| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 73 |
| Date | 2020-10-06 |
| native_id | 326 |
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1 Ata Nº1.893/2020 2 Ata da Reunião Ordinária do dia 06/10/2020.Aos seis dias do mês de outubro de 2020 (dois mil e vinte) na 3 Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19h:14min (dezenove horas e 4 quartoze minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa 5 Diretora composta pelo presidente Claudiomir do Amaral, Vice Presidente Angelo Rodrigues Vicente, 1º 6 Secretário João Araújo de Andrade, 2º Secretário Cleber da Silva Lopes e os demais vereadores, Adriano 7 Aloisio Amaro, José Antônio Rocha, Ronaldo da Silva, Nedson Soares de Souza Lima, Washington Luiz 8 Nunes Apolinário e estando ausentes os vereadores Evani Tavares e Rafael Luiz Marques. O presidente 9 suplicando pela proteção de Deus, dá por aberta a sessão,solicita ao 1º Secretário verificação de quorum, a 10 servidora Eliane lê mensagem dos servidores pela passagem do "Dia do Vereador " transcorrida dia 11 1º/10/2020 e foi entregue uma lembrança. A ata da reunião ordinária do dia 29/09/2020, foi lida e 12 aprovada pelos edis, conforme Portaria nº 162, de 23/06/2020.É feita a leitura da correspondência: Ofício 13 nº 100/2020 - CMT datado de 06 /10/2020 devolvendo o Projeto de Lei nº 018/2020 que "Estima a 14 Receita e fixa a Despesa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2021",protocolado sob o 15 nº 077 em 30/09/2020, para correção, no orçamento do município, o detalhamento das despesas da 16 Câmara.Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura das proposições: Requerimento Nº 002/2020 de autoria 17 do vereador João Araújo requerendo relação de servidores que foram beneficiados com adicional de 18 insalubridade no ano de 2020 e quem foi o responsável pelos lançamentos deste auxílio; Pareceres da 19 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referentes aos Projeto de Lei Nºs: 013/2020 que “Fixa os 20 Subsídios do Presidente da Câmara e dos demais Vereadores do Município de Tocantins para a Legislatura 21 2021/2024, e dá outras providências”;014/2020 que “Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito e 22 Vice Prefeito, e dá outras providências”; 015/2020 que "Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos 23 Secretários Municipais, e dá outras providências" e o Projeto de Resolução Nº 112/2020 que "Aprova a 24 Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, exercício de 2018", sob a responsabilidade da 25 Gestão do Prefeito Municipal Ieder Washington de Oliveira, sendo que após Parecer Jurídico Nº 006/2020 26 datado de 24/05/2020, as comissões estão de acordo com o referido projeto de resolução.Passando para 27 Ordem do Dia é colocado em discussão o requerimento.Colocado em votação é aprovado em votação 28 simbólica.A seguir são colocados em discussão os pareceres da Comissão de Finanças,Orçamento e 29 Fiscalização referentes aos Projetos de Leis e o Projeto de Resolução citados.Colocados em votação são 30 aprovados em votação simbólica. O presidente diz que devido esgotamento do prazo para exarar parecer do 31 Projeto de Resolução Nº 112/2020, despachado em 05/05/2020 e atendendo o Ofício nº 520 /CAMP/MPC 32 de 15/09/2020 do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, dará prosseguimento ao 33 processo legislativo.É colocado em discussão o Projeto de Resolução Nº 112/2020 de autoria da Mesa 34 Diretora que “Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, relativa ao Exercício 35 de 2018”,Gestão do Prefeito Municipal Ieder Washington de Oliveira.Colocado em votação sendo 36 aprovado o Projeto de Resolução Nº 112/2020 em votação nominal, obtendo o seguinte resultado a favor: 37 Angelo Rodrigues Vicente, João Araújo de Andrade, Cleber da Silva Lopes, Adriano Aloisio Amaro,José 38 Antônio Rocha, Ronaldo da Silva, Nedson Soares de Souza Lima, Washington Luiz Nunes Apolinário, 39 ficando 08 (oito) votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.O presidente diz que a votação dos 40 Projetos de Leis Nºs:013/014/015/2020 ficará para a próxima reunião do dia 13/10/2020.O presidente 41 encerra a sessão ordinária no horário de 19:h 43 min (dezenove horas e quarenta e três minutos) e comunica 42 que a próxima reunião ordinária será realizada no dia 13/10/2020, às 18 h:15min e para constar eu, 1º 43 Secretário lavro a presente Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores.Sala das Sessões do 44 Plenário Dr. Manoel Cataldo.Tocantins, 06 (seis) de outubro de 2020 (dois mil e vinte).
