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sessao nº 51

Tipo Ordinária
Número / Ano 51
Date 2020-03-17
native_id294

Documents (2)

ata #

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1 Ata Nº1.857/2020 
2 Ata da Reunião Ordinária do dia 17/03/2020. Aos dezessete dias do mês de março de 2020 (dois 
3 mil e vinte) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19h:25 
4 min (dezenove horas e vinte e cinco minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem 
5 os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo Presidente Claudiomir do Amaral, 1º 
6 Secretário João Araújo de Andrade, 2º Secretário Cleber da Silva Lopes e os demais vereadores, 
7 Adriano Aloisio Amaro, Evani Tavares, José Antônio Rocha, Nedson Soares de Souza Lima 
8 ,Rafael Luiz Marques, Ronaldo da Silva e estando ausentes os vereadores Washington Luiz Nunes 
9 Apolinário e Angelo Rodrigues Vicente.O presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por 
10 aberta a sessão, parabeniza o vereador Angelo pela passagem da data natalícia e solicita ao 1º 
11 Secretário verificação de quorum e leitura da Ata da Reunião Ordinária do dia 10/03/2020 que 
12 achada conforme é aprovada pelos edis.É feita a leitura das correspondências: Ofício Nº 023/2020 
13 - CMT, de 11/03/2020 em que reitera à convocação do Secretário de Saúde Sr. Reginaldo Furtado 
14 de Carvalho para à Sessão Ordinária do dia 17/03/2020;Ofício Nº 040/2020 do Gabinete de 
15 Prefeito encaminhando resposta ao requerimento Nº 002 de 27/02/2020 de autoria do vereador 
16 Washington;Ofício Nº 081/2020 do Tribunal Eleitoral da Comarca de Ubá comunicando que de 
17 acordo com os termos da Portaria Conjunta 29/2020 PRE que haverá a suspensão do atendimento 
18 presencial dos eleitores no Cartório Eleitoral, no período de 18 a 31 de março de 2020 
19 ;Correspondência da Mesa Diretora datada de 17/03/2020 para o vereador Cleber da Silva Lopes 
20 informando-o que o inciso XII do Art. 14 do Regimento Interno no dispõe a revisão de subsídios de 
21 vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários é de iniciativa da Mesa Diretora, sendo que a mesma 
22 considera a necessidade de mais estudo com relação a redução do subsidio do vereador para um 
23 salário mínimo, já que produzirá efeitos sobre vencimentos dos servidores sujeito a teto, caso seja 
24 reduzido dos agentes políticos.Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura da Portaria Nº156,de 17 
25 de março de 2020 que "Estabelece medidas preventivas, de caráter temporário, para a redução dos 
26 riscos de disseminação do coronavírus, causador da COVID-19 na Câmara Municipal de 
27 Tocantins";Indicação Nº 034/2020 de autoria do vereador Zé do Bué reiterando as indicações nº 
28 001 de 20 de março de 2017 e nº 023 de 21 de maio de 2019 em que solicita a retirada de algumas 
29 placas de sinalização de trânsito existentes nos passeios públicos de nossa cidade;Requerimento Nº 
30 003/2020 de autoria dos Vereadores Zé do Bué, Angelo e Claudiomir requerendo a Secretaria 
31 Municipal de Saúde o seguinte:valores gastos com medicações para pacientes nas farmácias e 
32 drogarias credenciadas no Programa Farmácia Popular, referente ao exercício financeiro de 2019 até 
33 a presente data; quantos pacientes são atendidos com receita do SUS e particular e quais as 
34 farmácias ou drogarias que são credenciadas no referido programa.Passando para Ordem do Dia são 
35 colocados em discussão e votação a indicação e o requerimento que são aprovados em votação 
36 simbólica. Encerrada a Ordem do Dia o presidente comunica as comissões permanentes,sobre o 
37 vencimento do prazo para exarar pareceres sobre os projetos de leis em tramitação nesta Casa do 
38 exercício de 2019.O Presidente convida para ocupar a tribuna o Secretário de Saúde o Sr. Reginaldo 
39 Furtado de Carvalho que irá prestar esclarecimento sobre "Saúde Pública em geral", tendo a presença 
40 de sua equipe, juntamente com o Chefe da Epidemiologia o Sr. Franklin Marques de Faria.Os 
41 vereadores fizeram vários questionamentos sobre o assunto.É concedida a Palavra Livre. O 
42 vereador Cleber solicita que conste em ata que não entende o porque a Mesa Diretora não 
43 apresentou seu projeto de redução de subsídio dos vereadores, uma vez que a Mesa Diretora, 
44 concorda com a apresentação do projeto. O presidente encerra a sessão no horário de 22:h 30 min 
45 (vinte e duas horas e trinta minutos) e comunica que a próxima reunião será realizada no dia 
46 24/03/2020 às 18 h:45min e para constar eu, 1º Secretário lavro a presente Ata que será assinada 
47 por mim e pelos demais Vereadores.Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo.Tocantins, 17 
48 (dezessete) de março de 2020 (dois mil e vinte). 

