| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 57 |
| Date | 2020-06-02 |
| native_id | 303 |
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1 Ata Nº1.870/2020 2 Ata da Reunião Ordinária do dia 02/06/2020. Aos dois dias do mês de junho de 2020 (dois mil e vinte) na 3 Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19h:19 min (dezenove horas e 4 dezenove minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa 5 Diretora composta pelo Presidente Claudiomir do Amaral, vice-presidente Angelo Rodrigues Vicente, 1º 6 Secretário João Araújo de Andrade, 2º Secretário Cleber da Silva Lopes e os demais vereadores, Evani 7 Tavares,José Antônio Rocha, Rafael Luiz Marques, Nedson Soares de Souza Lima ,Ronaldo da 8 Silva,Washington Luiz Nunes Apolinário, estando ausente o vereador Adriano Aloisio Amaro.O presidente 9 suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão, parabeniza a servidora desta Casa a Senhorita 10 Thais Rocha Pacheco pela passagem de sua data natalícia, solicita ao 1º Secretário verificação de quorum e 11 leitura da Ata da Reunião Ordinária do dia 26/05/2020 que achada conforme é aprovada pelos edis.É 12 suprimida a leitura das atas das reuniões extraordinárias, cujo objetivo foi a discussão e votação do Projeto 13 de Lei nº 003/2020.É feita a leitura das correspondências:Ofício Nº 086 de 29/05/2020 do Gabinete do 14 Prefeito encaminhando a Lei Ordinária Nº 649 de 29 de maio de 2020 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade 15 do Poder Executivo informar ao Poder Legislativo, as despesas realizadas no combate ao COVID-19" de 16 autoria do vereador Washington Luiz Nunes Apolinário; Ofício Nº 002 de 27 de maio de 2020 da 17 Secretaria da Fazenda solicitando agendamento para realização de Audiência Pública para apresentação 18 das Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2020 em atendimento a Lei de Responsabilidade 19 Fiscal.Prosseguindo é feita a leitura das proposições: Requerimentos: Nº 001/2020 de autoria do Vereador 20 Nedson requerendo do Departamento de Engenharia da Prefeitura cópias dos projetos (plantas) das obras 21 (pontes) que estão sendo executadas com a transferência de recurso financeiro federal no valor de 22 R$731.583,07 (setecentos e trinta e um mil, quinhentos e oitenta e três reais e sete centavos); Nº 002/2020 23 de autoria dos Vereadores Adriano, Nedson, Ronaldo membros da Comissão de Serviços Públicos 24 Municipais requerendo que o Executivo envie em regime de urgência o Projeto de Lei que dispõe sobre o 25 reajuste salarial dos servidores públicos municipais;Nº 003/2020 de autoria do Vereador Washignton 26 sugerindo que seja prorrogado o pagamento do IPTU em cota única para mais de 60 (sessenta) dias, o 27 pagamento do imposto que venceria em 10/06/2020, passando para o dia 10/08/2020.Passando para 28 Ordem do Dia são colocados em discussão os requerimentos.Colocados em votação são aprovados em 29 votação simbólica.O Presidente fez a seguinte comunicação: que na próxima reunião ordinária do dia 30 09/06/2020 haverá Audiência Pública, pergunta aos vereadores se concordam que a mesma seja realizada 31 antes da leitura das proposições, por solicitação do Sr. Thiago Carvalhais Coelho, Secretário Municipal de 32 Fazenda, sendo aceito pelo Plenário.Diz que gostaria que as Comissões Permanentes agilizassem os 33 pareceres dos projetos de Leis de 2019 e 2020 que estão em tramitação nesta Casa, devido estar 34 aproximando o recesso parlamentar.É concedida a Palavra Livre.Usando-a o vereador José Antônio (Zé do 35 Bué) pergunta ao presidente desta Casa que esteve na reunião com o Procurador da Prefeitura o Dr. Rafael 36 e a Senhorita Ilmara Verbena ,o que foi proposto com relação ao Projeto de Lei Complementar nº 022/2019. 37 Num aparte o Sr.Presidente diz que o Executivo propôs um projeto de lei substitutivo, e que estará 38 aguardando o referido projeto com modificações propostas. O presidente encerra a sessão no horário de 22:h 39 01 min (vinte e duas horas e um minuto) e comunica que a próxima reunião será realizada no dia 40 09/06/2020, às 18 h:45min e para constar eu, 1º Secretário lavro a presente Ata que será assinada por mim 41 e pelos demais Vereadores.Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo.Tocantins, 02 (dois) de junho 42 de 2020 (dois mil e vinte).