| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 64 |
| Date | 2020-08-04 |
| native_id | 317 |
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1 Ata Nº1.882/2020 2 Ata da Reunião Ordinária do dia 04/08/2020.Aos quatro dias do mês de agosto de 2020 (dois mil e vinte) na Sala 3 das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19h: 01 min (dezenove horas e um minuto) 4 devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo 5 presidente Claudiomir do Amaral, Vice Presidente Angelo Rodrigues Vicente, 1º Secretário João Araújo de Andrade, 6 2º Secretário Cleber da Silva Lopes e os demais vereadores, Adriano Aloisio Amaro, Evani Tavares, José Antônio 7 Rocha, Rafael Luiz Marques, Nedson Soares de Souza Lima, Washington Luiz Nunes Apolinário, estando ausente 8 o vereador Ronaldo da Silva.O presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão,solicita ao 1º 9 Secretário verificação de quorum, dá boas vindas aos vereadores após recesso parlamentar, que irá conduzir os 10 trabalhos da melhor forma possível, sem que o processo eleitoral possa interferir, lê mensagem pela passagem do Dia 11 dos Pais e felicita o Monsenhor Alexandre Ferraz dos Santos e Padre Custódio Jancitho de Souza da Paróquia São 12 José pela passagem do Dia do Padre.A ata da reunião extraordinária do dia 28/07/2020, foi assinada e aprovada 13 pelos edis, conforme Portaria nº 162, de 23/06/2020.É feita a leitura das correspondências:Ofícios do Gabinete do 14 Prefeito:Nº 116 de 16/07/2020 encaminhando resposta ao requerimento nº 003 de 30/06/2020 de autoria dos 15 vereadores Washington, Rafael e Evani membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização; Nº 124 de 16 29/07/2020 prestando informações ao Poder Legislativo sobre as despesas realizadas no combate ao Covid-19 em 17 conformidade com a Lei Federal Nº 12.523 de 18/11/2011 e Lei Municipal nº 649 de 29/05/2020; Nº127 de 18 29/07/2020 encaminhando resposta ao requerimento nº 006 de 14 de julho de 2020 de autoria do vereador 19 Washington; Ofício nº 004 de 20/07/2020 do Secretário Municipal de Fazenda o Sr. Thiago Carvalhais Coelho em 20 atendimento ao Ofício 061 de /2020 - CMT, vídeo contendo apresentação da Audiência Pública do 1º Quadrimestre 21 de 2020 e sugere que seja publicado nos meios de comunicação desta Casa e que seja exibido em reunião ordinária; 22 Ofício nº 0803/2020/GIGOV/JF notificando os recursos financeiros, sob bloqueio, 24/07/2020, no valor de 23 R$114.164,00 (cento e quatorze mil e cento e sessenta e quatro reais) no Programa Planejamento Urbano. 24 Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura do Ofício Nº 115 de 16/07/2020 do Gabinete do Prefeito encaminhando 25 o Veto Total ao Projeto de Lei Complementar Nº 022/2019 que "Altera a Lei Complementar nº 048/2015 26 modificando as nomenclaturas, quantitativos de vagas e símbolos de vencimentos dos cargos que especifica e dá 27 outras providências". Para apreciação do Veto Total nomeia comissão composta pelos vereadores: João Araújo de 28 Andrade - presidente; Washington Luiz Nunes Apolinário - relator e Ronaldo da Silva - membro, conforme Portaria 29 Nº 163 de 04 de agosto de 2020. Em seguida o presidente em atendimento ao requerimento datado de 09/06/2020 30 dos vereadores Rafael, Washington e Adriano sobre investigação à Empresa RB Conservadora, nomeia os vereadores 31 para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito: Angelo Rodrigues Vicente - presidente; Nedson Soares de Souza 32 Lima - relator e Evani Tavares, conforme Portaria Nº 164 de 04 de agosto de 2020. Em seguida e feita a leitura da 33 Indicação Nº 043/2020 de autoria do vereador Zé do Bué com subscrição de todos os vereadores sugerindo ao 34 prefeito municipal que o repasse financeiro dos recursos oriundos dos Governos Estadual e Federal exclusivo para o 35 combate ao Covid-19 sejam repassados aos hospitais, Santa Isabel, São Vicente de Paulo e São Januário.Passando 36 para Ordem do Dia é colocada em discussão a indicação.Colocada em votação é aprovada em votação simbólica. O 37 presidente faz as seguintes comunicações:Conforme Ofício nº 398 de 21/07/2020 da Coordenadoria de 38 Acompanhamento de Ações do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, solicita as comissões 39 permanentes que agilizem os pareceres referentes as prestações de contas do exercício de 2017 e também de 2018, sob 40 a responsabilidade do Prefeito Ieder Washington de Oliveira, devido o prazo estabelecido pelo Órgão que é de 30 41 (trinta) dias a partir da data de recebimento, sendo distribuída uma cópia do ofício.No recesso parlamentar foi 42 realizada Sessão Extraordinária, dia 28/07/2020 para apresentação do Projeto de lei nº 011/2020 que "Altera o 43 inciso II do art. 1º da Lei nº 632/2019 e dá outras providências" o presidente solicita às comissões permanentes, se 44 for possível, analisem o projeto, devido a urgência conforme consta na mensagem.É encerrada a sessão no horário de 45 19:h 42 min (dezenove horas e quarenta e dois minutos) e comunica que a próxima reunião ordinária será realizada 46 no dia 11/08/2020, às 18 h:45min e para constar eu, 1º Secretário lavro a presente Ata que será assinada por mim e 47 pelos demais Vereadores.Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo.Tocantins, 04 (quatro) de agosto de 2020 48 (dois mil e vinte).
