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sessao nº 62

Tipo Ordinária
Número / Ano 62
Date 2020-07-07
native_id315

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

1 Ata Nº1.878/2020 
2 Ata da Reunião Ordinária do dia 07/07/2020.Aos sete dias do mês de julho de 2020 (dois mil e vinte) na 
3 Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19h:09min (dezenove horas e 
4 nove minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa 
5 Diretora composta pelo Presidente Claudiomir do Amaral, 1º Secretário João Araújo de Andrade, 2º 
6 Secretário Cleber da Silva Lopes e os demais vereadores, Adriano Aloisio Amaro, Evani Tavares, José 
7 Antônio Rocha, Rafael Luiz Marques, Nedson Soares de Souza Lima, Ronaldo da Silva, Washington 
8 Luiz Nunes Apolinário, estando ausente o vereador Angelo Rodrigues Vicente, justificando sua falta com 
9 atestado médico.O presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão,solicita ao 1º 
10 Secretário verificação de quorum, parabeniza o vereador Adriano pela passagem de sua data natalícia.A ata 
11 do dia 30/06/2020, foi assinada e aprovada pelos edis, conforme Portaria nº 162, de 
12 23/06/2020.Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura das correspondências:Ofícios do Gabinete do 
13 Prefeito datados de 03/07/2020:Nº 103/2020 encaminhando Ofício Nº 078/2020 da Secretária de 
14 Educação e Cultura, em atendimento ao requerimento nº 002 de 16 de junho de 2020 de autoria do vereador 
15 Nedson; Nº 104/2020 encaminhando o Memorando nº 003/2020 do Departamento de Licitações e 
16 Compras, em atendimento ao requerimento nº 004 de 16 de junho de 2020 de autoria do vereador Zé do 
17 Bué;.Nº 106/2020 encaminhando o Memorando nº050/2020,da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
18 Públicos, em atendimento ao requerimento nº 003 de 16 de junho de 2020 de autoria dos vereadores Zé do 
19 Bué e Angelo.É feita a leitura do Requerimento nº 005/2020 de autoria dos vereadores Washington, Rafael 
20 e Zé do Bué requerendo informações com relação ao recurso do Governo Federal no valor de R$ 992.556,00 
21 (novecentos e noventa e dois mil, quinhentos e cinquenta e seis reais) que o município irá receber para 
22 enfrentamento ao Coronavírus:a) O que será gasto com esse recurso?b)Quais serão as ações desenvolvidas 
23 com o auxílio deste recurso no combate ao Coronavírus?c) Quais os medicamentos, aparelhos ou insumos que 
24 serão adquiridos? d) Relatório completo dos gastos com este recurso, acompanhado de cópias de notas 
25 fiscais.Passando para Ordem do Dia é colocado em discussão o requerimento.Colocado em votação é 
26 aprovado em votação simbólica.Em seguida é colocado em sua 1ª discussão o Projeto de Lei Nº 020/2019 
27 que "Define o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais (CISAB 
28 ZONA DA MATA) como ente responsável pela regulação dos serviços de água e esgoto do Município de 
29 Tocantins, Estado de Minas Gerais". O Vereador João Araújo justifica seu voto a favor do projeto, por 
30 entender que essa regulação no âmbito do Município só poderá ser feito por Agência Reguladora.E os 
31 prazos já foram adiados de 2013 para 2017 e posteriormente para 2019/2020. Entendo que pode ser uma 
32 última oportunidade, antes do Estado assumir com a COPASA. Colocado em votação obtendo o seguinte 
33 resultado: a favor: João Araújo de Andrade, contra: Cleber da Silva Lopes ,Adriano Aloisio Amaro, Evani 
34 Tavares, José Antônio Rocha, Rafael Luiz Marques, Nedson Soares de Souza Lima, Ronaldo da Silva, 
35 Washington Luiz Nunes Apolinário, sendo reprovado por 08 (oito) votos contra, 01 (um) a favor, nenhuma 
36 abstenção. O presidente propõe paralisação da reunião ordinária para proceder a 2ª discussão e votação do 
37 projeto de lei nº 020/2019.Retornando a reunião ordinária o presidente diz que conforme requerimento 
38 datado de 09 de junho de 2020 subscrito pelos vereadores Rafael, Zé do Bué, Washington e Adriano e 
39 fundamentado no parecer jurídico da assessoria desta Casa a Comissão Parlamentar de Inquérito será 
40 constituída na próxima reunião, para investigar a Empresa RB - Conservadora - Paracatu - MG.O 
41 presidente encerra a sessão no horário de 19:h 54 min (dezenove horas e cinquenta e quatro minutos) e 
42 comunica que a próxima reunião será realizada no dia 14/07/2020, às 18 h:45min e para constar eu, 1º 
43 Secretário lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores.Sala das Sessões do 
44 Plenário Dr. Manoel Cataldo.Tocantins, 07 (sete) de julho de 2020 (dois mil e vinte). 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

