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sessao nº 41

Tipo Ordinária
Número / Ano 41
Date 2019-11-26
native_id265

Documents (2)

ata #

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1 Ata Nº1.833/2019 
2 Ata da Reunião Ordinária do dia 26/11/2019.Aos vinte e seis dias do mês de novembro de 2019, no 
3 horário de 19 h:10 min (dezenove horas e dez minutos), na Sala das Sessões da Câmara Municipal, 
4 no Plenário Dr. Manoel Cataldo, devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores 
5 vereadores, a Mesa Diretora composta pelo presidente vereador Claudiomir do Amaral, vice￾6 presidente Angelo Rodrigues Vicente, 1º Secretário João Araújo de Andrade,2º Secretário Cleber da 
7 Silva Lopes e os demais vereadores, Adriano Aloisio Amaro, Evani Tavares, José Antônio Rocha, 
8 Nedson Soares de Souza Lima, Rafael Luiz Marques, Ronaldo da Silva, Washington Luiz Nunes 
9 Apolinário.O presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão,solicita ao Sr. 
10 Secretário a leitura da ata da Reunião Ordinária do dia 19/11/2019, que achada conforme é 
11 aprovada pelos edis.É feita a leitura das correspondências:Ofícios do Gabinete do Prefeito:Nº 
12 275/2019 encaminhando resposta do requerimento nº 015 de 05 de novembro de 2019 de autoria do 
13 vereador Rafael; Nº 276/2019 encaminhando resposta do requerimento nº 007 de 05 de novembro 
14 de 2019 de autoria do vereador Washington;Ofício Nº 852/2019 da 01ª Promotoria de Justiça da 
15 Comarca de Ubá comunicando a posse da Promotora de Justiça a Excelentíssima Dra. Marcele 
16 Cristina Cavalcanti Amaro.Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura das proposições: Mensagem 
17 ao Projeto de Lei Complementar Nº022/2019 que "Altera a Lei Complementar nº 048/2015 
18 modificando as nomenclaturas, quantitativos de vagas e símbolos de vencimentos dos cargos que 
19 especifica e dá outras providências";Indicações:Nº028/2019 de autoria do vereador Washington 
20 solicitando limpeza geral e melhorias na Praça Deputado José Pires da Luz no Bairro Boa Vista 
21 (ginásio);Nº055/2019 de autoria do vereador Nedson solicitando a construção de galeria ou 
22 colocação de manilhas na Rua Sebastião Rodrigues de Oliveira no Bairro Grama; Requerimentos ao 
23 Executivo sobre o seguinte:Nº 007/2019 de autoria dos vereadores Washington, Rafael, Evani 
24 membros da comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização cópia das duas avaliações feita pelas 
25 duas empresas do setor privado para alienação de lotes no Loteamento Novo Horizonte, conforme 
26 Lei nº 620/2018;Nº008/2019 de autoria do vereador Washington, cópia do projeto de câmeras de 
27 monitoramento, conforme citado na mensagem do Projeto de Lei nº 017/2019, item 3); 
28 Requerimentos de autoria dos vereadores Nedson, Zé do Bué e Evani membros da Comissão 
29 Especial nomeada pela Portaria Nº 149/2019: Nº 001/2019 referente a padronização dos Decretos 
30 nº 036, 55 e 62 do exercício de 2019 e Nº 002/2019 requerendo a proposta de reinclusão na Lei 
31 Orçamentária para 2020 as seguintes ações previstas e aprovadas no PPA e LDO: 1028 - 
32 Construção do Distrito Industrial;2040 – Desenvolvimento do Transporte Escolar Curso 
33 Superior;2061 – Socialização de Idosos;2062 – Serviço de Proteção Básica no Domicílio para 
34 Pessoas Deficientes e Idosas;2064 – Bolsa família e Benefícios de Prestação Continuada;2089 – 
