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sessao nº 74

Tipo Ordinária
Número / Ano 74
Date 2020-10-13
native_id327

Documents (2)

ata #

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1 Ata Nº1.894/2020 
2 Ata da Reunião Ordinária do dia 13/10/2020.Aos treze dias do mês de outubro de 2020 (dois mil e vinte) 
3 na Sala das Sessões da Câmara do Plenário Dr. Manoel Cataldo, no horário de 19h:06min (dezenove horas 
4 e seis minutos) devidamente convocados pelo Presidente comparecem os senhores vereadores, a Mesa 
5 Diretora composta pelo presidente Claudiomir do Amaral, Vice Presidente Angelo Rodrigues Vicente, 1º 
6 Secretário João Araújo de Andrade, 2º Secretário Cleber da Silva Lopes e os demais vereadores, Adriano 
7 Aloisio Amaro, Evani Tavares, José Antônio Rocha, Ronaldo da Silva, Rafael Luiz Marques,Nedson 
8 Soares de Souza Lima, Washington Luiz Nunes Apolinário.O presidente suplicando pela proteção de 
9 Deus, dá por aberta a sessão, solicita um minuto de silêncio em virtude do falecimento de Carlos Roberto 
10 Rodrigues de Oliveira ex-vereador desta Casa no período de 2001 a 2004 que contribuiu para o 
11 desenvolvimento do nosso município, manifesta sentimentos à família enlutada.È feita verificação de 
12 quorum e o presidente lê mensagens pela passagem do Dia das Crianças, da Padroeira do Brasil "Nossa 
13 Senhora Aparecida", Dia dos Professores e do Fisioterapeuta parabenizando a todos os profissionais do 
14 nosso município e faz um lembrete às Comissões Permanentes alertando-as sobre prazo para exarar parecer 
15 do Projeto de Lei nº 017/2020 que está em tramitação nesta Casa desde 29/09/2020.A ata da reunião 
16 ordinária do dia 06/10/2020, foi lida e aprovada pelos edis, conforme Portaria nº 162, de 
17 23/06/2020.Prosseguindo os trabalhos é feita a leitura das proposições: Ofício nº 165 de 08/10/2020 
18 devolvendo, para correção o Projeto de Lei Nº 018/2020 que "Estima a Receita e fixa a Despesa do 
19 Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2021", protocolado nesta Casa, sob o nº 077 em 
20 30/10/2020,com erro no planejamento do Orçamento da Câmara para 2021 e Indicações: Nº 015/2020 de 
21 autoria do vereador Evani e sendo co-autor o vereador Zé do Bué solicitando o seguinte na "Ponte Verde" 
22 localizada no final da Av. Joaquim Dias Santiago: manutenção na casinha e na descida que dá acesso à 
23 bomba; pintura no guarda-mão prevalecendo a cor verde; trocar as lâmpadas existentes por outras mais 
24 potentes, manutenção do calçamento que está em péssimas condições desde à Empresa Distripack 
25 Distribuidora até a ponte; Nº 153/2020 de autoria do João Araújo sugerindo ao Executivo através da 
26 Secretaria de Educação e Cultura que enviem a esta Casa Projeto de Lei que: "Dispõe sobre a criação de 
27 Programa de Apoio à Cultura - PAC".Passando para Ordem do Dia são colocadas em discussão as 
28 indicações.Colocadas em votação são aprovadas em votação simbólica.A seguir são colocados em sua 1ª 
29 (primeira) discussão os Projetos de Lei Nºs: 013/2020 que “Fixa os Subsídios do Presidente da Câmara e 
30 dos demais Vereadores do Município de Tocantins para a Legislatura 2021/2024, e dá outras 
31 providências”;014/2020 que “Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito e Vice Prefeito, e dá outras 
32 providências”de autoria da Mesa Diretora.Colocados em votação são aprovados os Projetos de Leis acima 
33 citados em votação nominal, obtendo o seguinte resultado a favor:Angelo Rodrigues Vicente, João Araújo 
34 de Andrade,Adriano Aloisio Amaro,Evani Tavares, José Antônio Rocha, Ronaldo da Silva, Rafael Luiz 
35 Marques, Nedson Soares de Souza Lima, Washington Luiz Nunes Apolinário, ficando 09 (nove) votos a 
36 favor, 01 (um) contra: Cleber da Silva Lopes e nenhuma abstenção e o Nº 015/2020 que "Dispõe sobre a 
37 Fixação dos Subsídios dos Secretários Municipais, e dá outras providências.Colocado em votação é 
38 aprovado em votação nominal, obtém o seguinte resultado a favor:Angelo Rodrigues Vicente, João Araújo 
39 de Andrade,Adriano Aloisio Amaro,Cleber da Silva Lopes, Evani Tavares, José Antônio Rocha, Ronaldo 
40 da Silva, Rafael Luiz Marques, Nedson Soares de Souza Lima, Washington Luiz Nunes Apolinário, 
41 ficando 10 (dez) votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.O presidente faz consulta sobre a 
42 realização de uma reunião extraordinária para a 2ª (segunda) votação dos Projetos de Leis por se tratar de 
43 Leis Orçamentárias, recebendo apoio do Plenário.Retornando a reunião ordinária,o presidente encerra no 
44 horário de 19:h 45 min (dezenove horas e quarenta e cinco minutos) e comunica que a próxima reunião 
45 ordinária será realizada no dia 20/10/2020, às 18 h:45min e para constar eu, 1º Secretário lavro a presente 
46 Ata que será assinada por mim e pelos demais Vereadores.Sala das Sessões do Plenário Dr. Manoel 
47 Cataldo.Tocantins, 13 (treze) de outubro de 2020 (dois mil e vinte). 