1 Ata Nº1.878/2020 
2 Ata da Reunião Ordinária do dia 07/07/2020.Aos sete dias do mês de julho de 2020 (dois mil e vinte) na 
3 Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19h:09min (dezenove horas e 
4 nove minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa 
5 Diretora composta pelo Presidente Claudiomir do Amaral, 1º Secretário João Araújo de Andrade, 2º 
6 Secretário Cleber da Silva Lopes e os demais vereadores, Adriano Aloisio Amaro, Evani Tavares, José 
7 Antônio Rocha, Rafael Luiz Marques, Nedson Soares de Souza Lima, Ronaldo da Silva, Washington 
8 Luiz Nunes Apolinário, estando ausente o vereador Angelo Rodrigues Vicente, justificando sua falta com 
9 atestado médico.O presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão,solicita ao 1º 
10 Secretário verificação de quorum, parabeniza o vereador Adriano pela passagem de sua data natalícia.A ata 
11 do dia 30/06/2020, foi assinada e aprovada pelos edis, conforme Portaria nº 162, de 
12 23/06/2020.Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura das correspondências:Ofícios do Gabinete do 
13 Prefeito datados de 03/07/2020:Nº 103/2020 encaminhando Ofício Nº 078/2020 da Secretária de 
14 Educação e Cultura, em atendimento ao requerimento nº 002 de 16 de junho de 2020 de autoria do vereador 
15 Nedson; Nº 104/2020 encaminhando o Memorando nº 003/2020 do Departamento de Licitações e 
16 Compras, em atendimento ao requerimento nº 004 de 16 de junho de 2020 de autoria do vereador Zé do 
17 Bué;.Nº 106/2020 encaminhando o Memorando nº050/2020,da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
18 Públicos, em atendimento ao requerimento nº 003 de 16 de junho de 2020 de autoria dos vereadores Zé do 
19 Bué e Angelo.É feita a leitura do Requerimento nº 005/2020 de autoria dos vereadores Washington, Rafael 
20 e Zé do Bué requerendo informações com relação ao recurso do Governo Federal no valor de R$ 992.556,00 
21 (novecentos e noventa e dois mil, quinhentos e cinquenta e seis reais) que o município irá receber para 
22 enfrentamento ao Coronavírus:a) O que será gasto com esse recurso?b)Quais serão as ações desenvolvidas 
23 com o auxílio deste recurso no combate ao Coronavírus?c) Quais os medicamentos, aparelhos ou insumos que 
24 serão adquiridos? d) Relatório completo dos gastos com este recurso, acompanhado de cópias de notas 
25 fiscais.Passando para Ordem do Dia é colocado em discussão o requerimento.Colocado em votação é 
26 aprovado em votação simbólica.Em seguida é colocado em sua 1ª discussão o Projeto de Lei Nº 020/2019 
27 que "Define o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais (CISAB 
28 ZONA DA MATA) como ente responsável pela regulação dos serviços de água e esgoto do Município de 
29 Tocantins, Estado de Minas Gerais". O Vereador João Araújo justifica seu voto a favor do projeto, por 
30 entender que essa regulação no âmbito do Município só poderá ser feito por Agência Reguladora.E os 
31 prazos já foram adiados de 2013 para 2017 e posteriormente para 2019/2020. Entendo que pode ser uma 
32 última oportunidade, antes do Estado assumir com a COPASA. Colocado em votação obtendo o seguinte 
33 resultado: a favor: João Araújo de Andrade, contra: Cleber da Silva Lopes ,Adriano Aloisio Amaro, Evani 
34 Tavares, José Antônio Rocha, Rafael Luiz Marques, Nedson Soares de Souza Lima, Ronaldo da Silva, 
35 Washington Luiz Nunes Apolinário, sendo reprovado por 08 (oito) votos contra, 01 (um) a favor, nenhuma 
36 abstenção. O presidente propõe paralisação da reunião ordinária para proceder a 2ª discussão e votação do 
37 projeto de lei nº 020/2019.Retornando a reunião ordinária o presidente diz que conforme requerimento 
38 datado de 09 de junho de 2020 subscrito pelos vereadores Rafael, Zé do Bué, Washington e Adriano e 
39 fundamentado no parecer jurídico da assessoria desta Casa a Comissão Parlamentar de Inquérito será 
40 constituída na próxima reunião, para investigar a Empresa RB - Conservadora - Paracatu - MG.O 
41 presidente encerra a sessão no horário de 19:h 54 min (dezenove horas e cinquenta e quatro minutos) e 
42 comunica que a próxima reunião será realizada no dia 14/07/2020, às 18 h:45min e para constar eu, 1º 
43 Secretário lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores.Sala das Sessões do 
44 Plenário Dr. Manoel Cataldo.Tocantins, 07 (sete) de julho de 2020 (dois mil e vinte). 

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