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sessao nº 63

Tipo Ordinária
Número / Ano 63
Date 2020-07-14
native_id316

Documents (2)

ata #

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1 Ata Nº1.880/2020 
2 Ata da Reunião Ordinária do dia 14/07/2020.Aos quatorze dias do mês de julho de 2020 (dois mil e vinte) 
3 na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19h:25min (dezenove horas 
4 e vinte e cinco minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a 
5 Mesa Diretora composta pelo Vice Presidente Angelo Rodrigues Vicente, 1º Secretário João Araújo de 
6 Andrade, 2º Secretário Cleber da Silva Lopes e os demais vereadores, Adriano Aloisio Amaro, Evani 
7 Tavares, Rafael Luiz Marques, Nedson Soares de Souza Lima, Ronaldo da Silva, Washington Luiz Nunes 
8 Apolinário, estando ausentes os vereadores José Antônio Rocha e Claudiomir do Amaral justificando suas 
9 faltas com atestado médico.Com ausência do Presidente Claudiomir do Amaral o vice presidente vereador 
10 Angelo Rodrigues Vicente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão,solicita ao 1º 
11 Secretário verificação de quorum.A ata do dia 07/07/2020, foi assinada e aprovada pelos edis, conforme 
12 Portaria nº 162, de 23/06/2020.É feita a leitura das correspondências:Ofícios do Gabinete do Prefeito 
13 datados de 09/07/2020:Nº 108/2020 encaminhando a Lei Ordinária Nº 652 de 09 de julho de 2020 que 
14 "Concede isenção do IPTU aos portadores de Neoplasia Maligna (câncer) de autoria do vereador Adriano 
15 Aloísio Amaro; Nº 109/2020 em atendimento ao requerimento nº 005 de 07 de junho de 2020 de autoria dos 
16 vereadores Washington, Zé do Bué e Rafael informando que até a presente data, administração municipal 
17 não recebeu nenhuma transferência de recursos financeiros;Nº 112/2020 datado 10/07/2020 encaminhando 
18 documentações referente ao Leilão Público Nº 001/2020 em atendimento ao requerimento nº 004 de 23 de 
19 junho de 2020 de autoria do vereador Washington; Ofício Nº 064 -CMT datado de 14/07/2020 do vereador 
20 Washington Luiz Nunes Apolinário encaminhando ao Ministério Público de Minas Gerais documentações 
21 pelo descumprimento da Lei Nº 649/2020 de sua autoria; correspondência do vereador João Araújo de 
22 Andrade para presidência desta Casa indicando os Senhores Deputados Misael Ferreira Varella e Bráulio 
23 José Tanus Braz como cidadãos honorários de Tocantins.Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura das 
24 Indicações: Nº 039/2020 de autoria do vereador Angelo sugerindo instalação de grades de proteção nas 
25 janelas e em frente a Unidade Básica de Saúde São José, no Bairro Boa Vista; Nº 042/2020 de autoria dos 
26 vereadores Zé do Bué e Rafael solicitando construção de lombada na Avenida Lucas Pires Corbelli depois 
27 do escadão, localizada no Bairro São Lucas;Nº 062/2020 de autoria dos vereadores Nedson e co-autor 
28 vereador Zé do Bué reiterando a Indicação Nº 052 de 08 de outubro de 2019, no que diz respeito ao número 
29 de sessões legislativas de 01 (uma) sessão por semana, passe para 02 (duas) sessões e reuniões das comissões 
30 permanentes sejam semanalmente e não no dia das reuniões; de autoria do vereador João Araújo: Nº 
31 149/2020 que se faça uma correção no bueiro de águas pluviais localizado na saída para à Estação e Nº 
32 150/2020 que a Mesa Diretora providencie uma consultoria para atualizar a Estrutura Administrativa da 
33 Câmara Municipal e criar o seu plano de cargos e salários; Indicação Conjunta Nº 002/2020 com 
34 subscrição de todos os Vereadores encaminhando Moção de Apoio à suspensão da PEC 55/2020 aprovada 
35 pela Assembléia Legislativa ao Excelentíssimo Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema 
36 Neto;Requerimento nº 006/2020 de autoria do vereador Washington requerendo que de acordo com a Lei 
37 Federal nº 14.017/2020 que o recurso seja repassado as associações culturais e artistas do nosso município e 
38 qual o valor que o município irá receber deste recurso.Passando para Ordem do Dia é colocado em discussão 
39 as indicações e o requerimento.Colocados em votação são aprovados em votação simbólica.O presidente 
40 concede a Palavra Livre. Usando - a o vereador Adriano agradece ao Executivo pela sensibilidade de 
41 sancionar a Lei nº 652/2020 de sua autoria.O presidente encerra a sessão no horário de 20:h 10 min (vinte 
42 horas e dez minutos ) e comunica que devido ao recesso parlamentar que a próxima reunião ordinária será 
43 realizada no dia 04/08/2020, às 18 h:45min e para constar eu, 1º Secretário lavro a presente Ata que será 
44 assinada por mim e pelos demais Vereadores.Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo.Tocantins, 
45 14 (quatorze) de julho de 2020 (dois mil e vinte). 

