| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 |
| Date | 2019-11-26 |
| native_id | 265 |
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1 Ata Nº1.833/2019 2 Ata da Reunião Ordinária do dia 26/11/2019.Aos vinte e seis dias do mês de novembro de 2019, no 3 horário de 19 h:10 min (dezenove horas e dez minutos), na Sala das Sessões da Câmara Municipal, 4 no Plenário Dr. Manoel Cataldo, devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores 5 vereadores, a Mesa Diretora composta pelo presidente vereador Claudiomir do Amaral, vice6 presidente Angelo Rodrigues Vicente, 1º Secretário João Araújo de Andrade,2º Secretário Cleber da 7 Silva Lopes e os demais vereadores, Adriano Aloisio Amaro, Evani Tavares, José Antônio Rocha, 8 Nedson Soares de Souza Lima, Rafael Luiz Marques, Ronaldo da Silva, Washington Luiz Nunes 9 Apolinário.O presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão,solicita ao Sr. 10 Secretário a leitura da ata da Reunião Ordinária do dia 19/11/2019, que achada conforme é 11 aprovada pelos edis.É feita a leitura das correspondências:Ofícios do Gabinete do Prefeito:Nº 12 275/2019 encaminhando resposta do requerimento nº 015 de 05 de novembro de 2019 de autoria do 13 vereador Rafael; Nº 276/2019 encaminhando resposta do requerimento nº 007 de 05 de novembro 14 de 2019 de autoria do vereador Washington;Ofício Nº 852/2019 da 01ª Promotoria de Justiça da 15 Comarca de Ubá comunicando a posse da Promotora de Justiça a Excelentíssima Dra. Marcele 16 Cristina Cavalcanti Amaro.Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura das proposições: Mensagem 17 ao Projeto de Lei Complementar Nº022/2019 que "Altera a Lei Complementar nº 048/2015 18 modificando as nomenclaturas, quantitativos de vagas e símbolos de vencimentos dos cargos que 19 especifica e dá outras providências";Indicações:Nº028/2019 de autoria do vereador Washington 20 solicitando limpeza geral e melhorias na Praça Deputado José Pires da Luz no Bairro Boa Vista 21 (ginásio);Nº055/2019 de autoria do vereador Nedson solicitando a construção de galeria ou 22 colocação de manilhas na Rua Sebastião Rodrigues de Oliveira no Bairro Grama; Requerimentos ao 23 Executivo sobre o seguinte:Nº 007/2019 de autoria dos vereadores Washington, Rafael, Evani 24 membros da comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização cópia das duas avaliações feita pelas 25 duas empresas do setor privado para alienação de lotes no Loteamento Novo Horizonte, conforme 26 Lei nº 620/2018;Nº008/2019 de autoria do vereador Washington, cópia do projeto de câmeras de 27 monitoramento, conforme citado na mensagem do Projeto de Lei nº 017/2019, item 3); 28 Requerimentos de autoria dos vereadores Nedson, Zé do Bué e Evani membros da Comissão 29 Especial nomeada pela Portaria Nº 149/2019: Nº 001/2019 referente a padronização dos Decretos 30 nº 036, 55 e 62 do exercício de 2019 e Nº 002/2019 requerendo a proposta de reinclusão na Lei 31 Orçamentária para 2020 as seguintes ações previstas e aprovadas no PPA e LDO: 1028 - 32 Construção do Distrito Industrial;2040 – Desenvolvimento do Transporte Escolar Curso 33 Superior;2061 – Socialização de Idosos;2062 – Serviço de Proteção Básica no Domicílio para 34 Pessoas Deficientes e Idosas;2064 – Bolsa família e Benefícios de Prestação