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sessao nº 40

Tipo Ordinária
Número / Ano 40
Date 2019-11-19
native_id264

Documents (2)

ata #

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1 Ata Nº1.832/2019 
2 Ata da Reunião Ordinária do dia 19/11/2019.Aos dezenove dias do mês de novembro de 2019, no horário de 19 
3 h:13min (dezenove horas e treze minutos), na Sala das Sessões da Câmara Municipal, no Plenário Dr. Manoel 
4 Cataldo, devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta 
5 pelo vice-presidente Angelo Rodrigues Vicente, 1º Secretário João Araújo de Andrade , 2º Secretário Cleber da Silva 
6 Lopes e os demais vereadores, Adriano Aloisio Amaro, Evani Tavares, Nedson Soares de Souza Lima, Rafael Luiz 
7 Marques, Ronaldo da Silva, Washington Luiz Nunes Apolinário, estando ausentes com justificativa o presidente 
8 vereador Claudiomir do Amaral devido estar em Belo Horizonte em reunião sobre Política de Prevenção à 
9 Criminalidade de Minas Gerais e o vereador José Antônio Rocha, devido o falecimento de sua cunhada.O presidente 
10 suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão, faz menção sobre o Dia da Bandeira e da Consciência 
11 Negra. O presidente faz uma pausa na reunião e solicita ao Servidor Luiz Henrique (Pardal) para fazer leitura de 
12 pequeno comentário sobre alguns que fizeram memória histórica como Padre Francisco Goulart de Horta e outros 
13 .Logo em seguida o presidente convida a ocupar a tribuna a Sra. Ana Jaquelini Roberti que entrega o Termo de 
14 Doação e documentário fotográfico das 03 (três) gestões administrativas do ex-prefeito Corrado Roberti, faz suas 
15 considerações,o presidente agradece pela iniciativa da preservação da nossa história e recebe uma lembrança deste 
16 momento. Prosseguindo os trabalhos solicita ao Sr. Secretário a leitura da ata da Reunião Ordinária do dia 
17 12/11/2019, que achada conforme é aprovada pelos edis.É feita a leitura das correspondências:Ofício da Secretaria 
18 Municipal de Educação e Cultura encaminhando resposta do Ofício Nº 139/2019 - CMT informando que o 
19 mandato do Conselho Municipal de Esporte está vencido e que estão em andamento as referidas nomeações e que 
20 logo seja constituído serão comunicados para o agendamento de reunião; Ofício Nº002/2019 do Secretário de Obras, 
21 Sr. Robson Granato Casella, informando agendamento de reunião para o dia 19/11/2019, às 18:00 hs, conforme 
22 Requerimento nº 014 de 29 de outubro de autoria do vereador Rafael; Convite da Câmara Municipal de Ubá e 
23 Associação Cultural de Combate à Discriminação Racial Solono Trindade para o "Dia Municipal da Consciência 
24 Racial" em 22/11/2019.Logo em seguida é feita a leitura das proposições: Mensagem ao Projeto de Lei Nº 021/2019 
25 "Concede Título de Cidadã Honorária de Tocantins" a Sra. Maria Aparecida do Nascimento "D. Nina" atual 
26 presidente da APAE, de autoria do vereador Washington; Portaria Nº 150 de 19 de Novembro de 2019 que "Nomeia 
27 Comissão Especial", para apreciar o Projeto de Lei nº 021/2019 que propõe a concessão de titulo de cidadã 
28 Honorária, instituída pelos vereadores:Adriano Aloisio Amaro - Presidente, Cleber da Silva Lopes - Relator e 
29 Ronaldo da Silva - Membro;Indicações de autoria do vereador Nedson: Nº 053/2019 solicitando rebaixamento e a 
30 construção de galeria na Travessa Juanito Bicalho CasaGrande no Bairro Grama; Nº 054/2019 solicitando 
31 melhorias nas vias públicas, juntamente com a Empresa Energisa no Bairro Grama; Indicação de autoria do 
32 vereador Adriano presidente da Comissão de Serviços Públicos Municipais e demais vereadores subscritos sugerindo 
33 que o Executivo possa enviar nova mensagem do Projeto de Lei nº 017/2019 modificando a aplicação dos recursos 
34 nos itens 1 e 2; Requerimentos de autoria do vereador Rafael requerendo o seguinte: Nº 018/2019 o valor do saldo 
35 da conta corrente da prefeitura na Caixa Econômica Federal e relação de despesas pagas na respectiva conta no 
36 período de 2018 e 2019; Nº 019/2019 cópia do relatório apresentado pela veterinária do Ministério Público relativo 
37 ao inquérito civil acerca de animais de ruas de nossa cidade; Nº 020/2019 convocando o Secretário de Saúde o Sr. 
38 Reginaldo Furtado de Carvalho para reunião ordinária do dia 26/11/2019 para prestar informações a respeito do 
39 funcionamento das Unidades de Saúde. Passando para Ordem do Dia são colocados em discussão as indicações e 
40 requerimentos.Colocados em votação são aprovados em votação simbólica.O presidente comunica que devido ausência 
41 do vereador José Antônio Rocha - Zé do Bué que é presidente da Comissão Especial instituída pela Portaria nº 
42 149/2019, se o Plenário concorda que os pareceres exarados pela referida comissão sejam tramitados na próxima 
43 reunião, recebendo apoio de todos os vereadores.Também informa que em atendimento ao Requerimento Nº 012 de 
44 12/10/2019 do vereador Rafael o Sr. Franklin Marques de Faria, Coordenador de Epidemiologia estará (quarta￾45 feira) dia 20/11/2019, na sala de comissões no horário de 10 horas e 30 minutos.É concedida a Palavra Livre aos 
46 vereadores.Usando-a o vereador Angelo solicita que conste em ata que o Sr. José do Mirtão inscrito na participação 
47 popular não compareceu. O presidente em exercício agradece a proteção de Deus e encerra a sessão, às 22 hs:36 min 
48 (vinte e duas horas e trinta e seis minutos) e eu, 1º secretário lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos 
49 demais vereadores.Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo.Tocantins aos 19 (dezenove) de novembro de 
50 2019 (dois mil e dezenove). 

