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sessao nº 46

Tipo Ordinária
Número / Ano 46
Date 2020-02-11
native_id287

Documents (2)

ata #

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1 Ata Nº1.850/2020 
2 Ata da Reunião Ordinária do dia 11/02/2020. Aos onze dias do mês de fevereiro de 2020 (dois mil e vinte) na 
3 Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19 h: 16 min (dezenove horas e 
4 dezesseis minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa 
5 Diretora composta pelo Presidente Claudiomir do Amaral, Vice-Presidente Angelo Rodrigues Vicente, 1º 
6 Secretário João Araújo de Andrade, 2º Secretário Cleber da Silva Lopes e os demais vereadores, Adriano Aloisio 
7 Amaro, Evani Tavares, José Antônio Rocha, Nedson Soares de Souza Lima, Rafael Luiz Marques, Ronaldo da 
8 Silva,Washington Luiz Nunes Apolinário.O presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a 
9 sessão, solicita ao 1º Secretário verificação de quorum e leitura da Ata da Reunião Ordinária do dia 04/02/2020 
10 que achada conforme é aprovada pelos edis.Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura das proposições: 
11 justificativa do Projeto de Resolução Nº 110/2020 que "Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal 
12 de Tocantins, exercício de 2017", de autoria da Mesa Diretora, da gestão e responsabilidade do Prefeito Ieder 
13 Washington de Oliveira.Indicações: Nº 009/2020 de autoria do vereador Cleber reiterando as indicações 
14 anteriores, em que solicita limpeza dos lotes próximo as residências de nºs. 419 e 490 no Loteamento Teixeira de 
15 Melo; Nº 058/2020 de autoria do vereador Nedson solicitando o cumprimento da Lei Municipal nº 500/2013 
16 em que respalda a proibição do uso do capacete em locais públicos e privados; Nº 030/2020 de autoria do 
17 vereador Washington, solicitando que a verba do Governo Federal no valor de R$ 200,000,00 (duzentos mil 
18 reais) seja destinada ao Esporte Clube Itararé; Requerimentos:Nº001/2020 de autoria do vereador Washington 
19 requerendo informações sobre o transporte escolar da rede municipal de ensino: contrato da empresa vencedora; 
20 relação dos veículos que estão sendo utilizados,cópia dos documentos, placa e a rota de todos os transportes e 
21 quantos veículos a administração possui; o que será feito com estes veículos que não estão sendo utilizados; Nº 
22 001/2020 de autoria da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização composta pelos vereadores Rafael, 
23 Washington e Evani requerendo informações sobre a empresa que prestou serviços de jardinagem, etc, no Trevo 
24 da Av. Dr. João Cataldo Pinto; cópia das notas de empenho e recibos de pagamentos dos referidos serviços; 
25 Pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização: Nº 001/2020 referente ao Projeto de Lei Nº 
26 025/2019 que "Estabelece critérios excepcionais para quitação dos débitos de natureza tributária e não 
27 tributária que menciona e dá outras providências"; Nº002/2020 que "Altera o piso salarial profissional dos 
28 Agentes de Combate a Endemias (ACE) no âmbito do Município de Tocantins/MG e dá outras providências", 
29 sendo que as demais comissões estão de acordo com os referidos pareceres.Passando para Ordem do Dia são 
30 colocados em discussão as Indicações de autoria do vereadores Nedson e Cleber e os requerimentos.Colocados em 
31 votação são aprovados em votação simbólica. Em seguida é colocada em discussão a Indicação Nº 030/2020 de 
32 autoria do vereador Washington.O vereador João pede a atenção do jurídico quanto ao texto da indicação 
33 030/2020.O vereador Nedson solicita ao Plenário, permissão para colocar em votação nominal, sendo aceito 
34 pelo plenário.Colocada em votação nominal é aprovada por unanimidade. O presidente propõe paralisação da 
35 reunião ordinária para proceder a 1ª e 2ª discussão e votação dos projetos de leis nºs. 025/2019 e 001/2020, 
36 devido a urgência e por se tratar matéria orçamentária, sendo aceito pelo plenário.Retornando a reunião 
37 ordinária, é concedida a Palavra Livre. Usando-a o Vereador Rafael solicitou novamente da Comissão de Saúde 
38 a convocação do Secretário de Saúde e o Coordenador da Equipe de Epidemiologia e que a Comissão de Serviços 
39 Públicos possa convocar a Secretária de Educação e Cultura juntamente com o Encarregado do Setor de 
40 Transporte para prestarem esclarecimentos sobre o transporte escolar.O Vereador Zé do Bué solicita da Mesa 
41 Diretora reunião com autoridades da segurança pública, devido o secretário de segurança pública irá estar em 
42 Tocantins dia 18 de março.O Vereador Adriano argumentou sobre a votação nominal da indicação 030/2020, 
43 que foi aprovado por 10 votos a favor, e que ainda o Presidente também fez questão de manifestar favorável a 
44 indicação. Logo após por solicitação da diretoria do Itararé, o presidente convida o Sr. Luiz Carlos "Pity" a 
45 ocupar a tribuna para falar sobre a referida indicação de autoria do vereador Washington. O presidente concede 
46 a palavra a Sra. Elaine Bastos Peluso inscrita na participação popular fala sobre "segurança".O presidente 
47 encerra a sessão no horário de 21:h.42min (vinte e uma horas e quarenta e dois minutos) e que a próxima reunião 
48 será realizada no dia 18/02/2020 às 18 h:45min e para constar eu, 1º Secretário lavro a presente Ata que será 
49 assinada por mim e pelos demais Vereadores.Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo.Tocantins, 11 
50 (onze) de fevereiro de 2020 (dois mil e vinte). 

