br-locleg corpus explorer

← Tocantins (MG)

sessao nº 52

Tipo Ordinária
Número / Ano 52
Date 2020-04-28
native_id298

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

1 Ata Nº1.861/2020 
2 Ata da Reunião Ordinária do dia 28/04/2020. Aos vinte e oito dias do mês de abril de 2020 (dois mil e vinte) na 
3 Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19h:06 min (dezenove horas e seis 
4 minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta 
5 pelo Vice Presidente Angelo Rodrigues Vicente, 1º Secretário João Araújo de Andrade, 2º Secretário Cleber da Silva 
6 Lopes e os demais vereadores, Adriano Aloisio Amaro, Evani Tavares, José Antônio Rocha, Nedson Soares de Souza 
7 Lima ,Rafael Luiz Marques, Ronaldo da Silva , Washington Luiz Nunes Apolinário e estando ausente o Presidente 
8 o vereador Claudiomir do Amaral.Com ausência do presidente, o vice presidente suplicando pela proteção de Deus, 
9 dá por aberta a sessão,comunica que conforme Parágrafo Único da Portaria de Nº 157, de 27 de abril de 2020 que 
10 todos os setores da Câmara cujos serviços forem imprescindíveis trabalharão em escala reduzida, sendo meio período 
11 de expediente interno e quando a situação da pandemia se estabilizar a Câmara Municipal de Tocantins retornará ao 
12 funcionamento normal e a Portaria de Nº 158, de 27 de abril de 2020, dispõe que as reuniões da Câmara, por quanto 
13 perdurar a situação da pandemia, conterão as partes referentes ao Expediente e Ordem do Dia, para que ocorram da 
14 forma mais breve possível e conta com a compreensão dos senhores vereadores, parabeniza a Servidora Célia Teixeira 
15 de Siqueira Mendes pela passagem da data natalícia e solicita ao 1º Secretário verificação de quorum e leitura da 
16 Ata da Reunião Extraordinária do dia 13/04/2020 que achada conforme é aprovada pelos edis.É suprimida a 
17 leitura das atas das reuniões extraordinárias cujo objetivo foi a votação do Projeto de Lei Nº 005/2020, Projeto de 
18 Lei Substitutivo Nº 006/2020 que foram aprovados por unanimidade.É feita a leitura das correspondências: Ofícios 
19 do Gabinete do Prefeito:Nº 046 de 23/03/2020 encaminhando informações do requerimento nº 001 de 10 de março 
20 de 2020 de autoria dos vereadores Adriano, Nedson e Ronaldo membros da Comissão de Serviços Públicos 
21 Municipais; Nº 048 de 23/03/2020 encaminhando memorando nº 040/2020 da Secretaria de Desenvolvimento e 
22 Assistência Social referente ao requerimento nº 002 de 10 de março de 2020 de autoria dos vereadores Rafael, 
23 Washington e Evani membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização; Nº 049 de 24/03/2020 
24 encaminhando memorando nº 002/2020 do Departamento de Licitações e Compras referente ao requerimento nº 001 
25 de 10 de março de 2020 de autoria do vereador Rafael; Nº 061 de 14/04/2020 enviando as Leis Ordinárias de Nº 
26 645 e Nº 646 de 14 de abril de 2020; Ofício Nº 336/2020 do Ministério do Desenvolvimento Regional e 
27 Subsecretaria de Planejamento e Orçamento comunicando a liberação de recursos financeiros para este Município no 
28 valor de 731.583,07 (setecentos e trinta e um mil, quinhentos e oitenta e três reais e sete centavos); correspondência 
29 da EMATER de Tocantins encaminhando via email o Relatório Anual das Atividades em 2019 datado de 
30 27/03/2019 em conformidade das Deliberações da Diretoria nº 2245 e 2247/2020 e em obediência ao Decreto do 
31 Executivo sobre o Coronavírus.Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura das mensagens aos Projetos de Leis: N 
32 004/2020 que "Dispõe sobre a denominação de Travessa Leonel Pires do Amaral logradouro público desta cidade” de 
33 autoria do Vereador João Araújo de Andrade e Nº 007/2020 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder 
34 Executivo informar ao Poder Legislativo as despesas realizadas no combate ao COVID-19" de autoria do vereador 
35 Washington Luiz Nunes Apolinário; Indicações solicitando o seguinte do Executivo: Nº 035/2020 de autoria do 
36 vereador Zé do Bué manutenção periódica na Praça do Rosário; Nº 059/2020 de autoria do vereador Nedson 
37 patrolamento e manutenção nas estradas rurais e colocação de manilhas na Comunidade do Córrego dos Cachorros, 
38 vulgo Carioca; Requerimento Nº 002/2020 de autoria do vereador Rafael, requerendo cópias das notas fiscais 
39 referente ao contrato Nº 143 de 25/10/2019 que diz respeito a RB Conservadora Eireli.Passando para Ordem do 
40 Dia são colocados em discussão e votação as indicações e o requerimento que são aprovados em votação simbólica. 
41 Encerrada a Ordem do Dia o presidente comunica as comissões permanentes, que gostaria que prosseguissem a 
42 análise dos Projetos de Leis que estão em tramitação nesta Casa: 019/2019, 020/2019 e Projeto de Lei 
43 Complementar Nº 022/2019 e Nº002/2020 e 003/2020 .O Presidente comunica que de acordo com a Portaria Nº 
