| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 54 |
| Date | 2020-05-12 |
| native_id | 300 |
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1 Ata Nº1.863/2020 2 Ata da Reunião Ordinária do dia 12/05/2020. Aos doze dias do mês de maio de 2020 (dois mil e vinte) na Sala das 3 Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19h:05 min (dezenove horas e cinco minutos) 4 devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo 5 Presidente Claudiomir do Amaral, vice-presidente Angelo Rodrigues Vicente, 1º Secretário João Araújo de Andrade, 6 2º Secretário Cleber da Silva Lopes e os demais vereadores, Adriano Aloisio Amaro, Evani Tavares,José Antônio 7 Rocha, Rafael Luiz Marques, Nedson Soares de Souza Lima ,Ronaldo da Silva,Washington Luiz Nunes 8 Apolinário. O presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão, faz menção sobre a passagem do 9 Dia do Enfermeiro, felicitando em especial os nossos enfermeiros do município, em especial aos vereadores 10 Claudiomir e Angelo membros desta Casa Legislativa e solicita ao 1º Secretário verificação de quorum e leitura da 11 Ata da Reunião Ordinária do dia 05/05/2020 que achada conforme é aprovada pelos edis.É feita a leitura das 12 correspondências:Ofício Nº 332/2020 do Gabinete do Deputado Charlles Evangelista - PSL - MG informando 13 sobre o pagamento de recurso no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), para este município, do Ministério da Saúde 14 para o custeio para o Programa de Atenção Básica; correspondência do vereador Nedson solicitando ao vereador 15 Angelo permissão para que figure como autor do Projeto de Lei nº 003/2020 de sua autoria, considerando que a 16 Indicação Nº 050/2019 têm a mesma identidade, sendo deferido a solicitação pelo vereador Angelo em 17 12/05/2020.O presidente comenta que em 06 de maio de 2020, foi protocolado o Requerimento nº 001 de 05 de maio 18 de 2020, com subscrição dos vereadores: Rafael, Zé do Bué, Washington, Nedson, Ronaldo, Adriano, João Araújo, 19 Angelo, solicitando a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito. A presidência desta Casa deferiu o pedido, 20 diante do Parecer Jurídico nº 004/2020 de 11/05/2020 da Dra. Thais Rocha Pacheco. Houve uma reunião antes e 21 ninguém quis fazer parte da Comissão de Inquérito, foi feito um sorteio onde foram sorteados os vereadores 22 Washington e Cleber e o vereador Rafael aceitou fazer parte não entrou no sorteio.Diante do exposto é feita a 23 leitura da Portaria Nº159 de 12 de maio de 2020 que "Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito", ficando 24 designados os vereadores: Rafael Luiz Marques - Presidente, Washington Luiz Nunes Apolinário - Relator e Cleber 25 da Silva Lopes - membro. O vereador Cleber diz que não gostaria de participar desta comissão, devido não ter feito 26 parte deste requerimento. O presidente sugeriu que fizesse um requerimento para a sua destituição como membro da 27 referida comissão.O vereador Cleber solicita que conste em ata que o presidente disse que não tem prazo para entrega 28 do requerimento para sua destituição da referida comissão.Logo após é feita a leitura das Indicações: Nº 035/2020 29 de autoria do vereador Angelo solicitando 01 (um) quebra molas na Av. Prefeito Joaquim Dias Santiago, em frente 30 ao estabelecimento "Casa do Frango"; Nº 036/2020 de autoria do Vereador Zé do Bué, solicitando que seja 31 providenciado pelo Executivo e através da Empresa Energisa a poda das árvores existentes na Rua Joana Manso de 32 Loyola, ao lado do Cemitério São José e Nº 147/2020 de autoria do vereador João Araújo sugerindo que seja 33 elaborado o Plano Diretor do Município. Passando para Ordem do Dia são colocados em discussão e votação as 34 indicações que são aprovadas em votação simbólica. É feita a leitura da justificativa sobre o pedido de vista ao 35 Projeto de Lei nº 007/2020 do vereador João Araújo membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em 36 seguida é colocado em discussão o Projeto de Lei Nº 007/2019 que " Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder 37 Executivo informar ao Poder Legislativo as despesas realizadas no combate ao COVID-19" de autoria do Vereador 38 Washington Luiz Nunes Apolinário.O projeto é colocado em votação nominal é aprovado por 09 (nove) votos 39 votando a favor: Angelo Rodrigues Vicente, Cleber da Silva Lopes, Adriano Aloisio Amaro, Evani Tavares,José 40 Antônio Rocha, Rafael Luiz Marques, Nedson Soares de Souza Lima ,Ronaldo da Silva,Washington Luiz Nunes 41 Apolinário e 01 (contra) contra o vereador João Araújo de Andrade e nenhuma abstenção. É concedida a Palavra 42 Livre aos vereadores lembrando-os dos 03 (três) minutos para quem desejar fazer o uso da palavra.Usando-a o 43 vereador Adriano solicita à presidência desta Casa que envie um ofício a Sra. Ilmara Verbena, e convidando 44 novamente para esclarecimento sobre o Projeto de Lei Complementar nº 022/2019, devido a sua ausência na reunião 45 do dia 12/05/2020, às 9:00 horas. O vereador Rafael solicita que conste em ata sua nota de repúdio, quanto a 46 ausência do Secretário de Saúde que está de férias no momento de pandemia, e também a Coordenadora do Programa 47 de Saúde da Família - PSF que também está de férias por dois meses, nesse momento em que a comunidade mais 48 precisa deles. O presidente encerra a sessão no horário de 21:h 07 min ( vinte e uma horas e sete minutos) e comunica 49 que a próxima reunião será realizada no dia 19/05/2020, às 18 h:45min e para constar eu, 1º Secretário lavro a 50 presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores.Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel 51 Cataldo.Tocantins, 12 (doze) de maio de 2020 (dois mil e vinte) .
