| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 72 |
| Date | 2020-09-29 |
| native_id | 325 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
1 Ata Nº1.892/2020 2 Ata da Reunião Ordinária do dia 29/09/2020.Aos vinte e nove dias do mês de setembro de 2020 (dois mil e vinte) na 3 Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19h: 28 min (dezenove horas e vinte e 4 oito minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa Diretora 5 composta pelo presidente Claudiomir do Amaral, Vice Presidente Angelo Rodrigues Vicente, 1º Secretário João 6 Araújo de Andrade, 2º Secretário Cleber da Silva Lopes e os demais vereadores, Adriano Aloisio Amaro, Evani 7 Tavares, Nedson Soares de Souza Lima, Rafael Luiz Marques, José Antônio Rocha, Washington Luiz Nunes 8 Apolinário e estando ausente o vereador Ronaldo da Silva.O presidente suplicando pela proteção de Deus, dá por 9 aberta a sessão.A ata da reunião ordinária do dia 22/09/2020, foi lida e aprovada pelos edis, conforme Portaria nº 10 162, de 23/06/2020.È feita a leitura das correspondências: Ofício Nº 155 de 29/09/2020 do Gabinete do Prefeito 11 Prefeito prestando informações ao Poder Legislativo sobre as despesas realizadas no combate ao Covid-19 em 12 conformidade com a Lei Federal Nº 12.523 de 18/11/2011 e Lei Municipal nº 649 de 29/05/2020, Ofício Nº 13 520/2020/CAMP/MPC de 15/09/2020 do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais requisitando 14 no prazo de 30 (trinta) dias que envie cópia das documentações referente a prestação de contas referente ao exercício 15 de 2018, processo 1072393, da Gestão do Prefeito Ieder Washington de Oliveira.Prosseguindo os trabalhos é feita a 16 leitura das proposições: Mensagem referente ao Projeto de Lei nº 017/2020 que "Altera o inciso I do Art. 5 da Lei n 17 642/2019 e dá outras providências"; Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente ao Projeto de 18 Lei Nº 016/2020 de autoria do vereador Nedson.Passando para Ordem do Dia é colocada em discussão o Parecer da 19 referida Comissão referente ao Projeto de Lei nº 016/2020.Colocado em votação é aprovado em votação simbólica. 20 Logo em seguida é colocado em discussão o Projeto de Lei nº 016/2020 que "Denomina oficialmente de “Passarela 21 Vereador Flontor Pires da Luz” - Zico Doutor a obra pública construída sobre o Rio Paraopeba na Avenida Dr. 22 João Cataldo Pinto" de autoria do vereador Nedson Soares de Souza Lima.Colocado em votação é aprovado por 09 23 (nove) votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.O presidente dá sequência aos trabalhos é feita a leitura 24 do Parecer Nº 002/2020 da Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 163 de 04 de agosto de 2020, referente ao 25 Projeto de Lei nº 010/2020 de autoria do vereador Washington. O Vereador Rafael membro da Comissão não está de 26 acordo com o parecer.Colocado o Parecer nº 002/2020 em votação é aprovado em votação simbólica. É colocado em 27 discussão antes de proceder a votação.Procedendo a votação nominal, atendendo ao plenário,é colocado em votação a 28 manutenção ou rejeição do Veto Total ao Projeto de Lei nº 010/2020 que "Dispõe sobre a publicação na internet, da 29 lista de espera de pacientes nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município e dá outras providências" de 30 autoria do vereador Washington Luiz Nunes Apolinário. Votaram pela manutenção os seguintes vereadores: Angelo 31 Rodrigues Vicente, Adriano Aloisio Amaro, João Araújo de Andrade, Cleber da Silva Lopes e votaram pela rejeição: 32 José Antônio Rocha, Evani Tavares, Rafael Luiz Marques, Nedson Soares de Souza Lima , Washington Luiz 33 Nunes Apolinário, obtendo o resultado 04 (quatro) votos pela manutenção e 05 (cinco) voto pela rejeição, ficando 34 mantido o Veto Total ao Projeto de Lei Nº 010/2020, conforme § 1º do Art. 46 da Lei Orgânica Municipal, redação 35 dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 04 de 19/11/2004.O presidente informa que o Orçamento da Câmara para o 36 exercício financeiro de 2021 é de R$1.884.000,00 (Hum milhão e oitocentos e oitenta e quatro mil reais). Encerra a 37 sessão ordinária no horário de 19:h 55 min (dezenove horas e cinquenta minutos) e comunica que a próxima reunião 38 ordinária será realizada no dia 06/109/2020 (terça-feira), às 18 h:45min e para constar eu, 1º Secretário lavro a 39 presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores.Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel 40 Cataldo.Tocantins, 29 (vinte e nove) de setembro de 2020 (dois mil e vinte).
