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← Tocantins (MG)

sessao nº 23

Tipo Extraordinária
Número / Ano 23
Date 2019-12-10
native_id277

Documents (2)

ata #

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1 Ata Nº1.839/2019 
2 Ata da 23ª Reunião Extraordinária do dia 10/12/2019.Aos dez dias do mês de dezembro de 2019 
3 (dois mil e dezenove) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, devidamente 
4 convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo 
5 Presidente, Claudiomir do Amaral, Vice Presidente Angelo Rodrigues Vicente, 1º Secretário João 
6 Araújo de Andrade , 2º Secretário Cleber da Silva Lopes e os demais vereadores, Adriano Aloisio 
7 Amaro, Evani Tavares, José Antônio Rocha, Nedson Soares de Souza Lima, Rafael Luiz Marques, 
8 Ronaldo da Silva, Washington Luiz Nunes Apolinário.O presidente suplicando pela proteção de 
9 Deus dá por aberta a sessão.Passando para Ordem do Dia são colocados em 2ª (segunda) discussão o 
10 Projeto de Lei Nº 003/2019 que " Institui Taxas do SIM - Serviço de Inspeção Municipal, e dá 
11 outras providências" e Projeto de Lei Nº 014/2019 que "Estabelece critérios excepcionais para 
12 quitação dos débitos de natureza tributária e não tributária que menciona e dá outras 
13 providências".Por decisão do plenário são colocados em votação nominal, são aprovados, por 10 
14 (dez) votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. O presidente encerra a sessão e para 
15 constar eu, 1º Secretário lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores. 
16 Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo.Tocantins, 10 (dez) de dezembro de 2019 (dois mil 
17 e dezenove). 

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
18ª LEGISLATURA 2017/2020
PAUTA 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 10/12/2019
“ABERTURA”
I - Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de 
Quorum.
“ORDEM DO DIA” 
- Vamos passar para 2ª Discussão e Votação dos PROJETOS DE LEIS Nº 
003/2019 que "Institui taxas do SIM - Serviço de Inspeção Municipal, e dá 
outras providências" e Nº 014/2019 que "Estabelece critérios excepcionais 
para quitação dos débitos de natureza tributária e não tributária que 
menciona e dá outras providências".
- Estão em DISCUSSÃO os PROJETOS DE LEIS NºS. 003/2019 e o Nº 
014/2019.
- Estão em VOTAÇÃO os PROJETOS DE LEIS NºS. 003/2019 E Nº 
014/2019.
- O Plenário está de acordo que a votação seja nominal? Estando de acordo 
solicito o Sr. Secretário que faça a chamada para votação. 
OBS:(aguardar a votação de cada projeto)
- De acordo com a votação estão ( ) aprovados em sua 2ª DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO os PROJETOS DE LEIS: Nº 003/2019 após Mensagem 
Aditiva e o Nº 014/2019.
- DECLARO ENCERRADA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 
RETORNANDO A REUNIÃO ORDINÁRIA. 

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