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
18ª LEGISLATURA 2017/2020
PAUTA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2020 
 REUNIÃO ORDINÁRIA 11/02/2020
“ABERTURA”
I – Oração
II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de 
Quorum.
“EXPEDIENTE”
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião Ordinária 
Legislatura 2017/2020, realizada no dia 04/02/2020.
- Os senhores vereadores concordam com a Ata da Reunião Ordinária? Não 
havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da JUSTIFICATIVA ao 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 110/2020 que "Aprova a Prestação de 
Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, exercício de 2017", da gestão 
e responsabilidade do Prefeito Ieder Washington de Oliveira, de autoria da 
Mesa Diretora. 
(aguardar) 
PRESIDENTE: Senhores, vale lembrar que para a rejeição do Parecer 
Prévio do TCE, serão necessários 2/3 (dois terços) do total de vereadores ou 
seja: 08 (oito) votos. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do 
vereador NEDSON solicitando o cumprimento da Lei Municipal nº 
500/2013.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do 
vereador CLEBER solicitando limpeza dos lotes no loteamento Teixeira de 
Melo.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do 
vereador WASHINGTON, solicitando que a verba do Governo Federal no 
valor de R$ 200,000,00 seja destinada ao Esporte Clube Itararé. 
- Vamos passar para discussão das INDICAÇÕES de autoria dos
vereadores Nedson, Cleber e Washington.
- Estão em votação as INDICAÇÕES.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com as INDICAÇÕES que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação estão ( ) aprovadas as INDICAÇÕES que serão 
encaminhadas ao Executivo para providências cabíveis. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO nº 
001/2020 de autoria do vereador Washington requerendo informações sobre 
o transporte escolar da rede municipal de ensino.
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO .
- Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO .
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que 
será encaminhado ao Executivo para devidas providências. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO nº 
001/2020 de autoria da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização 
composta pelos vereadores Rafael, Washington e Evani requerendo 
informações sobre a empresa que prestou serviços de jardinagem etc, no 
Trevo da Av. Dr. João Cataldo Pinto. 
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO .
- Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO .
- Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que 
será encaminhado ao Executivo para devidas providências. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao PROJETO DE LEI Nº 
001/2020 que "Altera o piso salarial profissional dos Agentes de Combate a 
Endemias (ACE) no âmbito do Município de Tocantins/MG e dá outras 
providências", sendo que as demais comissões estão de acordo com o 
referido parecer. 
- Está em discussão o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização referente ao PROJETO DE LEI Nº 001/2020.
- Está em votação.Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER
da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao 
PROJETO DE LEI Nº. 001/2020 que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o PARECER da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao PROJETO DE LEI Nº
001/2020.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao PROJETO DE LEI Nº 
025/2019 que "Estabelece critérios excepcionais para quitação dos débitos 
de natureza tributária e não tributária que menciona e dá outras 
providências", sendo que as demais comissões estão de acordo com o 
referido parecer. 
- Está em discussão o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização referente ao PROJETO DE LEI Nº 025/2019.
- Está em votação.Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER
da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao 
PROJETO DE LEI Nº. 025/2019 que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o PARECER da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao PROJETO DE LEI Nº
025/2019.
PRESIDENTE:Senhores vereadores concordam que se faça uma 
paralisação desta reunião para proceder a 1ª e 2ª discussão e votação dos
projetos de leis nºs. 025/2019 e 001/2020 devido a urgência e por se tratar 
matéria orçamentária.
(PASSAR PARA PAUTA DA REUNIAO EXTRAORDINÁRIA)
" PALAVRA LIVRE" VEREADORES
PARTICIPAÇÃO POPULAR
- Convido neste momento a ocupar a tribuna a Sra. Elaine Peluso inscrita na 
participação popular para falar sobre "Segurança". 
- Teve a participação do Diretores do Esporte Clube Itararé 
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE 
TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA, A 
PROXIMA REUNIÃO SERÁ DIA 18/02/2019.BOA A NOITE A 
TODOS. 

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