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOCANTINS
ESTADO DE MINAS GERAIS
18ª LEGISLATURA 2017/2020
PAUTA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2020 
 REUNIÃO ORDINÁRIA 13/10/2020
“ABERTURA” 
I – Oração
II - Solicito um minuto de silêncio em virtude do falecimento de Carlos 
Roberto Rodrigues de Oliveira ex-vereador desta Casa no período de 2001 a 
2004, que contribuiu para o desenvolvimento do nosso município, 
manifesta sentimentos à família enlutada. 
III – “Sob a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e em nome de Deus e do 
Povo de Tocantins, declaro aberta a sessão”.
IV - Solicito ao Sr. Secretário que faça a chamada para verificação de 
Quorum.
V - Dia 12 de Outubro comemoramos o Dia das Crianças e a Padroeira do 
nosso país, Nossa Senhora Aparecida, aproveitamos a oportunidade para 
agradecer por tudo que já nos foi dado e principalmente, a oportunidade de 
poder ajudar o nosso município.
Queremos desejar a todas as crianças da nossa cidade que Nossa 
Senhora Aparecida, derrame uma chuva de bênçãos.
VI - Dia do Professor - 15 de Outubro
Ser professor não é uma profissão!
É missão! Deve levar a luz onde não haja.
É missão de contribuir, através da educação, para melhoria da 
qualidade de vida, das pessoas, conduzindo, norteando, com carinho, as 
crianças que são sementes do amanhã, os jovens, pilares futuros, do 
crescimento da nação.
Parabéns pelo esforço, pela luta diária de ser compreendido , 
correspondido, respeitado, amado.
Parabéns a todos os professores e o reconhecimento pelo imenso 
trabalho.
Câmara Municipal de Tocantins
Parabéns a todos os profissionais do nosso município.
- Lembrar os Senhores das Comissões permanentes que o Projeto de Lei nº 
017/2020 está em tramitação nesta Casa desde 29/09/2020, alertando-os 
sobre prazo para exarar parecer. 
"Expediente"
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do OFÍCIO Nº 165 DE 
08/10/2020 encaminhando o SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI 
Nº 018/2020 que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de 
Tocantins para o exercício financeiro de 2021", protocolado nesta Casa, sob 
o nº 077 em 30/10/2020, por solicitação desta Casa em adequar o orçamento 
da Câmara para 2021.
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria 
do JOÃO ARAÚJO sugerindo o Executivo juntamente com a Secretaria de 
Educação e Cultura que enviem a esta Casa um Projeto de Lei que "Dispõe 
sobre a criação de Programa de Apoio à Cultura - PAC" .
- Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura da INDICAÇÃO de autoria 
do VEREADOR EVANI sendo co-autor o vereador Zé do Bué.
"ORDEM DO DIA"
- Estão em DISCUSSÃO as INDICAÇÕES de autoria dos
VEREADORES JOÃO ARAÚJO, EVANI E CO-AUTOR ZÉ DO BUÉ. 
- Estão em VOTAÇÃO as INDICAÇÕES.
- Solicitamos a quem estiver de acordo com a INDICAÇÕES, que se 
manifeste, levantando a mão. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovada INDICAÇÕES que serão
encaminhadas ao Executivo para providências cabíveis.
- Os PARECERES foram aprovados na reunião anterior, vamos passar 
para 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 013/2020
que “Fixa os Subsídios do Presidente da Câmara e dos demais vereadores 
do Município de Tocantins para a Legislatura 2021/2024, e dá outras 
providências”. 
- Está em discussão o PROJETO DE LEI Nº 013/2020
 Está em votação o PROJETO DE LEI Nº 013/2020
- O Plenário está de acordo? Estando de acordo solicito ao Sr. Secretário 
que faça a chamada para votação nominal. 
- De acordo com a votação está ( ) aprovado em sua 1ª discussão e votação 
o PROJETO DE LEI Nº 013/2020 de autoria da Mesa Diretora.
- Vamos passar para 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE 
LEI Nº 014/2020 que “Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito e 
Vice Prefeito, e dá outras providências”.
- Está em discussão o PROJETO DE LEI Nº 014/2020
 Está em votação o PROJETO DE LEI Nº 014/2020
- O Plenário está de acordo? Estando de acordo solicito ao Sr. Secretário 
que faça a chamada para votação nominal. 
- De acordo com a votação está aprovado em sua 1ª DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 014/2020 de autoria da Mesa 
Diretora.
- Vamos passar para 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do PROJETO DE 
LEI Nº 015/2020 que “Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos 
Secretários Municipais, e dá outras providências”.
- Está em discussão o PROJETO DE LEI Nº 015/2020
 Está em votação o PROJETO DE LEI Nº 015/2020
- O Plenário está de acordo? Estando de acordo solicito ao Sr. Secretário 
que faça a chamada para votação nominal. 
- De acordo com a votação está aprovado em sua 1ª DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO o PROJETO DE LEI Nº 015/2020 de autoria da Mesa 
Diretora.
PRESIDENTE: Senhores vereadores concordam que se faça uma reunião 
extraordinária para 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO dos PROJETOS DE 
LEIS nºs. :013/014/015/2020 por se tratarem de Leis orçamentárias.
(PASSAR PARA PAUTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA)
- RETORNANDO A REUNIÃO ORDINÁRIA ESTÁ ENCERRADA.
AGRADECENDO A PROTEÇÃO DE DEUS E A PRESENÇA DE 
TODOS, DECLARO ENCERRADA A SESSÃO ORDINÁRIA. A 
PROXIMA REUNIÃO SERÁ DIA 20/10/2020 (TERÇA-FEIRA). 
 BOA A NOITE A TODOS.

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