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sessao nº 61

Tipo Ordinária
Número / Ano 61
Date 2020-06-30
native_id314

Documents (2)

ata #

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1 Ata Nº1.877/2020 
2 Ata da Reunião Ordinária do dia 30/06/2020.Aos trinta dias do mês de junho de 2020 (dois mil e vinte) na 
3 Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19h:08min (dezenove horas e oito 
4 minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora 
5 composta pelo Presidente Claudiomir do Amaral, vice-presidente Angelo Rodrigues Vicente, 1º Secretário João 
6 Araújo de Andrade, 2º Secretário Cleber da Silva Lopes e os demais vereadores, Adriano Aloisio Amaro, Evani 
7 Tavares, José Antônio Rocha, Rafael Luiz Marques, Nedson Soares de Souza Lima, Ronaldo da Silva, estando 
8 ausente o vereador Washington Luiz Nunes Apolinário .O presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por 
9 aberta a sessão,solicita ao 1º Secretário verificação de quorum. O presidente diz que conforme requerimento nº 
10 004/2020 de 26 de maio de 2020 dos membros da Comissão Especial de Saúde, convida a ocupar a tribuna os 
11 representantes da comissão contra o Covid-19 o Dr. Rogério Neto, Andiara Rosa Marcello Soares e Jessica 
12 Corzino Medina que irão prestar esclarecimentos de estratégias para o combate a pandemia e assuntos 
13 afins.Após explanações dos representantes, o presidente dá continuidade a reunião e diz conforme Portaria Nº 
14 162, de 23 de junho de 2020 que “Altera o rito da sessão ordinária e dá outras providências”,não haverá a 
15 leitura das atas das reuniões ordinária e extraordinárias realizadas no dia 23/06/2020, que foram assinadas e 
16 aprovadas pelos edis.O vereador Cleber pede licença ao presidente, diz que não iria mas participar da reunião, 
17 porque esta Casa estava descumprindo a Portaria Nº 161/2020 no que diz respeito duração das reuniões que é 
18 de 40 (quarenta) minutos.Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura das correspondências:Ofícios do Gabinete 
19 do Prefeito datados de 29/06/2020:Nº 100/2020 encaminhando a Lei Ordinária nº 651 de 29 de junho de 2020 
20 - LDO/2021;Nº 101/2020 informando que todas as despesas realizadas no combate ao Covid-19 já estão 
21 disponíveis para consulta no Portal da Transparência e Site Oficial da Prefeitura.É feita a leitura das 
22 proposições:Indicações:Nº 026/2020 de autoria do Vereador Rafael solicitando a possibilidade de reabertura 
23 das igrejas e espaços de culto; Nº 027/2020 de autoria dos Vereadores Rafael e Zé do Bué solicitando melhorias 
24 e manutenção no Cemitério São José com construção de local adequado para queima de restos de roupas e 
25 caixões; Nº 028/2020 de autoria do vereador Rafael solicitando a exoneração do Secretário de Saúde deste 
26 Município, o Sr. Reginaldo Furtado de Carvalho e sugere o nome da atual Secretária Adjunta a Sra.Erika 
27 Mara Bitarães Guiciard para ocupar o cargo; Nº 039/2020 de autoria dos vereadores Zé do Bué, Rafael 
28 reiterando a Indicação nº 008 de 30/10/2017 e sugestão para a instalação de dispensadores de álcool gel e 
29 fornecimento de máscaras na Capela Mortuária São José;N041/2020 de autoria dos vereadores Zé do Bué, 
30 Claudiomir, Angelo e Rafael solicitando compra de equipamentos para consultório odontológico da Unidade do 
31 Programa de Saúde da Família do Bairro Patrimônio;Nº 041/2020 de autoria dos vereadores Zé do Bué e 
32 Rafael reiterando a Indicação nº 028/2019 sugerindo alteração no número de vereadores desta Casa Legislativa 
33 de 11 para 09 parlamentares e Requerimento Nº 003/2020 de autoria dos vereadores Washington, Evani e 
34 Rafael, membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização requerendo que sejam enviadas todas as 
35 despesas de custeio da Atenção Básica de janeiro de 2020 até a presente data e as receitas de custeio de 
36 dezembro de 2019. Em seguida é feita a leitura do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento 
37 Fiscalização,referente ao Projeto de Lei Nº 020/2020 que Define o Consórcio Intermunicipal de Saneamento 
38 Básico da Zona da Mata de Minas Gerais (CISAB ZONA DA MATA) como ente responsável pela regulação 
39 dos serviços de água e esgoto do Município de Tocantins, Estado de Minas Gerais", contrário ao 
40 projeto.Passando para Ordem do Dia são colocados em discussão o requerimento e as Indicações.Colocados em 
41 votação são aprovados em votação simbólica.Na seqüência é colocado em discussão a Indicação Nº 041/2020 de 
42 autoria dos vereadores Zé do Bué e Rafael que altera o número de parlamentares.Colocada em votação é 
43 reprovada em votação simbólica.Em seguida é colocado em discussão o parecer da Comissão de Finanças, 
44 Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de Lei Nº 020/2019.O vereador João Araújo diz que é contra o 
45 parecer, por ser a favor do projeto.Colocado em votação é aprovado em votação simbólica.O presidente diz que a 
46 votação do Projeto de Lei Nº 020/2019 ficará para a próxima reunião.O presidente encerra a sessão no horário 
47 de 22:h 41 min (vinte e duas horas e quarenta e um minutos) e comunica que a próxima reunião será realizada 
48 no dia 07/07/2020, às 18 h:45min e para constar eu, 1º Secretário lavro a presente Ata que será assinada por 
49 mim e pelos demais Vereadores.Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo.Tocantins, 30 (trinta) de junho 
50 de 2020 (dois mil e vinte). 

