br-locleg corpus explorer

← Tocantins (MG)

sessao nº 72

Tipo Ordinária
Número / Ano 72
Date 2020-09-29
native_id325

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

1 Ata Nº1.892/2020 
2 Ata da Reunião Ordinária do dia 29/09/2020.Aos vinte e nove dias do mês de setembro de 2020 (dois mil e vinte) na 
3 Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19h: 28 min (dezenove horas e vinte e 
4 oito minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora 
5 composta pelo presidente Claudiomir do Amaral, Vice Presidente Angelo Rodrigues Vicente, 1º Secretário João 
6 Araújo de Andrade, 2º Secretário Cleber da Silva Lopes e os demais vereadores, Adriano Aloisio Amaro, Evani 
7 Tavares, Nedson Soares de Souza Lima, Rafael Luiz Marques, José Antônio Rocha, Washington Luiz Nunes 
8 Apolinário e estando ausente o vereador Ronaldo da Silva.O presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por 
9 aberta a sessão.A ata da reunião ordinária do dia 22/09/2020, foi lida e aprovada pelos edis, conforme Portaria nº 
10 162, de 23/06/2020.È feita a leitura das correspondências: Ofício Nº 155 de 29/09/2020 do Gabinete do Prefeito 
11 Prefeito prestando informações ao Poder Legislativo sobre as despesas realizadas no combate ao Covid-19 em 
12 conformidade com a Lei Federal Nº 12.523 de 18/11/2011 e Lei Municipal nº 649 de 29/05/2020, Ofício Nº 
13 520/2020/CAMP/MPC de 15/09/2020 do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais requisitando 
14 no prazo de 30 (trinta) dias que envie cópia das documentações referente a prestação de contas referente ao exercício 
15 de 2018, processo 1072393, da Gestão do Prefeito Ieder Washington de Oliveira.Prosseguindo os trabalhos é feita a 
16 leitura das proposições: Mensagem referente ao Projeto de Lei nº 017/2020 que "Altera o inciso I do Art. 5 da Lei n 
17 642/2019 e dá outras providências"; Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente ao Projeto de 
18 Lei Nº 016/2020 de autoria do vereador Nedson.Passando para Ordem do Dia é colocada em discussão o Parecer da 
19 referida Comissão referente ao Projeto de Lei nº 016/2020.Colocado em votação é aprovado em votação simbólica. 
20 Logo em seguida é colocado em discussão o Projeto de Lei nº 016/2020 que "Denomina oficialmente de “Passarela 
21 Vereador Flontor Pires da Luz” - Zico Doutor a obra pública construída sobre o Rio Paraopeba na Avenida Dr. 
22 João Cataldo Pinto" de autoria do vereador Nedson Soares de Souza Lima.Colocado em votação é aprovado por 09 
23 (nove) votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.O presidente dá sequência aos trabalhos é feita a leitura 
24 do Parecer Nº 002/2020 da Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 163 de 04 de agosto de 2020, referente ao 
25 Projeto de Lei nº 010/2020 de autoria do vereador Washington. O Vereador Rafael membro da Comissão não está de 
26 acordo com o parecer.Colocado o Parecer nº 002/2020 em votação é aprovado em votação simbólica. É colocado em 
27 discussão antes de proceder a votação.Procedendo a votação nominal, atendendo ao plenário,é colocado em votação a 
28 manutenção ou rejeição do Veto Total ao Projeto de Lei nº 010/2020 que "Dispõe sobre a publicação na internet, da 
29 lista de espera de pacientes nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município e dá outras providências" de 
30 autoria do vereador Washington Luiz Nunes Apolinário. Votaram pela manutenção os seguintes vereadores: Angelo 
31 Rodrigues Vicente, Adriano Aloisio Amaro, João Araújo de Andrade, Cleber da Silva Lopes e votaram pela rejeição: 
32 José Antônio Rocha, Evani Tavares, Rafael Luiz Marques, Nedson Soares de Souza Lima , Washington Luiz 
33 Nunes Apolinário, obtendo o resultado 04 (quatro) votos pela manutenção e 05 (cinco) voto pela rejeição, ficando 
34 mantido o Veto Total ao Projeto de Lei Nº 010/2020, conforme § 1º do Art. 46 da Lei Orgânica Municipal, redação 
35 dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 04 de 19/11/2004.O presidente informa que o Orçamento da Câmara para o 
36 exercício financeiro de 2021 é de R$1.884.000,00 (Hum milhão e oitocentos e oitenta e quatro mil reais). Encerra a 
