washington de Oliveira 
39 para tratar de segurança pública. O vereador João Araújo falou sobre uma gaiola de F4000 está 
40 abandonada no Loteamento Bom Clima. O presidente agradece a proteção de Deus e encerra a 
41 sessão, às vinte e uma horas e quarenta e cinco minutos) e eu, 1º secretário lavro a presente ata que 
42 será assinada por mim e pelos demais vereadores.Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel 
43 Cataldo.Tocantins aos 05 (cinco) de novembro de 2019 (dois mil e dezenove). 

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pauta #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
18ª LEGISLATURA 2017/2020
PAUTA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019 
 REUNIÃO ORDINÁRIA 12/11/2019
 “ABERTURA” 
I – Oração
II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e 
do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
III- Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de 
Quorum.
IV - Gostaria de mais empenho das comissões permanentes nos estudos 
dos projetos em tramitação devido termos a partir desta reunião mais 05 
reuniões ordinárias para entrarmos no recesso parlamentar e também está 
entrando em tramitação mais 03 projetos.
V - Senhores vereadores conforme Resolução desta Casa Legislativa o 
horário regimental das sessões ordinárias é 18 horas e 45 minutos, com 
tolerância de 15 minutos, na próxima reunião iremos começar 
pontualmente às 19:00 horas, gostaria da compreensão de todos. 
“ExpEdiEnTE” 
- Dando continuidade aos trabalhos, solicito ao Sr. Secretário que faça a 
leitura da Ata da Reunião Ordinária Legislatura 2017/2020, realizada no 
dia 05/11/2019.
- Os senhores vereadores concordam com a Ata da Reunião Ordinária? 
Não havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das 
CORRESPONDÊNCIAS.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do OFÍCIO Nº 266 DE 
06/11/2019 do Gabinete do Prefeito encaminhando os PROJETOS DE 
LEIS: Nº 018/2019 que "Altera o inciso I do Art. 5º da Lei nº 622/2018 e 
dá outras providências"; 
Nº 019/2019 que "Institui instância de controle social dos serviços de 
saneamento básico no Município"; 
Nº 020/2019 que "Define o Consórcio Intermunicipal de Saneamento 
Básico da Zona da Mata de Minas Gerais (CISAB ZONA DA MATA)
como ente responsável pela regulação dos serviços de água e esgoto do 
Município de Tocantins, Estado de Minas Gerais." 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da PORTARIA Nº 149 DE 
12 DE NOVEMBRO DE 2019 que "Nomeia Comissão Especial", 
conforme § 2º do Art. 34 do Regimento Interno, para exarar pareceres 
sobre os Projetos de Leis em tramitação nesta Casa: Nºs 003/2019, 
012/2019, 014/2019, 015/2019 e Projeto de Resolução Nº 110/2019, 
composta pelos vereadores Nedson, Zé do Bué, Evani. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO DE 
AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARAÚJO enviando sugestão de 
PROJETO DE LEI para analise do Prefeito sobre a Instituição da Política 
de Bem Estar Animal em nosso município. 
- Está em DISCUSSÃO a INDICAÇÃO DO VEREADOR JOÃO 
ARAÚJO.
- Está em VOTAÇÃO a INDICAÇÃO.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com a INDICAÇÃO que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovada a INDICAÇÃO que será 
enviada ao Executivo.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 
003/2019 de autoria DO VEREADOR NEDSON requerendo relação de 
famílias que tiveram auxílio funeral desde ano de 2017 até a presente data. 
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO de autoria DO 
VEREADOR NEDSON.
- Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que 
será encaminhado a Secretaria competente para devidas providências. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos REQUERIMENTOS Nº 
016/2019 E Nº 017/2019 de autoria DO VEREADOR RAFAEL 
requerendo o seguinte: relatório de horas extras pagas aos Agentes 
Comunitário de Saúde e sobre os valores pagos a retroatividade do 
reajuste do piso salarial aos Agentes de Saúde e Endemia conforme Lei 
Federal 13.708/2018 e Lei Municipal 628/2019.
- Estão em DISCUSSÃO os REQUERIMENTOS de autoria do 
VEREADOR RAFAEL.
- Estão em VOTAÇÃO os REQUERIMENTOS.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com os REQUERIMENTOS que 
se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação estão ( ) aprovados os REQUERIMENTOS
que serão encaminhados a Secretária competente para devidas 
providências. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO 
007/2019 de AUTORIA DO VEREADOR ZÉ DO BUÉ requerendo da 
Mesa Diretora que agende AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre Segurança 
Pública.
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO de autoria DO 
VEREADOR ZÉ DO BUÉ. 
- Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que 
será analisado pela Mesa Diretora para devidas providências. 
"PALAVRA LIVRE" VEREADORES
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE 
TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA, A 
PROXIMA REUNIÃO SERÁ DIA 19/11/2019, (TERÇA-FEIRA). 
BOA NOITE A TODOS. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Mensagem ao PROJETO 
DE LEI LEGISLATIVO Nº 021 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
que "Concede Título de Cidadã Honorária de Tocantins" a Sra. Maria 
Aparecida do Nascimento "D. Nina" atual presidente da APAE de autoria 
do vereador Washignton.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da PORTARIA Nº 149 DE 
12 DE NOVEMBRO DE 2019 que "Nomeia Comissão Especial" para 
apreciar o Projeto de Lei nº 021/2019 que propõe a concessão de titulo de 
cidadã Honorária. 

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