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
18ª LEGISLATURA 2017/2020
PAUTA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2020 
 REUNIÃO ORDINÁRIA 14/07/2020
“ABERTURA”
I – Oração
II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e 
do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de 
Quorum.
"EXPEDIENTE”
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das 
CORRESPONDÊNCIAS.
(aguardar)
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO Nº 
039/2020 de autoria do vereador Angelo SUGERINDO instalação de 
grades de proteção nas janelas e em frente a Unidade Básica de Saúde São 
José, no Bairro Boa Vista.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO Nº 
062/2020 de autoria dos vereadores Nedson e co-autor vereador Zé do Bué 
REITERANDO a Indicação Nº 052 de 08 de Outubro de 2019, no que diz 
respeito ao número de sessões legislativas de 01 (uma) sessão por semana, 
passe para 02 (duas) sessões e reuniões das comissões permanentes sejam 
semanalmente e não no dia das reuniões.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO Nº 
042/2020 de autoria dos vereadores Zé do Bué e Rafael solicitando 
construção de lombada na Rua Lucas Pires Corbelli depois do escadão, 
localizada no Bairro São Lucas. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das INDICAÇÕES de 
autoria do vereador João Araújo: Nº 149/2020 que se faça uma correção no 
bueiro de águas pluviais localizado na saída para à Estação e Nº 150/2020
que a Mesa Diretora providencie uma consultoria para atualizar a Estrutura 
Administrativa da Câmara Municipal e criar o seu plano de cargos e 
salários.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO
CONJUNTA Nº 002/2020 COM SUBSCRIÇÃO DE TODOS OS 
VEREADORES encaminhando Moção de Apoio à suspensão da PEC 
55/2020 aprovada pela Assembléia Legislativa ao Excelentíssimo 
Governador do Estado de Minas Gerais, ROMEU ZEMA
- Vamos passar para DISCUSSÃO das INDICAÇÕES de autoria dos 
vereadores: Angelo, Nedson e co-autor Zé do Bué, Zé do Bué e Rafael, 
João Araújo e Indicação Conjunta Nº 002/2020. 
- Estão em VOTAÇÃO.Solicitamos a quem estiver de acordo que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação estão ( ) aprovadas as INDICAÇÕES que serão 
encaminhadas ao Executivo, ao Governador do Estado de Minas Gerais 
para as devidas providências e para Mesa Diretora para análise. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº
006/2020 de autoria do vereador Washington requerendo que de acordo 
com a Lei Federal nº 14.017/2020 que o recurso seja repassado as 
associações culturais e artistas do nosso município. 
- Vamos passar para DISCUSSÃO do REQUERIMENTO de autoria do 
vereador Washington.
- Está em VOTAÇÃO.Solicitamos a quem estiver de acordo que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que 
será encaminhado ao Executivo para as devidas providências.
PALAVRA LIVRE "VEREADORES" -
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, DECLARO 
ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA.
DEVIDO AO RECESSO PARLARMENTAR A PRÓXIMA REUNIÃO SERÁ DIA 
04/08/2020 (TERÇA-FEIRA).BOA A NOITE A TODOS. 

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