| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 53 |
| Date | 2020-05-05 |
| native_id | 299 |
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1 Ata Nº1.862/2020 2 Ata da Reunião Ordinária do dia 05/05/2020. Aos cinco dias do mês de maio de 2020 (dois mil e vinte) na 3 Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19h:15 min (dezenove horas e 4 quinze minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa 5 Diretora composta pelo Presidente Claudiomir do Amaral, vice-presidente Angelo Rodrigues Vicente, 1º 6 Secretário João Araújo de Andrade, 2º Secretário Cleber da Silva Lopes e os demais vereadores, Adriano 7 Aloisio Amaro,José Antônio Rocha, Rafael Luiz Marques, Nedson Soares de Souza Lima ,Ronaldo da 8 Silva,Washington Luiz Nunes Apolinário e estando ausente o vereador Evani Tavares, justificando a sua 9 ausência com atestado médico. O presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão, faz 10 menção sobre a passagem do Dias das Mães, felicitando em especial as mães do nosso município, comunica 11 que não havendo Palavra Livre, solicita aos vereadores que a exposição sobre as proposições e projetos sejam 12 feitas quando da discussão colocada em pauta e solicita ao 1º Secretário verificação de quorum e leitura da 13 Ata da Reunião Ordinária do dia 28/04/2020 que achada conforme é aprovada pelos edis.É feita a leitura 14 das correspondências: Ofício do Gabinete e Secretaria da Câmara datado de 05/05/2020:Nº 030/2020 em 15 que as comissões permanentes,solicitam a presença da Sra. Ilmara Verbena Coordenadora do Programa da 16 Saúde da Família, na Sede da Câmara, dia 12/05/2020, às 18:00 horas para prestar esclarecimento sobre o 17 Projeto de Lei Complementar nº 022/2020; Nºs 031/2020 e 032/2020 enviando Convite aos responsáveis 18 pelas empresas RB Conservadora Eireli e ao Sr. Samuel Dioggnes Freitas de Paula em Divinésia para que 19 possam comparecer nesta Casa Legislativa para prestarem esclarecimentos sobre as prestações de serviços 20 dos Contratos nº 143/2019 e 144/2019,Pregão Presencial nº 050/2020, que conforme ofício do Executivo 21 as informações deveriam ser direcionadas as referidas empresas.Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura 22 do Ofício Nº 070 de 30/04/2020 do Gabinete do Prefeito encaminhando o Projeto de Lei Nº 008/2020 que 23 "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências"; 24 mensagem ao Projeto de Resolução Nº 112/2020 que "Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura 25 Municipal de Tocantins, exercício de 2018", da gestão e responsabilidade do Prefeito Ieder Washington de 26 Oliveira, de autoria da Mesa Diretora; Indicação de autoria do vereador João Araújo solicitando que seja 27 providenciado para Rua Flausino Francisco do Carmo (Sítio Luiz Gomes) as seguintes melhorias: 28 calçamento, conclusão da rede de água e esgoto e instalação do poste existente em local inadequado, para o 29 local apropriado e com iluminação pública e Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 30 referente ao Projeto de Lei Nº 004/2020 que "Dispõe sobre a denominação de Travessa Leonel Pires do 31 Amaral a logradouro público desta cidade” de autoria do Vereador João Araújo de Andrade e da Comissão 32 de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 007/2020 que "Dispõe sobre a 33 obrigatoriedade do Poder Executivo informar ao Poder Legislativo as despesas realizadas no combate ao 34 COVID-19" de autoria do vereador Washington Luiz Nunes Apolinário. Passando para Ordem do Dia são 35 colocados em discussão e votação a indicação e os pareceres que são aprovados em votação simbólica. É 36 colocado em discussão o Projeto de Lei Nº 004/2019 que "Dispõe sobre a denominação de Travessa Leonel 37 Pires do Amaral a logradouro público desta cidade” de autoria do Vereador João Araújo de Andrade.O 38 projeto é colocado em votação nominal é aprovado por 09 (nove) votos a favor, nenhum contra e nenhuma 39 abstenção. Em seguida é colocado em discussão o Projeto de Lei Nº 007/2020 que " Dispõe sobre a 40 obrigatoriedade do Poder Executivo informar ao Poder Legislativo as despesas realizadas no combate ao 41 COVID-19" de autoria do vereador Washington Luiz Nunes Apolinário.É colocado em votação. O 42 Vereador João Araújo conforme o que dispõe o Regimento Interno pediu vista ao Projeto de Lei nº 43 007/2020, em função de dúvidas de constitucionalidade do Projeto e de não ter sido convidado para a 44 reunião da Comissão de Constituição Justiça e Redação - CCJR, para estudo do Projeto. Encerrada a 45 Ordem do Dia o presidente diz que conforme a Portaria Nº 158/2020 não irá conceder a Palavra Livre. 46 Após indagações dos vereadores, pela concessão da palavra livre, ficou decido que os vereadores na próxima 47 reunião teriam 03 (três) minutos para fazerem suas ex planações. O presidente encerra a sessão no horário 48 de 20:h 35 min (vinte horas e trinta e cinco minutos) e comunica que a próxima reunião será realizada no 49 dia 12/05/2020, às 18 h:45min e para constar eu, 1º Secretário lavro a presente Ata que será assinada por 50 mim e pelos demais Vereadores.Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo.Tocantins, 05 (cinco) de 51 maio de 2020 (dois mil e vinte).