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
18ª LEGISLATURA 2017/2020
PAUTA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2020 
 REUNIÃO ORDINÁRIA 17/03/2020
“ABERTURA”
I – Oração
II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e 
do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de 
Quorum.
IV - A Câmara Municipal de Tocantins, através de seu Presidente, 
parabeniza o Vereador Angelo pela passagem de sua data natalícia que 
transcorrerá dia 21/03, desejando-lhe muitas felicidades e êxito na vida 
pública.
"EXPEDIENTE”
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião Ordinária 
Legislatura 2017/2020, realizada no dia 10/03/2020.
 
- Os senhores vereadores concordam com a Ata da Reunião Ordinária? 
Não havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das 
CORRESPONDÊNCIAS.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da PORTARIA Nº156 , DE 
17 DE MARÇO DE 2020 que "Estabelece medidas preventivas, de 
caráter temporário, para a redução dos riscos de disseminação do 
coronavírus, causador da COVID-19 na Câmara Municipal de Tocantins".
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria 
do VEREADOR ZÉ DO BUÉ REITERANDO AS INDICAÇÃO Nº 001 
DE 20 DE MARÇO DE 2017 E Nº 023 DE 21 DE MAIO DE 2019 em 
que solicita a retirada de algumas placas de sinalização de trânsito 
existentes nos passeios públicos de nossa cidade. 
- Vamos passar para DISCUSSÃO da INDICAÇÃO de autoria do 
vereador Zé do Bué
- Está em VOTAÇÃO a INDICAÇÃO.Solicitamos a quem estiver de 
acordo com a Indicação que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovada a INDICAÇÃO que será
encaminhada ao Executivo para devidas providências. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 
003/2020 de autoria dos Vereadores Zé do Bué, Angelo e Claudiomir 
requerendo a Secretaria Municipal de Saúde:valor gasto com medicações 
para pacientes nas farmácias e drogarias credenciadas no Programa 
Farmácia Popular, referente ao exercício financeiro de 2019 até a presente 
data; quantos pacientes são atendidos com receita do SUS e particular e 
quais as farmácias ou drogarias que são credenciadas no referido 
programa . 
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO .
- Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO.Solicitamos a quem estiver 
de acordo com o Requerimento que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que 
será encaminhado a Secretaria Municipal de Saúde para as devidas 
providências. 
PRESIDENTE - Senhores vereadores, membros das comissões
permanentes, gostaria de alertá-los sobre o vencimento do prazo para 
exarar pareceres sobre os projetos de leis em tramitação nesta Casa do 
exercício de 2019.
"PALAVRA LIVRE" VEREADORES
PRESIDENTE - CONVIDO NESTE MOMENTO A OCUPAR A 
TRIBUNA O SR. REGINALDO FURTADO DE CARVALHO QUE 
IRÁ PRESTAR ESCLARECIMENTO SOBRE "SAÚDE PÚBLICA
EM GERAL". 
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, DECLARO 
ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA, A PROXIMA REUNIÃO SERÁ DIA 24/03/2020 
(TERÇA-FEIRA).BOA A NOITE A TODOS. 

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