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pauta #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
18ª LEGISLATURA 2017/2020
PAUTA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2019 
 REUNIÃO ORDINÁRIA 26/11/2019
 “ABERTURA” 
I – Oração
II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e 
do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
III- Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de 
Quorum.
"expediente” 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião Ordinária 
Legislatura 2017/2020, realizada no dia 19/11/2019.
- Os senhores vereadores concordam com a Ata da Reunião Ordinária? 
Não havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das 
CORRESPONDÊNCIAS.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da MENSAGEM AO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº022/2019 que"Altera a Lei 
Complementar nº 048/2015 modificando as nomenclaturas, quantitativos 
de vagas e símbolos de vencimentos dos cargos que especifica e dá outras 
providências"
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO DE 
AUTORIA DO VEREADOR NEDSON solicitando a construção de 
galeria ou colocação de manilhas na Rua Sebastião Rodrigues de Oliveira
no Bairro Grama. 
(aguardar)
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO DE 
AUTORIA DO VEREADOR WASHINGTON solicitando limpeza geral 
na Praça Deputado José Pires da Luz no Bairro Boa Vista (ginásio)
- Estão em DISCUSSÃO as INDICAÇÕES DE AUTORIA DOS
VEREADORES NEDSON E WASHIGNTON.
- Estão em VOTAÇÃO as INDICAÇÕES.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com as INDICAÇÕES que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação estão ( ) aprovadas as INDICAÇÕES que 
serão enviadas ao Executivo para devidas providências.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 
007/2019 de autoria DOS VEREADORES WASHINGTON, RAFAEL, 
EVANI MEMBROS DA COMISSÃO DE FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO requerendo cópia das duas 
avaliações feita pelas duas empresas do setor privado para alienação de 
lotes no Loteamento Novo Horizonte, conforme Lei nº 620/2018. 
- Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO de autoria DOS
VEREADORES WASHINGTON, RAFAEL, EVANI.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que 
será encaminhado para devidas providências. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 
008/2019 de autoria DO VEREADOR WASHINGTON, requerendo a 
cópia do projeto de câmera de monitoramento, conforme citado na 
mensagem do projeto de lei nº017/2019, item 3).
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO de autoria DO 
VEREADOR WASHINGTON,
- Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que 
será encaminhado para devidas providências. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 
001/2019 de autoria DOS VEREADORES NEDSON, ZÉ DO BUÉ E 
EVANI MEMBROS DA COMISSÃO DE ESPECIAL NOMEADA 
PELA PORTARIA Nº 149/2019, referente a padronização dos 
Decretos nº 036, 55 e 62 do exercício de 2019.
 