37 sessão ordinária no horário de 19:h 55 min (dezenove horas e cinquenta minutos) e comunica que a próxima reunião 
38 ordinária será realizada no dia 06/109/2020 (terça-feira), às 18 h:45min e para constar eu, 1º Secretário lavro a 
39 presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores.Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel 
40 Cataldo.Tocantins, 29 (vinte e nove) de setembro de 2020 (dois mil e vinte). 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
18ª LEGISLATURA 2017/2020
PAUTA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2020 
 REUNIÃO ORDINÁRIA 29/09/2020
“ABERTURA” 
I – Oração
II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de 
Quorum.
"Expediente"
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das CORRESPONDÊNCIAS.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da MENSAGEM ao 
PROJETO DE LEI N 017/2020 que "Altera o inciso I do Art. 5 da Lei n
642/2019 e dá outras providências". 
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER DA 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO referente 
ao PROJETO DE LEI Nº 016/2020 que "Denomina oficialmente de 
“Passarela Vereador Flontor Pires da Luz” - Zico Doutor a obra pública 
construída sobre o Rio Paraopeba na Avenida Dr. João Cataldo Pinto"de 
autoria do vereador Nedson. 
"ORDEM DO DIA"
- Está em DISCUSSÃO o PARECER da COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO referente ao PROJETO DE 
LEI Nº 016/2020 de autoria do vereador Nedson.
- Está em VOTAÇÃO.Solicitamos a quem estiver de acordo com o 
PARECER da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº016/2020 que se manifeste, 
levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o PARECER da
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO referente ao 
PROJETO DE LEI Nº 016/2020.
- Vamos passar para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI 
Nº 016/2020 que "Denomina oficialmente de “Passarela Vereador Flontor 
Pires da Luz” - Zico Doutor a obra pública construída sobre o Rio 
Paraopeba na Avenida Dr. João Cataldo Pinto".
- Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº016/2020
 Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 016/2020.
- O Plenário está de acordo que a votação seja nominal? Estando de acordo 
solicito o Sr. Secretário que faça a chamada para votação nominal. 
OBS:(aguardar a votação do projeto)
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o Projeto de Lei Nº 016/2020 
de autoria do vereador Nedson.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER Nº 002/2020 da 
Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 163 de 04 de agosto de 2020, 
referente ao Projeto de Lei nº 010/2020 de autoria do vereador Washington. 
- Está em DISCUSSÃO o PARECER Nº 002/2020 da COMISSÃO
ESPECIAL referente ao PROJETO DE LEI Nº 010/2020.
- Está em VOTAÇÃO.Solicitamos a quem estiver de acordo com o 
PARECER nº 002/2020 referente ao PROJETO DE LEI Nº 010/2020
que se manifeste, levantando a mão.
- De acordo com a votação está ( ) aprovado o PARECER da COMISSÃO 
ESPECIAL referente ao PROJETO DE LEI Nº 010/2020.
- Senhores vereadores de acordo com o Inciso III, do Art. 80 do Regimento 
Interno, a apreciação do Veto será em votação secreta ou votação nominal 
a requerimento de 1/3 de vereadores (4).
- Vamos proceder a definição pela MANUTENÇÃO OU REJEIÇÃO do 
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº010/2020 que "Dispõe sobre a 
publicação na internet, da lista de espera de pacientes nos estabelecimentos 
da rede pública de saúde do município e dá outras providências" de autoria 
do vereador Washington.
- Solicito ao 1º Secretário que faça chamada nominal para votação. 
(aguardar)
- De acordo com a votação o Veto Total ao Projeto de Lei Nº 010/2020 de 
autoria do Washington foi .................. por ( ) votos.
(MANTIDO OU REJEITADO)
PRESIDENTE: Senhores vereadores, o Orçamento da Câmara para o 
exercício financeiro de 2021 e de R$1.884.000,00 (Hum milhão e 
oitocentos e oitenta e quatro mil). 
- AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE 
TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. A 
PROXIMA REUNIÃO SERÁ DIA 06/10/2020, (TERÇA-FEIRA), 
BOA A NOITE A TODOS. 

open original →