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sessao nº 44

Tipo Ordinária
Número / Ano 44
Date 2019-12-17
native_id268

Documents (1)

ata #

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1 Ata Nº1.843/2019 
2 Ata da Reunião Ordinária do dia 17/12/2019.Aos dezessete dias do mês de dezembro de 2019, no 
3 horário de 17 h:40 min (dezessete horas e quarenta minutos), na Sala das Sessões da Câmara 
4 Municipal, no Plenário Dr. Manoel Cataldo, devidamente convocados pelo Presidente comparecem 
5 os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo vice-presidente Angelo Rodrigues Vicente, 
6 2º Secretário Cleber da Silva Lopes e os demais vereadores, Adriano Aloisio Amaro, Evani Tavares, 
7 José Antônio Rocha, Nedson Soares de Souza Lima, Rafael Luiz Marques, Ronaldo da Silva, 
8 Washington Luiz Nunes Apolinário, estando ausente os vereadores Claudiomir do Amaral e João 
9 Araújo de Andrade.Com ausência do presidente o vereador Angelo,abre a sessão, parabeniza o 
10 vereador Claudiomir pela sua passagem data natalícia dia 18/12 e diz que as atas das reuniões 
11 extraordinárias do dia 11/12/2019, foram aprovadas em reunião anterior, cujo objetivo foi a 
12 votação dos Projetos de Leis nºs 023/2019 e 024/2019 e solicita ao 2º Secretário a leitura das 
13 correspondências:Ofícios do Gabinete do Prefeito:Nº 302/2019 e 305/2019 encaminhando 
14 memorando nº 020/2019 e 021/2019 em entendimento aos requerimentos nº 003 e 001 de 26 de 
15 novembro de 2019 de autoria da Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 149/2019;Nº 
16 304/2019 encaminhando as Leis Ordinárias: Nº 638/2019, 639/2019, 640/2019, 641/2019 
17 datadas de 12 e 13 de dezembro de 2019; Nº308/2019 encaminhando memorando nº 035/2019 em 
18 atendimento ao requerimento nº 007 de 26 de novembro e Nº 312/2019 encaminhando resposta ao 
19 requerimento nº 008 de 10 de dezembro de 2019 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e 
20 Fiscalização; Nº 310/2019 enviando resposta ao requerimento nº 008 de 26 de novembro de 2019 
21 de autoria do vereador Washington; Convites: Solenidade de Bênção da nova Igreja na Comunidade 
22 da Colônia Padre Damião, dia 21/12/2019, Posse de Dom Edson José Oriolo dos Santos, dia 
23 25/01/2020, em Leopoldina e mensagem de Natal da Secretaria de Educação e Cultura. 
24 Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura das proposições:Mensagem ao Projeto de Lei nº 
25 025/2019 de 13 de dezembro que "Estabelece critérios excepcionais para quitação dos débitos de 
26 natureza tributária e não tributária que menciona e dá outras providências"; Parecer da Comissão 
27 de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei nº. 017/2019 que ''Dispõe sobre 
28 a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias 
29 devidas pelo Estado de Minas ao Município de Tocantins", sendo que as demais comissões estão de 
30 acordo com referido parecer. Passando para Ordem do Dia é colocado em discussão o Parecer da 
31 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.Colocado em votação é aprovado em votação 
32 simbólica. O Presidente propõe paralisação da reunião ordinária, para proceder a 1ª e 2ª discussão e 
33 votação do Projeto de Lei nº 017/2019 em reuniões extraordinárias, por se tratar de matéria 
34 orçamentária, sendo aceito pelo plenário.Ao retornar a reunião ordinária, é concedida a Palavra 
35 Livre.Em nome da Mesa Diretora foi distribuída uma lembrança para os vereadores e servidores. O 
36 presidente agradece a proteção de Deus e encerra a sessão, às 19:00 hs (dezenove horas) e eu, 2º 
37 secretário lavro a presente ata que será assinada por mim e pelos demais vereadores.Sala das Sessões 
38 do Plenário Dr. Manoel Cataldo.Tocantins aos 17 (dezessete) de dezembro de 2019 (dois mil e 
39 dezenove). 

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