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sessao nº 54

Tipo Ordinária
Número / Ano 54
Date 2020-05-12
native_id300

Documents (2)

ata #

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1 Ata Nº1.863/2020 
2 Ata da Reunião Ordinária do dia 12/05/2020. Aos doze dias do mês de maio de 2020 (dois mil e vinte) na Sala das 
3 Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19h:05 min (dezenove horas e cinco minutos) 
4 devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo 
5 Presidente Claudiomir do Amaral, vice-presidente Angelo Rodrigues Vicente, 1º Secretário João Araújo de Andrade, 
6 2º Secretário Cleber da Silva Lopes e os demais vereadores, Adriano Aloisio Amaro, Evani Tavares,José Antônio 
7 Rocha, Rafael Luiz Marques, Nedson Soares de Souza Lima ,Ronaldo da Silva,Washington Luiz Nunes 
8 Apolinário. O presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão, faz menção sobre a passagem do 
9 Dia do Enfermeiro, felicitando em especial os nossos enfermeiros do município, em especial aos vereadores 
10 Claudiomir e Angelo membros desta Casa Legislativa e solicita ao 1º Secretário verificação de quorum e leitura da 
11 Ata da Reunião Ordinária do dia 05/05/2020 que achada conforme é aprovada pelos edis.É feita a leitura das 
12 correspondências:Ofício Nº 332/2020 do Gabinete do Deputado Charlles Evangelista - PSL - MG informando 
13 sobre o pagamento de recurso no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), para este município, do Ministério da Saúde 
14 para o custeio para o Programa de Atenção Básica; correspondência do vereador Nedson solicitando ao vereador 
15 Angelo permissão para que figure como autor do Projeto de Lei nº 003/2020 de sua autoria, considerando que a 
16 Indicação Nº 050/2019 têm a mesma identidade, sendo deferido a solicitação pelo vereador Angelo em 
17 12/05/2020.O presidente comenta que em 06 de maio de 2020, foi protocolado o Requerimento nº 001 de 05 de maio 
18 de 2020, com subscrição dos vereadores: Rafael, Zé do Bué, Washington, Nedson, Ronaldo, Adriano, João Araújo, 
19 Angelo, solicitando a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito. A presidência desta Casa deferiu o pedido, 
20 diante do Parecer Jurídico nº 004/2020 de 11/05/2020 da Dra. Thais Rocha Pacheco. Houve uma reunião antes e 
21 ninguém quis fazer parte da Comissão de Inquérito, foi feito um sorteio onde foram sorteados os vereadores 
22 Washington e Cleber e o vereador Rafael aceitou fazer parte não entrou no sorteio.Diante do exposto é feita a 
23 leitura da Portaria Nº159 de 12 de maio de 2020 que "Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito", ficando 
24 designados os vereadores: Rafael Luiz Marques - Presidente, Washington Luiz Nunes Apolinário - Relator e Cleber 
25 da Silva Lopes - membro. O vereador Cleber diz que não gostaria de participar desta comissão, devido não ter feito 
26 parte deste requerimento. O presidente sugeriu que fizesse um requerimento para a sua destituição como membro da 
27 referida comissão.O vereador Cleber solicita que conste em ata que o presidente disse que não tem prazo para entrega 
28 do requerimento para sua destituição da referida comissão.Logo após é feita a leitura das Indicações: Nº 035/2020 
29 de autoria do vereador Angelo solicitando 01 (um) quebra molas na Av. Prefeito Joaquim Dias Santiago, em frente 
30 ao estabelecimento "Casa do Frango"; Nº 036/2020 de autoria do Vereador Zé do Bué, solicitando que seja 
31 providenciado pelo Executivo e através da Empresa Energisa a poda das árvores existentes na Rua Joana Manso de 
32 Loyola, ao lado do Cemitério São José e Nº 147/2020 de autoria do vereador João Araújo sugerindo que seja 
33 elaborado o Plano Diretor do Município. Passando para Ordem do Dia são colocados em discussão e votação as 
34 indicações que são aprovadas em votação simbólica. É feita a leitura da justificativa sobre o pedido de vista ao 
35 Projeto de Lei nº 007/2020 do vereador João Araújo membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em 
36 seguida é colocado em discussão o Projeto de Lei Nº 007/2019 que " Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder 
37 Executivo informar ao Poder Legislativo as despesas realizadas no combate ao COVID-19" de autoria do Vereador 
38 Washington Luiz Nunes Apolinário.O projeto é colocado em votação nominal é aprovado por 09 (nove) votos 
39 votando a favor: Angelo Rodrigues Vicente, Cleber da Silva Lopes, Adriano Aloisio Amaro, Evani Tavares,José 
40 Antônio Rocha, Rafael Luiz Marques, Nedson Soares de Souza Lima ,Ronaldo da Silva,Washington Luiz Nunes 
41 Apolinário e 01 (contra) contra o vereador João Araújo de Andrade e nenhuma abstenção. É concedida a Palavra 
42 Livre aos vereadores lembrando-os dos 03 (três) minutos para quem desejar fazer o uso da palavra.Usando-a o 
43 vereador Adriano solicita à presidência desta Casa que envie um ofício a Sra. Ilmara Verbena, e convidando 
44 novamente para esclarecimento sobre o Projeto de Lei Complementar nº 022/2019, devido a sua ausência na reunião 
45 do dia 12/05/2020, às 9:00 horas. O vereador Rafael solicita que conste em ata sua nota de repúdio, quanto a 
46 ausência do Secretário de Saúde que está de férias no momento de pandemia, e também a Coordenadora do Programa 
47 de Saúde da Família - PSF que também está de férias por dois meses, nesse momento em que a comunidade mais 
48 precisa deles. O presidente encerra a sessão no horário de 21:h 07 min ( vinte e uma horas e sete minutos) e comunica 
49 que a próxima reunião será realizada no dia 19/05/2020, às 18 h:45min e para constar eu, 1º Secretário lavro a 
50 presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores.Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel 
51 Cataldo.Tocantins, 12 (doze) de maio de 2020 (dois mil e vinte) . 