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS 18ª LEGISLATURA 2017/2020 PAUTA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA TERÇA-FEIRA, 04 DE AGOSTO DE 2020 REUNIÃO ORDINÁRIA 04/08/2020 “ABERTURA” I – Oração II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”. IV- Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de Quorum. V- Sejam Bem vindos, após o recesso parlamentar. Agradeço a Deus a oportunidade de presidir os trabalhos da Câmara. Neste semestre que está iniciando é cercado de muita expectativa, visto que se trata de ano eleitoral. Como presidente da Casa, é de minha competência conduzir os trabalhos da Câmara de Vereadores da melhor forma possível, sem que o processo eleitoral possa de uma forma ou outra prejudicar os trabalhos do Legislativo. É tempo para reavaliar ações, e um retorno hospedado na perspectiva de dias melhores e que possamos ter maturidade, sabedoria e boas ações em favor do Legislativo. VI - Antecipando o Dia dos Pais que será comemorado no segundo domingo de agosto, uma mensagem da Câmara Municipal . VI - A CÂMARA MUNICIPAL PARABENIZA OS SARCEDOTES DA NOSSA PARÓQUIA SÃO JOSÉ PELA PASSAGEM DO DIA DO PADRE, HOJE DIA 04/08. "Expediente" - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das CORRESPONDÊNCIAS. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do OFÍCIO Nº 115 de 16/07/2020 do Gabinete do Prefeito encaminhando o VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2019 que "Altera a Lei Complementar nº 048/2015 modificando as nomenclaturas, quantitativos de vagas e símbolos de vencimentos dos cargos que especifica e dá outras providências" - Conforme PORTARIA Nº 163 de 04 de agosto de 2020 que "Nomeia Comissão Especial" para apreciação do VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2019 ficam designados os vereadores: João Araújo presidente; Washington relator e Ronaldo membro. - Conforme PORTARIA Nº 164 de 04 de agosto de 2020 que "Constitui Comissão Parlamentar, em atendimento ao requerimento datado de 09/06/2020 dos vereadores Rafael, Washington e Adriano sobre investigação à Empresa RB Conservadora, ficam nomeados os vereadores para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito: Angelo presidente; Nedson relator e Evani membro. "ORDEM DO DIA" - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do vereador Zé do Bué sendo co-autores os demais vereadores SUGERINDO que o repasse financeiro dos recursos oriundos dos Governos Estadual e Federal exclusivo para o combate ao Covid-19 sejam repassados aos hospitais, Santa Isabel, São Vicente de Paulo e São Januário. - Está em DISCUSSÃO a INDICAÇÃO. - Está em VOTAÇÃO a INDICAÇÃO. - Solicitamos a quem estiver de acordo com a INDICAÇÃO, que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado a INDICAÇÃO que será encaminhado ao Executivo para providências cabíveis. COMUNICAÇÕES: - Conforme Ofício nº 398/2020 do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, solicito aos senhores vereadores membros das comissões permanentes que agilizem os pareceres referente as contas do exercício de 2017 e também de 2018, devido o prazo estabelecido de 30 (trinta) dias para encaminhar ao órgão e será distribuída uma cópia do ofício. - No recesso parlamentar foi realizada Sessão Extraordinária, dia 28/07/2020 para apresentação do Projeto de lei nº 011/2020. Solicito às comissões PERMANENTES, se for possível, analisem o projeto, devido a urgência conforme consta na mensagem. - AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. A PROXIMA REUNIÃO SERÁ DIA 11//08/2020, (TERÇA-FEIRA). BOA A NOITE A TODOS