Continuada;2089 – 35 Subvenções e Entidades cadastradas no CMDCA.Logo em seguida é feita a leitura dos Pareceres 36 referentes aos Projetos de Leis Nº 003/2019, 012/2019 e Projeto de Resolução Nº 110/2019 da 37 Comissão Especial instituída pela Portaria Nº 149 de 12/11/2019; Pareceres: Nº 003/2019 do 38 Projeto de Lei Nº 003/2019 que " Institui taxas do SIM - Serviço de Inspeção Municipal, e dá 39 outras providências";Nº 004/2019 do Projeto de Lei Nº 012/2019 que " Dispõe sobre a abertura 40 Créditos Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial 41 do Exercício Anterior"; Nº 005/2019 do Projeto de Resolução Nº 110/2019 que " Aprova a 42 Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, Exercício de 2003" sob a 43 responsabilidade da Gestão do Prefeito Fábio de Paiva Gardoni.Passando para Ordem do Dia são 44 colocados em discussão a Indicação e os requerimentos.Colocados em votação são aprovados em 45 votação simbólica. A seguir são colocados em discussão os Pareceres Nº 003/2019 e Nº 004/2019 da 46 Comissão Especial. O vereador João é contra o parecer Nº 003/2019 referente ao Projeto de Lei nº 47 003/2019 "SIM".Colocados em votação são aprovados em votação simbólica.Logo em seguida é 48 colocado em discussão e votação o Projeto de Resolução Nº 110/2019 que "Aprova a Prestação de 49 Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2003”,da Gestão do Prefeito 50 Fábio de Paiva Gardoni.O vereador Nedson relator da Comissão Especial comenta que fez o 51 referido parecer baseado no Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.É 52 colocado em votação, sendo aprovado em votação nominal obtendo o seguinte resultado: a favor: 53 Cleber da Silva Lopes,Angelo Rodrigues Vicente,Adriano Aloisio Amaro, Evani Tavares, João 54 Araújo de Andrade, José Antônio Rocha, Nedson Soares de Souza Lima, Rafael Luiz Marques, 55 Ronaldo da Silva,Washington Luiz Nunes Apolinário, nenhum contra, nenhuma abstenção.O 56 vereador Adriano sugere ao plenário que devido a convocação do Secretário de Saúde, os Projetos de 57 Leis nºs 003/2019 e 012/2019 possam ser votados na próxima reunião, recebendo apoio de todos os 58 vereadores.O presidente comunica aos vereadores que a palavra livre desta sessão vai ser sobre o 59 assunto que o Secretário de Saúde irá esclarecer, conforme convocação.Em atendimento ao 60 Requerimento Nº 020 de 20/11/2019 do vereador Rafael, o presidente convida a ocupar a tribuna o 61 Secretário Municipal de Saúde o Sr. Reginaldo Furtado de Carvalho para prestar algumas 62 informações a respeito do funcionamento das Unidades de Saúde, ações sendo executadas e outros.O 63 vereador Angelo solicita que conste em ata que o vereador Rafael disse que o médico plantonista do 64 Centro Integrado de Saúde estava fazendo o uso do celular, passou um medicamento para sua filha 65 que se não fosse a Bioquímica Rosimar alertando sobre a alta dosagem do medicamento sua filha 66 poderia ter morrido. O presidente agradece a proteção de Deus e encerra a sessão, às 23 hs:27 min 67 (vinte e três horas e vinte e sete minutos) e eu, 1º secretário lavro a presente ata que será assinada 68 por mim e pelos demais vereadores.Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo.Tocantins aos 69 26 (vinte e seis) de novembro de 2019 (dois mil e dezenove).
