| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2019-11-19 |
| native_id | 264 |
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1 Ata Nº1.832/2019 2 Ata da Reunião Ordinária do dia 19/11/2019.Aos dezenove dias do mês de novembro de 2019, no horário de 19 3 h:13min (dezenove horas e treze minutos), na Sala das Sessões da Câmara Municipal, no Plenário Dr. Manoel 4 Cataldo, devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta 5 pelo vice-presidente Angelo Rodrigues Vicente, 1º Secretário João Araújo de Andrade , 2º Secretário Cleber da Silva 6 Lopes e os demais vereadores, Adriano Aloisio Amaro, Evani Tavares, Nedson Soares de Souza Lima, Rafael Luiz 7 Marques, Ronaldo da Silva, Washington Luiz Nunes Apolinário, estando ausentes com justificativa o presidente 8 vereador Claudiomir do Amaral devido estar em Belo Horizonte em reunião sobre Política de Prevenção à 9 Criminalidade de Minas Gerais e o vereador José Antônio Rocha, devido o falecimento de sua cunhada.O presidente 10 suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão, faz menção sobre o Dia da Bandeira e da Consciência 11 Negra. O presidente faz uma pausa na reunião e solicita ao Servidor Luiz Henrique (Pardal) para fazer leitura de 12 pequeno comentário sobre alguns que fizeram memória histórica como Padre Francisco Goulart de Horta e outros 13 .Logo em seguida o presidente convida a ocupar a tribuna a Sra. Ana Jaquelini Roberti que entrega o Termo de 14 Doação e documentário fotográfico das 03 (três) gestões administrativas do ex-prefeito Corrado Roberti, faz suas 15 considerações,o presidente agradece pela iniciativa da preservação da nossa história e recebe uma lembrança deste 16 momento. Prosseguindo os trabalhos solicita ao Sr. Secretário a leitura da ata da Reunião Ordinária do dia 17 12/11/2019, que achada conforme é aprovada pelos edis.É feita a leitura das correspondências:Ofício da Secretaria 18 Municipal de Educação e Cultura encaminhando resposta do Ofício Nº 139/2019 - CMT informando que o 19 mandato do Conselho Municipal de Esporte está vencido e que estão em andamento as referidas nomeações e que 20 logo seja constituído serão comunicados para o agendamento de reunião; Ofício Nº002/2019 do Secretário de Obras, 21 Sr. Robson Granato Casella, informando agendamento de reunião para o dia 19/11/2019, às 18:00 hs, conforme 22 Requerimento nº 014 de 29 de outubro de autoria do vereador Rafael; Convite da Câmara Municipal de Ubá e 23 Associação Cultural de Combate à Discriminação Racial Solono Trindade para o "Dia Municipal da Consciência 24 Racial" em 22/11/2019.Logo em seguida é feita a leitura das proposições: Mensagem ao Projeto de Lei Nº 021/2019 25 "Concede Título de Cidadã Honorária de Tocantins" a Sra. Maria Aparecida do Nascimento "D. Nina" atual 26 presidente da APAE, de autoria do vereador Washington; Portaria Nº 150 de 19 de Novembro de 2019 que "Nomeia 27 Comissão Especial", para apreciar o Projeto de Lei nº 021/2019 que propõe a concessão de titulo de cidadã 28 Honorária, instituída pelos vereadores:Adriano Aloisio Amaro - Presidente, Cleber da Silva Lopes - Relator e 29 Ronaldo da Silva - Membro;Indicações de autoria do vereador Nedson: Nº 053/2019 solicitando rebaixamento e a 30 construção de galeria na Travessa Juanito Bicalho CasaGrande no Bairro Grama; Nº 054/2019 solicitando 31 melhorias nas vias públicas, juntamente com a Empresa Energisa no Bairro Grama; Indicação de autoria do 32 vereador Adriano presidente da Comissão de Serviços Públicos Municipais e demais vereadores subscritos sugerindo 33 que o Executivo possa enviar nova mensagem do Projeto de Lei nº 017/2019 modificando a aplicação dos recursos 34 nos itens 1 e 2; Requerimentos de autoria do vereador Rafael requerendo o seguinte: Nº 018/2019 o valor do saldo 35 da conta corrente da prefeitura na Caixa Econômica Federal e relação de despesas pagas na respectiva conta no 36 período de 2018 e 2019; Nº 019/2019 cópia do relatório apresentado pela veterinária do Ministério Público relativo 37 ao inquérito civil acerca de animais de ruas de nossa cidade; Nº 020/2019 convocando o Secretário de Saúde o Sr. 38 Reginaldo Furtado de Carvalho para reunião ordinária do dia 26/11/2019 para prestar informações a respeito do 39 funcionamento das Unidades de Saúde. Passando para Ordem do Dia são colocados em discussão as indicações e 40 requerimentos.Colocados em votação são aprovados em votação simbólica.O presidente comunica que devido ausência 41 do vereador José Antônio Rocha - Zé do Bué que é presidente da Comissão Especial instituída pela Portaria nº 42 149/2019, se o Plenário concorda que os pareceres exarados pela referida comissão sejam tramitados na próxima 43 reunião, recebendo apoio de todos os vereadores.Também informa que em atendimento ao Requerimento Nº 012 de 44 12/10/2019 do vereador Rafael o Sr. Franklin Marques de Faria, Coordenador de Epidemiologia estará (quarta45 feira) dia 20/11/2019, na sala de comissões no horário de 10 horas e 30 minutos.É concedida a Palavra Livre aos 46 vereadores.Usando-a o vereador Angelo solicita que conste em ata que o Sr. José do Mirtão inscrito na participação 47 popular não compareceu. O presidente em exercício agradece a proteção de Deus e encerra a sessão, às 22 hs:36 min 48 (vinte e duas horas e trinta e seis minutos) e eu, 1º secretário lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos 49 demais vereadores.Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo.Tocantins aos 19 (dezenove) de novembro de 50 2019 (dois mil e dezenove).