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO
- Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que
será encaminhado para devidas providências. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 
002/2019 de autoria DOS VEREADORES NEDSON, ZÉ DO BUÉ E 
EVANI MEMBROS DA COMISSÃO DE ESPECIAL NOMEADA 
PELA PORTARIA Nº 149/2019, referente ao Projeto de lei nº015/2019 
- Lei Orçamentária Anual para 2020, em tramitação nesta Casa. 
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO
- Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que 
será encaminhado para devidas providências. 
- Os Vereadores Nedson, Zé do Bué, Evani foram nomeados pela 
PORTARIA Nº 149 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 para exarar 
pareceres sobre os Projetos de Leis em tramitação nesta Casa, conforme § 
2º do Art. 34 do Regimento Interno dos Projetos de Leis: Nºs 003/2019, 
012/2019 e Projeto de Resolução Nº 110/2019. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER nº 003/2019
do PROJETO DE LEI Nº 003/2019 que " Institui taxas do SIM - Serviço 
de Inspeção Municipal, e dá outras providências". 
- Está em DISCUSSÃO o PARECER Nº003/2019 de autoria DA 
COMISSÃO ESPECIAL.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER Nº003/2019.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER Nº003/2019 
que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado ( ) reprovado o PARECER 
Nº003/2019 de autoria DA COMISSÃO ESPECIAL.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER nº 004/2019
de autoria DA COMISSÃO ESPECIAL, referente ao PROJETO DE LEI 
Nº 012/2019 que " Dispõe sobre a abertura Créditos Suplementares com os 
recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do 
Exercício Anterior". 
- Está em DISCUSSÃO o PARECER Nº004/2019 de autoria DA 
COMISSÃO ESPECIAL.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER Nº004/2019.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER Nº004/2019 
que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado ( ) reprovado o PARECER 
Nº004/2019 de autoria DA COMISSÃO ESPECIAL.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER nº 005/2019
de autoria DA COMISSÃO ESPECIAL, referente ao PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº 110/2019 que " Aprova a Prestação de Contas da 
Prefeitura Municipal de Tocantins, Exercício de 2003" responsabilidade da 
Gestão do Prefeito Fábio de Paiva Gardoni. 
- Está em DISCUSSÃO o PARECER Nº005/2019 de autoria DA 
COMISSÃO ESPECIAL.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER Nº005/2019.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER Nº005/2019 
que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado ( ) reprovado o PARECER 
Nº005/2019 de autoria DA COMISSÃO ESPECIAL.
- Vamos passar Discussão e Votação do PROJETO DE RESOLUÇÃO 
Nº 110/2019 que " Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal 
de Tocantins, Exercício de 2003", sob responsabilidade da Gestão do 
Prefeito Fábio de Paiva Gardoni. 
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 110/2019 
DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 110/2019
- O Plenário está de acordo que a votação seja nominal? Estando de acordo 
solicito o Sr. Secretário que faça a chamada para votação. 
OBS:(aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação está ( ) aprovado em sua 1ª DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 110/2019. 
PRESIDENTE: Senhores vereadores, concordam que se faça uma 
paralisação desta reunião ordinária para proceder a 1ª e 2ª discussão e 
votação dos Projetos de Leis Nº003/2019, 012/2019 em reuniões 
extraordinárias e por se tratar de matérias orçamentárias.
(PASSAR PARA PAUTAS DAS REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS)
PRESIDENTE - Senhores vereadores a palavra livre desta sessão vai 
ser sobre o assunto que o Secretário de Saúde irá esclarecer, conforme 
convocação. 
PRESIDENTE - Em atendimento ao requerimento do vereador 
Rafael, convido neste momento a ocupar a tribuna o Secretário 
Municipal de Saúde o Sr. Reginaldo Furtado de Carvalho que irá 