44 158/2020 não irá conceder a Palavra Livre aos vereadores. Os vereadores Rafael e Adriano solicitaram a concessão 
45 da Palavra Livre, sendo que ocorrerá de forma breve. O Presidente consulta o Plenário, sendo acatado por todos. É 
46 concedida a Palavra Livre.O presidente encerra a sessão no horário de 20h:38 min (vinte horas e trinta e oito 
47 minutos) e comunica que a próxima reunião será realizada no dia 05/05/2020 às 18 h:45min e para constar eu, 1º 
48 Secretário lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores.Sala das Sessões do Plenário 
49 Dr. Manoel Cataldo.Tocantins, 28 (vinte e oito) de abril de 2020 (dois mil e vinte). 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
18ª LEGISLATURA 2017/2020
PAUTA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2020 
 REUNIÃO ORDINÁRIA 28/04/2020
“ABERTURA”
I – Oração
II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e 
do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de 
Quorum.
IV - Conforme Parágrafo Único da Portaria de Nº 157, de 27 de abril de 
2020 que todos os setores da Câmara cujos serviços forem imprescindíveis 
trabalharão em escala reduzida, sendo meio período de expediente interno.
Quando a situação da epidemia se estabilizar a Câmara Municipal de 
Tocantins retornará ao funcionamento normal.
V - Conforme a Portaria de Nº 158, de 27 de abril de 2020, as reuniões da 
Câmara, por quanto perdurar a situação da Epidemia, conterão as partes 
referentes ao Expediente e Ordem do Dia, para que ocorram da forma mais 
breve possível, contamos com a compreensão dos senhores vereadores.
VI - Nossos parabéns à Dona Célia Servidora desta Casa que completa 
neste dia, 28 de abril, mais um aniversário natalício. Um abraço de todos 
os vereadores e servidores da Câmara.
"EXPEDIENTE”
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião 
Extraordinária Legislatura 2017/2020, realizada no dia 
13/04/2020. Suprimimos a leitura das atas das reuniões 
extraordinárias cujo objetivo foi a votação dos Projetos de Leis Nº 
005/2020, Substitutivo 006/2020 que foram aprovados por unanimidade. 
- Os senhores vereadores concordam com a Ata da Reunião 
Extraordinária? Não havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das 
CORRESPONDÊNCIAS.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da JUSTIFICATIVA do 
PROJETO DE LEI Nº 004/2020 que "Dispõe sobre a denominação de 
Travessa Leonel Pires do Amaral logradouro público desta cidade” de 
autoria do Vereador João Araújo de Andrade.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PROJETO DE LEI Nº 
007/2020 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo 
informar ao Poder Legislativo as despesas realizadas no combate ao 
COVID-19" de autoria do vereador Washington. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria 
do VEREADOR NEDSON solicitando patrolamento e manutenção nas 
estradas rurais e colocação de manilhas na comunidade do Córrego dos 
Cachorros, vulgo Carioca.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria 
do VEREADOR ZÉ DO BUÉ, solicitando manutenção periódica na Praça 
do Rosário. 
- Vamos passar para DISCUSSÃO das INDICAÇÕES de autoria dos
vereadores Nedson e Zé do Bué.
- Estão em VOTAÇÃO as INDICAÇÕES.Solicitamos a quem estiver de 
acordo com as Indicações que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação estão ( ) aprovadas as INDICAÇÕES que 
serão encaminhadas ao Executivo para devidas providências. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 
002/2020 de autoria do VEREADOR RAFAEL, requerendo cópias das 
notas fiscais referente ao contrato Nº 143 de 25/10/2019 no que diz 
respeito a RB CONSERVADORA EIRELI.
- Está em DISCUSSÃO o REQUERIMENTO .
- Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO.Solicitamos a quem estiver 
de acordo com o Requerimento que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que 
será encaminhado ao Executivo para as devidas providências. 
PRESIDENTE - Senhores vereadores, gostaria que as comissões 
permanentes procedem a continuidade a análise dos projetos de leis que 
estão tramitação nesta Casa: 019, 020 e 022/2019 e 002 e 003/2020.
"PALAVRA LIVRE" vereadores
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO 
ORDINÁRIA, A PROXIMA REUNIÃO SERÁ DIA 05/05/2020 (TERÇA-FEIRA).BOA A NOITE A TODOS. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da JUSTIFICATIVA ao 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 112/2020 que "Aprova a Prestação de 
Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, exercício de 2018", da 
gestão e responsabilidade do Prefeito Ieder Washington de Oliveira, de
autoria da Mesa Diretora. 
(aguardar) 
PRESIDENTE: Senhores, vale lembrar que para a rejeição do Parecer 
Prévio do TCE, serão necessários 2/3 (dois terços) do total de vereadores 
ou seja: 08 (oito) votos. 

open original →