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sessao nº 65

Tipo Ordinária
Número / Ano 65
Date 2020-08-11
native_id318

Documents (2)

ata #

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1 Ata Nº1.883/2020 
2 Ata da Reunião Ordinária do dia 11/08/2020.Aos onze dias do mês de agosto de 2020 (dois mil e vinte) na Sala das 
3 Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19h:21 min (dezenove horas e vinte e um 
4 minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta 
5 pelo presidente Claudiomir do Amaral, Vice Presidente Angelo Rodrigues Vicente, 1º Secretário João Araújo de 
6 Andrade, 2º Secretário Cleber da Silva Lopes e os demais vereadores, Adriano Aloisio Amaro, Evani Tavares, José 
7 Antônio Rocha, Rafael Luiz Marques, Ronaldo da Silva, Nedson Soares de Souza Lima, Washington Luiz Nunes 
8 Apolinário.O presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão,solicita ao 1º Secretário verificação 
9 de quorum, lê mensagem pela passagem do Dia do Advogado e do Estudante e agradece a Dra Thais Rocha Pacheco 
10 pela sua contribuição neste Legislativo.A ata da reunião ordinária do dia 04/08/2020, foi lida e aprovada pelos 
11 edis, conforme Portaria nº 162, de 23/06/2020.Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura das proposições: Indicação 
12 Nº 044/2020 de autoria do vereador Zé do Bué sendo co-autor o vereador Rafael solicitando os seguintes serviços 
13 nas vias públicas do Bairro São Lucas: limpeza, (capina e varrição) e pintura de meio fio e Pareceres da Comissão de 
14 Constituição, Justiça e Redação referentes aos Projetos de Leis: Nº 019/2019 que "Institui instância de controle 
15 social dos serviços de saneamento básico no Município", sendo que as demais comissões estão de acordo com as 
16 alterações feitas no referido parecer e Nº 010/2020 que "Dispõe sobre a publicação na internet, da lista de espera de 
17 pacientes nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município e dá outras providências" de autoria do 
18 vereador Washington Luiz Nunes Apolinário e Pareceres das Comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização e 
19 Serviços Públicos Municipais referente ao Projeto de Lei Nº 011/2020 que "Altera o inciso II do art.1º da Lei nº 
20 632/2019 e dá outras providências" e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao Projeto de 
21 Resolução Nº 111/2020 que "Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, exercício de 
22 2017", sob a responsabilidade da Gestão do Prefeito Municipal Ieder Washington de Oliveira, sendo que após 
23 Parecer Jurídico Nº 005/2020 datado de 24/05/2020, as comissões estão de acordo com o referido projeto de 
24 resolução.Passando para Ordem do Dia é colocada em discussão a indicação.Colocada em votação é aprovada em 
25 votação simbólica.A seguir são colocados em discussão os pareceres das comissões permanentes referentes aos 
26 Projetos de Leis e o Projeto de Resolução citados.Colocados em votação são aprovados em votação simbólica.Em 
27 seguida o presidente coloca em discussão o Projeto de Resolução Nº 111/2020 de autoria da Mesa Diretora que 
28 “Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício de 2017”,Gestão do 
29 Prefeito Municipal Ieder Washington de Oliveira.É colocado em votação sendo aprovado o Projeto de Resolução Nº 
30 111/2020 em votação nominal, obtendo o seguinte resultado a favor: Angelo Rodrigues Vicente, João Araújo de 
31 Andrade, Cleber da Silva Lopes , Adriano Aloisio Amaro, Evani Tavares, José Antônio Rocha, Rafael Luiz 
32 Marques, Ronaldo da Silva, Nedson Soares de Souza Lima, Washington Luiz Nunes Apolinário, ficando 10 (dez) 
33 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. Logo é seguida é colocado em discussão o Projeto de Lei nº 
34 010/2020 que "Dispõe sobre a publicação na internet, da lista de espera de pacientes nos estabelecimentos da rede 
35 pública de saúde do município e dá outras providências" de autoria do vereador Washington Luiz Nunes 
36 Apolinário.Colocado em votação é aprovado por 10 (dez) votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. O 
37 presidente faz as seguintes comunicações: que na próxima reunião será exibido o vídeo da apresentação das Metas 
38 Fiscais do 1º quadrimestre de 2020 em audiência pública e solicita colaboração dos edis no sentido da não 
39 apresentação de proposições devido a exigüidade de tempo. Faz uma alerta à Comissão Parlamentar de Inquérito 
40 instituída pela Portaria nº 159/2020, que está vencendo o prazo para o relatório final que será até do dia 
41 20/08/2020 e a Comissão Especial instituída para apreciação do Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 
42 022/2019 ficarem atentos sobre o prazo para exarar parecer.O presidente faz consulta sobre a realização de duas 
43 reuniões extraordinárias para a 1ª (primeira) e 2ª (segunda) votação dos Projetos de Leis Nº 019/2019 e Nº 
44 011/2020, recebendo o apoio do Plenário.Após as reuniões extraordinárias o presidente dá como encerrada a sessão 
45 ordinária no horário de 20:h51min (vinte horas e cinquenta e um minutos) e comunica que a próxima reunião 
46 ordinária será realizada no dia 18/08/2020, às 18 h:45min e para constar eu, 1º Secretário lavro a presente Ata que 
47 será assinada por mim e pelos demais Vereadores.Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo.Tocantins, 11 
48 (onze) de agosto de 2020 (dois mil e vinte). 