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
18ª LEGISLATURA 2017/2020
PAUTA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2020 
 REUNIÃO ORDINÁRIA 30/06/2020
“ABERTURA”
I – Oração
II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e 
do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de 
Quorum.
"EXPEDIENTE”
PRESIDENTE: CONFORME REQUERIMENTO Nº 004/2020 DE 
26 DE MAIO DE 2020 DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL 
DE SAÚDE, CONVIDO NESTE MOMENTO A OCUPAR A 
TRIBUNA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO CONTRA O 
COVID-19 QUE IRÃO PRESTAR ESCLARECIMENTOS DE 
ESTRATÉGIAS PARA O COMBATE A PANDEMIA E ASSUNTOS 
AFINS. 
- De acordo com a PORTARIA Nº 162, DE 23 DE JUNHO DE 2020
que “Altera o rito da sessão ordinária e dá outras providências”, não
haverá a leitura das atas das reuniões ordinária e extraordinária realizadas 
no dia 23/06/2020, será assinada pelos edis no transcorrer da reunião .
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das 
CORRESPONDÊNCIAS.
(aguardar)
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO Nº 
039/2020 de autoria dos vereadores Zé do Bué, Rafael reiterando a 
Indicação nº 008 de 30/10/2017 e sugerindo a instalação de dispensadores 
de álcool gel e fornecimento de máscaras na Capela Mortuária São José.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO Nº 
040/2020 de autoria dos vereadores Zé do Bué , Rafael, Angelo e 
Claudiomir solicitando que realizem compra de equipamentos para 
consultório odontológico da unidade de saúde do bairro patrimônio. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO Nº 
027/2020 de autoria dos Vereadores Rafael e Zé do Bué solicitando 
melhorias e manutenção no Cemitério São José com construção de local 
adequado para queimar restos de roupas e caixões. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das INDICAÇÕES de 
autoria do Vereador Rafael solicitando do Executivo o seguinte: Nº 
026/2020 a possibilidade de reabertura das igrejas e espaços de culto, 
proposta esta que deverá ser discutida com os lideres religiosos e Nº 
028/2020 a exoneração do Secretário de Saúde o Sr. Reginaldo Furtado de 
Carvalho. 
(aguardar)
- Vamos passar para DISCUSSÃO das INDICAÇÕES de autoria dos 
vereadores Zé do Bué, Rafael; Zé do Bué, Rafael,Angelo,Claudiomir, e 
Rafael. 
- Estão em VOTAÇÃO.Solicitamos a quem estiver de acordo que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação estão ( ) aprovadas as INDICAÇÕES que serão 
encaminhadas ao Executivo para as devidas providências.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO Nº 
041/2020 de autoria dos vereadores Zé do Bué e Rafael, Indicando 
novamente à Mesa Diretora para alterar o número de vereadores desta 
Casa Legislativa de 11 para 09 parlamentares.
(aguardar)
- Vamos passar para DISCUSSÃO da INDICAÇÃO de autoria dos 
vereadores Zé do Bué, Rafael.
- Está em VOTAÇÃO.Solicitamos a quem estiver de acordo que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovada ou ( ) reprovada a 
INDICAÇÃO que será analisada pela Mesa Diretora.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 
003/2020 de autoria dos vereadores Washington, Evani e Rafael, membros 
da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização requerendo que seja 
enviado todas as despesas de custeio da Atenção Básica de dezembro de 
2019 e janeiro de 2020 a até a presente data.
(aguardar)
- Vamos passar para DISCUSSÃO do REQUERIMENTO de autoria dos 
vereadores Washington, Evani e Rafael, membros da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização.
- Está em VOTAÇÃO.Solicitamos a quem estiver de acordo que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que 
será encaminhado ao Executivo para as devidas providências.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
referente ao PROJETO DE LEI Nº 020/2020 que Define o Consórcio 
Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais 
(CISAB ZONA DA MATA) como ente responsável pela regulação dos 
serviços de água e esgoto do Município de Tocantins, Estado de Minas 
Gerais", sendo que as demais comissões estão de acordo com o referido 
parecer.
- Está em DISCUSSÃO o PARECER da COMISSÃO DE FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI 
Nº 020/2020.
- Está em VOTAÇÃO.Solicitamos a quem estiver de acordo com o 
PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente 
ao PROJETO DE LEI Nº 020/2020 que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o PARECER da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao PROJETO DE LEI Nº
020/2020.
PRESIDENTE: A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 020/2020 
FICARÁ PARA PRÓXIMA REUNIÃO.
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE 
TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA, A 
PROXIMA REUNIÃO SERÁ DIA 07/07/2020 (TERÇA-FEIRA).BOA 
A NOITE A TODOS. 

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