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sessao nº 24

Tipo Extraordinária
Número / Ano 24
Date 2019-12-11
native_id278

Documents (2)

ata #

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1 Ata Nº1.840/2019 
2 Ata da 24ª Reunião Extraordinária do dia 11/12/2019. Aos onze dias do mês de dezembro de 2019 
3 (dois mil e dezenove) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, devidamente 
4 convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo 
5 Presidente Claudiomir do Amaral, Vice-Presidente Angelo Rodrigues Vicente, e os demais 
6 vereadores, Adriano Aloisio Amaro, José Antônio Rocha, Rafael Luiz Marques, Washington Luiz 
7 Nunes Apolinário, estando ausentes os vereadores Nedson Soares de Souza Lima, Ronaldo da 
8 Silva, João Araújo de Andrade, Cleber da Silva Lopes, Evani Tavares.O presidente suplicando pela 
9 proteção de Deus, dá por aberta a sessão com finalidade de discussão e votação dos pareceres da 
10 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referentes aos Projetos de Lei Nº 023/2019 e 
11 024/2019 e votação dos projetos.Devido a ausência do 1º secretário, o presidente convida o vereador 
12 Angelo para secretariar a sessão, solicita verificação de quorum e a leitura da Ata da Reunião 
13 Ordinária do dia 10/12/2018, aprovada pelos vereadores.É suprimida a leitura das reuniões 
14 extraordinárias cujo objetivo foi a votação dos Projetos de Leis Nº 003/2019 e 
15 014/2019.Prosseguindo os trabalhos ,o presidente solicita ao 1º Secretário a leitura dos Pareceres da 
16 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 023/2019 que 
17 "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais) nas dotações do 
18 Orçamento do Município de Tocantins" e Nº 024/2019 que "Abre Crédito Suplementar no valor de 
19 R$ 173.000,00 (cento e setenta e três mil reais) nas dotações do Orçamento do Município de 
20 Tocantins" em favor do FAPSEM.Passando para Ordem do Dia os pareceres da referida comissão 
21 entram em discussão e na votação é aprovado por votação simbólica.O presidente interrompe a 
22 reunião e pergunta aos vereadores se concordam que se faça duas reuniões extraordinárias para 
23 proceder a 1ª e 2ª discussão dos projetos de leis nº 023/2019 e 024/2019, tendo apoio de todos. O 
24 presidente encerra a sessão e para constar eu, Secretário "Ad Hoc" lavra a presente Ata que será 
25 assinada por mim e pelos demais Vereadores.Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel 
26 Cataldo.Tocantins, 11 (onze) de dezembro de 2019 (dois mil e dezenove). 

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
18ª LEGISLATURA 2017/2020
PAUTA 24ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019 
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 11/12//2019
 
“ABERTURA”
I - Oração
II - Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de 
Quorum.
III – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e 
do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
IV – A finalidade desta reunião é discussão e votação dos PARECERES 
da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referentes aos 
Projetos de Leis Nº. 023/2019 que "Abre Crédito Suplementar no valor 
de R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais) nas dotações do Orçamento 
do Município de Tocantins" e Nº 024/2019 que "Abre Crédito 
Suplementar no valor de R$ 173.000,00 (cento e setenta e três mil reais) 
nas dotações do Orçamento do Município de Tocantins" EM FAVOR DO 
FAPSEM e dos referidos projetos.
V – Nesta reunião extraordinária só poderá ser comentado assunto para a 
qual foram convocados.
“EXPEDIENTE”
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião 
Ordinária, Legislatura 2017/2020, realizada no dia 10/12/2019.
Suprimimos a leitura das reuniões extraordinárias cujo objetivo foi 
a votação dos Projetos de Leis Nº 003/2019 e 014/2019.
- Os senhores vereadores concordam com a Ata da reunião ordinária? 
Não havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referentes aos
PROJETOS DE LEIS NºS. 023/2019 E Nº 024/2019, sendo que as 
demais comissões estão de acordo com os pareceres da referida 
comissão.
- Está em DISCUSSÃO os PARECERES da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização referentes aos PROJETOS DE LEIS Nº023 e
Nº024/2019.
- Está em VOTAÇÃO os PARECERES da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com os PARECERES da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referentes aos Projetos
de Leis Nº023 e 024/2019, que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação estão ( ) aprovados os PARECERES da
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referentes aos Projetos
de Leis Nº 023 e Nº024 /2019.
- Senhores vereadores, concordam que se faça uma paralisação desta 
reunião extraordinária para proceder a 1ª e 2ª discussão e votação dos 
Projetos de Leis nºs. 023/2019 e 024/2019 em reuniões extraordinárias 
por se tratar de matérias orçamentárias.
- ESTA ENCERRADA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER Nº 008/2019
da COMISSÃO ESPECIAL referente ao PROJETO DE LEI Nº.
015/2019. 
- Está em DISCUSSÃO o PARECER Nº 008/2019 da COMISSÃO 
ESPECIAL
- Está em VOTAÇÃO o PARECER Nº 008/2019.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da 
COMISSÃO ESPECIAL, que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o PARECER da 
COMISSÃO ESPECIAL, referente ao Projeto de Lei nº 015/2019 -
LOA/2019, após a reinclusão na Lei Orçamentária para 2020 as ações 
previstas e aprovadas no PPA e LDO conforme requerimento nº 002 de 
26/11/2019 da Comissão Especial .

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