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
18ª LEGISLATURA 2017/2020
PAUTA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2020 
 REUNIÃO ORDINÁRIA 12/05/2020
“ABERTURA”
I – Oração
II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e 
do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de 
Quorum.
IV - Hoje 12 de Maio começa a Semana Nacional da Enfermagem, dias de 
homenagens ao profissional que acompanha em todo o processo de 
restabelecimento da saúde e na prevenção de doenças, principalmente 
aqueles que estão trabalhando na luta contra COVID -19.
Parabéns a todos enfermeiros do nosso município, em especial a mim 
e ao vereador Angelo, membros desta Casa Legislativa.
"EXPEDIENTE”
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião Ordinária 
Legislatura 2017/2020, realizada no dia 05/05/2020.
- Os senhores vereadores concordam com a Ata da Reunião Ordinária? 
Não havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das
CORRESPONDÊNCIAS.
- Em 06 de maio de 2020, foi protocolado o Requerimento nº 001/2020 
com subscrição dos vereadores: Rafael, Zé do Bué, Washington, Nedson, 
Ronaldo, João Araújo, Angelo, solicitando a constituição de Comissão 
Parlamentar de Inquérito. A presidência desta Casa deferiu o pedido, 
diante do Parecer Jurídico nº 004/2020 de 11/05/2020 da Dra. Thais.
 Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da PORTARIA Nº159 de 
12 de maio de 2020 que "Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito".
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria 
do VEREADOR ANGELO solicitando 01 (um) quebra molas na Av. 
Prefeito Joaquim Dias Santiago, em frente a Casa do Frango.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria 
do vereador JOÃO ARAÚJO sugerindo que seja elaborado o Plano Diretor 
do Município.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria 
do VEREADOR ZÉ DO BUÉ, solicitando que seja providenciado pelo 
Executivo e através da Empresa Energisa a poda das arvores existentes na 
Rua Joana Manso de Loyola, ao lado do Cemitério São José.
 
- Vamos passar para DISCUSSÃO das INDICAÇÕES de autoria do 
vereador JOÃO ARAÚJO, ANGELO E ZÉ DO BUÉ.
- Estão em VOTAÇÃO as INDICAÇÕES.Solicitamos a quem estiver de 
acordo com as Indicações que se manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação estão ( ) aprovadas as INDICAÇÕES que 
serão encaminhadas ao Executivo para devidas providências. 
PRESIDENTE: Devido na reunião anterior o vereador JOÃO ARAÚJO 
membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ter pedido vista 
ao PROJETO DE LEI Nº 007/2020 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade
do Poder Executivo informar ao Poder Legislativo as despesas realizadas 
no combate ao COVID-19", de autoria do vereador Washington.Solicito 
ao Sr. Secretário que faça a leitura da JUSTIFICATIVA SOBRE O 
PEDIDO DE VISTA AO PROJETO DE LEI Nº 007/2020. 
- Vamos passar para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE
LEI Nº 007/2020 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo 
informar ao Poder Legislativo as despesas realizadas no combate ao 
COVID-19" de autoria do vereador Washington.
- Está em DISCUSSÃO o Projeto de Lei Nº007/2020.
 Está em VOTAÇÃO o Projeto de Lei Nº007/2020.
- O Plenário está de acordo que a votação seja nominal? Estando de acordo 
solicito o Sr. Secretário que faça a chamada para votação nominal. 
OBS:(aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o PROJETO DE LEI Nº 
007/2020.
- ESTÁ CONCEDIDA A PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES, LEMBRANDO QUE SÓ TRÊS MINUTOS PARA CADA 
VEREADOR QUE DESEJAR USAR DA PALAVRA. 
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA, A 
PROXIMA REUNIÃO SERÁ DIA 19/05/2020 (TERÇA-FEIRA).BOA A NOITE A TODOS. 

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