| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 52 |
| Date | 2020-04-28 |
| native_id | 298 |
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1 Ata Nº1.861/2020 2 Ata da Reunião Ordinária do dia 28/04/2020. Aos vinte e oito dias do mês de abril de 2020 (dois mil e vinte) na 3 Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19h:06 min (dezenove horas e seis 4 minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta 5 pelo Vice Presidente Angelo Rodrigues Vicente, 1º Secretário João Araújo de Andrade, 2º Secretário Cleber da Silva 6 Lopes e os demais vereadores, Adriano Aloisio Amaro, Evani Tavares, José Antônio Rocha, Nedson Soares de Souza 7 Lima ,Rafael Luiz Marques, Ronaldo da Silva , Washington Luiz Nunes Apolinário e estando ausente o Presidente 8 o vereador Claudiomir do Amaral.Com ausência do presidente, o vice presidente suplicando pela proteção de Deus, 9 dá por aberta a sessão,comunica que conforme Parágrafo Único da Portaria de Nº 157, de 27 de abril de 2020 que 10 todos os setores da Câmara cujos serviços forem imprescindíveis trabalharão em escala reduzida, sendo meio período 11 de expediente interno e quando a situação da pandemia se estabilizar a Câmara Municipal de Tocantins retornará ao 12 funcionamento normal e a Portaria de Nº 158, de 27 de abril de 2020, dispõe que as reuniões da Câmara, por quanto 13 perdurar a situação da pandemia, conterão as partes referentes ao Expediente e Ordem do Dia, para que ocorram da 14 forma mais breve possível e conta com a compreensão dos senhores vereadores, parabeniza a Servidora Célia Teixeira 15 de Siqueira Mendes pela passagem da data natalícia e solicita ao 1º Secretário verificação de quorum e leitura da 16 Ata da Reunião Extraordinária do dia 13/04/2020 que achada conforme é aprovada pelos edis.É suprimida a 17 leitura das atas das reuniões extraordinárias cujo objetivo foi a votação do Projeto de Lei Nº 005/2020, Projeto de 18 Lei Substitutivo Nº 006/2020 que foram aprovados por unanimidade.É feita a leitura das correspondências: Ofícios 19 do Gabinete do Prefeito:Nº 046 de 23/03/2020 encaminhando informações do requerimento nº 001 de 10 de março 20 de 2020 de autoria dos vereadores Adriano, Nedson e Ronaldo membros da Comissão de Serviços Públicos 21 Municipais; Nº 048 de 23/03/2020 encaminhando memorando nº 040/2020 da Secretaria de Desenvolvimento e 22 Assistência Social referente ao requerimento nº 002 de 10 de março de 2020 de autoria dos vereadores Rafael, 23 Washington e Evani membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização; Nº 049 de 24/03/2020 24 encaminhando memorando nº 002/2020 do Departamento de Licitações e Compras referente ao requerimento nº 001 25 de 10 de março de 2020 de autoria do vereador Rafael; Nº 061 de 14/04/2020 enviando as Leis Ordinárias de Nº 26 645 e Nº 646 de 14 de abril de 2020; Ofício Nº 336/2020 do Ministério do Desenvolvimento Regional e 27 Subsecretaria de Planejamento e Orçamento comunicando a liberação de recursos financeiros para este Município no 28 valor de 731.583,07 (setecentos e trinta e um mil, quinhentos e oitenta e três reais e sete centavos); correspondência 29 da EMATER de Tocantins encaminhando via email o Relatório Anual das Atividades em 2019 datado de 30 27/03/2019 em conformidade das Deliberações da Diretoria nº 2245 e 2247/2020 e em obediência ao Decreto do 31 Executivo sobre o Coronavírus.Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura das mensagens aos Projetos de Leis: N 32 004/2020 que "Dispõe sobre a denominação de Travessa Leonel Pires do Amaral logradouro público desta cidade” de 33 autoria do Vereador João Araújo de Andrade e Nº 007/2020 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder 34 Executivo informar ao Poder Legislativo as despesas realizadas no combate ao COVID-19" de autoria do vereador 35 Washington Luiz Nunes Apolinário; Indicações solicitando o seguinte do Executivo: Nº 035/2020 de autoria do 36 vereador Zé do Bué manutenção periódica na Praça do Rosário; Nº 059/2020 de autoria do vereador Nedson 37 patrolamento e manutenção nas estradas rurais e colocação de manilhas na Comunidade do Córrego dos Cachorros, 38 vulgo Carioca; Requerimento Nº 002/2020 de autoria do vereador Rafael, requerendo cópias das notas fiscais 39 referente ao contrato Nº 143 de 25/10/2019 que diz respeito a RB Conservadora Eireli.Passando para Ordem do 40 Dia são colocados em discussão e votação as indicações e o requerimento que são aprovados em votação simbólica. 41 Encerrada a Ordem do Dia o presidente comunica as comissões permanentes, que gostaria que prosseguissem a 42 análise dos Projetos de Leis que estão em tramitação nesta Casa: 019/2019, 020/2019 e Projeto de Lei 43 Complementar Nº 022/2019 e Nº002/2020 e 003/2020 .O Presidente comunica que de acordo com a Portaria Nº 44 158/2020 não irá conceder a Palavra Livre aos vereadores. Os vereadores Rafael e Adriano solicitaram a concessão 45 da Palavra Livre, sendo que ocorrerá de forma breve. O Presidente consulta o Plenário, sendo acatado por todos. É 46 concedida a Palavra Livre.O presidente encerra a sessão no horário de 20h:38 min (vinte horas e trinta e oito 47 minutos) e comunica que a próxima reunião será realizada no dia 05/05/2020 às 18 h:45min e para constar eu, 1º 48 Secretário lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores.Sala das Sessões do Plenário 49 Dr. Manoel Cataldo.Tocantins, 28 (vinte e oito) de abril de 2020 (dois mil e vinte).
