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sessao nº 67

Tipo Ordinária
Número / Ano 67
Date 2020-08-25
native_id320

Documents (2)

ata #

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1 Ata Nº1.887/2020 
2 Ata da Reunião Ordinária do dia 25/08/2020.Aos vinte e cinco dias do mês de agosto de 2020 (dois mil e 
3 vinte) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19h:18 min (dezenove 
4 horas e dezoito minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a 
5 Mesa Diretora composta pelo presidente Claudiomir do Amaral, Vice Presidente Angelo Rodrigues Vicente, 
6 1º Secretário João Araújo de Andrade, 2º Secretário Cleber da Silva Lopes e os demais vereadores, Adriano 
7 Aloisio Amaro, Evani Tavares, Rafael Luiz Marques, Ronaldo da Silva, Nedson Soares de Souza Lima, 
8 Washington Luiz Nunes Apolinário, estando ausente o vereador José Antônio Rocha, justificando sua 
9 falta com atestado médico. O presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão,solicita 
10 ao 1º Secretário verificação de quorum, lê mensagem pela passagem do Dia do Soldado.A ata da reunião 
11 ordinária do dia 11/08/2020, foi lida e aprovada pelos edis, conforme Portaria nº 162, de 23/06/2020.È 
12 feita a leitura das correspondências: Ofício Nº 133 de 19/08/2020 do Gabinete do Prefeito encaminhando 
13 resposta ao Ofício Nº 071/2020 - CMT e o Parecer Jurídico nº 015/2020 da Procuradoria Jurídica do 
14 Município em atendimento ao requerimento de 05/02/2018 de autoria do vereador João Araújo; Ofício nº 
15 313 de 18/08/2020 da 04ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ubá comunicando devido o afastamento 
16 da titular, a Dra. Thaíza Goulart Soares Machado está exercendo as funções no referido Ministério desde o 
17 dia 17 de agosto do corrente ano.Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura das proposições: mensagem ao 
18 Projeto de Lei nº 012/2020 que "Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Loteamento 
19 Teixeira de Melo", de autoria dos vereadores Claudiomir do Amaral, Angelo Rodrigues Vicente, Cleber 
20 da Silva Lopes e João Araújo de Andrade e Requerimento Nº 003/2020 de autoria dos vereadores 
21 Adriano, Nedson e Ronaldo, membros da Comissão de Serviços Públicos Municipais requerendo as seguintes 
22 informações do Executivo Municipal: a) relação nominal dos servidores que ocupam cargos comissionados e 
23 respectivos vencimentos;b) relação das parcelas vencidas do aporte financeiro para o FAPSEM que estão 
24 em atraso;c) Relação dos meses e ano em que foram pagas as prestações do reparcelamento da dívida, caso 
25 tenham sido pagas; d) em razão da pandemia, quando será repassada outra remessa de cestas básicas ás 
26 famílias dos alunos da rede municipal de ensino;e) relação completa de todas as empresas terceirizadas em 
27 atividades.O Presidente solicita aos vereadores que sejam breves na justificativa de suas proposições devido 
28 a duração da reunião e que discutam só assunto que se refere a proposição.Passando para Ordem do Dia é 
29 colocado em discussão o requerimento.Colocado em votação é aprovado em votação simbólica. O presidente 
30 informa aos membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização que já se encontram na 
31 Secretaria da Câmara os pareceres das Comissões de Serviços Públicos Municipais e Constituição,Justiça e 
32 Redação referente ao Projeto de Resolução nº 112/2020 "Prestação de Contas do exercício de 2018" da 
33 Gestão do Prefeito Ieder Washington de Oliveira, aguardando um posicionamento, para dar continuidade a 
34 tramitação deste projeto de resolução. Encerra a sessão ordinária no horário de 19:h 37min (dezenove horas 
35 e trinta e sete minutos) e comunica que a próxima reunião ordinária será realizada no dia 01/09/2020, às 
36 18 h:45min e para constar eu, 1º Secretário lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais 
37 Vereadores.Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo.Tocantins, 25 (vinte e cinco) de agosto de 
38 2020 (dois mil e vinte). 

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
18ª LEGISLATURA 2017/2020
PAUTA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2020 
 REUNIÃO ORDINÁRIA 25/08/2020
“ABERTURA” 
I – Oração
II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de 
Quorum.
IV - 25 de Agosto. Dia do Soldado nesta data lembramos o bom serviço que 
estes homens e mulheres prestam à nossa pátria.
"Expediente"
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das CORRESPONDÊNCIAS.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da JUSTIFICATIVA ao 
PROJETO DE LEI Nº 012/2020 que "Dispõe sobre denominação de 
logradouros públicos no Loteamento Teixeira de Melo", de autoria da 
Mesa Diretora.
(aguardar)
PRESIDENTE: Solicito aos vereadores que sejam breves na 
justificativa de suas proposições e que devido a duração da reunião 
discutam só assunto que se refere a proposição.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO Nº 
003/2020 de autoria dos vereadores Adriano, Nedson e Ronaldo, membros 
da Comissão de Serviços Públicos Municipais requerendo as seguintes
informações do Executivo Municipal: a) relação nominal dos servidores que 
ocupam cargos comissionados e respectivos vencimentos;b) relação das
parcelas vencidas do aporte financeiro para o FAPSEM que estão em 
atraso;c) Relação dos meses e ano em que foram pagas as prestações do 
reparcelamento da dívida, caso tenham sido; d) em razão da pandemia, 
quando será repassada outra remessa de cestas básicas ás famílias dos 
alunos da rede municipal de ensino;e) relação completa de todas as 
empresas terceirizadas em atividades.
- Vamos passar para DISCUSSÃO do REQUERIMENTO de autoria dos 
vereadores Adriano, Nedson e Ronaldo, membros da Comissão de Serviços 
Públicos Municipais.
- Está em VOTAÇÃO.Solicitamos a quem estiver de acordo que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que 
será encaminhado ao Executivo para as devidas providências.
PRESIDENTE: Gostaria de informar aos membros da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização que já se encontram na Secretaria da 
Câmara os pareceres das Comissões de Serviços Públicos Municipais e 
Justiça e Redação referente AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
112/2020 "Prestação de Contas de 2018", aguardando um posicionamento 
dos senhores, para darmos continuidade a tramitação deste projeto de 
resolução. 
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE 
TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. A 
PROXIMA REUNIÃO SERÁ DIA 01//09/2020, (TERÇA-FEIRA). 
BOA A NOITE A TODOS. 

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