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS ESTADO DE MINAS GERAIS 18ª LEGISLATURA 2017/2020 PAUTA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA TERÇA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2020 REUNIÃO ORDINÁRIA 06/10/2020 “ABERTURA” I – Oração II – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”. III - Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de Quorum. "Expediente" - O dia 1º de Outubro de cada ano é destinado ao vereador. Solicito a Secretária Eliane leitura de MENSAGEM dos Servidores da Câmara. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da CORRESPONDÊNCIA. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do REQUERIMENTO de autoria do vereador João Araújo requerendo relação de servidores que foram beneficiados com adicional de insalubridade no último ano e quem foi o responsável pelos lançamentos deste auxílio. "ORDEM DO DIA" - Está em DISCUSSÃO o REQERIMENTO de autoria do VEREADOR JOÃO ARAÚJO. - Está em VOTAÇÃO o REQUERIMENTO. - Solicitamos a quem estiver de acordo com o REQUERIMENTO, que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado o REQUERIMENTO que será encaminhado ao Executivo para providências cabíveis. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº 013/2020 que "Fixa o subsídios do Presidente da Câmara e dos vereadores para legislatura 2021/2024". - Está em discussão e votação o PARECER da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº013/2020. - Solicitamos a quem estiver de acordo com o PARECER da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente ao PROJETO DE LEI Nº013/2020, que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( )aprovado o PARECER da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE LEI Nº 013/2020. - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura dos PARECERES da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referentes aos PROJETOS DE LEIS NºS:014/2020 que "Fixa o subsídios do prefeito e vice prefeito e Nº 015/2020 que "Fixa o subsídios dos Secretários Municipais,sendo que as demais comissões estão de acordo com os referidos pareceres. - Estão em discussão e votação os PARECERES da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referentes aos PROJETOS DE LEIS NºS:014/015/2020. - Solicitamos a quem estiver de acordo com os PARECERES da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referentes aos PROJETOS DE LEIS NºS:014/015/2020, que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação estão ( )aprovados os PARECERES da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referentes aos PROJETOS DE LEIS NºS:014/015/2020. PRESIDENTE: Senhores vereadores, devido esgotamento do prazo para exarar parecer do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 112/2020 "Prestação de Contas do Município do exercício de 2018", despachado em 05/05/2020 e Ofício do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, daremos prosseguimento ao processo legislativo: - Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do PARECER da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 112/2020 que " Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, exercício de 2018", Gestão do Prefeito Ieder Washington de Oliveira, sendo que após Parecer Jurídico Nº 006/2020 da Assessoria desta Casa datado de 24/05/2020, as comissões estão de acordo com o referido projeto de resolução. - Está em DISCUSSÃO o PARECER da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 112/2020. - Está em VOTAÇÃO.Solicitamos a quem estiver de acordo com os PARECER da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº112/2020 que se manifeste, levantando a mão. - De acordo com a votação está ( ) aprovado o PARECER da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº112/2020. - Vamos passar Discussão e Votação do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 112/2020 que " Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tocantins, Exercício de 2018", sob responsabilidade da Gestão do Prefeito Ieder Washington de Oliveira. - Está em DISCUSSÃO o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 112/2020 Está em VOTAÇÃO o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 112/2020 - O Plenário está de acordo que a votação seja nominal? Estando de acordo solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para votação. OBS:(aguardar a votação do projeto) - De acordo com a votação está ( ) aprovado o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 112/2020 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. PRESIDENTE: A VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS NºS:013/014/015/2020 SERÁ NA PRÓXIMA REUNIÃO. - Na reunião anterior, foi votado o Veto Total ao Projeto de Lei Nº 010/2020 obtendo 04 (quatro) votos pela manutenção e 05 (cinco) voto pela rejeição, conforme § 1º do Art. 46 da Lei Orgânica Municipal, redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 04 de 19/11/2004, não alcançou a maioria absoluta que é 06 votos, ficando o mantido o Veto Total. - AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. A PROXIMA REUNIÃO SERÁ DIA 13/10/2020, (TERÇA-FEIRA), BOA A NOITE A TODOS. 1º de Outubro é Dia do Vereador! Já se avizinha o final de mandato. Vem-nos à memória aquele dia 1º de janeiro de 2017! Adriano, Angelo, Buiú, Cleber, Evani, João da Fazenda, Miro, Nedim, Rafael, Washington, Zé do Bué, eufóricos, mas conscientes das responsabilidades assumidas, iriam tomar posse como vereadores, fiéis representantes do povo tocantinense. Ser Vereador é missão árdua. Hoje, já passados quase quatro anos os senhores, têm essa consciência. Decisões a serem tomadas, má compreensão de alguns, elogios poucos ou quase nenhum, críticas não construtivas principalmente neste período de eleições, horas a fio ausentes da família, vida privada explorada publicamente. Tudo isto, nós, servidores da Câmara, acompanhamos de perto e valorizamos o trabalho dos senhores. Foram quatro anos de convivência em que queremos deixar aqui o nosso muito obrigado pela experiência que nos foi legada mais uma vez de que cada um na sua peculiaridade, tenta reencontrar o ser humano melhor na solidariedade comum. Servidores da Câmara