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS 18ª LEGISLATURA 2017/2020 PAUTA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA TERÇA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2020 REUNIÃO ORDINÁRIA 29/09/2020 “ABERTURA” I – Oração II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”. III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de Quorum. "Expediente" - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura das CORRESPONDÊNCIAS. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da MENSAGEM ao PROJETO DE LEI N 017/2020 que "Altera o inciso I do Art. 5 da Lei n 642/2019 e dá outras providências". - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº 016/2020 que "Denomina oficialmente de “Passarela Vereador Flontor Pires da Luz” - Zico Doutor a obra pública construída sobre o Rio Paraopeba na Avenida Dr. João Cataldo Pinto"de autoria do vereador Nedson. "ORDEM DO DIA" - Está em DISCUSSÃO o PARECER da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº 016/2020 de autoria do vereador Nedson. - Está em VOTAÇÃO.Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº016/2020 que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado o PARECER da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº 016/2020. - Vamos passar para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 016/2020 que "Denomina oficialmente de “Passarela Vereador Flontor Pires da Luz” - Zico Doutor a obra pública construída sobre o Rio Paraopeba na Avenida Dr. João Cataldo Pinto". - Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI Nº016/2020 Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 016/2020. - O Plenário está de acordo que a votação seja nominal? Estando de acordo solicito o Sr. Secretário que faça a chamada para votação nominal. OBS:(aguardar a votação do projeto) - De acordo com a votação está ( ) aprovado o Projeto de Lei Nº 016/2020 de autoria do vereador Nedson. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER Nº 002/2020 da Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 163 de 04 de agosto de 2020, referente ao Projeto de Lei nº 010/2020 de autoria do vereador Washington. - Está em DISCUSSÃO o PARECER Nº 002/2020 da COMISSÃO ESPECIAL referente ao PROJETO DE LEI Nº 010/2020. - Está em VOTAÇÃO.Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER nº 002/2020 referente ao PROJETO DE LEI Nº 010/2020 que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado o PARECER da COMISSÃO ESPECIAL referente ao PROJETO DE LEI Nº 010/2020. - Senhores vereadores de acordo com o Inciso III, do Art. 80 do Regimento Interno, a apreciação do Veto será em votação secreta ou votação nominal a requerimento de 1/3 de vereadores (4). - Vamos proceder a definição pela MANUTENÇÃO OU REJEIÇÃO do VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº010/2020 que "Dispõe sobre a publicação na internet, da lista de espera de pacientes nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município e dá outras providências" de autoria do vereador Washington. - Solicito ao 1º Secretário que faça chamada nominal para votação. (aguardar) - De acordo com a votação o Veto Total ao Projeto de Lei Nº 010/2020 de autoria do Washington foi .................. por ( ) votos. (MANTIDO OU REJEITADO) PRESIDENTE: Senhores vereadores, o Orçamento da Câmara para o exercício financeiro de 2021 e de R$1.884.000,00 (Hum milhão e oitocentos e oitenta e quatro mil). - AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. A PROXIMA REUNIÃO SERÁ DIA 06/10/2020, (TERÇA-FEIRA), BOA A NOITE A TODOS.