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS 18ª LEGISLATURA 2017/2020 PAUTA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA TERÇA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2020 REUNIÃO ORDINÁRIA 12/05/2020 “ABERTURA” I – Oração II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”. III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de Quorum. IV - Hoje 12 de Maio começa a Semana Nacional da Enfermagem, dias de homenagens ao profissional que acompanha em todo o processo de restabelecimento da saúde e na prevenção de doenças, principalmente aqueles que estão trabalhando na luta contra COVID -19. Parabéns a todos enfermeiros do nosso município, em especial a mim e ao vereador Angelo, membros desta Casa Legislativa. "EXPEDIENTE” - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da Ata da Reunião Ordinária Legislatura 2017/2020, realizada no dia 05/05/2020. - Os senhores vereadores concordam com a Ata da Reunião Ordinária? Não havendo nada a acrescentar a Ata está aprovada. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das CORRESPONDÊNCIAS. - Em 06 de maio de 2020, foi protocolado o Requerimento nº 001/2020 com subscrição dos vereadores: Rafael, Zé do Bué, Washington, Nedson, Ronaldo, João Araújo, Angelo, solicitando a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito. A presidência desta Casa deferiu o pedido, diante do Parecer Jurídico nº 004/2020 de 11/05/2020 da Dra. Thais. Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da PORTARIA Nº159 de 12 de maio de 2020 que "Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito". - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do VEREADOR ANGELO solicitando 01 (um) quebra molas na Av. Prefeito Joaquim Dias Santiago, em frente a Casa do Frango. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do vereador JOÃO ARAÚJO sugerindo que seja elaborado o Plano Diretor do Município. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do VEREADOR ZÉ DO BUÉ, solicitando que seja providenciado pelo Executivo e através da Empresa Energisa a poda das arvores existentes na Rua Joana Manso de Loyola, ao lado do Cemitério São José. - Vamos passar para DISCUSSÃO das INDICAÇÕES de autoria do vereador JOÃO ARAÚJO, ANGELO E ZÉ DO BUÉ. - Estão em VOTAÇÃO as INDICAÇÕES.Solicitamos a quem estiver de acordo com as Indicações que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação estão ( ) aprovadas as INDICAÇÕES que serão encaminhadas ao Executivo para devidas providências. PRESIDENTE: Devido na reunião anterior o vereador JOÃO ARAÚJO membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ter pedido vista ao PROJETO DE LEI Nº 007/2020 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo informar ao Poder Legislativo as despesas realizadas no combate ao COVID-19", de autoria do vereador Washington.Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da JUSTIFICATIVA SOBRE O PEDIDO DE VISTA AO PROJETO DE LEI Nº 007/2020. - Vamos passar para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 007/2020 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo informar ao Poder Legislativo as despesas realizadas no combate ao COVID-19" de autoria do vereador Washington. - Está em DISCUSSÃO o Projeto de Lei Nº007/2020. Está em VOTAÇÃO o Projeto de Lei Nº007/2020. - O Plenário está de acordo que a votação seja nominal? Estando de acordo solicito o Sr. Secretário que faça a chamada para votação nominal. OBS:(aguardar a votação do projeto) - De acordo com a votação está ( ) aprovado o PROJETO DE LEI Nº 007/2020. - ESTÁ CONCEDIDA A PALAVRA LIVRE AOS VEREADORES, LEMBRANDO QUE SÓ TRÊS MINUTOS PARA CADA VEREADOR QUE DESEJAR USAR DA PALAVRA. - AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA, A PROXIMA REUNIÃO SERÁ DIA 19/05/2020 (TERÇA-FEIRA).BOA A NOITE A TODOS.