35 Subvenções e Entidades cadastradas no CMDCA.Logo em seguida é feita a leitura dos Pareceres 
36 referentes aos Projetos de Leis Nº 003/2019, 012/2019 e Projeto de Resolução Nº 110/2019 da 
37 Comissão Especial instituída pela Portaria Nº 149 de 12/11/2019; Pareceres: Nº 003/2019 do 
38 Projeto de Lei Nº 003/2019 que " Institui taxas do SIM - Serviço de Inspeção Municipal, e dá 
39 outras providências";Nº 004/2019 do Projeto de Lei Nº 012/2019 que " Dispõe sobre a abertura 
40 Créditos Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial 
41 do Exercício Anterior"; Nº 005/2019 do Projeto de Resolução Nº 110/2019 que " Aprova a 
42 Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, Exercício de 2003" sob a 
43 responsabilidade da Gestão do Prefeito Fábio de Paiva Gardoni.Passando para Ordem do Dia são 
44 colocados em discussão a Indicação e os requerimentos.Colocados em votação são aprovados em 
45 votação simbólica. A seguir são colocados em discussão os Pareceres Nº 003/2019 e Nº 004/2019 da 
46 Comissão Especial. O vereador João é contra o parecer Nº 003/2019 referente ao Projeto de Lei nº 
47 003/2019 "SIM".Colocados em votação são aprovados em votação simbólica.Logo em seguida é 
48 colocado em discussão e votação o Projeto de Resolução Nº 110/2019 que "Aprova a Prestação de 
49 Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2003”,da Gestão do Prefeito 
50 Fábio de Paiva Gardoni.O vereador Nedson relator da Comissão Especial comenta que fez o 
51 referido parecer baseado no Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.É 
52 colocado em votação, sendo aprovado em votação nominal obtendo o seguinte resultado: a favor: 
53 Cleber da Silva Lopes,Angelo Rodrigues Vicente,Adriano Aloisio Amaro, Evani Tavares, João 
54 Araújo de Andrade, José Antônio Rocha, Nedson Soares de Souza Lima, Rafael Luiz Marques, 
55 Ronaldo da Silva,Washington Luiz Nunes Apolinário, nenhum contra, nenhuma abstenção.O 
56 vereador Adriano sugere ao plenário que devido a convocação do Secretário de Saúde, os Projetos de 
57 Leis nºs 003/2019 e 012/2019 possam ser votados na próxima reunião, recebendo apoio de todos os 
58 vereadores.O presidente comunica aos vereadores que a palavra livre desta sessão vai ser sobre o 
59 assunto que o Secretário de Saúde irá esclarecer, conforme convocação.Em atendimento ao 
60 Requerimento Nº 020 de 20/11/2019 do vereador Rafael, o presidente convida a ocupar a tribuna o 
61 Secretário Municipal de Saúde o Sr. Reginaldo Furtado de Carvalho para prestar algumas 
62 informações a respeito do funcionamento das Unidades de Saúde, ações sendo executadas e outros.O 
63 vereador Angelo solicita que conste em ata que o vereador Rafael disse que o médico plantonista do 
64 Centro Integrado de Saúde estava fazendo o uso do celular, passou um medicamento para sua filha 
65 que se não fosse a Bioquímica Rosimar alertando sobre a alta dosagem do medicamento sua filha 
66 poderia ter morrido. O presidente agradece a proteção de Deus e encerra a sessão, às 23 hs:27 min 
67 (vinte e três horas e vinte e sete minutos) e eu, 1º secretário lavro a presente ata que será assinada 
68 por mim e pelos demais vereadores.Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo.Tocantins aos 
69 26 (vinte e seis) de novembro de 2019 (dois mil e dezenove). 