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
18ª LEGISLATURA 2017/2020
PAUTA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2020 
 REUNIÃO ORDINÁRIA 11/08/2020
“ABERTURA” 
I – Oração
II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de 
Quorum.
- Na proporção e do âmbito da Câmara Municipal agradecemos a Dra.Thais 
Rocha Pacheco, pela sua contribuição. Receba esta pequena lembrança do 
Legislativo. 
IV - A todos os estudantes força, coragem, persistência, continuem na luta, 
não desistam jamais! Estudar é abrir o caminho para um futuro melhor. 
Feliz Dia do Estudante!
"Expediente"
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do 
vereador Zé do Bué sendo co-autor o vereador Rafael solicitando os 
seguintes serviços nas vias públicas do Bairro São Lucas: limpeza, (capina e 
varrição) e pintura de meio fio. 
- Está em DISCUSSÃO a INDICAÇÃO.
- Está em VOTAÇÃO a INDICAÇÃO.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com a INDICAÇÃO, que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado a INDICAÇÃO que será 
encaminhada ao Executivo para providências cabíveis. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES da 
COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, referente 
ao PROJETO DE LEI Nº 019/2019 que "Institui instância de controle 
social dos serviços de saneamento básico no Município", sendo que as 
demais comissões estão de acordo com as alterações feitas no referido 
parecer.
- Está em DISCUSSÃO o PARECER da COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO referente ao PROJETO DE 
LEI Nº 019/2019.
- Está em VOTAÇÃO.Solicitamos a quem estiver de acordo com o 
PARECER da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº019/2019 que se manifeste, 
levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o PARECER da
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO referente ao 
PROJETO DE LEI Nº 019/2019.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, referente ao
PROJETO DE LEI Nº 010/2020 que " Dispõe sobre a publicação na 
internet, da lista de espera de pacientes nos estabelecimentos da rede 
pública de saúde do município e dá outras providências" de autoria do 
vereador Washington, sendo que as demais comissões estão de acordo com 
o referido parecer.
 
 - Está em DISCUSSÃO o PARECER da COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO referente ao PROJETO DE 
LEI Nº 010/2020.
- Está em VOTAÇÃO.Solicitamos a quem estiver de acordo com o 
PARECER da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº010/2020 que se manifeste, 
levantando a mão.
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o PARECER da
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO referente ao 
PROJETO DE LEI Nº 010/2020.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO, 
referente ao PROJETO DE LEI Nº 011/2020 que "Altera o inciso II do 
Art. 1º da Lei nº 632/2019 e dá outras providências", sendo que as demais 
comissão estão de acordo com o referido parecer.
 
 - Está em DISCUSSÃO o PARECER da COMISSÃO DE FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO , referente ao PROJETO DE LEI Nº
011/2020.
- Está em VOTAÇÃO.Solicitamos a quem estiver de acordo com o 
PARECER da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº011/2020 que se 
manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o PARECER da
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
referente ao PROJETO DE LEI Nº 011/2020.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 111/2020 que " Aprova a 
Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, exercício de 
2017", Gestão do Prefeito Ieder Washington de Oliveira, sendo que após 
parecer Jurídico desta Casa, as comissões estão de acordo com o 
referido projeto de resolução. 
- Está em DISCUSSÃO o PARECER da COMISSÃO DE FINANÇAS, 
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº 111/2020.
- Está em VOTAÇÃO.Solicitamos a quem estiver de acordo com os
PARECER da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº111/2020 
que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o PARECER da
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº111/2020.
- Vamos passar Discussão e Votação do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
111/2020 que " Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de 
Tocantins, Exercício de 2017", sob responsabilidade da Gestão do Prefeito 
Ieder Washington de Oliveira DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 111/2020
Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 111/2020
- O Plenário está de acordo que a votação seja nominal? Estando de acordo 
solicito o Sr. Secretário que faça a chamada para votação. 
OBS:(aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº 111/2020. 
- Vamos passar para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI 
Nº 010/2020 que " Dispõe sobre a publicação na internet, da lista de espera 
de pacientes nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município e 
dá outras providências".
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº010/2020
 Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 010/2020.
- O Plenário está de acordo que a votação seja nominal? Estando de acordo 
solicito o Sr. Secretário que faça a chamada para votação nominal. 
OBS:(aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o Projeto de Lei Nº 010/2020 
de autoria do vereador Washington .
PRESIDENTE - COMUNICAÇÕES:
1º) SENHORES VEREADORES, NA PRÓXIMA REUNIÃO SERÁ EXIBIDO O 
VIDEO DA APRESENTAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 1º 
QUADRIMESTRE DE 2020 EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
TENDO EM VISTA A EXIBIÇÃO DO VÍDEO E EXIGUIDADE DO 
TEMPO, SOLICITAMOS COLABORAÇÃO DOS SENHORES NO SENTIDO 
DA NÃO APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES. OBRIGADO! 
2º) A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTUTUIDOS PELA 
PORTARIA Nº 159/2020, QUE ESTÁ VENCENDO O PRAZO PARA O 
RELATÓRIO FINAL QUE SERÁ ATÉ DO DIA 20/08/2020;
3º) A COMISSÃO INSTITUÍDA PARA APRECIAÇÃO DO VETO TOTAL AO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2019 FICAREM ATENTOS 
SOBRE O PRAZO PARA EXARAR PARECER. 
PRESIDENTE: Por se tratar de matéria orçamentária, os senhores 
vereadores concordam que se faça uma paralisação desta reunião ordinária,
para realização de duas reuniões extraordinárias, proceder a 1ª e 2ª 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos PROJETOS DE LEIS Nº. 019/2019 E Nº 
011/2020.
 (PASSAR PARA PAUTA DA REUNIAO EXTRAORDINÁRIA)
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE 
TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. A 
PROXIMA REUNIÃO SERÁ DIA 18//08/2020, (TERÇA-FEIRA). 
BOA A NOITE A TODOS. 

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