| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2019-12-10 |
| native_id | 277 |
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1 Ata Nº1.839/2019 2 Ata da 23ª Reunião Extraordinária do dia 10/12/2019.Aos dez dias do mês de dezembro de 2019 3 (dois mil e dezenove) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, devidamente 4 convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo 5 Presidente, Claudiomir do Amaral, Vice Presidente Angelo Rodrigues Vicente, 1º Secretário João 6 Araújo de Andrade , 2º Secretário Cleber da Silva Lopes e os demais vereadores, Adriano Aloisio 7 Amaro, Evani Tavares, José Antônio Rocha, Nedson Soares de Souza Lima, Rafael Luiz Marques, 8 Ronaldo da Silva, Washington Luiz Nunes Apolinário.O presidente suplicando pela proteção de 9 Deus dá por aberta a sessão.Passando para Ordem do Dia são colocados em 2ª (segunda) discussão o 10 Projeto de Lei Nº 003/2019 que " Institui Taxas do SIM - Serviço de Inspeção Municipal, e dá 11 outras providências" e Projeto de Lei Nº 014/2019 que "Estabelece critérios excepcionais para 12 quitação dos débitos de natureza tributária e não tributária que menciona e dá outras 13 providências".Por decisão do plenário são colocados em votação nominal, são aprovados, por 10 14 (dez) votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. O presidente encerra a sessão e para 15 constar eu, 1º Secretário lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores. 16 Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo.Tocantins, 10 (dez) de dezembro de 2019 (dois mil 17 e dezenove).
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS 18ª LEGISLATURA 2017/2020 PAUTA 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 10/12/2019 “ABERTURA” I - Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de Quorum. “ORDEM DO DIA” - Vamos passar para 2ª Discussão e Votação dos PROJETOS DE LEIS Nº 003/2019 que "Institui taxas do SIM - Serviço de Inspeção Municipal, e dá outras providências" e Nº 014/2019 que "Estabelece critérios excepcionais para quitação dos débitos de natureza tributária e não tributária que menciona e dá outras providências". - Estão em DISCUSSÃO os PROJETOS DE LEIS NºS. 003/2019 e o Nº 014/2019. - Estão em VOTAÇÃO os PROJETOS DE LEIS NºS. 003/2019 E Nº 014/2019. - O Plenário está de acordo que a votação seja nominal? Estando de acordo solicito o Sr. Secretário que faça a chamada para votação. OBS:(aguardar a votação de cada projeto) - De acordo com a votação estão ( ) aprovados em sua 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO os PROJETOS DE LEIS: Nº 003/2019 após Mensagem Aditiva e o Nº 014/2019. - DECLARO ENCERRADA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, RETORNANDO A REUNIÃO ORDINÁRIA.