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pauta #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
18ª LEGISLATURA 2017/2020
PAUTA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2019 
 REUNIÃO ORDINÁRIA 03/12/2019
 “ABERTURA” 
I – Oração
II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e 
do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
III- Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de 
Quorum.
"expediente” 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião 
Ordinária Legislatura 2017/2020, realizada no dia 26/11/2019.
- Os senhores vereadores concordam com a Ata da Reunião Ordinária? 
Não havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das 
CORRESPONDÊNCIAS.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO DE 
AUTORIA DOS VEREADORES WASHINGTON E RAFAEL
solicitando construção de galerias na Rua Orozimbo Dutra no bairro 
Patrimônio. 
- Está em DISCUSSÃO a INDICAÇÃO DE AUTORIA DO 
VEREADOR WASHIGNTON E RAFAEL .
- Está em VOTAÇÃO a INDICAÇÃO.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com as INDICAÇÃO que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação estão ( ) aprovadas as INDICAÇÃO que 
serão enviadas ao Executivo para devidas providências.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 
004/2019 de autoria DO VEREADOR NEDSON solicitando notas 
fiscais das famílias que tiveram auxílio funeral desde o ano de 2017 até 
a presente data.
 
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO
- Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que 
se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que 
será encaminhado a Secretaria de Assistência Social para devidas 
providências. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 
008/2019 de autoria DO VEREADOR WASHINGTON COM 
SUBSCRIÇÃO DOS DEMAIS VEREADORES dirigindo à
Presidência desta Casa requerendo que o saldo a ser repassado ao 
Executivo no final de ano seja destinado para APAE de Tocantins.
- Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que 
se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 
010/2019 de autoria DO VEREADOR WASHINGTON, requerendo 
informações sobre o transporte escolar que faz a linha das comunidades 
Ubeba e Pacheco.
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO de autoria DO 
VEREADOR WASHINGTON.
- Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que 
se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que 
será encaminhado a Secretaria Municipal de Educação e Cultura para 
devidas providências. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER Nº 
001/2019 DA COMISSÃO ESPECIAL instituída pela Portaria nº 
150/2019, referente ao PROJETO DE LEI Nº 021 DE 12 DE 
NOVEMBRO DE 2019 que "Concede Título de Cidadã Honorária de 
Tocantins" a Sra. Maria Aparecida do Nascimento "D. Nina" atual 
presidente da APAE de autoria do vereador Washington.
- Está em DISCUSSÃO o PARECER Nº 001/2019 DA COMISSÃO 
ESPECIAL
- Está em VOTAÇÃO o PARECER.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado PARECER Nº 001/2019 
DA COMISSÃO ESPECIAL.
- Vamos passar para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE 
LEI Nº 021/2019 que "Concede Título de Cidadã Honorária de 
Tocantins". 
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 021/2019.
Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 021/2019.
- O Plenário está de acordo que a votação seja nominal? Estando de 
acordo solicito o Sr. Secretário que faça a chamada para votação. 
OBS:(aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o PROJETO DE LEI Nº
003/2019 de autoria do vereador Washington. .
- Na reunião anterior os pareceres dos Projetos de Leis nº 003/2019 e 
012/2019 tiveram votação unânime. Vamos passar para 1ª DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 003/2019 que " Institui 
taxas do SIM - Serviço de Inspeção Municipal, e dá outras 
providências". 
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 003/2019.
Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 003/2019.
- O Plenário está de acordo que a votação seja nominal? Estando de 
acordo solicito o Sr. Secretário que faça a chamada para votação. 
OBS:(aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação está ( ) aprovado em sua 1ª DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 003/2019.
- Vamos passar para 1ª Discussão e Votação do PROJETO DE LEI Nº 
012/2019 que " Dispõe sobre a abertura Créditos Suplementares com os 
recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do 
Exercício Anterior". 
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 012/2019.
Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 012/2019.
- O Plenário está de acordo que a votação seja nominal? Estando de 
acordo solicito o Sr. Secretário que faça a chamada para votação. 
OBS:(aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação está ( ) aprovado em sua 1ª DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 012/2019.
PRESIDENTE: Senhores vereadores, concordam que se faça uma 
paralisação desta reunião ordinária para proceder a 2ª discussão e 
votação dos Projetos de Leis Nº003/2019, 012/2019 em reuniões 
extraordinárias e por se tratar de matérias orçamentárias.
(PASSAR PARA PAUTAS DAS REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS)
"PALAVRA LIVRE" VEREADORES
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, 
DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA, A PROXIMA 
REUNIÃO SERÁ DIA 10/12/2019, (TERÇA-FEIRA). BOA NOITE A 
TODOS. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER DA 
COMISSÃO ESPECIAL referente ao PROJETO DE LEI Nº 021 DE 
12 DE NOVEMBRO DE 2019 que "Concede Título de Cidadã 
Honorária de Tocantins" a Sra. Maria Aparecida do Nascimento "D. 
Nina" atual presidente da APAE de autoria do vereador Washington.
(aguardar)
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da ATA Nº 001/2019 da 
Comissão Especial" para apreciar o Projeto de Lei nº 021/2019 que 
propõe a concessão de titulo de cidadã Honorária. 
(aguardar)

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