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sessao nº 71

Tipo Ordinária
Número / Ano 71
Date 2020-09-22
native_id324

Documents (2)

ata #

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1 Ata Nº1.891/2020 
2 Ata da Reunião Ordinária do dia 22/09/2020.Aos vinte e dois dias do mês de setembro de 2020 
3 (dois mil e vinte) na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 
4 19h: 35 min (dezenove horas e trinta e cinco minutos) devidamente convocados pelo Presidente 
5 comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora composta pelo presidente Claudiomir do 
6 Amaral, Vice Presidente Angelo Rodrigues Vicente, 1º Secretário João Araújo de Andrade, 2º 
7 Secretário Cleber da Silva Lopes e os demais vereadores, Evani Tavares, Nedson Soares de Souza 
8 Lima, Rafael Luiz Marques, José Antônio Rocha, Washington Luiz Nunes Apolinário Ronaldo da 
9 Silva e Adriano Aloísio Amaro.O presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a 
10 sessão.A ata da reunião ordinária do dia 15/09/2020, foi lida e aprovada pelos edis, conforme 
11 Portaria nº 162, de 23/06/2020.È feita a leitura das correspondências: Ofício Nº 148 de 
12 16/09/2020 do Gabinete do Prefeito encaminhando documentos e informações referente ao 
13 requerimento nº 003 de 25 de agosto de 2020 da Comissão de Serviços Públicos Municipais. 
14 Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura da Mensagem referente ao Projeto de Lei Nº 016/2020
15 que "Denomina oficialmente de “Passarela Vereador Flontor Pires da Luz” - Zico Doutor a obra 
16 pública construída sobre o Rio Paraopeba na Avenida Dr. João Cataldo Pinto"de autoria do 
17 vereador Nedson Soares de Souza Lima e Indicação Nº 152/2020 de autoria do vereador João 
18 Araújo em que solicita a reabertura da estrada que dá acesso a Rua Orozimbo Dutra na parte de 
19 trás do Parque de Exposição no Horto Florestal.Passando para Ordem do Dia é colocada em 
20 discussão a indicação.Colocada em votação é aprovada em votação simbólica. O presidente dá 
21 sequência à votação do Veto Total, referente ao Projeto de Lei Complementar Nº 022/2019. É 
22 colocado em discussão antes de proceder a votação.O presidente concede a palavra ao vereador João 
23 Araújo, presidente da Comissão Especial, que diz como o prazo para exarar o parecer referente ao 
24 Veto Total foi esgotado conforme Art. 84, §§ 5º e 6º do Regimento Interno, diz que não tem 
25 necessidade de ler o Parecer nº 001 datado 18/09/2020 exarado pelo relator da Comissão Especial 
26 vereador Washington e sugere que o presidente colocasse em votação,sendo acatado pelo Plenário.Os 
27 vereadores solicitaram que fosse lido o Parecer Jurídico nº 010/2020. Procedendo em votação 
28 nominal, atendendo o plenário,é colocado em votação a manutenção ou rejeição do Veto Total ao 
29 Projeto de Lei Complementar nº 022/2019 que "Altera a Lei Complementar nº 048/2015 
30 modificando as nomenclaturas, quantitativos de vagas e símbolos de vencimentos dos cargos que 
31 especifica e dá outras providências". Votaram pela manutenção os seguintes vereadores: Angelo 
32 Rodrigues Vicente, José Antônio Rocha, Evani Tavares, Rafael Luiz Marques, Cleber da Silva 
33 Lopes, Nedson Soares de Souza Lima , Ronaldo da Silva, Adriano Aloisio Amaro, Washington 
34 Luiz Nunes Apolinário e o vereador João Araújo de Andrade votou pela rejeição, obtendo o 
35 seguinte resultado 09 (nove) votos pela manutenção e 01 (um) voto pela rejeição, ficando mantido o 
36 Veto Total ao Projeto de Lei Complementar Nº 022/2019.O presidente dá como encerrada a sessão 
37 ordinária no horário de 20:h 18 min (vinte horas e dezoito minutos) e comunica que a próxima 
38 reunião ordinária será realizada no dia 29/09/2020 (terça-feira), às 18 h:45min e para constar eu, 
39 1º Secretário lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores.Sala das 
40 Sessões do Plenário Dr. Manoel Cataldo.Tocantins, 22 (vinte e dois) de setembro de 2020 (dois mil e 
41 vinte). 

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
18ª LEGISLATURA 2017/2020
PAUTA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2020 
 REUNIÃO ORDINÁRIA 22/09/2020
“ABERTURA” 
I – Oração
II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de 
Quorum.
"Expediente"
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da CORRESPONDÊNCIA.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da MENSAGEM AO 
PROJETO DE LEI Nº 016/2020 que "Denomina oficialmente de 
“Passarela Vereador Flontor Pires da Luz” - Zico Doutor a obra pública 
construída sobre o Rio Paraopeba na Avenida Dr. João Cataldo Pinto"de 
autoria do vereador Nedson. 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria do 
VEREADOR JOÃO ARAÚJO em que solicita a reabertura da estrada que 
dá acesso a Rua Orozimbo Dutra na parte de trás do Parque de Exposição 
no Horto Florestal.
"ORDEM DO DIA"
- Está em DISCUSSÃO a INDICAÇÃO de autoria do VEREADOR 
JOÃO ARAÚJO.
- Está em VOTAÇÃO a INDICAÇÃO.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com a INDICAÇÃO, que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovada INDICAÇÃO que será
encaminhada ao Executivo para providências cabíveis.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER Nº 001/2020 da 
Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 163 de 04 de agosto de 2020, 
referente ao Projeto de Lei Complementar nº 022/2019. 
- Está em DISCUSSÃO o PARECER Nº 001/2020 da COMISSÃO
ESPECIAL referente ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
022/2019.
- Está em VOTAÇÃO.Solicitamos a quem estiver de acordo com o 
PARECER nº 001/2020 referente ao PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR 022/2019 que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o PARECER da COMISSÃO 
ESPECIAL referente ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
022/2019.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da ATA DA COMISSÃO 
ESPECIAL, datada de 22/09/2020 para apreciação do Veto. 
- Senhores vereadores de acordo com o Inciso III, do Art. 80 do Regimento 
Interno, a apreciação do Veto será em votação secreta ou votação nominal 
a requerimento de 1/3 de vereadores (4).
(aguardar decisão)
OBS: VOU RETIRADO A LEITURA DO PARECER A PEDIDO DO 
RELATOR DA COMISSÃO O VEREADOR WASHINGTON.
PASSANDO EM SEGUIDA PARA VOTAÇÃO, DEVIDO 
ESGOTADO O PRAZO CONFORME REGIMENTO INTERNO.
- Vamos proceder a definição pela MANUTENÇÃO OU REJEIÇÃO do 
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº022/2019 
que "Altera a Lei Complementar nº 048/2015 modificando as 
nomenclaturas, quantitativos de vagas e símbolos de vencimentos dos 
cargos que especifica e dá outras providências"
- Solicito ao 1º Secretário que faça chamada nominal para votação. 
(aguardar)
- De acordo com a votação o Veto Total ao Projeto de Lei Complementar 
Nº 022/2019 de autoria do Executivo Municipal foi ..MANTIDO.................
por 10 votos e 01 pela rejeição
(MANTIDO OU REJEITADO)
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, 
DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. A PROXIMA REUNIÃO 
SERÁ DIA 29/09/2020,(TERÇA-FEIRA), BOA A NOITE A TODOS. 

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