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS 18ª LEGISLATURA 2017/2020 PAUTA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA TERÇA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2019 REUNIÃO ORDINÁRIA 26/11/2019 “ABERTURA” I – Oração II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”. III- Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de Quorum. "expediente” - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião Ordinária Legislatura 2017/2020, realizada no dia 19/11/2019. - Os senhores vereadores concordam com a Ata da Reunião Ordinária? Não havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das CORRESPONDÊNCIAS. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº022/2019 que"Altera a Lei Complementar nº 048/2015 modificando as nomenclaturas, quantitativos de vagas e símbolos de vencimentos dos cargos que especifica e dá outras providências" - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR NEDSON solicitando a construção de galeria ou colocação de manilhas na Rua Sebastião Rodrigues de Oliveira no Bairro Grama. (aguardar) - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR WASHINGTON solicitando limpeza geral na Praça Deputado José Pires da Luz no Bairro Boa Vista (ginásio) - Estão em DISCUSSÃO as INDICAÇÕES DE AUTORIA DOS VEREADORES NEDSON E WASHIGNTON. - Estão em VOTAÇÃO as INDICAÇÕES. - Solicitamos a quem estiver de acordo com as INDICAÇÕES que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação estão ( ) aprovadas as INDICAÇÕES que serão enviadas ao Executivo para devidas providências. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 007/2019 de autoria DOS VEREADORES WASHINGTON, RAFAEL, EVANI MEMBROS DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO requerendo cópia das duas avaliações feita pelas duas empresas do setor privado para alienação de lotes no Loteamento Novo Horizonte, conforme Lei nº 620/2018. - Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO de autoria DOS VEREADORES WASHINGTON, RAFAEL, EVANI. - Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que será encaminhado para devidas providências. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 008/2019 de autoria DO VEREADOR WASHINGTON, requerendo a cópia do projeto de câmera de monitoramento, conforme citado na mensagem do projeto de lei nº017/2019, item 3). - Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO de autoria DO VEREADOR WASHINGTON, - Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO. - Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que será encaminhado para devidas providências. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 001/2019 de autoria DOS VEREADORES NEDSON, ZÉ DO BUÉ E EVANI MEMBROS DA COMISSÃO DE ESPECIAL NOMEADA PELA PORTARIA Nº 149/2019, referente a padronização dos Decretos nº 036, 55 e 62 do exercício de 2019. - Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO - Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO. - Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que será encaminhado para devidas providências. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 002/2019 de autoria DOS VEREADORES NEDSON, ZÉ DO BUÉ E EVANI MEMBROS DA COMISSÃO DE ESPECIAL NOMEADA PELA PORTARIA Nº 149/2019, referente ao Projeto de lei nº015/2019 - Lei Orçamentária Anual para 2020, em tramitação nesta Casa. - Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO - Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO. - Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que será encaminhado para devidas providências. - Os Vereadores Nedson, Zé do Bué, Evani foram nomeados pela PORTARIA Nº 149 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 para exarar pareceres sobre os Projetos de Leis em tramitação nesta Casa, conforme § 2º do Art. 34 do Regimento Interno dos Projetos de Leis: Nºs 003/2019, 012/2019 e Projeto de Resolução Nº 110/2019. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER nº 003/2019 do PROJETO DE LEI Nº 003/2019 que " Institui taxas do SIM - Serviço de Inspeção Municipal, e dá outras providências". - Está em DISCUSSÃO o PARECER Nº003/2019 de autoria DA COMISSÃO ESPECIAL. - Está em VOTAÇÃO o PARECER Nº003/2019. - Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER Nº003/2019 que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado ( ) reprovado o PARECER Nº003/2019 de autoria DA COMISSÃO ESPECIAL. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER nº 004/2019 de autoria DA COMISSÃO ESPECIAL, referente ao PROJETO DE LEI Nº 012/2019 que " Dispõe sobre a abertura Créditos Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior". - Está em DISCUSSÃO o PARECER Nº004/2019 de autoria DA COMISSÃO ESPECIAL. - Está em VOTAÇÃO o PARECER Nº004/2019. - Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER Nº004/2019 que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado ( ) reprovado o PARECER Nº004/2019 de autoria DA COMISSÃO ESPECIAL. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER nº 005/2019 de autoria DA COMISSÃO ESPECIAL, referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 110/2019 que " Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, Exercício de 2003" responsabilidade da Gestão do Prefeito Fábio de Paiva Gardoni. - Está em DISCUSSÃO o PARECER Nº005/2019 de autoria DA COMISSÃO ESPECIAL. - Está em VOTAÇÃO o PARECER Nº005/2019. - Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER Nº005/2019 que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado ( ) reprovado o PARECER Nº005/2019 de autoria DA COMISSÃO ESPECIAL. - Vamos passar Discussão e Votação do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 110/2019 que " Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, Exercício de 2003", sob responsabilidade da Gestão do Prefeito Fábio de Paiva Gardoni. - Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 110/2019 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 110/2019 - O Plenário está de acordo que a votação seja nominal? Estando de acordo solicito o Sr. Secretário que faça a chamada para votação. OBS:(aguardar a votação do projeto) - De acordo com a votação está ( ) aprovado em sua 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 110/2019. PRESIDENTE: Senhores vereadores, concordam que se faça uma paralisação desta reunião ordinária para proceder a 1ª e 2ª discussão e votação dos Projetos de Leis Nº003/2019, 012/2019 em reuniões extraordinárias e por se tratar de matérias orçamentárias. (PASSAR PARA PAUTAS DAS REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS) PRESIDENTE - Senhores vereadores a palavra livre desta sessão vai ser sobre o assunto que o Secretário de Saúde irá esclarecer, conforme convocação. PRESIDENTE - Em atendimento ao requerimento do vereador Rafael, convido neste momento a ocupar a tribuna o Secretário Municipal de Saúde o Sr. Reginaldo Furtado de Carvalho que irá prestar algumas informações a respeito do funcionamento das Unidades de Saúde, ações sendo executadas e outros. "PALAVRA LIVRE" VEREADORES - AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA, A PROXIMA REUNIÃO SERÁ DIA 03/12/2019, (TERÇA-FEIRA). BOA NOITE A TODOS. - Os Vereadores Nedson, Zé do Bué, Evani foram nomeados pela PORTARIA Nº 149 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 para exarar pareceres sobre os Projetos de Leis em tramitação nesta Casa, conforme § 2º do Art. 34 do Regimento Interno: Nºs 003/2019, 012/2019, 014/2019, 015/2019 e Projeto de Resolução Nº 110/2019. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER nº 003/2019 do PROJETO DE LEI Nº 003/2019 que " Institui taxas do SIM - Serviço de Inspeção Municipal, e dá outras providências". - Está em DISCUSSÃO o PARECER Nº003/2019 de autoria DA COMISSÃO ESPECIAL. - Está em VOTAÇÃO o PARECER Nº003/2019. - Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER Nº003/2019 que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado ( ) reprovado o PARECER Nº003/2019 de autoria DA COMISSÃO ESPECIAL. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER nº 004/2019 de autoria DA COMISSÃO ESPECIAL, referente ao PROJETO DE LEI Nº 012/2019 que " Dispõe sobre a abertura Créditos Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior". - Está em DISCUSSÃO o PARECER Nº004/2019 de autoria DA COMISSÃO ESPECIAL. - Está em VOTAÇÃO o PARECER Nº004/2019. - Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER Nº004/2019 que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado ( ) reprovado o PARECER Nº004/2019 de autoria DA COMISSÃO ESPECIAL. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER nº 005/2019 de autoria DA COMISSÃO ESPECIAL, referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 110/2019 que " Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, Exercício de 2003" responsabilidade da Gestão do Prefeito Fábio de Paiva Gardoni. - Está em DISCUSSÃO o PARECER Nº005/2019 de autoria DA COMISSÃO ESPECIAL. - Está em VOTAÇÃO o PARECER Nº005/2019. - Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER Nº005/2019 que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado ( ) reprovado o PARECER Nº005/2019 de autoria DA COMISSÃO ESPECIAL. - Vamos passar Discussão e Votação do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 110/2019 que " Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, Exercício de 2003" responsabilidade da Gestão do Prefeito Fábio de Paiva Gardoni. - Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 110/2019 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 110/2019 - O Plenário está de acordo que a votação seja nominal? Estando de acordo solicito o Sr. Secretário que faça a chamada para votação. OBS:(aguardar a votação do projeto) - De acordo com a votação está ( ) aprovado em sua 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 110/2019. PRESIDENTE: Senhores vereadores, concordam que se faça uma paralisação desta reunião ordinária para proceder a 1ª e 2ª discussão e votação dos Projetos de Leis Nº003/2019, 012/2019 em reuniões extraordinárias e por se tratarem de matérias orçamentárias. (PASSAR PARA PAUTAS DAS REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS) - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL referente ao PROJETO DE LEI Nº 021 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 que "Concede Título de Cidadã Honorária de Tocantins" a Sra. Maria Aparecida do Nascimento "D. Nina" atual presidente da APAE de autoria do vereador Washington. (aguardar) - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da ATA Nº 001/2019 da Comissão Especial" para apreciar o Projeto de Lei nº 021/2019 que propõe a concessão de titulo de cidadã Honorária. (aguardar)