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS 18ª LEGISLATURA 2017/2020 PAUTA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA TERÇA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2020 REUNIÃO ORDINÁRIA 28/04/2020 “ABERTURA” I – Oração II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”. III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de Quorum. IV - Conforme Parágrafo Único da Portaria de Nº 157, de 27 de abril de 2020 que todos os setores da Câmara cujos serviços forem imprescindíveis trabalharão em escala reduzida, sendo meio período de expediente interno. Quando a situação da epidemia se estabilizar a Câmara Municipal de Tocantins retornará ao funcionamento normal. V - Conforme a Portaria de Nº 158, de 27 de abril de 2020, as reuniões da Câmara, por quanto perdurar a situação da Epidemia, conterão as partes referentes ao Expediente e Ordem do Dia, para que ocorram da forma mais breve possível, contamos com a compreensão dos senhores vereadores. VI - Nossos parabéns à Dona Célia Servidora desta Casa que completa neste dia, 28 de abril, mais um aniversário natalício. Um abraço de todos os vereadores e servidores da Câmara. "EXPEDIENTE” - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião Extraordinária Legislatura 2017/2020, realizada no dia 13/04/2020. Suprimimos a leitura das atas das reuniões extraordinárias cujo objetivo foi a votação dos Projetos de Leis Nº 005/2020, Substitutivo 006/2020 que foram aprovados por unanimidade. - Os senhores vereadores concordam com a Ata da Reunião Extraordinária? Não havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das CORRESPONDÊNCIAS. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da JUSTIFICATIVA do PROJETO DE LEI Nº 004/2020 que "Dispõe sobre a denominação de Travessa Leonel Pires do Amaral logradouro público desta cidade” de autoria do Vereador João Araújo de Andrade. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PROJETO DE LEI Nº 007/2020 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo informar ao Poder Legislativo as despesas realizadas no combate ao COVID-19" de autoria do vereador Washington. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do VEREADOR NEDSON solicitando patrolamento e manutenção nas estradas rurais e colocação de manilhas na comunidade do Córrego dos Cachorros, vulgo Carioca. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do VEREADOR ZÉ DO BUÉ, solicitando manutenção periódica na Praça do Rosário. - Vamos passar para DISCUSSÃO das INDICAÇÕES de autoria dos vereadores Nedson e Zé do Bué. - Estão em VOTAÇÃO as INDICAÇÕES.Solicitamos a quem estiver de acordo com as Indicações que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação estão ( ) aprovadas as INDICAÇÕES que serão encaminhadas ao Executivo para devidas providências. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 002/2020 de autoria do VEREADOR RAFAEL, requerendo cópias das notas fiscais referente ao contrato Nº 143 de 25/10/2019 no que diz respeito a RB CONSERVADORA EIRELI. - Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO . - Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO.Solicitamos a quem estiver de acordo com o Requerimento que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que será encaminhado ao Executivo para as devidas providências. PRESIDENTE - Senhores vereadores, gostaria que as comissões permanentes procedem a continuidade a análise dos projetos de leis que estão tramitação nesta Casa: 019, 020 e 022/2019 e 002 e 003/2020. "PALAVRA LIVRE" vereadores - AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA, A PROXIMA REUNIÃO SERÁ DIA 05/05/2020 (TERÇA-FEIRA).BOA A NOITE A TODOS. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da JUSTIFICATIVA ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 112/2020 que "Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, exercício de 2018", da gestão e responsabilidade do Prefeito Ieder Washington de Oliveira, de autoria da Mesa Diretora. (aguardar) PRESIDENTE: Senhores, vale lembrar que para a rejeição do Parecer Prévio do TCE, serão necessários 2/3 (dois terços) do total de vereadores ou seja: 08 (oito) votos.