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS 18ª LEGISLATURA 2017/2020 PAUTA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA TERÇA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2019 REUNIÃO ORDINÁRIA 03/12/2019 “ABERTURA” I – Oração II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”. III- Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de Quorum. "expediente” - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião Ordinária Legislatura 2017/2020, realizada no dia 26/11/2019. - Os senhores vereadores concordam com a Ata da Reunião Ordinária? Não havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das CORRESPONDÊNCIAS. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO DE AUTORIA DOS VEREADORES WASHINGTON E RAFAEL solicitando construção de galerias na Rua Orozimbo Dutra no bairro Patrimônio. - Está em DISCUSSÃO a INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR WASHIGNTON E RAFAEL . - Está em VOTAÇÃO a INDICAÇÃO. - Solicitamos a quem estiver de acordo com as INDICAÇÃO que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação estão ( ) aprovadas as INDICAÇÃO que serão enviadas ao Executivo para devidas providências. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 004/2019 de autoria DO VEREADOR NEDSON solicitando notas fiscais das famílias que tiveram auxílio funeral desde o ano de 2017 até a presente data. - Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO - Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO. - Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que será encaminhado a Secretaria de Assistência Social para devidas providências. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 008/2019 de autoria DO VEREADOR WASHINGTON COM SUBSCRIÇÃO DOS DEMAIS VEREADORES dirigindo à Presidência desta Casa requerendo que o saldo a ser repassado ao Executivo no final de ano seja destinado para APAE de Tocantins. - Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO. - Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 010/2019 de autoria DO VEREADOR WASHINGTON, requerendo informações sobre o transporte escolar que faz a linha das comunidades Ubeba e Pacheco. - Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO de autoria DO VEREADOR WASHINGTON. - Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO. - Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que será encaminhado a Secretaria Municipal de Educação e Cultura para devidas providências. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER Nº 001/2019 DA COMISSÃO ESPECIAL instituída pela Portaria nº 150/2019, referente ao PROJETO DE LEI Nº 021 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 que "Concede Título de Cidadã Honorária de Tocantins" a Sra. Maria Aparecida do Nascimento "D. Nina" atual presidente da APAE de autoria do vereador Washington. - Está em DISCUSSÃO o PARECER Nº 001/2019 DA COMISSÃO ESPECIAL - Está em VOTAÇÃO o PARECER. - Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado PARECER Nº 001/2019 DA COMISSÃO ESPECIAL. - Vamos passar para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 021/2019 que "Concede Título de Cidadã Honorária de Tocantins". - Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 021/2019. Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 021/2019. - O Plenário está de acordo que a votação seja nominal? Estando de acordo solicito o Sr. Secretário que faça a chamada para votação. OBS:(aguardar a votação do projeto) - De acordo com a votação está ( ) aprovado o PROJETO DE LEI Nº 003/2019 de autoria do vereador Washington. . - Na reunião anterior os pareceres dos Projetos de Leis nº 003/2019 e 012/2019 tiveram votação unânime. Vamos passar para 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 003/2019 que " Institui taxas do SIM - Serviço de Inspeção Municipal, e dá outras providências". - Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 003/2019. Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 003/2019. - O Plenário está de acordo que a votação seja nominal? Estando de acordo solicito o Sr. Secretário que faça a chamada para votação. OBS:(aguardar a votação do projeto) - De acordo com a votação está ( ) aprovado em sua 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 003/2019. - Vamos passar para 1ª Discussão e Votação do PROJETO DE LEI Nº 012/2019 que " Dispõe sobre a abertura Créditos Suplementares com os recursos do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior". - Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº 012/2019. Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 012/2019. - O Plenário está de acordo que a votação seja nominal? Estando de acordo solicito o Sr. Secretário que faça a chamada para votação. OBS:(aguardar a votação do projeto) - De acordo com a votação está ( ) aprovado em sua 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 012/2019. PRESIDENTE: Senhores vereadores, concordam que se faça uma paralisação desta reunião ordinária para proceder a 2ª discussão e votação dos Projetos de Leis Nº003/2019, 012/2019 em reuniões extraordinárias e por se tratar de matérias orçamentárias. (PASSAR PARA PAUTAS DAS REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS) "PALAVRA LIVRE" VEREADORES - AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA, A PROXIMA REUNIÃO SERÁ DIA 10/12/2019, (TERÇA-FEIRA). BOA NOITE A TODOS. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL referente ao PROJETO DE LEI Nº 021 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 que "Concede Título de Cidadã Honorária de Tocantins" a Sra. Maria Aparecida do Nascimento "D. Nina" atual presidente da APAE de autoria do vereador Washington. (aguardar) - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da ATA Nº 001/2019 da Comissão Especial" para apreciar o Projeto de Lei nº 021/2019 que propõe a concessão de titulo de cidadã Honorária. (aguardar)