prestar algumas informações a respeito do funcionamento das 
Unidades de Saúde, ações sendo executadas e outros. 
"PALAVRA LIVRE" VEREADORES
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, 
DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA, A PROXIMA REUNIÃO 
SERÁ DIA 03/12/2019, (TERÇA-FEIRA). BOA NOITE A TODOS. 
- Os Vereadores Nedson, Zé do Bué, Evani foram nomeados pela 
PORTARIA Nº 149 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 para exarar 
pareceres sobre os Projetos de Leis em tramitação nesta Casa, conforme § 
2º do Art. 34 do Regimento Interno: Nºs 003/2019, 012/2019, 014/2019, 
015/2019 e Projeto de Resolução Nº 110/2019.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER nº 003/2019
do PROJETO DE LEI Nº 003/2019 que " Institui taxas do SIM - Serviço 
de Inspeção Municipal, e dá outras providências". 
- Está em DISCUSSÃO o PARECER Nº003/2019 de autoria DA 
COMISSÃO ESPECIAL.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER Nº003/2019.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER Nº003/2019 
que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado ( ) reprovado o PARECER 
Nº003/2019 de autoria DA COMISSÃO ESPECIAL.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER nº 004/2019
de autoria DA COMISSÃO ESPECIAL, referente ao PROJETO DE LEI 
Nº 012/2019 que " Dispõe sobre a abertura Créditos Suplementares com os 
recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do 
Exercício Anterior". 
- Está em DISCUSSÃO o PARECER Nº004/2019 de autoria DA 
COMISSÃO ESPECIAL.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER Nº004/2019.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER Nº004/2019 
que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado ( ) reprovado o PARECER 
Nº004/2019 de autoria DA COMISSÃO ESPECIAL.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER nº 005/2019
de autoria DA COMISSÃO ESPECIAL, referente ao PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº 110/2019 que " Aprova a Prestação de Contas da 
Prefeitura Municipal de Tocantins, Exercício de 2003" responsabilidade da 
Gestão do Prefeito Fábio de Paiva Gardoni. 
- Está em DISCUSSÃO o PARECER Nº005/2019 de autoria DA 
COMISSÃO ESPECIAL.
- Está em VOTAÇÃO o PARECER Nº005/2019.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER Nº005/2019 
que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado ( ) reprovado o PARECER 
Nº005/2019 de autoria DA COMISSÃO ESPECIAL.
- Vamos passar Discussão e Votação do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 110/2019 que " Aprova 
a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, Exercício de 2003" responsabilidade 
da Gestão do Prefeito Fábio de Paiva Gardoni. 
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 110/2019 DE AUTORIA DA MESA 
DIRETORA.
 Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 110/2019
- O Plenário está de acordo que a votação seja nominal? Estando de acordo solicito o Sr. Secretário 
que faça a chamada para votação. 
OBS:(aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação está ( ) aprovado em sua 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO o PROJETO 
DE RESOLUÇÃO Nº 110/2019. 
PRESIDENTE: Senhores vereadores, concordam que se faça uma 
paralisação desta reunião ordinária para proceder a 1ª e 2ª discussão e 
votação dos Projetos de Leis Nº003/2019, 012/2019 em reuniões 
extraordinárias e por se tratarem de matérias orçamentárias.
(PASSAR PARA PAUTAS DAS REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS)
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER DA 
COMISSÃO ESPECIAL referente ao PROJETO DE LEI Nº 021 DE 12 
DE NOVEMBRO DE 2019 que "Concede Título de Cidadã Honorária de 
Tocantins" a Sra. Maria Aparecida do Nascimento "D. Nina" atual 
presidente da APAE de autoria do vereador Washington.
(aguardar)
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da ATA Nº 001/2019 da 
Comissão Especial" para apreciar o Projeto de Lei nº 021/2019 que propõe 
a concessão de titulo de cidadã Honorária. 
(aguardar)

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